SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

 Disque 153 - GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO

         A Prefeitura Municipal de Toledo, coloca a disposição da população, através da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, o telefone nacional 153, que tem como objetivo ampliar ainda mais o bom atendimento, a proteção e a segurança da população e a Defesa Civil de nossa cidade. Os Guardas Municipais atuam nas escolas municipais, creches, postos de saúde, parques, praças, bosques, rodoviária, mini-hospital, no transporte coletivo e demais equipamentos da Prefeitura Municipal de Toledo, visando a proteção da população, dos bens, serviços e instalações, através do trabalho preventivo. O número 153 pode ser acionado de qualquer telefone 24 horas por dia.

Telefone: (45)3378-85-00

Email: guardamunicipal@toledo.pr.gov.br

 

1. Contexto histórico e estrutural

 

      A Guarda Municipal de Toledo foi criada em 1994, através da Lei nº 1762, pelo prefeito Albino Corazza Neto.
     No decorrer destes 20 anos, foram realizados 6 concursos, resultando no quadro atual que conta com 106 guardas municipais, 9 supervisores e 9 agentes de trânsito.
    Antes de 2005, a Guarda Municipal era um departamento da Secretaria de Administração, mas apartir de 2006,  ganha o status de Secretaria de Segurança e Trânsito, composta pelo Departamento Segurança, Departamento de Trânsito e Corregedoria.
    Também em 2005, através do Decreto 02/2005, foi criado o Núcleo de Defesa Civil - NUC, contando atualmente com 8 integrantes, sendo 6 guardas municipais, secretário de segurança e trânsito e o diretor do departamento da Guarda Municipal.
    A secretaria inicia o Monitoramento Eletrônico  no ano 2008, disponibilizando de 10 câmeras de segurança de 360 graus, espalhadas por toda a cidade. Também atende 146 locais por meio de alarmes (início 2006) e viaturas.
    A frota da secretaria é compostapor 24 viaturas, sendo 16 automóveis e 8 motocicletas.
    O Canil da Guarda Municipal foi criado em 2006, possuindo 5 cachorros (treinados para farejar drogas), viatura (específica para atuação) e equipe especializada.
    A Corregedoria foi criada em 2011, pela Lei 2.062, visando atender às representações ou denúncias relativas aos integrantes do quadro de profissionais da Secretaria de Segurança e Trânsito, inclusive aos ocupantes de cargo em comissão.
No ano de 2012, por meio do Decreto 788, foi homologado o Regimento Interno da Guarda Municipal.     
      A Secretaria realiza o Atendimento S.O.S filtrando as informações e distribuindo as viaturas conforme a necessidade.

   Além desta estrutura, a Guarda Municipal possui 4 Módulos (Lago Municipal, Coopagro, Panorama e Europa) cada um atende determinada região, possibilitando a prestação do serviço com mais rapidez.

    Visando integrar-se com a comunidade, a Secretaria de Segurança e Trânsito possui um Telecentro, que visa a inclusão digital da população mais carente e a capacitação virtual dos guardas municipais.

      Para orientar a sua atuação, a secretaria trabalha com o aplicativo da Rede Infoseg, que integra os bancos de dados das secretarias de segurança pública de todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

    Também utilizado o sistema para Gestão de Infrações de Trânsito (GIT-MTM), aplicativo web, é uma solução que agrega recursos tecnológicos e funcionais que cobre todo o processo de infração de trânsito, desde a autuação até o encerramento do auto, passando por fases de notificação, processo, recurso e pagamento.
    Anualmente, através de eleição interna, é formada a Comissão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório, visando avaliar a qualidade e produtividade dos integrantes concursados da secretaria.

2. Secretários

    O Secretário de Segurança e Trânsito é cargo de comissão, escolhido pelo prefeito de cada mandato. Porém com a nova Lei 13.021, de 08 de agosto de 2014, o Município tem 2 anos para enquadrar-se ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, no qual exige que estes cargos sejam compostos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade (Art. 15).
    No decorrer de 8 anos, a instituição teve 6 secretários de segurança e trânsito, sendo eles:

1- Luiz Renato Zeni da Rocha (arquiteto)
2 - Gilberto Graciano Marassi (empresário)
3 - Benir Adão Rotta (empresário)
4 - Honório Simião Carneiro (militar aposentado)
5 - João Vianei Crespão (supervisor da guarda municipal)
6 - Paulo dos Santos (agente penitenciário estadual)

    Atuamente, o cargo está sendo exercido pelo secretário interino, João Luis Nogueira.

 

3. Quadro feminino

 

   No quadro de integrantes da Secretaria de Segurança e Trânsito,  24 % são mulheres. Dentre estas, 27 guardas municipais, 3 supervisoras e 0 agentes de trânsito. Nos 20 anos de instituição, apenas uma única vez, participou do Comando uma mulher, Rejane Sonalio (supervisora da guarda municipal desde a crianção da instituição), exercendo durante 1 ano o cargo de Diretora da Guarda Municipal.

 

Colaboradores do texto: GM Aparecido, GM Leandro, GMf Milene, GMf Vilela, Supervisor Elguer e Diretor do Departamento da Guarda Municipal, Moacir Guerreiro Campos.

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