Ata 03/2010 – Aos três dias do mês de Março de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, na Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidélis, Maria Inês Borges Mânica, Lucimar Recalcatti Vieira, Edgard Ravache, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma, Andréia Paula Tadiotto, Maria Antônia da Silva, Patrícia Ortigoza Chaves, Antônio Teixeira dos Santos, Raquel Cassol, Celito Francisco Zanon Rossato, Lauro Edvino dos Santos, Márcia Fath, Elisabete Medeiros Backes, Alexandre Helfer, Vilson André da Silva, Valdair Alberton Baggio, Felipe Hofstatter Zanini, Inês Pastório, Ottilia Grígolo Friedrich, Lineu Wutzke, Nelson Kissler, Tania Piazzetta e os participantes, Ivone Laguna Abreu, Jaqueline Maria Heck, Eloir S. Pape, Marília Borges, Irmã Vilma Geopato, Diomedes Cupertini. A presidente do CMAS, Maria Inês B. Mânica, saudou os conselheiros presentes, esclarece que a pauta de hoje é longa, mas todos os pontos serão discutidos. A conselheira Lucimar R. Vieira pede a inclusão mais ponto na pauta, o qual foi aceito. A presidente Maria Inês apresentou a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação da Ata 02/2010; b) Informes da Secretaria Executiva – correspondências recebidas e expedidas; c) Relato das Comissões: Técnica, Fiscalização e Orçamento; d) Apresentação do Plano de Ação para execução do Plano de Providências do Monitoramento de Gestão do SUAS; e) Apresentação do Plano de Trabalho do Departamento de Gestão/2010; f) Proposta de Plano de Trabalho CMAS/2010 (Agenda Geral); g) PETI: Apresentação do Relatório do PETI/2009 e indicação de membros para compor a Comissão do PETI; h) Indicação de membros para compor a Comissão Temporária do Bolsa Universitária (UNIPAR e FASUL); i) MDS – Capacitação de Conselheiros – escolha de membros; j) Informes gerais. No item A da pauta, a presidente Maria Inês B. Mânica pede se há alguma observação em relação a ata 02/2010, a qual foi aprovada por unanimidade, observando apenas que o número da ata é 02/2010 e não 02/2009 como foi enviada. No item B da pauta, Tania Midding faz a leitura das correspondências recebidas: Ofício 002/2010 da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento convocando os conselheiros indicados para a primeira reunião do CONSEA; Ofício Circular 01/2010 do PETI solicitando dois membros do CMAS para compor a Comissão do PETI; mensagem enviada por e-mail pela Presidente do CNAS divulgando a Capacitação do MDS para Conselheiros Municipais de Assistência Social; Ofício 07/2010 da entidade Aldeia Infantil Betesda encaminhando documentação solicitando renovação de registro no CMAS; Ofício 002/2010 Conselho Municipal de Educação – CME solicitando a indicação de dois membros do CMAS (titular e suplente) para compor a Comissão Especial Temporária do Bolsa Universitária (UNIPAR e FASUL); Ofício 006/2010 da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento informando a substituição de Gilberto Engelmamm por Diomedes Cupertini, o qual assume como suplente e Felipe Hofstatter Zanine passa a ser membro titular e; Ofício 03/2010 da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento respondendo solicitação telefônica da Presidente do CMAS sobre o convênio do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Em relação as correspondências expedidas: Ofício 03/2010 enviado ao Promotor de Justiça Dr. José Roberto Moreira, solicitando informações sobre o processo da APADA; Parecer/Aval às entidades sociais não governamentais para recebimento de feijão doados pela CONAB. Em seguida a presidente passa um dos assuntos dos informes gerais para discutir na sequência, aproveitando a presença do Senhor Eloir Pape, Secretário de Agropecuária e Abastecimento, que veio à reunião para esclarecer o porque não está sendo repassado os alimentos do PAA as entidades sociais do Município. Neste sentido, Eloir Pape esclarece que o repasse do feijão às entidades acontecerá, no máximo, até o mês de maio. Quanto ao convênio do PAA, este encerrou em trinta e um dezembro de dois mil e nove e, em janeiro de dois e dez foi feita a prestação de contas do programa. Informa ainda, que o MDS abriu novo edital em fevereiro com prazo até o dia três de março para habilitação de novo programa para o ano corrente e que, conforme cronograma das etapas no edital do PAA, a assinatura dos convênios será no mês de junho e após aprovado, este terá termo aditivo por mais dois anos. Disse ainda, que estão fornecendo carne que do estoque do ano passado para as entidades. Neste momento, a conselheira Lucimar R. Vieira pergunta como estão mantendo os Restaurantes Populares. Senhor Eloir Pape e Felipe Hofstatter esclarecem que os restaurante estão sendo mantidos com recursos próprios da Prefeitura através de licitação. A conselheira Lucimar pede que Eloir verifique se há possibilidade da Prefeitura atender as entidades também, fornecendo alimentação. O conselheiro Edgard Ravache atenta que as entidades não foram alertadas da possibilidade de não haver repasse dos alimentos e foram pegas desprevenidas. O conselheiro Nelson Kissler manifestou preocupação, pois isto pode acontecer novamente e diz que as entidades atendem mais de quatro mil crianças e adolescentes e não têm caixa para assumirem estas despesas e sugere que as entidades e prefeitura reúnam-se com certa urgência para discutirem sobre o problema. O conselheiro e funcionário da Secretaria de Agropecuária e abastecimento, Felipe Hofstatter, diz que a licitação que está atendendo os restaurantes populares, foi feita ainda no ano passado e justifica que nem eles, enquanto responsáveis pelo PAA, sabiam que esta situação aconteceria. No item C da pauta, a conselheira Raquel Cassol diz que a comissão técnica já analisou o processo de renovação de registro do Albergue Noturno Alan Kardec, e que o mesmo já está com a secretária executiva para ser entregue a comissão de fiscalização. No entanto, pede a comissão de fiscalização que atente em relação a algumas observações que a comissão técnica realizou na análise do processo. O presidente da comissão de orçamento, Valdair A. Baggio, pede desculpas pelo atraso em apresentar a análise do Balancete do FMAS e informa que apresentará a análise realizada referente aos meses de julho à dezembro de 2009. Após relatar o conteúdo do Relatório diz que o parecer da comissão de fiscalização foi favorável e, ressalta que todas as informações relatadas estão disponíveis no site da Prefeitura. O presidente da comissão de fiscalização, Alexandre Helfer, relata que a comissão está com os processos da Ação Social São Vicente de Paulo e do Lar Irmãos Dentzer e informa que farão a fiscalização nestas entidades na próxima semana. No item D da pauta, a presidente Maria Inês informa a plenária que participou de uma reunião na SETP na semana passada a convite do Secretário de Assistência Social juntamente com as Coordenadoras dos CRAS e equipe da Gestão, onde foi entregue o Plano de Providências assinado pelo Prefeito e pela presidente do CMAS. Em seguida, a diretora do Departamento de Gestão e conselheira Maria de Lurdes Silveira relata o processo de construção do Plano de Ação para execução do Plano de Providências e diz que para chegar a este plano, tiveram várias reuniões e conversas com o Prefeito, Secretaria de Recursos Humanos e Planejamento e complementa que o plano não é algo “engessado”, pois se necessário poderá sofrer alterações. Em seguida apresenta a planilha constando o quadro de RH, sendo para o CRAS I da Vila Pioneiro a previsão de contratação de um Assistente Social, um Assistente Administrativo e um Educador Social para os meses de março e abril; para o CRAS II do Jardim Europa a nomeação de um Coordenador, contratação de um Administrativo e um Educador Social para o mês de março; no CRAS III do Jardim Coopagro contratação de um Assistente Social, um Psicólogo e um Motorista (20) vinte horas previsto para o mês de março; no CRAS IV do Jardim Panorama a nomeação de um Coordenador, um Assistente Social, um Administrativo e um Motorista (20) vinte horas co previsão para março; em relação ao CREAS I de Medidas Sócioeducativas a previsão de contratação de um Advogado, um Assistente Administrativo e dois profissionais de nível médio com prazo de abril a agosto; no CREAS II Pessoas com Direitos Violados a nomeação de um Coordenador, um Assistente Social, um Advogado, um Assistente Administrativo, dois profissionais de nível médio ou superior e um Motorista compartilhado entre os dois CREAS; para a Secretaria Executiva será contratado um Assistente Administrativo em abril; para o Departamento de Gestão será contratado um Assistente Social no mês abril. Quanto as estruturas físicas, no CRAS I será realizado reforma para oferecer condições de acessibilidade e organizar a recepção para melhor identificação do equipamento com previsão para iniciar em abril e concluir em julho. No CRAS II será realizado reforma e ampliação do espaço, com construção de banheiros, copa e cozinha e as divisórias das salas serão substituídas por paredes de alvenaria, será separa a entrada com acesso exclusivo para o CRAS, dispondo de acessibilidade e identificação do equipamento, com previsão de inicio em março. Em relação ao CRAS III, temos a proposta de construção com previsão de iniciar em junho com apresentação planta e aprovação do projeto. Quanto a sala da Secretaria Executiva dos conselhos, esta tem previsão de iniciar e concluir a reforma e aquisição de mobiliários em abril. No CREAS I de Medida Socioeducativas em Meio Aberto, tem-se a previsão de conclusão da obra em maio. No CREAS II Pessoas com Direitos Violados, será realizado ampliação com construção de banheiros com previsão de conclusão até agosto. Em relação ao cronograma de elaboração da documentação, Maria de Lurdes diz que até agosto serão construídos o Plano de Monitoramento e Avaliação dos programas e projetos sociais da rede publica e privada, o Decreto com a nova constituição do Grupo Gestor do BPC na Escola, e a continuação da construção da Política Municipal de Assistência Social. Ao finalizar a apresentação, a presidente Maria Inês sugere que o plano de ação seja enviado aos conselheiros via e-mail para que possam acompanhar a execução do referido plano. Em seguida, Maria Inês ressalta a importância da construção de uma agenda mínima do Conselho para a efetivação do controle social e informa que Maria de Lurdes foi convidada para reunião da mesa diretora do conselho para participar da construção da agenda do conselho. No item E da pauta, Maria de Lurdes apresenta o Plano de Trabalho do Departamento de Gestão/2010, contendo todas as ações já previstas para execução até dezembro de 2010. No item F da pauta, a presidente Maria Inês passa a apresentar a agenda do CMAS/2010 e propõe como agenda que deverá ser cumprida pelo conselho: a) Capacitação dos conselheiros do CMAS para o mês de Maio. Neste ponto, o vice-presidente Lauro E. Dos Santos propõe que seja constituída uma comissão específica para elaborar proposta de projeto de capacitação que atenda as demandas do novos conselheiros para a partir deste projeto o Departamento de Gestão da Secretaria de Assistência Social contrate um profissional para executar esta capacitação. A conselheira Solange Fidélis sugere que a capacitação aconteça em dois módulos para contemplar conselheiros novos e conselheiros mais antigos. Lauro Edvino menciona que esta comissão irá coletar as intensões e a metodologia de trabalho da capacitação conforme a demanda e, enfatiza, que o projeto será submetido a plenária para aprovação ou devidas adequações. A presidente sugere que os conselheiros se auto-indiquem para formação desta comissão e sugere que a conselheira Esther Luiza Lemos seja convidada a participar, já que a mesma não está presente nesta reunião, tendo em vista que seria fundamental sua contribuição na construção do projeto. Para tanto, os conselheiros se propuseram a participar desta comissão: Solange Silva dos Santos Fidélis, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Maria Antônia da Silva, Lauro Edvino dos Santos. Comissão aprovada pela plenária; b) acompanhamento das propostas da VIII Conferência Municipal de Assistência Social. Neste item a presidente Maria Inês sugere a formação de outra comissão para acompanhar a execução das propostas da conferência juntamente com o Departamento de Gestão. O conselheiro Lauro Edvino lembra que devemos considerar que algumas das propostas podem não ser exequíveis e que deve-se verificar se já existe um cronograma de execução e implementação das propostas. A conselheira Solange Fidélis sugere que seja realizada pela mesa diretora do CMAS ou que se constitua uma nova comissão contendo um representante de cada comissão (técnica, orçamento e fiscalização). Os conselheiros Nelson Kissler e Lucimar Recalcatti observam que o papel do Conselho é de fiscalizador e que o Departamento de Gestão é quem deve fazer os relatórios e apresentar ao conselho. Neste sentido, propõe que que o Departamento de Gestão apresente relatório trimestral de execução das propostas da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, o qual será acompanhado pela mesa diretora do CMAS e após levado a plenária do conselho. Proposta aprovada. Neste momento, a presidente justifica a ausência do Secretário de Assistência Social por ter que se fazer presente em outra reunião. No item G da pauta, a coordenadora do PETI e conselheira Raquel Cassoll apresenta quais são as entidades que recebem e executam coletivos do PETI e esclarece quais os critérios para inserção no programa. Na sequência apresenta Relatório do PETI/2009 contendo os gráficos que retratam as inclusões e exclusões no programa em cada entidade e enfatiza que a entidade que mais realizou inclusões foi a Casa de Maria e maior número de exclusões aconteceu no Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente – NACA, devido mudança de espaço físico pelo fato de ter queimado a sede, desta forma, ficou mais longe e difícil o acesso para as crianças frequentarem o programa. Raquel comenta sobre a reestruturação da Comissão do PETI e que em breve será realizada uma capacitação para os membros desta comissão, a qual será realizada nas entidades que executam o PETI e ressalta o trabalho que será realizado na semana de combate ao trabalho infantil com concurso de desenhos, gincana e atividades com pais e responsáveis. Em seguida a presidente Maria Inês passa para indicação de membros para compor a comissão do PETI e sugere que os conselheiros interessados em fazer parte desta comissão se auto indiquem. Dessa forma, a conselheira Tânia Piazzetta se dispõe a ser titular e o conselheiro Antônio Teixeira como suplente. Aprovado. No item H da pauta, indicação para de membros para compor a Comissão Especial Temporária do Bolsa Universitária, o conselheiro Lauro Edvino dos Santos como titular e o conselheiro Edgard Ravache como suplente. Aprovado. No item I da pauta, a presidente expõe para a plenária a proposta de capacitação para conselheiros de Assistência Social e membros da Instância de Controle Social do PBF que será realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS. Esclarece que deverá ser escolhido dois conselheiros do CMAS mais a secretária executiva do conselho, devendo ser deliberado em reunião para que conste em ata. Dessa forma, como ainda não temos data nem local agendado para a realização da capacitação, alguns conselheiros se colocaram a disposição para participarem da capacitação, tendo a compreensão de que quando for agendado a capacitação estes conselheiros entrarão em consenso de disponibilidade para participar, sendo eles: governamental – Maria de Lurdes Silveira de Oliveira, Raquel Cassol, Lauro Edvino dos Santos, Elisabete Medeiros Backes; não-governamental – Maria Antônia da Silva, Solange Silva dos Santos Fidélis e Maria Inês Borges Mânica. Nos informes gerais, a conselheira Lucimar Recalcatti fala sobre o Boletim Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos de Toledo que fala sobre a distribuição de dinheiro realizado pela Prefeitura às Entidades Sociais da área da Assistência Social do Município de Toledo e ressalta que se sentiu ofendida enquanto funcionária pública e representante de entidade. Neste sentido, a conselheira Solange Fidélis sugere que o CMAS envie ofício solicitando que o presidente do sindicato venha na próxima reunião do conselho para se retratar e, que o Departamento de Gestão traga os valores que são repassados às entidades e a origem destes recursos (FNAS e recursos próprios do município). Proposta aprovada. A presidente Maria Inês comenta sobre o compromisso de campanha do Prefeito em relação ao aumento do per capita em reunião realizada no mês de dezembro de 2009, o qual agendou nova reunião para o dia quinze de março de 2010 para dar retorno. Diante disso Maria Inês sugere que os representantes de entidades se reúnam para discutirem antes desta reunião. Nada mais havendo a tratar, a presidente Maria Inês B. Mânica encerra a reunião às dez horas e quarenta e cinco minutos, agradecendo a presença de todos e desejando um bom dia de trabalho. Eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.