RESOLUÇÃO 13/2009
Súmula: Aprovação de retificação do Calendário do Processo Eleitoral de Conselheiros Tutelares gestão 2009/2013.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA), em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal Nº 1712/91, em reunião ordinária realizada no dia 30 de Abril de 2009, nas dependências da Central de Conselhos, às 8:30, sito à Rua Sete de Setembro, 1134, Centro, de acordo com a ata n.º 28/2009, RESOLVE:
Art. 1º. – Aprova retificação do Calendário do Processo Eleitoral de Conselheiros Tutelares gestão 2009/2013, passando a vigorar as seguintes datas:
28/03/2009 Publicação do regulamento e edital do processo eleitoral de conselheiros tutelares
30/03/2009 Início das inscrições
30/04/2009 Final das inscrições
04/05/2009 Análise da inscrições
05/05/2009 Publicação de resultado preliminar de homologação de inscrições
06 e 07/05/2009 Recurso sobre resultado preliminar de homologação de inscrições
08/05/2009 Análise dos recursos
09/05/2009 Publicação de resposta aos recursos e resultado final de inscrições
11/05/2009 Reunião para sorteio de números e repasse de nomes para campanha eleitoral
12/05 à 04/06/2009 Período da campanha eleitoral
05/06/2009 Eleição
06/06/2009 Publicação de resultado preliminar de eleição
08 e 09/06/2009 Recurso sobre resultado preliminar de eleição
10/06/2009 Análise dos recursos
11/06/2009 Publicação de resposta de recurso e resultado final de eleição
Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua data de publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Toledo, 30 de Abril de 2009.
Lineu Wutzke
Presidente do CMDCA
 
RESOLUÇÃO 12/2009
Súmula: Aprovação de errata de itens do edital 07/2009 que dispõe sobre a regulamentação do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares do Município de Toledo, Estado do Paraná, para a gestão compreendida entre 2009 a 2012.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA), através de seu presidente, Ad-referendum, em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal Nº 1.712/91.
RESOLVE:
Art. 1º. – Aprova errata de itens do edital 07/2009 que dispõe sobre a regulamentação do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares do Município de Toledo, Estado do Paraná, para a gestão compreendida entre 2009 a 2012, passando a ter as seguintes redações:
I - Item 1.1 sub-item 1.1.2 “Ter reconhecida experiência profissional de trabalho no trato direto e em ações continuadas contempladas pelo Sistema de Garantia de Direitos com Crianças e Adolescentes, de no mínimo 03 (três) anos, ocorridas nos últimos 05 (cinco) anos”
II – Item 1.2. sub-item 1.2.1.7 passando a ter a redação “Fotocópia de documentação pertinente a experiência na Área da Defesa ou Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (conforme item 1.1 sub-item 1.1.3 deste edital)”
IV – Item 1.2 subitem 1.2.1.8 “Fotocópia do Atestado de Boa Conduta, expedido pela 20ª SDP”.
V – Item 1.2 subitem 1.2.1.9 “Fotocópia Certidão Negativa do Cartório Distribuidor e Anexos da Comarca de Toledo, Estado do Paraná”.
Parágrafo único – Os candidatos que efetuaram inscrição até a presente data, não sofreram penalidades referente às alterações retificadas, pois os mesmos foram informados a respeito e apresentaram documentação conforme a presente resolução.
Toledo, 23 de Abril de 2009.
Lineu Wutzke
Presidente do CMDCA
 
RESOLUÇÃO 11/2009
Súmula: Aprovação de prorrogação de prazo para inscrições para o processo eleitoral de conselheiros tutelares.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA), através de seu presidente, Ad-referendum, em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal Nº 1.712/91.
RESOLVE:
Art. 1º. – Aprovar prorrogação de prazo até 30/04/2009 às 17 horas para inscrições para o processo eleitoral de conselheiros tutelares do município de Toledo/PR.
Toledo, 22 de Abril de 2009.
Lineu Wutzke
Presidente do CMDCA
 
RESOLUÇÃO 10/2009
Súmula: Aprovação de financiamento da campanha alusiva ao Dia Nacional de Combate a Violência e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA), em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal Nº 1712/91, em reunião ordinária realizada no dia 08 de Abril de 2009, nas dependências da Central de Conselhos, às 8:30, sito à Rua Sete de Setembro, 1134, Centro, de acordo com a ata n.º 27/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. – Aprova financiamento para confecção de folders, cartazes, camisetas e pagamento de palestrante referente à campanha alusiva ao Dia Nacional de Combate a Violência e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente que será realizada de 18 à 24/05/2009, no valor de R$6.000,00.
Toledo, 08 de Abril de 2009.
Lineu Wutzke
Presidente CMDCA
 
RESOLUÇÃO 09/2009
Súmula: Aprovação da comissão organizadora de evento alusivo ao Dia Nacional de Combate a Violência e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA), em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal Nº 1712/91, em reunião ordinária realizada no dia 08 de Abril de 2009, nas dependências da Central de Conselhos, às 8:30, sito à Rua Sete de Setembro, 1134, Centro, de acordo com a ata n.º 27/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. – Aprova a comissão organizadora de evento alusivo ao 18 de Maio - Dia Nacional de Combate a Violência e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, sendo composta pelos seguintes membros:
I – Bruna Gimenes Arroyo Pogerre, Angela Kant Martins e Ruth Lemes Palma – representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;
II – Ires Damian Scuziatto – representante da Secretaria Municipal de Educação;
III – Simone Beatriz Ferrari – representante da Secretaria Municipal de Atendimento a Mulher
IV – Marlize Neske Pott – representante da Secretaria Municipal de Saúde;
V – Lineu Wutzke – representante da entidade Aldeia Infantil Betesda; e
VI – Luciana Vargas – representante do curso de Serviço Social da UNIOESTE campus de Toledo/PR
Toledo, 08 de Abril de 2009.
Lineu Wutzke
Presidente CMDCA
 
RESOLUÇÃO 08/2009
Súmula: Aprovação de local da construção do Centro da Juventude.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA), em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal Nº 1712/91, em reunião ordinária realizada no dia 08 de Abril de 2009, nas dependências da Central de Conselhos, às 8:30, sito à Rua Sete de Setembro, 1134, Centro, de acordo com a ata n.º 27/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. – Aprova o local da construção do Centro da Juventude, sito a Rua Pacifico Dezem esquina com Rua Alcídio Areco, quadra 36/A, jardim coopagro.
Toledo, 08 de Abril de 2009.
Lineu Wutzke
Presidente CMDCA
 
RESOLUÇÃO 07/2009
Súmula: Aprovação de Regulamento Eleitoral e Edital de Eleições de Conselheiros Tutelares gestão 2009/2013.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA), em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal Nº 1712/91, em reunião extraordinária realizada no dia 24 de Março de 2009, nas dependências da Central de Conselhos, às 8:30, sito à Rua Sete de Setembro, 1134, Centro, de acordo com a ata n.º 25/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. – Aprova o Regulamento do Processo Eleitoral e Edital de Eleições de Conselheiros Tutelares gestão 2009/2013.
Toledo, 24 de Março de 2009.
Lineu Wutzke
Presidente CMDCA
 
PARECER 01/2009 Tendo em vista o apresentado pela comissão de ética ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 11/03/2009, tecemos parecer favorável ao ARQUIVAMENTO sobre o processo de sindicância que versa sobre a conselheira tutelar Cosmira Caetano dos Santos, conforme ata 014/2009.
Este o parecer.
Toledo, 12 de Março de 2009.
Lineu Wutzke - Presidente CMDCA
Ruth Lemes Palma - Vice-presidente CMDCA
Bruna Gimenes Arroyo Pogerre - Secretária
Rodrigo Daniel Leandro Gonçalves - Secretário Adjunto
 
RESOLUÇÃO 06/2009
Súmula: Aprovação de comissão organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA), em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal Nº 1712/91, em reunião ordinária realizada no dia 11 de Março de 2009, nas dependências da Central de Conselhos, às 8:30, sito à Rua Sete de Setembro, 1134, Centro, de acordo com a ata n.º 24/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. - Aprovar a comissão organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, participando os seguintes conselheiros:
I – Lineu Wutzke, Ruth Lemes Palma, Bruna Gimenes Arroyo Pogerre, Rodrigo Daniel Gonçalves Leandro, Ires Damian Scuzziato, Marlize Neske Pott, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos e Adiles Donadel.
Toledo, 11 de Março de 2009.
Ruth Lemes Palma
Vice-presidente CMDCA
 
RESOLUÇÃO 05/2009
Súmula: Aprovação de re-estruturação da mesa e comissões de trabalho do CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA), em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal Nº 1712/91, em reunião ordinária realizada no dia 11 de Março de 2009, nas dependências da Central de Conselhos, às 8:30, sito à Rua Sete de Setembro, 1134, Centro, de acordo com a ata n.º 24/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. - Aprovar a re-estruturação da mesa e das comissões de trabalho do CMDCA, ficando disposta da seguinte forma:
I – Mesa de trabalho
a) Presidente - Lineu Wutzke;
b) Vice-presidente - Ruth Lemes Palma;
c) Secretária – Bruna Gimenes Arroyo Pogerre
d) Secretária adjunta – Rodrigo Daniel Gonçalves Leandro.
II – Comissões de trabalho
a) Técnica – Simone Beatriz Ferrari, Ruth Lemes Palma, Rejane Linck Neumann, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Renate Neumann Schewe Cardoso.
b) Fiscalização - Lucimar Recalcatti Vieira, Nelson Kissler, Luiza Menin, Angela Kant Martins;
c) FIA - Lineu Wutzke, Luiza Menin, Adiles Donadel, Nelson Kissler, Célia Slongo, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Lucimar Recalcatti Vieira, Roseli Fabris Dalla Costa
d) Ética - Lineu Wutzke, Lucimar Recalcatti Vieira, Adiles Donadel, Simone Beatriz Ferrari e Angela Kant Martins
Toledo, 11 de Março de 2009.
Ruth Lemes Palma
Vice-presidente CMDCA
 
RESOLUÇÃO 04/2009
Súmula: Aprovação do repasse dos recursos do FIA Municipal (Imposto de Renda 2008)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA), em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal Nº 1712/91, em reunião ordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2009, nas dependências da Central de Conselhos, sito à Rua Sete de Setembro, 1134, Centro, de acordo com a ata n.º 22/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. - Aprovar o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, oriundos da Campanha do Imposto de Renda 2008 no valor de R$ 95.200,00 (noventa e cinco mil e duzentos reais) para as entidades não-governamentais inscritas neste conselho, dividido em valor igual para as mesmas de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), sendo:
I – Ação Social São Vicente de Paulo;
II – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos – APADA;
III – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo – APAE;
IV – Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa de Maria;
V – Centro Beneficiente de Educação Infantil “Ledi Mass Lions”;
VI – Centro Comunitário e Social Dorcas;
VII – Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda.
Toledo, 11 de fevereiro de 2009.
Lineu Wutzke
Presidente CMDCA
 
RESOLUÇÃO 03/2009
Súmula: Aprovação de indicação de membros para comissão do PETI.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA), em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal Nº 1712/91, em reunião ordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2009, nas dependências da Central de Conselhos, sito à Rua Sete de Setembro, 1134, Centro, de acordo com a ata n.º 22/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. - Aprovar os membros representantes para comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, sendo Bruna Gimenes Ferreira Arroyo Pogerre – Titular e Angela Kant Martins – Suplente.
Toledo, 11 de fevereiro de 2009.
Lineu Wutzke
Presidente CMDCA
 
RESOLUÇÃO 02/2009
Súmula: Aprovação do calendário de reuniões ordinárias do CMDCA 2009.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA), em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal Nº 1712/91, em reunião ordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2009, nas dependências da Central de Conselhos, sito à Rua Sete de Setembro, 1134, Centro, de acordo com a ata n.º 22/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. - Aprova o calendário de reuniões ordinárias do CMDCA 2009, tendo as seguintes datas para sua realização:
I – 11/03; 08/04; 13/05; 10/06; 08/07; 12/08; 09/09; 14/10; 11/11; 09/12/2009.
Toledo, 11 de fevereiro de 2009.
Lineu Wutzke
Presidente CMDCA
 
DELIBERAÇÃO Nº 01/2009
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA), em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal Nº 1712/91, em reunião ordinária realizada no dia 05 de fevereiro de 2009, nas dependências da Central de Conselhos, sito à Rua Sete de Setembro, 1134, Centro, de acordo com a ata n.º 20/2009.
Delibera:
Sobre a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar Gestão 2009/2012, sendo composta pelos seguintes membros:
Presidente: Lineu Wutzke
Governamentais: Angela Kant Martins
Ires Damian Scuzziato
Não-governamentais: Rodrigo Daniel Gonçalves Leandro
Célia Slongo
Toledo, 05 de fevereiro de 2009.
Lineu Wutzke
Presidente C.M.D.C. A.