Políticas para Mulheres

Secretaria de Políticas para Mulheres

Marisa Ramos dos Santos Cardoso - Secretária Designada para responder pela Secretaria de Políticas para Mulheres (Portaria nº6 de 02/01/2017)

Horário de Atendimento: 8h às 11h45m e 13h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira.  

Av. Tiradentes, 1165, 2º andar Prédio Biblioteca Pública.

Centro, Toledo-PR.

Telefone: (45) 3252-5528

 

 

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES

            É o único Organismo de Políticas para Mulheres (OPM), criado como Secretaria, existente na Região Oeste do Estado do Paraná.

                Instituído em 2005, o OPM passou por ampla reestruturação a partir de 2013. A denominação foi alterada de Secretaria de Atendimento a Mulher para SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES e as atribuições foram inteiramente reformuladas (Lei nº 2.120/2013), alinhando-se programas e ações aos desenvolvidos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

                O novo papel da SPM/Toledo leva em consideração que, ao longo da história, a sociedade tem estabelecido comportamentos, expectativas e oportunidades diferenciadas para mulheres e homens. Assim, a existência de desigualdades sociais e de necessidades específicas de alguns setores requer a articulação de ações entre os diversos órgãos do governo municipal, das demais esferas governamentais e a gestão transversal das políticas públicas.


 

SERVIÇOS OFERECIDOS 

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Presta orientação jurídica e assistência judiciária às mulheres em questões relativas ao Direito de Família, observados critérios de renda familiar, e orientação nos casos de violência doméstica e familiar.

SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SOCIOASSISTENCIAL

Realiza escuta qualificada e promove o encaminhamento das usuárias aos órgãos da rede de assistência social, da saúde ou de atendimento à violência contra a mulher, entre outros.

 

PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES E ATIVIDADES

PROGRAMA MULHER EM SEGURANÇA

Articula as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. Inclui, entre outras iniciativas:

1. Adesão do Município (26/07/2013) ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e execução de ações regionais em cumprimento a condição de Toledo como município-polo.

2. Construção e aquisição de equipamentos para a casa-abrigo para mulheres em situação de violência.

3. Participação no Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública Municipal (GGI-M).

4. Realização da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e adesão à campanha QUEM AMA ABRAÇA – Fazendo Escola (SPM/PR e REDEH).

ENCONTRO MUNICIPAL DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS

Realizado, anualmente, no mês de setembro. Trata-se de espaço de valorização, integração cultural, esportiva e comunitária das mulheres das comunidades dos distritos, vilas rurais e localidades do interior do município.

GESTANTES: CONHECENDO DIREITOS

Objetiva repassar informações pás mulheres gestantes sobre direitos relativos a maternidade.

MULHERES: CONHECENDO DIREITOS

Voltado às/os usuárias/os dos diversos serviços da rede de políticas públicas sociais, entidades, instituições e associações de moradores da cidade e do interior.

MARÇO: MÊS DA MULHER

Realização de eventos com temáticas diversas, na cidade e no interior, ampliando a visibilidade das comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março).

FALA MULHER

Espaço de diálogo, reflexão e de relatos de experiências vivenciadas por mulheres de diversos campos de atividades com o objetivo de fomentar a participação e o empoderamento das mulheres. Incluído na programação anual do Mês da Mulher.

CASAMENTO COLETIVO CIVIL

Concretiza a especial proteção constitucional do Estado à família, oferecendo meios para a formalização da união de até 100 casais, observado critério de renda  familiar, entre outros. É realizado em duas etapas ao ano (maio e novembro).

BIBLIOTECA DE GÊNERO

Instalada junto à Biblioteca Pública Municipal, no Centro Cultural Oscar Silva, oferece títulos variados sobre a temática de gênero. As obras estão disponíveis para consulta e empréstimo.

MEMÓRIA E HISTÓRIA DO MOVIMENTO DE MULHERES DE TOLEDO

Exposição Itinerante de fotografias e documentos.

 

 

ATIVIDADES/PROGRAMAS EM PARCERIA COM OUTRAS SECRETARIAS E ENTIDADES

OUTUBRO ROSA

Divulgação de informações e realização de atividades voltadas à conscientização e ao combate ao câncer de mama.

SAÚDE NA ESCOLA

Realizado em parceira com as secretarias da Saúde e da Educação tem como objetivo contribuir para a formação integral de crianças e adolescentes inseridos nas escolas municipais e estaduais do município de Toledo.

 

 

2ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres

Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres

Endereço: Av. Tiradentes, 1165, Centro, CEP 85900-230

Telefones: (45) 3252-5528

 

Presidenta: Silvana de Fátima Martines

Vice-Presidenta: Amanda Jaqueline Teixeira

Secretária Geral: Miraci Donin Gazzoni

 

Eleição de representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM

Gestão 2013-2016:

 

Presidenta:  Miraci Gazzoni

Vice-Presidente:  Silvana Matines

Resolução nº. 01/2015 de 9 de março de 2015

 

E-mail: cmdmtoledo@gmail.com

Endereço: Av. Tiradentes, 1165, 2º andar Prédio Biblioteca Pública, Centro, Toledo-PR.

Telefone: (45) 3252-5528

 

AnexoTamanho
Microsoft Office document icon oficio_circular_001_2015.doc234 KB

Folder CMDM

AnexoTamanho
PDF icon Folder CMDM1.85 MB

LEI Nº 2.145, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Minuta Projeto de Lei Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

 

SPM DEBATE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) realiza AUDIÊNCIA PÚBLICA na próximaquarta-feiradia 26, a partir das 18h30min, no Auditório Acary de Oliveira, naPrefeitura Municipal, para debater a minuta de Projeto de Lei que “dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher e reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

A proposta foi elaborada pela equipe da SPM com base na Lei nº 1.970/2007, que está em vigor, mas que, segundo a titular da SPM, secretária Maria Cecília Ferreira, “necessita de alterações a fim de possibilitar a rediscussão do papel do Conselho, suas atribuições e a reestruturação de sua composição, dando maior relevância à participação da sociedade civil.” O objetivo é fomentar a reorganização efetiva do movimento de mulheres e dar início ao debate sobre as políticas destinadas a garantir direitos àquelas que correspondem a mais de 50% da população toledana.

A minuta do projeto de lei está disponível no sítio da Prefeitura, no link “Políticas para Mulheres”.

Ofícios

Regimento Interno CMDM

DECRETO Nº 308, de 20 de fevereiro de 2014
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

AnexoTamanho
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Secretaria de Políticas para Mulheres

 

Secretaria de Políticas para Mulheres

Horário de Atendimento: 8h às 11h30m e 13h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira.  

Av. Tiradentes, 1165, 2º andar Prédio Biblioteca Pública.

Centro, Toledo-PR.

Telefone: (45) 3252-5528

Atribuições da Secretaria de Políticas para Mulheres (Lei nº 2.120/2013)

Casamento Coletivo

LEI “R” Nº 153, de 27 de dezembro de 2010 (CONSOLIDAÇÃO)
Dispõe sobre a institucionalização do Programa “Casamento Coletivo no Civil” e estabelece critérios
para a sua execução.
AnexoTamanho
PDF icon lei_r_153-2010_com_alteracoes.pdf47.86 KB

Convênio Nº051/2013 SPM/PR Processo Nº00036.001118/2013-71

Convênios por Estado/Município

UF:PR
Município:TOLEDO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:787540
Situação:Em Execução
Nº Original:00051/2013
Objeto do Convênio:Reestruturar e fortalecer o orgao municipal gestor de politicas publicas para mulheres.
Orgão Superior:PRESIDENCIA DA REPUBLICA
Concedente:SECRETARIA ESP. DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Convenente:MUNICIPIO DE TOLEDO
Valor Convênio:247.152,90
Valor Liberado:247.152,90
Publicação:21/11/2013
Início da Vigência:20/11/2013
Fim da Vigência:20/11/2015
Valor Contrapartida:10.299,00
Data Última Liberação:19/12/2013
Valor Última Liberação:247.152,90
 
 

 

Outubro Rosa

AnexoTamanho
PDF icon Programação Outubro Rosa1.45 MB

Programação do Mês da Mulher - Março 2014