ATA 02

Ata 02/2010 – Aos três dias do mês de Fevereiro de dois mil e dez, na Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando a presença dos seguintes conselheiros: Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidelis, Tiago Henrique Godoy da Silva, Alcídio Roques Pastório, Valdenice dos Santos Souza, Renate Neumann Schewe Cardoso, Maria Inês Borges Mânica, Lucimar Recalcatti Vieira, Edgard Ravache, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma, Andréia Paula Tadiotto, Simone Beatriz Ferrari, Maria Antonia da Silva,Patrícia Ortigoza Chaves, Antonio Teixeira dos Santos, Laudelino de Camargo, Raquel Cassol, Celito Francisco Zanon Rossato, Lisiane Kieling, Esther Luiza Lemos, Lauro Edvino dos Santos, Márcia Fath e os participantes, Ivone Laguna Abreu, Jaqueline Maria Heck, Melânia Aparecida Agustinha Marin, Débora Lúcia S. Kowalski, Andressa Caroline Müller, Astor Pedro Christ, Jéssica Renata de Souza, Alessandra Sallet Lunkes e Tania R. S. Midding. A presidente do CMAS, Maria Inês B. Mânica, saudou os conselheiros presentes e apresentou a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação da Ata 35 e 36/2009; b) Apreciação e aprovação do calendário das reuniões do CMAS para 2010; c) Informes da Secretaria Executiva – correspondências recebidas e expedidas; d) Relato das Comissões: Técnica, Fiscalização e Orçamento; e) Apresentação do Plano de Providências do Monitoramento de Gestão do SUAS; f) Informes gerais. A presidente, Maria Inês B. Mânica inicia a reunião saudando a todos os presentes neste retorno as atividades do conselho e cumprimenta o novo Secretário Municipal da Assistência Social Astor Pedro Christ e convida-o para dizer algumas palavras aos conselheiros. O Secretário cumprimenta a todos dizendo que para ele também foi uma surpresa ao ser convidado para assumir a Secretaria de Assistência Social, diz ainda que espera que o conselho continue desempenhando seu trabalho com total autonomia para decidir e deliberar pelo que for necessário. A presidente Maria Inês lembra da importância de ser conselheiro e de estar representando algum segmento e espera que todos estejam presentes em todas as reuniões mensais e participem nas deliberações do conselho. Pede a plenária a inclusão da apresentação do Plano de Aplicação dos Recursos do IGD do Bolsa Família para o ano de 2010, como item G da pauta. Aprovado. No item A da pauta, a presidente Maria Inês coloca para apreciação as atas 35 e 36/2009, as quais são aprovadas por unanimidade. A conselheira Solange Fidélis atenta para as pendências das reuniões constantes em ata e que seja efetuado o retorno sobre as pendências, solicita que seja verificada uma das pendências, em relação a APADA. Aprovado. Em seguida, no item B da pauta, é apresentado o calendário da reuniões para o ano de 2010, com a proposta de que continue na primeira quarta feira de cada mês. Proposta aprovada. No item C da pauta, Tania Midding faz a leitura das correspondências recebidas: Ofício Circular 002/2010-GAB solicitando a indicação de membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Toledo. Nas correspondências expedidas: Ofício 01/2010 indicando a conselheira Loiva Fátima Bortolanza como titular e Jarbas Luiz Lopes Aragão como suplente para representar o CMAS no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Toledo. Em seguida a presidente Maria Inês relata sobre o ofício 02/2010 enviado ao Sr. José Augusto de Souza, Ex-Secretário Municipal de Agropecuária e Abastecimento, em agradecimento ao trabalho por ele desenvolvido em relação programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar, deliberado por este Conselho e pede a Tania que o envie por e-mail aos conselheiros. No item D da pauta, a conselheira e presidente da comissão técnica, Raquel Cassol, relata que os processos da Ação Social São Vicente de Paulo e do Lar Irmãos Dentzer estão com a Comissão Técnica e serão repassados para a secretária executiva repassá-los para a Comissão de Fiscalização. Em relação as comissões de orçamento e de fiscalização, estas não têm nada a relatar. Em seguida, a Diretora do Departamento de Gestão e conselheira, Maria de Lurdes Silveira, faz a apresentação do Plano de Providências resultante do Monitoramento de Gestão do SUAS realizado pelo Escritório Regional de Cascavel – SETP, em dezembro de dois mil e nove. Maria de Lurdes faz a leitura das vinte e duas (22) questões e as providências que o Município terá que tomar, fixando o prazo de cento e oitenta (180) dias, pós a assinatura do Prefeito e Presidente do CMAS, para a execução das medidas do referido plano. Ressalta que já agendou reunião com o Secretário da Assistência Social e com o Prefeito para apresentar o Plano de Providências e pegar a assinatura. O conselheiro Lauro Edvino questiona sobre a estrutura física Secretaria Executiva dos Conselhos, pois todos os conselhos de outras áreas possuem espaço físico específico para o funcionamento dos mesmos, considerando esta uma questão de identidade. A conselheira Lucimar Recalcatti diz que a Gestão Municipal terá muito trabalho pela frente para dar conta de cumprir o referido plano em cento e oitenta dias. O conselheiro Lauro Edvino observa que o Município pode não conseguir adequar todos os serviços no prazo estipulado, principalmente na questão de recursos humanos e questiona qual será o procedimento se isto acontecer. Maria de Lurdes Silveira diz que será realizado um plano de ação para cumprir as exigências e se necessário for, tentarão um prazo maior. A conselheira Simone B. Ferrari diz que a situação é muito mais séria do que se pensa e relaciona o monitoramento realizado com a situação que ocorreu em Foz do Iguaçu, quando o Município foi desabilitado e diz acreditar que em seis meses não será possível realizar todas as providências. A presidente Maria Inês ressalta que o conselho acompanhou e participou do monitoramento, e agora cabe a ele acompanhar a gestão da política de assistência social na execução do Plano de Providências e na adequação dos serviços. A conselheira Simone B. Ferrari sugere que o Plano de Providencias seja enviado por e-mail aos conselheiros para que todos tenham conhecimento do documento na íntegra. O Secretário de Assistência Social, Astor Pedro Christ, diz ter consciência da gravidade da situação e que no momento terão que se debruçar sobre o Plano de Providências e trabalhar firme para dar conta de sua realização. A conselheira Esther Luiza comenta sobre a implantação do SUAS desde de dois mil e cinco e que no ano passado os municípios foram pressionados quanto a adequação dos serviços e as condições para realizá-los. Ressalta que houve um avanço com a discussão sobre a construção da Política Municipal de Assistência Social, porém ainda temos muito que avançar em estratégia coletiva e com um plano a longo prazo para efetivação da Política de Assistência Social, pois esta transcende a gestão municipal. Destaca que deve haver uma aproximação do CMAS com o Prefeito, para uma maior compreensão em relação as ações do conselho. A conselheira Lucimar Recalcatti salienta que teremos muitos problemas se não nos adequarmos as exigências, pois o Município poderá ser desabilitado com perda de recursos afetando toda a rede sócioassistencial. A conselheira Simone B. Ferrari diz que o conselho deve acompanhar no momento da assinatura do Plano de Providências e que o mesmo deve se reunir com o Executivo e o Legislativo para discutir sobre ao Política Municipal de Assistência Social. Na sequência o conselheiro Lauro Edvino comenta que há alguns questionamentos em relação ao processo que se apresenta hoje, no entanto, esta situação não veio agora, mas de um processo que vem de algum tempo e culminou no que está posto hoje. Neste sentido, sugere que seja realizado um plano estratégico para execução do Plano de Providências. A conselheira Rejane Neumann ressalta que realmente há necessidade de um plano com ações emergenciais e que a Universidade é fundamental para apoiar Secretaria de Assistência Social neste momento. O Secretário, Astor P. Christ, se comprometeu em repassar ao Prefeito a preocupação do Conselho e de colocá-lo a par da situação que o Município se encontra na área da Assistência Social. A conselheira Maria de Lurdes diz que o Plano de Providencias deverá se entregue ainda na primeira quinzena de fevereiro na SETP em Cascavel. Em seguida a presidente Maria Inês passa ao ponto G da pauta, apresentação do Plano de Aplicação dos Recursos do IGD – Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família para o ano de 2010. A Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família, Andressa Caroline Müller, diz que a previsão de recursos do IGD que entrará durante o ano de 2010 é de R$ 81.702,48 (oitenta e um mil reais, setecentos e dois reais e quarenta e oito centavos). Sendo que deste recurso será destinado R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, em que serão adquiridos: climatizador, computadores para descentralizar o trabalho para os CRAS; R$ 20.202,48 (vinte mil, duzentos e dois reais e quarenta e oito centavos) para contratação de serviços de terceiros para desenvolver cursos profissionalizantes através do SENAI e em parceria com o SINE ao público do Programa bolsa Família e; R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para aquisição de materiais de consumo. O conselheiro Lauro Edvino questiona se foi realizada alguma pesquisa antes de definir os cursos. A Coordenadora, Andressa C. Müller, diz que sim. Em seguida é aprovado o Plano de Aplicação do IGD do Programa Bolsa Família. Nada mais havendo a tratar, a presidente Maria Inês B. Mânica encerra a reunião, agradecendo a presença de todos e desejando um bom dia de trabalho. Eu, Tânia Midding, Secretária - Executiva, encerro esta ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.