Programa de Aquisição de Alimentos

 

   O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, hoje uma conquista da Agricultura Familiar e das comunidades abastecidas por suas doações de alimentos, foi instituído em Julho/2003 (artigo 19 da Lei n° 10.696) como parte da estratégia Fome Zero, a partir da proposição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, direcionado ao público do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, em Julho/2006 (Lei n° 11.326) e regulamentado em Maio de 2008, pelo Decreto n° 6.447 de Maio/2008, bem como pelas resoluções do Grupo Gestor do PAA, aplicáveis às modalidades do Programa.

     Atualmente, o Programa conta com recursos orçamentários do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Esses recursos destinam-se à compra de produtos alimentares, diretamente de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, para a formação de estoques de alimentos e distribuição à população de maior vulnerabilidade social.

     O objetivo do programa é promover o abastecimento alimentar local pelos produtos localmente oferecidos pela agricultura familiar, como estratégia de combate à fome e à desnutrição. Como resultado, as comunidades atendidas passam a contar com uma rede de proteção social capaz de oferecer refeições gratuitas ou a preços acessíveis a quem precisa, além de promover o fortalecimento da agricultura familiar.

     O PAA é operacionalizado em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, Estados, Distrito Federal e Municípios, para cumprir suas duas finalidades essenciais: 1) incentivo à agricultura familiar com a formação de estoques estratégicos de alimentação, regulação do mercado de seus produtos e manutenção de preços mínimos, e, 2) doação de alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar.

     Vinculada à segunda finalidade, opera-se a modalidade “Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea”, a qual está enquadrada o Município de Toledo. Em função disso, a aquisição direta de gêneros alimentícios, dos agricultores familiares ou das suas entidades associativas, para serem doados aos Programas e Entidades Sociais ligadas à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (merenda escolar, creches, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, entidades não governamentais) acaba mais ágil e facilitada.

     O PAA é voltado ao atendimento de dois públicos: os agricultores familiares e os beneficiários consumidores de alimentos. Todos os produtores familiares cadastrados no PRONAF, possuidores de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP, são elegíveis ao PAA Municipal.

Carne

     A doação de alimentos deve ser direcionada para a complementação de refeições oferecidas a pessoas e famílias em vulnerabilidade social, com iminente risco de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por entidades sócio-assistenciais, preferencialmente as entidades cadastradas no CAD-SUAS, Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, ou escolas da rede pública de ensino, atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O abastecimento dos Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição, como por exemplo, os Restaurantes Populares, é a finalidade principal das doações de alimentos do PAA Municipal, seguido das demais iniciativas públicas de promoção de segurança alimentar e nutricional.

     No município de Toledo, o PAA atende a Cozinha Social, responsável pela produção da alimentação servida nos cinco Restaurantes Populares do Município, fornecendo hortaliças, panificados, carne de gado e suína, entre outros produtos provenientes da Agricultura Familiar, como queijo, melado e doce de frutas. É produzido, em média, 2500 refeições ao dia, sendo distribuídas entre as cinco unidades, e Escolas e Cmeis Municipais (produtos provenientes do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar).

     Através da doação simultânea, 10 entidades são atendidas, semanalmente, com produtos provenientes da Agricultura Familiar, proporcionando alimentação diária para, aproximadamente, 2300 pessoas. As entidades atendidas são: Ação Social São Vicente de Paulo, Entidade Dorcas, Aldeia Betesda, Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos – APADA, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo – APAE, Associação Promocional de Assistencial de Toledo – APA, Lar de Idosos Irmãos Dentzer, Albergue Noturno Allan Kardec, Centro Assistencial Casa de Maria e Centro de Educação Infantil Ledi Mass.

     O PAA Municipal conta, hoje, com 189 produtores cadastrados.

Responsável carnes: Romário (45) 3055-8970

Responsável hortaliças e panificados: Eng. Agrônoma Karine Zachow (45) 3055-8973