SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

 

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - 1ª CMMA

A 1ª Conferência Municpal do Meio Ambiente ocorreu no último dia 19 de Julho no Centro Cultura Ondy Hélio Niderauer, na Vila Pioneiro e, contou com a participação de diversos segmentos da sociedade, entidades governamentais e setor emprersarial. O Gráfico abaixo mostra a participação por setor na Conferência.
As propostas aprovadas de cada eixo temático se encontram em anexo.

Cartilha "Too Entendendo a Bicharada" 1ª Edição

Conselho Municipal do Meio Ambiente

Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo

Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, Centro, Toledo-PR

(Anexo à Secretaria Municipal do Meio Ambiente)

Telefone: (45) 3277-6578
 
Confira no arquivo abaixo a rota dos caminhões da coleta seletiva e faça a sua parte!
 
 

Atas

ATAS 2009

ATA 001 - 26/01/2009

1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove, com início às 08:30, na sede do Conselho do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se as pessoas relacionadas e assinadas no livro de presença. 2. ABERTURA  - O presidente em exercício Waldir Fabrício dos Santos fez a abertura da reunião apresentando o novo secretário do Meio Ambiente o Sr. Delmar Marino Hoffmann e leu a pauta da reunião. A ata da reunião anterior não foi lida. Tânia Maria Iakovacz Lagemann  foi nomeada secretária had hoc para a reunião. 3. RELATÓRIO DA CÂMARA TÉCNICA DE RESÍDUOS - Waldir Fabrício dos Santos, leu novamente o parecer da câmara técnica de resíduos, datado de 17/11/2008, que analisou  o  "Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Toledo-Pr" encaminhado, a pedido, para essa câmara técnica. Reiterou que o documento apresentado não constitui efetivamente o Plano e que apenas contém  diagnóstico da situação e orientações para a questão  dos resíduos sólidos no Município de Toledo. 1.1.1 É parecer desta Câmara Técnica de Resíduos: Que o Município de Toledo conclua o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos, estabelecendo cronogramas,  objetivos claros e  metas de curto, médio e longo prazos,  atendendo os     termos do artigo  19 da Lei 11.445 de 5 de janeirode 2007,incluindo: II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas  soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com  os demais planos setoriais; III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; IV - ações para emergências e contingências; V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas. 1.1.2 Sejam elaboradas decretos e/ou leis municipais específicas  que  viabilizem o imediato cumprimento das orientações contidas no documento apresentado;  Quanto aos Resíduos da Construção Civil,  o parecer da câmara técnica foi: 2.1.1  Que o Município de Toledo elabore o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, contemplando o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil. 2.1.2. Viabilize por meio de legislação específica e ações de curto e médio prazos , o atendimento das sugestões contidas no item 6.7 do "Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos", a saber: Gestão de pequenos volumes ( definir quem é o pequeno gerador e    estabelecer no curto prazo os pontos de coleta gratuita para estes geradores); Gestão de grandes volumes,Pano de Educação Ambiental; Plano de Educação Ambiental; Cadastramento de áreas públicas ou privadas, aptas para o recebimento, triagem e armazenamento temporário dos Resíduos da Construção Civil, obedecendo o zoneamento proposto no Plano Diretor do Município. 2.1.3. Que sejam disponibilizados recursos financeiros  do Fundo Municipal de Meio Ambiente para custear as despesas com a elaboração dos referidos planos e programas  para  atendimento da legislação vigente.4. RELATÓRIOS DAS OUTRAS CÂMARAS TÉCNICAS - O presidente em exercício solicitou que as demais câmaras técnicas apresentem relatório  nas próximas reuniões. O Sr. Gilberto Chmulek colocou que na secretaria do Meio Ambiente ele será responsável para a elaboração do plano de recursos hídricos. O Secretário do Meio Ambiente o Sr. Delmar Marino Hoffman falou que o plano de arborização ficou sob responsabilidade do Sr. Paulo Jorge Oliveira. 5. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -  A aquisição de equipamentos para a Secretaria de Meio ambiente foi aprovada neste Conselho no ano passado - ata 28/2008 - ficando a cargo da Secretaria do Meio Ambiente reencaminhar este processo. A justificativa da não aquisição destes equipamentos foi devido a falta de rubrica no orçamento.  Com relação a aquisição de mais um veículo para a Secretaria, os conselheiros  e conselheiras solicitaram pedido escrito justificando a necessidade  para a aquisição do veiculo. 5. PALAVRA FRANCA - PRAÇA WILLY BARTH. -  O secretário do Meio Ambiente o Sr. Delmar Hoffmann informou que algumas obras de re-adequação da praça Willy Barth fazem-se necessárias. Retirada de árvores secas, nivelamento com terra das caixas ao redor de algumas árvores, reforma do chafariz para corrigir problema de infiltração. Uma árvore na área do parque das crianças deverá ser retirada pois apresenta risco à integridade física dos usuários. Os conselheiros farão visita técnica para avaliação. LINHA LAGEADO - Segundo relato do conselheiro  Delvo Baldin há pessoas invadindo locais de preservação permanente e mata ciliar para pescar. Deixam lixo no local e danificam as árvores. Foi sugerido encaminhar denúncia ao IAP e Força Verde para a tomada de providências. CARGO TÉCNICO OPERACIONAL -  Foi apresentada a questão da ocupação de cargo técnico operacional na Secretaria Municipal do Meio Ambiente por pessoa que não tem formação técnica na área. É parecer deste conselho que os cargos técnicos sejam ocupados com pessoal com formação e será encaminhado ofício ao prefeito municipal comunicando o parecer. ENCERRAMENTO -  Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião às 10h20min e lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada  pelo presidente e pela  secretária had hoc.
 
 

ATA 002 - 16/02/2009

 

ATA Nº 02/09
REUNIÃO ORDINÁRIA  -  CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -  16/2/2009
 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, realizou-se na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Toledo-PR sita a Rua Raimundo Leonardi, 2.121, a reunião ordinária do CMMA, contando com a presença dos  conselheiros titulares: Delmar M. Hoffmann, Gilmar Jéferson Paludo, Elisiane Inês Dall'Oglio Chaves, Luciana Roberta Felicetti Rech, Maria Lúcia S. R. Dalla Costa; conselheiros suplentes: Jaci Cielo Bonetti, Paulo Jorge Silva de Oliveira, Pedro de Jesus Tatim Brum, Ricardo Antonio Palma; e conselheiros convidados: Gilberto Augusto Chmulek e Maria Glória Genari Pozzobon. 2. ABERTURA -   A reunião teve início às 8h40min sob a direção do presidente em exercício, engenheiro civil  Waldir Fabrício dos Santos. A conselheira Elisiane Inês Dall'Oglio Chaves foi convidada para fazer o registro da ata da reunião. 3. PROJETO DO PARQUE PERIMETRAL NORTE -  O Secretário de Planejamento Estratégico do Município de Toledo, engº civil José Eduardo  Bertozzi Correa, apresentou o projeto de implantação da primeira fase do Parque Perimetral Norte, situado a PRT 163, nos lotes rurais nº 134, 135 e 136, integrantes do 8º Perímetro Linha Marreco da Fazenda Britânia com área total de 342.163m2. Prestou esclarecimentos e informou que deve ser renovado o pedido de Licença Prévia junto ao Instituto Ambiental do Paraná. 4. CONSERVAÇÃO DE NASCENTES / EXPERIÊNCIA COOPAVEL - O conselheiro Gilmar Jeferson Paludo compartilhou o projeto denominado "Água Viva"  que a COOPAVEL desenvolve desde setembro de 2004 visando a Preservação e Recuperação de Nascentes no Município de Cascavel-PR. Propôs a implantação do mesmo projeto no município de Toledo em parceria com o Sindicato Rural, com o aval do CMMA. O assunto deve ser encaminhado a Câmara Técnica de Recursos Hídricos que analisará o projeto, o suporte técnico e legal e dará parecer ao CMMA. 5. RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - O secretário de Meio Ambiente , advogado Delmar Hoffman expôs que o contato com a empresa responsável pela coleta e destinação final dos resíduos de serviço de saúde vence no mês de abril/2009. Está sendo elaborada minuta para revisão do referido contrato e estudo para aditamento ou  abertura de nova licitação. 6. PNEUS - O Secretário Delmar informou sobre o interesse de empresas para a coleta e destinação final de pneus no Município de Toledo. Será feito contato com a Secretaria de Meio Ambiente do município de Cascavel para troca de experiências sobre o assunto e posterior sugestão ao CMMA. 7. ATERRO MUNICIPAL - a conselheira Glória Maria Genari Pozzobon, bióloga do IAP-Toledo, expôs que são necessárias adequações para operação e manutenção do aterro municipal para atendimento das especificações de projeto. A renovação da Licença de Operação depende de Termo de Ajustamento de Conduta que deverá ser firmado entre Município e IAP. A minuta deste TAC está sendo elaborada pela assessoria jurídica do Município de Toledo. 8. PROJETO "A ÁGUA EM NOSSA CASA" - a docente da UNIOESTE / Campus Toledo,  Diones de Oliveira Pootz apresentou projeto que vem sendo apresentado nas escolas visando a melhoria da qualidade da água consumida nas residências, manutenção e limpeza de caixas d'água bem como ações para redução de consumo. Apresentou também o projeto para aproveitamento de óleo de frituras em cozinhas visando a produção de sabão, que está sendo desenvolvido pelo Centro de engenharia e Ciência Exatas da UNIOESTE, campus de Toledo. Sobre a possibilidade de estabelecimento de convênio com o Município de Toledo para a continuidade dessas importantes ações, sugeriu-se que os projetos sejam elaborados no padrão estabelecido pelo CMMA, protocolados e encaminhados para a análise da Câmara Técnica de Resíduos. 9. ENCERRAMENTO -  Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião às 10h45min e lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada  pelo presidente e pela  secretária had hoc
 

ATA 003 - 30/03/2009

 Ata 003/2009 – Reunião Ordinária Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e nove, com início às 08:30, na Sede do Conselho Municipal de Meio Ambiente, reuniram-se às pessoas relacionadas e assinadas na lista de presenças. O presidente em exercício, Waldir, fez a abertura da reunião com a leitura da ata da reunião anterior. Os conselheiros aprovaram a ata. Fez-se a apresentação da pauta, sendo o primeiro item, a aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria de Meio Ambiente (dois microcomputadores, notebook, projetor, máquina fotográfica e impressora laser). Robert questionou o porquê da não aquisição no ano anterior, uma vez que o Conselho havia aprovado. Representantes da Secretaria disseram que foi por falta de orçamento em 2008. Giovani Ferri sugeriu a emissão de ofício solicitando esclarecimentos por parte da Prefeitura sobre a não aquisição em 2008. Em seguida discutiu-se sobre o plano de arborização urbana, sendo que a Secretaria de Meio Ambiente expôs os problemas encontrados para a elaboração do plano, como a falta de pessoal e equipamentos. Giovani ressaltou a importância do plano, uma vez que a elaboração deve ser feita urgentemente. Paulo explicou que o cronograma das ações está sendo elaborado. Sobre os pneus no aterro sanitário, Delmar disse que esta quase sob controle, pois a coleta voltou a acontecer. Giovani lembrou que os responsáveis pela coleta dos pneus são os fabricantes e não a Prefeitura. Em se tratando da Lei “R”, de 26/03/2004, referente a comercialização de lanches – vendedores ambulantes, sugeriu-se, por parte da representante da PUC, Elisiane, a disponibilização de lixeiras nos locais de venda, além de uma campanha de educação ambiental. Giovani retomou o assunto do aterro industrial, pois recebeu ofício do Ministério Público Federal, assim como todos os municípios do Paraná, questionando sobre a destinação desse material. Tânia apresentou relatório de atividades desenvolvidas na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, destacando:  o plantio de, 60 mudas de árvores nativas na Sanga Guarani no Distrito de Bom Princípio, em Toledo, pelas crianças da Escola Municipal São Dimas; Projeto Horta Saudável; Palestras para catadores de recicláveis; Ajardinamento das Escolas; Cisternas para coleta de águas pluviais nas escolas. Ana Rita, da Secretaria de Educação, sugeriu a revitalização do museu do lixo que está localizado nas dependências do aterro sanitário municipal. Lembrou também que o recolhimento dos resíduos recicláveis no interior do município não é mais realizado com o caminhão do "Lixo Útil". O secretário Delmar Hoffmann informou que a agenda e itinerário para coleta com este veículo já está sendo revista e o serviço voltará a normalidade. Foi convocada reunião extraordinária para o dia 15/4/09 para apresentação do cronograma de atividades e físico-financeiro de implantação do Plano de Arborização. Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião às 10h25min e lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada  pelo presidente e pela  secretária.

ATA 004 - 27/04/2009

 Ata 004/2009 – Reunião Ordinária 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, com início às 08:30, na sede do Conselho do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se as pessoas relacionadas e assinadas no livro de presença. 2. ABERTURA E LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - O presidente do Conselho Robert Gordon Hickson fez a abertura da reunião e passou à palavra a secretária em exercício Carolina Barufatti para fazer a leitura da ata da reunião anterior. Os conselheiros aprovaram a ata. Fez-se a apresentação da pauta. 3. APRESENTAÇÃO POR PARTE DO CONTROLADOR DO CONTROLE INTERNO DA MUNICIPALIDADE, REFERENTE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FMMA – O convidado Moacir controlador do controle interno da prefeitura fez uma breve explicação sobre como as secretarias junto ao prefeito priorizam as propostas do PPA, verificando as urgências para implementações. O fundo específico como é o caso do conselho municipal do meio ambiente, quando necessário ser usado pela prefeitura, é gasto mediante autorização do conselho. Já o gasto com compras do conselho deve ser realizado através de licitações, quando as mesmas extrapolam oito mil reais.  Explicou ainda, que o valor do saldo financeiro e não orçamentário no final do ano, pode ser alocado para outro ano, sendo o orçamento flexível, podendo ser remanejado de acordo com as prioridades. Cypriano que na época do processo licitatório dos equipamentos de informática para o conselho, era secretário de administração, explicou que o valor do orçamento na época não foi suficiente para trazer empresas confiáveis em equipamentos legalizados, desta forma o processo de licitação foi parado. Sendo assim, o conselho até a data de hoje estava sem um parecer, a parti de desta data, será dado os encaminhamentos para a compra dos equipamentos de informática para o conselho. 4. PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE – O presidente do conselho Robert solicitou que as atividades referentes a semana do meio ambiente, deverão ser encaminhadas pelos conselheiros para a secretaria do meio ambiente, e a responsável pela organização será a Tânia. O presidente enfatizou ainda que as ações possam ser desenvolvidas em conjunto e sugeriu que seja feita uma reunião extraordinária para discussão das atividades. 5. INFORMAÇÕES SOBRE DISCUSSÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE NO IDR (COM PROPOSTA DE LEI DE BOM PRINCÍPIO) – O presidente do conselho Robert explanou sobre a discussão que ocorreu na reunião com o IDR, sobre o problema que vem ocorrendo no distrito de Bom Princípio, devido à ocupação desordenada, ocasionando problemas no abastecimento de água. Será proposta uma legislação para que em cada liberação de obra, seja exigido a retenção mínima de 70 a 80% da água, através de sumidouros. Sendo que foi sugerido que o nome da Lei fosse Bom Princípio, já que a ideia surgiu, devido ao problema de Bom Princípio. 6. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PARA A MAQUETE AMBIENTAL – O presidente do conselho Robert colocou sobre a problemática em se montar todos os anos a maquete ambiental, sendo assim o mesmo sugerir que seja retirada a casa e utilizado o espaço, ali existente para ideias inovadoras e práticas ambientalmente corretas, onde o espaço seria utilizado durante todo o ano, sendo um dos pontos de referência para a educação ambiental no Município de Toledo, podendo fazer parte, inclusive do conhecendo Toledo. A ideia foi reforçada pelo conselheiro Gelson Heinen, que sugeriu que se use a estrutura ao fundo do centro de eventos para húmus, que seria usado no Florir Toledo (projeto do prefeitura). 7. DISCUSSÃO SOBRE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DO PARQUE PERIMETRAL NORTE – O presidente do conselho Robert divulgou que recebeu um ofício do prefeito do Município de Toledo, Sr. José Carlos Schavinato, pedindo recurso de 200 mil reais, do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para aquisição de uma área de 14 hectares, avaliada em um milhão e novecentos mil reais, onde será destinada a um Parque, chamado Parque Perimetral Norte. O conselheiro Arthur colocou sobre repensarmos nossas prioridades, onde devemos investir na recomposição de áreas degradadas, proteção de nascentes, entre outras ações, e não investirmos em compra de imóvel. O conselheiro Waldir fez menção que a compra direciona a preservação posterior, visto que a área deve ser preservada, por ter inúmeros mananciais presente e pelo crescimento desordenado que já vem ocorrendo nas proximidades, destacou o promotor Giovani Ferri. Sendo assim, o conselheiro Waldir disse da importância de se avaliar se a preservação será prioridade. O secretario do Meio Ambiente Delmar, sugeriu que reavaliássemos o projeto e fizéssemos uma visita a área, sendo assim ficou determinado uma reunião extraordinária no dia 04 de maio, para aprovarmos ou não a liberação do recurso. Nesta reunião extraordinária, será abordado também sobre a obrigatoriedade de recolhimento de embalagens de uso veterinário, que não será abordado nesta reunião. 8. SUGESTÕES PARA SEREM APRESENTADAS PARA POSSÍVEL FINANCIAMENTO DO PLANO DE GOVERNO PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO FRANCESA – O acessor de captação de recursos Cypriano informou que uma agência francesa quer investir para melhorias do meio ambiente, sendo assim, ele pede sugestões do conselho para ações que podem ser investidas na área ambiental em Toledo. O conselheiro Waldir alertou aos conselheiros quanto ao valor dos juros deste financiamento. O conselheiro Amauri expôs que não concorda em sugerirmos ideias, sem antes termos um planejamento (prioridades) e normas para investimentos. O secretário do Meio Ambiente Delmar informou que neste momento não se tem nada concretizado, e esta é só informação para que o conselho saiba que será verificada a hipótese de financiamento. Cypriano expôs que serão medidas muito bem pensadas e discutidas, antes de fechar com a agência. A Tânia colocou sobre a importância de se discutir em fórum do meio ambiente junto a sociedade para verificar as prioridades. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião às 10h45min e lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada  pelo presidente e pela  secretária had hoc.

ATA 005 - 04/05/2009

 Ata 005/2009 – Reunião ExtraordináriaDATA, LOCAL, QUORUM - Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se as pessoas relacionadas e assinadas no livro de presença. 2. ABERTURA - O presidente do Conselho Robert Gordon Hickson fez a abertura da reunião extraordinária e leu a pauta. As atas das reuniões anteriores foram aprovadas por unanimidade. 3. OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE USO VETERINÁRIO - O conselheiro Carlinhos Fornari informou o estado atual do recolhimento das embalagens de uso veterinário, sendo que este é somente fiscalizado nas clínicas veterinárias e nas agropecuárias, mas ressaltou a importância de se fiscalizar as embalagens compradas pelos produtores e o destino que é dado as mesmas. A sugestão é de que os produtores devolvam as embalagens para as agropecuárias. A conselheira Carolina Barufatti  sugeriu que primeiro o conselho faça uma campanha de conscientização para depois fazer a legislação. O secretário do Meio Ambiente Delmar Hoffman sugeriu fazermos uma minuta e encaminharmos para os deputados, já que o problema é de âmbito maior. Sendo assim, a conselheira Maria Lucia sugeriu que a discussão se faça na câmara técnica de resíduos e que seja repassado para o conselho o parecer da câmara. O conselheiro Waldir Fabrício dos Santos ficou responsável em convocar a câmara técnica. 4. ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS POR PARTE DE CADA INSTITUIÇÃO PARA POSSÍVEL FINANCIAMENTO POR PARTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO FRANCESA - O presidente Robert Hickson solicitou que cada conselheiro encaminhe para o conselho propostas para serem contempladas no possível financiamento da agência francesa. Também lembrou que em junho terá a semana do Meio Ambiente e solicitou o encaminhamento de propostas para serem realizadas naquela semana. 5. REAPRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DO PARQUE PERIMETRAL NORTE, DE MODO A SUBSIDIAR OS CONSELHEIROS QUANTO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FMMA PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - O secretário de planejamento estratégico do Município de Toledo José Eduardo Bertozzi Correia apresentou o projeto do Parque Perimetral Norte para os conselheiros. Na discussão do projeto os conselheiros manifestaram a preocupação com o estado atual do Rio Marreco que recebe a montante efluentes das empresas SANEPAR e Cervejaria Colônia. Foi sugerido que a administração pública implemente ações que visem a proteção integral do rio. O presidente Robert sugeriu que na execução do projeto seja protegida a área de brejos existente. O conselheiro Amauri  Linke foi enfático sobre a alocação de recursos para a manutenção e segurança do Parque. Após ampla discussão, foi colocada em votação a proposta para a liberação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) dos recursos proveniente do FMMA para a aquisição do imóvel. A proposta foi aprovada pela maioria dos conselheiros. Os conselheiros que votaram a favor da liberação dos recursos foram: Ana Rita Cimarosti, Waldir Fabrício dos Santos, Maisa Kuhn, Maria Lucia Dalla Costa, Carolina Barufatti, Gilmar Paludo, Jaci Bonetti, Elisiane Dall’Oglio Chaves e Delmar Hoffmann. Votaram contra Arthur Camilo Filho e Amauri Linke. Este último justificou seu voto ao dizer que – no seu entender -  os recursos do FMMA podem ser usados em causas ambientais e não para a aquisição de imóveis. PALAVRA FRANCA - RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO COM A ITAÍPU COM A PREFEITURA - O conselheiro Paulo Jorge comunicou sobre a renovação do terceiro ano consecutivo do convênio entre prefeitura e Itaipu, a qual irá continuar com os trabalhos de cercas em torno dos rios em Toledo. O conselheiro Arthur Camilo vai verificar a possibilidade da SANEPAR alocar recursos do Fundo Azul para  a revitalização do Rio Toledo. A bióloga Glória Genari Pozzobom sugeriu que os recursos sejam investidos para resolver o grave problema de erosão no Distrito de Bom Princípio que afeta o Rio Toledo (rio de captação). ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião às 10h40min e lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada  pelo presidente e pela  secretária.
 
Robert Gordon Hickson                                                  Elisiane Dall’Oglio Chaves
 

ATA 006 - 25/05/2009

 Ata 006/2009 – Reunião Ordinária 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, com início às 08:30, na sede do Conselho do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros relacionados Giovani Ferri, Robert Gordon Hickson, Waldir F. dos Santos, Maisa Kuhn, Maria Lucia S. Dalla Costa, Arthur Camilo Filho, Pedro de Jesus T. Brum, Gilmar J. Paludo, Beloir João Rotta, Jaci C. Bonetti, Elisiane I. Dall’Oglio Chaves, Paulo Jorge S. de Oliveira, Gilberto Chmulek, Maria Gloria G. Pozzobon e Delmar Hoffmann.   2. ABERTURA - O presidente do conselho Robert Gordon Hickson fez a abertura da reunião e leu a pauta. A ata da reunião anterior não foi lida.  3. APRESENTAÇÃO PELA CÂMARA TÉCNICA DE RESÍDUOS O ENCAMINHAMENTO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE USO VETERINÁRIO – O conselheiro Waldir Fabrício dos Santos expôs que já existe um projeto Federal sobre a destinação de agrotóxicos, que para o problema em questão possa ser usar como base, com isso reuniu-se a câmara técnica que deu o seguinte parecer: “Que seja ampla divulgação ao PLS 718/2007 visando mobilizar a sociedade em prol da urgência da sua aprovação; Que o CMMA-Toledo compartilhe esta posição com os demais Conselhos de Meio Ambiente do Estado do Paraná; Que seja encaminhado oficio ao senador Renato Casagrande (PSB – ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e aos senadores representantes do Estado do Paraná – Álvaro Dias, Osmar Dias, Flávio Arns - e aos deputados federais, solicitando gestão intensa para que no menor prazo possível este projeto seja votado e aprovado; Que seja dado ciência aos deputados estaduais e aos vereadores do Oeste do Paraná – para que haja a mesma mobilização na Assembléia Legislativa e Câmara respectivamente; Que seja dado apoio à iniciativa da PRIMATO Cooperativa Agroindustrial, para a viabilização do projeto de coleta e destinação adequada dos resíduos que, antecipando-se a lei, será modelo para o Estado do Paraná; E com vislumbre de fé e esperança, que outras empresas / instituições públicas e privadas sigam o bom exemplo da PRIMATO e nossos representantes no Congresso Nacional façam a contento o seu trabalho aprovado com urgência o Projeto”. Sendo assim, a sugestão foi repassada para os deputados estaduais; e a empresa PRIMATO já fez reunião com os produtores para que ocorra o recolhimento das embalagens, que já esta acorrendo. Havendo parecer favorável do conselho será enviado para a câmara de vereadores. O conselheiro Gilberto sugeriu que o conselho proponha uma resolução e envie para a câmara de vereadores. No entanto, o conselheiro Delmar colocou que é de competência do Estado e da Federação, e isso já esta sendo feito através da recomendação junto as empresas. As recomendações devem ser passadas para os laboratórios e agropecuárias. 4. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DA ARQUIBANCADA ECOLÓGICA - A conselheira Jaci Bonetti apresentou o projeto da arquibancada ecológica a base de pneus, nos bairros que tem associações, para reutilização dos mesmos. O presidente colocou do cuidado que devemos ter em destinar algo que é de responsabilidade da empresa fabricante, sugerindo que isso se faça em conjunto com as empresas. A sugestão é que se faça um piloto em um bairro, e para isso deve-se conseguir parcerias com grandes empresas que tem que dar destinação aos pneus. 5. INFORMAÇÃO SOBRE A ELEIÇÃO DO CONESA – CONSELHO DE SANIDADE AGROPECUÁRIA - O presidente Robert informou que vai ocorrer a retomada dos trabalhos do Conselho de Sanidade Agropecuária a nível regional, ente outras, para dar suporte a questões que são tratadas neste conselho. 6. INFORMAÇÃO SOBRE A REUNIÃO DO IDR – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – O presidente informou da Reunião do IDR, com isso fez-se discussão de que vários institutos fazem discussões semelhantes, porém não se tem integração entre estes, e com isso é tentado resolver os problemas de forma isolada, não sendo viável. A sugestão é que haja integração das informações. Um dos problemas levantados foi sobre o problema de resíduos de podas de árvores, onde se sugeriu que encaminhe à Copel e a Secretaria do Meio Ambiente, a sugestão de um picador acoplado ao veículo para redução de custos e viabilização do processo. 7. INFORMAR SOBRE A INDICAÇÃO DOS NOSSOS REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR - O presidente do conselho Robert informou que os representantes do conselho junto ao conselho municipal de desenvolvimento e acompanhamento do plano diretor são Gilmar Paludo e Waldir Fabrício dos Santos. 8. INFORMAR SOBRE OS EVENTOS: ENCONTRO REGIONAL PARA DISCUSSÃO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO PARANÁ (26/05) - O presidente informou que o encontro será as14 hs. III CIRCUITO AMBIENTAL (26/05) - será realizado as 19:30 hs. SEMINÁRIO DE EXTENSÃO DA UNIOESTE (27-29/05) – a realizar-se com início as 13:30. 9. APRESENTAÇÃO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – apresentou assuntos que precisam de definição, pois os mesmos já foram tratados dentro do conselho e não foram definidos, são estes: 9.1 ATIVIDADES A SEREM REALIZADA NA SEMANA DO MEIO AMBIENTE 31 DE MAIO A 06 DE JUNHO - O presidente do conselho Robert informou sobre as ações da Semana do Meio Ambiente e pediu que os conselheiros se façam presentes nas atividades durante a semana. 9.2 DESTINAÇÃO DOS PNEUS - O secretario do Meio Ambiente Delmar Hoffmann informou que será notificado a ANIP, que o município não receberá mais das empresas os pneus, bem como não fará mais a estocagem. 9.3 REVITALIZAÇÃO DO RIO MARRECO - O presidente do conselho Robert colocou sobre a importância de se preocupar com o problemas do Rio Marreco. A câmara técnica de recursos hídricos ficará responsável para avaliar ações visando o andamento dos processos relacionados ao saneamento básico no Município. A sugestão da conselheira Maria Gloria é que seja trazido para a próxima reunião o mapa das localidades das estações de tratamento de esgoto. 9.4 ENCAMINHAMENTO DO ATERRO INDUSTRIAL - O promotor de justiça Giovani Ferri sugeriu que se abra licitação para que alguma empresa assuma o processo de operacionalização do aterro industrial. Será realizado uma reunião com a Secretaria do Meio Ambiente de Cascavel, para servir de exemplo para a implementação do aterro em Toledo. 9.5 SITUAÇÃO ATUAL DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA – O conselheiro Paulo Jorge informou que o plano de arborização urbano no bairro Jardim La Salle esta pronto e será realizada audiência pública no dia 01 de Junho as 19 horas, no Seminário Maria Mãe da Igreja. 9.6 SITUAÇÃO ATUAL SOBRE A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONSELHO E PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - O secretario do Meio Ambiente Delmar informou que a aquisição dos equipamentos de informática já foi encaminhado, porém a aquisição do veículo não teve encaminhamento ainda, o pedido de estagiários para o parque e Educação Ambiental ainda não foi liberado, no entando a sec. de educação vai emprestar um estagiário.  10. PALAVRA LIVRE - PLANO MUNÍCIPAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CÍVIL - O conselheiro Waldir sugeriu que deve voltar a discussão do plano, para que o conselho utilize o fundo do conselho para a elaboração deste plano. O secretário do Meio Ambiente pediu que a representante do IAP Maria Gloria verifique junto ao IAP o andamento do plano em retorno ao Município. O presidente da câmara técnica enviará um oficio para o IAP pedindo um parecer. APRESENTAÇÃO DO SALDO DO FUNDO DE ABRIL - O presidente fez a apresentação do saldo do fundo municipal meio ambiente do mês de abril que é de 344.298,80. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião às 10h55min e lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada  pelo presidente e pela  secretária had hoc.

 

ATA 007 - 29/06/2009

 Ata 007/2009– Reunião ordinária 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros relacionados e assinados no livro de presença. 2. ABERTURA - O presidente do conselho Robert Gordon Hickson fez a abertura da reunião e leu a pauta. 3. ANÁLISE E SUGESTÕES SOBRE A MAQUETE AMBIENTAL – O presidente do conselho Robert expôs sobre a maquete ambiental. A maquete localizada no centro de eventos estava imprópria para visitação devido à precariedade. Robert sugeriu que se fizessem novas ações e que a mesma fosse aberta ao público o ano todo. Como sugestão que a mesma fosse colocada na programação do roteiro conhecendo Toledo. Comentou ainda, que precisa de 15 a 30 mil reais para refazer a maquete todo o ano, e que foi sugerido em reunião com a Emater, IAP e Associação dos Ruralistas, que a maquete ambiental poderia ficar permanente no centro de eventos. Encerrou o tema solicitando sugestões para desenvolver projetos, entre outros, naquele ambiente. 4.  ANÁLISE E SUGESTÕES SOBRE OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – O presidente Robert falou sobre realizar um debate e formar comissão para sugestão do que se fazer na área de resíduo da construção civil. O conselheiro Waldir colocou que este assunto já foi debatido e que no nosso município não tem plano de resíduo sólido completo, nem de resíduos da construção civil. O Secretário de Meio Ambiente Delmar explicou que foi encaminhado ao IAP e não devolveram. Para dar andamento é necessário o plano de volta. O promotor Giovani Ferri se manifestou colocando que a disposição deste resíduo ia ser tratada junto com o Aterro Industrial, onde foi feito o EIA da área e com a mudança da lei não resultou em nada. O promotor colocou ainda que irá marcar uma reunião dentro de dez dias na promotoria com o Volnei e Glória do IAP, onde solicitará um posicionamento sobre o plano. O presidente do conselho Robert comentou que o conselho solicitou ao IAP o plano, e que irá resgatar o oficio e encaminhá-lo novamente. 5. ANÁLISE E SUGESTÕES SOBRE O LICENCIAMENTO DOS POSTOS DE LAVAGENS – O conselheiro Carlinhos Fornari expôs sobre o assunto, dizendo que o IAP fiscaliza os postos de lavagens que estão junto com os postos de combustível, sendo que os postos de lavagem de pequeno porte a vigilância sanitária fiscaliza. Acrescentou ainda que, na bacia do rio Marreco, o posto de lavagem que esta localizado na Carlos Barbosa é circuito fechado. Carlinhos comentou que o Posto de lavagem junto ao IAP, tem  termo de ajustamento e tem vários condicionantes. Que os que vendem óleos combustíveis, tem que ter plano gerenciamento de resíduos. 6.  INFORMAÇÃO SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2009, QUE TRATOU DA ARBORIZAÇÃO DO BAIRRO JARDIM LA SALLE – O conselheiro Paulo comentou que foi formada uma comissão para pautar a questão, onde participaram representantes da Prefeitura, Associação Engenheiros Arquitetos, IAP, Moradores do Jardim La Salle. Já aconteceram duas reuniões onde o Volnei do IAP também participou. Na última reunião apareceram duas pessoas, ou seja, a segunda reunião não aconteceu. Apareceram pessoas na audiência com pensamento equivocado, na verdade foi apresentado o levantamento da situação das arvores do La Salle. E no Edital da Prefeitura estava como remodelação do Plano de Arborização, foi colocado errado. Será realizada mais uma reunião para definir, o que será apresentado na audiência. Robert divulgou que, aproximadamente 15 dias, ocorrerá a audiência pública da arborização. A bióloga da prefeitura Carla, se manifestou dizendo que pode demorar mais (vai ser marcada a última reunião). O promotor Giovani Ferri sugeriu que se faça um release para divulgação. 7. SITUAÇÃO ATUALIZADA SOBRE A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA A SECRETÁRIA E PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – O Secretário do meio ambiente Delmar afirmou que já foram dados dos devidos encaminhamentos, no entanto a aquisição das cortinas e da máquina fotográfica tem que esperar para completar o volume para licitação. 8. SITUAÇÃO ATUALIZADA DA CONTRATAÇÃO DA ESTAGIÁRIA PARA O CMMTO – Secretário do meio ambiente Delmar, comentou que não conseguiu, pois a liberação de estagiário se deu para a educação e a saúde. Robert comentou que na próxima reunião será tratado sobre o parque das aves, já que a Prefeitura esta sem recurso para alimentação dos animais. O promotor Giovani Ferri solicitou informações a Carla sobre: recursos, pessoal, quantos animais, qual verba destinada, valores investido no parque, quanto de alimento. Robert comentou da câmara técnica de fauna e flora se reunir para discutir e subsidiar o poder público quanto estas questões. Delmar comentou sobre a contratação de assistente administrativa e de realocar bióloga da Secretaria de Recursos Humanos. 9. SITUAÇÃO ATUALIZADA DA PÁGINA DO CMMTO NO SITE DO MUNICÍPIO – O presidente Robert colocou que esta desatualizada. O promotor solicitou informações sobre o valor atualizado do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Ficou determinado que o conselheiro Paulo assumisse a tarefa de atualização do site até a contratação da assistente administrativa. Paulo comentou ainda que, tem no Fundo 359.891,62 até o mês de maio. Robert falou que tem que ser colocado no site, o que esta entrando, o que esta saindo, o que este comprometido quanto que o fundo captou o que foi liberado e o que foi usado e não usado e a origem do recurso. 10. INFORMAÇÃO SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO AZUL PARA A REVITALIZAÇÃO DO RIO TOLEDO – Os conselheiros Pedro e Artur comentaram sobre o repasse do Fundo Azul para as ações do conselho, e que a diretoria esta verificando a possibilidade de repasse da verba para revitalização do Rio Toledo. 11. PALAVRA LIVRE – Robert pediu sobre o carro do Conselho, sobre empréstimo para outras secretárias. O promotor disse que não é viável o veículo ser usado por outra secretaria, sendo assim deve ter destinação exclusiva para a secretaria do meio ambiente. Robert comentou que vai encaminhar um ofício para a secretaria do meio ambiente solicitando o histórico do uso mensal do carro, para ser apresentado na reunião do conselho. Robert falou sobre a entrevista na rádio educativa, onde foi aberto um espaço para divulgação das ações do conselho e precisa ser definido quando vai ser ocupado este espaço. Ficou determinado que a Tânia, Maria Lúcia, Robert e Fabíola iriam conversar sobre o assunto e definir. Paulo convidou a todos para a inauguração da Praça Japão. Tânia convidou para o encontro com catadores amanhã às 19h30min na prefeitura. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião às 10h30min e lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada  pelo presidente e pela  secretária had hoc.

 

ATA 008 - 27/07/2009

 Ata 008/2009 – Reunião Ordinária 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, com início às 08:30, na sede do Conselho do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros relacionados Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos, Maisa Kuhn, Maria Lucia S. Dalla Costa, Arthur Camilo Filho, Carlinhos Luiz Fornari, Delvo Baldin, Beloir João Rotta, Jaci C. Bonetti, Elisiane I. Dall’Oglio Chaves, Paulo Jorge S. de Oliveira, Delmar Hoffmann, Ana Rita Cimarostti, Gilmar J. Paludo, Ricardo Antonio Palma, Carla Simone Wachholz e Flávio Augusto Scherer.   2. ABERTURA O presidente do conselho Robert Gordon Hickson fez a abertura da reunião e leu a pauta. A ata da reunião anterior não foi lida, será encaminhada por e-mail para aprovação na próxima reunião.  3. INFORMAÇÃO SOBRE REUNIÃO NA PROMOTORIA PÚBLICA QUE TRATOU DA QUESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – O presidente Robert expôs sobre o assunto para os demais conselheiros repassando as informações dos pareceres da reunião. o vice-presidente Waldir Fabrício dos Santos leu a ata da reunião na promotoria pública sobre os resíduos da construção civil, e explanou sobre o que foi discutido. A sugestão dos conselheiros foi que o conselho deve pressionar o poder público para dar as devidas providências quanto a área liberada pelo IAP, posteriormente deverá a prefeitura exigir através do alvará a destinação correta dos resíduos por parte dos geradores. Foi enfatizado que o plano de gerenciamento de resíduos é de fundamental importância para que o processo seja efetivado. 4.  INFORMAÇÃO SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO DO BAIRRO JARDIM LA SALE – O conselheiro Paulo informou sobre a situação do plano de arborização no bairro Jardim La Sale, que será reiniciado os trabalhos, com a retirada de árvores e replantio de outras. Em discussão sobre o assunto, também foi levantada a discussão sobre o IAP liberar a retirada de árvores das esquinas na cidade de Toledo. Porém, com isso os moradores aproveitam e retiram outras em sequência àquela que foi retirada. Foi sugerido então, fazer a divulgação em rádio sobre a retirada de árvores de esquinas, para que não ocorra à retirada das demais árvores por moradores, fato este que vem acontecendo na cidade de Toledo. A sugestão da conselheira Maria Lucia é que junto à retirada faz-se uma Educação Ambiental, já o conselheiro Arthur sugeriu que faça uma mala direta para a comunidade. A bióloga Carla informou que para fazer o levantamento arbóreo da cidade, será necessário um programa que a CESUMAR de Maringá, fez para o plano de arborização de Maringá, para o palmtop, sendo este no valor de 24 mil reais. Os conselheiros sugeriram para fazer novos contatos, ficando responsável por isso o Robert, a Carla e o Delmar. 5. SITUAÇÃO ATUALIZADA SOBRE A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA A SECRETÁRIA E PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – O secretario Delmar informou que terá licitações para aquisição dos equipamentos nos dias 27/07; 28/07 e 11/08. 6.  SITUAÇÃO ATUALIZADA DA CONTRATAÇÃO DA ESTAGIARIA PARA O CMMTO – O secretario Delmar informou que foi selecionada uma estagiária, que iniciará dia 15 de agosto de 2009, se o contrato estiver retornado de Curitiba, já que a estagiaria é da PUCPR. A conselheira Elisiane vai ligar para a Curitiba para agilizar o processo do contrato. 7. SITUAÇÃO ATUALIZADA DA PAGINA DO CMMTO NO SITE DO MUNICÍPIO – O conselheiro Paulo avisou que não houve atualização da página, devido a problemas técnicos. 8. INFORMAÇÃO SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO AZUL PARA A REVITALIZAÇÃO DO RIO TOLEDO – O conselheiro Arthur informou que esta verificando a possibilidade deste valor ser repassado para o Conselho Municipal. 9. INFORMAÇÃO SOBRE A REUNIÃO REALIZADA NA PRATI-DONADUZZI SOBRE O PROJETO DA SANGA CERRO CORA – Será realizada análises num trecho da sanga pelas universidades UNIOESTE e UNIPAR. O presidente informou que o seu parecer nesta reunião foi que, procurem a Secretaria de Meio Ambiente e também a escola Novo Horizonte, por a mesma já realizar um trabalho nas proximidades. 10. INFORMAÇÃO SOBRE A REUNIÃO REALIZADA NO IDR QUE TRATOU SOBRE A QUESTÃO DE BOM PRINCÍPIO – O presidente do conselho Robert informou sobre o que foi proposto na reunião: um projeto piloto nas obras públicas, bem como um trabalho numa área da estrada em bom Princípio. 11. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA J.J. MURARO – O secretario Delmar informou que serão retiradas as árvores de flamboiã e mantidos os Ipês. Para a próxima reunião será trazido o projeto, para verificação dos conselheiros. 12. ANÁLISE E SUGESTÕES SOBRE O PARQUE DAS AVES – O conselheiro Paulo informou sobre a situação atual do Parque das Aves, já que a promotoria pública pediu um ofício com os valores investidos no Parque, desde a formação do mesmo. 13. PALAVRA LIVRE – A conselheira Ana Rita colocou sobre o problema de vendas de 96 apartamentos, próximo da Rua 13 de Abril, foi sugerido que se faça a denúncia junto ao IAP, para verificação. A conselheira Jaci expôs a situação da arquibancada ecológica, na qual a prefeitura de Toledo disse que será inviabilizado o projeto por parte da prefeitura, e pediu que entrasse em contato com a prefeitura de Goioerê, para viabilizarem o projeto, já que o projeto piloto foi feito em Goioerê. O conselheiro Waldir sugeriu que entrasse em contato com a associação de engenheiros e arquitetos de Toledo, para viabilizarem o projeto. O valor do fundo do meio ambiente é de 389.641,81 até o mês de junho.   ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião às 10h40min e lavrou-se a presente ata que, após 

Ata 008/2009-CMMATOO, de 27/07/2009 – Total de Páginas 02 – Página 02 – Linha 54 a 64.

 

 

ATA 009 - 31/08/2009

 Ata 009/2009 – Reunião Ordinária 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, com início às 08:30, na sede do Conselho do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros relacionados Robert Gordon Hickson, Carlinhos Luiz Fornari, Waldir Fabrício dos Santos, Beloir João Rotta, Jaci C. Bonetti, Elisiane I. Dall’Oglio Chaves, Paulo Jorge S. de Oliveira, Delmar Hoffmann, Ana Rita Cimarostti, Pedro de Jesus Tatim Brum, Gilmar J. Paludo, Carla Simone Wachholz, Flávio Augusto Scherer, Gilberto Augusto Chmulek, Fabíola Dalla Vecchia e o convidado José Eduardo e a secretaria do CMMA Danielle Lee Ferreira.   2. ABERTURA O presidente do conselho Robert Gordon Hickson fez a abertura da reunião e leu a pauta. As atas das reuniões anteriores (004, 006, 007 e 008) foram aprovadas.  3. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA AV JJ MURARO – O servidor municipal José Eduardo expôs sobre a proposta de revitalização da Av. JJ Muraro, após verificação do projeto, o presidente Robert sugeriu e destacou a importância de se ter uma lei para que as calçadas da rua em geral e neste caso específico da avenida (na lateral) deveria já ter contenção de água, para que não haja problemas futuros. Este poderia servir de modelo para verificar a viabilização nos demais bairros da cidade, como lei municipal que deverá ser proposta pelo conselho municipal do meio ambiente e aprovada pela câmara. 4.  PROJETO DE ARBORIZAÇÃO DO BAIRRO JARDIM LA SALE – O engenheiro Paulo Jorge comunicou que foi definida as espécies e após a audiência pública que será dia 18 de setembro. A bióloga Carla destacou que as espécies escolhidas foram a maioria de pequeno porte, devido ao problema da rede elétrica, sendo que a maioria que serão retiradas são árvores que atrapalham a rede elétrica. Paulo destacou que será feito uma readequação e não simplesmente, o morador quer retirar determinada árvore e substituir por outra. 5. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DAS AVES – O presidente Robert expôs sobre a ideia de revitalização do Parque das Aves, destacou que na reunião com o prefeito foi proposto que o parque fosse para outro local, porém o mesmo não aceitou tal proposta, sendo assim a proposta foi, realizar parcerias com a PUCPR campus Toledo e ter uma câmara técnica para revitalizar todo o parque ecológico, para que o mesmo seja atrativo aos visitantes e seja ecologicamente utilizado. O promotor de justiça Giovani Ferri destacou sobre a cobrança da promotoria pública quanto a prestação de contas do parque das aves, e concluiu que há várias irregularidades no parque e que deve ser pensando sobre a viabilidade de continuação do parque das aves. O Delmar destacou que a proposta é a revitalização do parque ecológico como um todo sem altos custos. Robert destacou que primeiro será feito um planejamento do que deve ser adequado dentro do parque das aves no parque ecológico Diva Paim Barth, feito esta etapa será trazido para o conselho e  debatido com os conselheiros para só então levar a proposta para o prefeito. O conselheiro Waldir destacou da importância de fazer um estudo sobre a viabilidade do espaço e como adequar para não encher de animais. O promotor pediu para aguardarmos a análise da promotoria pública quanto ao parque das aves, para darmos andamento as discussões. O conselheiro Paulo destacou que se tem a parceria com a Itaipu para readequação do Parque. 6.  APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DA QUESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – O promotor Giovani colocou que deverá ser aguardado o prazo de 60 dias para readequação, após este será elaborada uma Lei para que quando o construtor pede o alvará de construção, deverá também descrever sob responsabilidade de quem será a destinação dos resíduos, documentando a destinação dos mesmos, destacou que a MAFRA se dispôs em realizar a segregação. O conselheiro Waldir disse que num parecer da câmara técnica de novembro de 2008, já foi sugerido que o município faça se cumprir o plano de gerenciamento de resíduos e que defina o pequeno gerador tenha um local de destinação adequado. Robert destacou que o plano voltou de Curitiba e teve correções, sendo assim o IAP deverá verificar quem são os pequenos, médios e grandes geradores. O promotor Giovani destacou que é complexo o cumprimento parcial do plano, o mesmo deve ser readequado, para posteriores discussões e bem pensado deverá vir a audiência pública, e sim virá lei. 7.  DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DE USO VETERINÁRIO – O conselheiro Waldir informou que o Senador Álvaro Dias enviou um oficio apoiando o projeto. 8. INFORMAÇÕES SOBRE A VISITA DA COMITIVA FRANCESA – O presidente Robert informou que a Agencia de Financiamento Francesa virá nesta semana para conhecer os locais colocado na carta consulta. O conselheiro Paulo disse que na outra semana o município receberá a visita do BID. 10. INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL – O secretario Delmar informou que foram adquiridos os equipamentos, porém os cortinas ainda não foram adquiridas. 11. DESTINAÇÃO DOS PNEUS USADOS NO MUNICÍPIO – ReciclaNip esta recebendo os pneus, a empresa existe no Posto Corujão.  12. INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO ATUAL – O presidente Robert informou que a página do conselho esta atualizada e o saldo até o mês de Julho é de 392.433, 32 13. APRESENTAÇÃO DA NOVA SECRETÁRIA DO CONSELHO – Robert apresentou a estagiária do CMMA que será secretaria do conselho, Danielle Lee Ferreira.  14. DISCUSSÃO E PROPOSTAS SOBRE A MAQUETE AMBIENTAL – O presidente Robert informou que no espaço anteriormente destinado para a maquete ambiental, será um espaço para expor questões ambientais que serão encaminhadas para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para aprovação e viabilização.  15. AÇÕES PARA O DIA DA ÁRVORE – Robert solicitou que cada instituição deverá enviar as ações que desenvolveram no dia 21 de setembro para Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 15. PALAVRA LIVRE – O presidente Robert marcou uma reunião extraordinária para o dia 11 de setembro, no Centro de Envento Ismael Sperafico. O Paulo informou que no dia 03 de setembro as 14 hs a câmara técnica se reunirá no Parque Ecológico Diva Paim Barth.  ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião às 10h50min e lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada  por todos os representantes de entidades ambientais presente nessa reunião.

ATA 010 - 11/09/2009

 Ata 10/2009 – Reunião Extraordinária 1- DATA, LOCAL, QUORUM: Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e nove (sexta-feira), com inicio às 08:30, no Parque de Exposição Ismael Sperafico, na BR 467. Reuniram-se representantes de entidades relacionadas às questões ambientais: Robert Gordon Hickson, Giovani Ferri, Ana Rita Cimarostti, Luciana R. Felicetti Rech, Arthur Camillo Filho, Carla S. Wachholz, Waldir Fabrício dos Santos, Carlinhos Luiz Fornari, Delmar Marino Hoffmann.  2- ABERTURA: O presidente do Conselho Robert Gordon Hickson fez a abertura da reunião e leu a pauta. 3- ANÁLISE E SUGESTÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DA MAQUETE AMBIENTAL - Sobre a Maquete Ambiental ficou decidido utilizar a estrutura existente, colocar aquecedor solar, cisterna, ligação correta de água e esgoto, horta em Mandala com o Florir Toledo, calçadas e arborização com espaçamento correto. Serão montadas tendas para projetos que as escolas trarão para a exposição e para 2010 será montada a estrutura fixa da maquete, com protótipo de uma casa ambientalmente correta (SANEPAR e COPEL). 3- INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS PELAS INSTITUIÇÕES QUE CADA CONSELHEIRO REPRESENTA NO DIA DA ÁRVORE - Em relação às ações que serão feitas no Dia da Árvore, o Promotor de Justiça Giovani Ferri apresentou o projeto ambiental Wangari Maathai em parceria com o Florir Toledo, que consiste em reparar em um dia o que foi gasto em um ano, voltado à recomposição de árvores em número equivalente ao consumo anual de papel pelos órgãos parceiros. O projeto Wangari Maathai será devidamente formalizado através de termo de parceria com as entidades parceiras, onde serão definidas as ações, metas e responsabilidade de cada instituição. O lançamento oficial foi marcado para o dia 21 de setembro de dois mil e nove no auditório da prefeitura. 4- INFORMAÇÕES SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE ARBORIZAÇÃO DO BAIRRO JARDIM LA SALLE- Sobre a audiência pública a bióloga Carla informou que no dia 1° de junho foi realizada uma audiência pública para discutir a questão da arborização do jardim La Salle em virtude de um levantamento feito ano passado. Segundo a bióloga essa audiência começou a gerar muita discussão, então acharam por bem montar uma comissão para discutir essas questões à parte e marcar uma nova audiência. Essa comissão se reuniu algumas vezes, tomaram algumas decisões e agora está sendo montada uma proposta de intervenção nas áreas de passeio público no Jardim La Salle, assim sendo a audiência está marcada para o dia 24 de setembro às 19:30 no Seminário Maria Mãe da Igreja, quando serão apresentadas as intervenções que serão feitas de imediato nas árvores do La Salle e também uma proposta de continuidade das intervenções já que não poderão ser retiradas todas as árvores de uma só vez. Primeiramente serão retiradas as que estão com problemas sérios ou que estejam apresentando risco de cair. Por fim, Carla informou também que já foram escolhidas as espécies que serão plantadas em substituição as que serão retiradas, as quais serão apresentadas nessa audiência pública para aprovação ou não da comunidade. 5- PALAVRA LIVRE-  Encerrando a reunião o Presidente do Conselho de Meio Ambiente Robert, convidou todos os presentes para irem até o espaço onde será montada a Maquete Ambiental. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião e lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos representantes de entidades ambientais presente nesta reunião.

 

ATA 011 - 28/09/2009

 Ata 011/2009 – Reunião Ordinária 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, com início às 08:30, na sede do Conselho do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros relacionados  e assinados no livro de presença: Ana Rita Cimarostti, Robert Gordon Hickson, Waldir F. dos Santos, Maisa Kuhn, Gilmar J. Paludo, Amauri Vilmar Linke , Beloir João Rotta, Paulo Jorge S. de Oliveira, Gilberto Chmulek, Francielli Pirolli da Silva, Fabíola Dalla Vecchia e Delmar Hoffmann.   2. ABERTURA - O presidente do conselho Robert Gordon Hickson fez a abertura da reunião e leu a pauta e solicitou se algum membro gostaria de incluir algum assunto em pauta. O secretário Delmar pediu que fosse colocado em pauta: A discussão sobre o Centro Comunitário Tancredo Neves, aquisição de um perfurador e a Urbanização da Unioeste.  3. APRESENTAÇÃO DO RELATORIO DA CAMARA TECNICA DE FAUNA E FLORA SOBRE O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DAS RUAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO.   – O conselheiro Paulo Jorge S. de Oliveira representante da câmara técnica de Fauna e Flora apresentou as informações coletadas a campo, como quantidade de árvores existentes, quantas deverão ser retiradas e plantadas e as espécies previstas para a substituição. As ruas que receberão intervenções são: Av. JJ Muraro, Centro, trecho entre a Rua São João e Barão do rio branco, serão plantadas 16 árvores; Rua Alemanha, Jardim porto alegre, próximo ao Parque das Águas, Rua Nova. Na Rua Raimundo Leonardi, Jardim Porto Alegre, entre a AV. Nossa Senhora de Fátima e Ru Marechal Floriano, será alargada, retiradas 67 e plantadas 72 árvores. A próxima rua é a Dom Armando Círio, Jardim Concórdia será alargada, terá deslocamento de calçadas. No total de árvores retiradas serão de 158 árvores e plantadas 83. Na Rua Guerino Maschio jardim Concórdia, será alargada, retirada 102 e repostas 49 árvores. Após explanação, os conselheiros votaram favorável aos projetos de revitalização e urbanização, mas com algumas condicionantes: as mudas a serem plantadas deverão ter tamanho superior a dois metros, sempre que possível o plantio deverá ser feito antes da retirada da árvore existente, deverão ser implantadas calçadas ecológicas e para aquelas árvores que serão retiradas e que não puderem ser substituídas por motivos determinados, como adensamento, espaçamento ou localização impróprios, deverá ser feita a compensação em número equivalente ao retirado, em uma área específica de reflorestamento. 4- SUGESTOES SOBRE AS AÇOES A SEREM APRESENTADAS NA ÁREA DA MAQUETE AMBIENTAL- O presidente Robert apresentou aos demais conselheiros as propostas de atividades a serem desenvolvidas no espaço da antiga Maquete ambiental  que está no Centro de eventos Ismael Sperafico. Lá, pretende-se criar uma casa que terá conotação ambiental correta, Bob comentou que as iniciativas exemplares serão expostas para que a comunidade conheça algumas ações que poderão ser feitas em suas próprias casas. Haverá um aquecedor solar, a demonstração do sistema de esgoto, como reaproveitar a água da chuva, a recondução da mesma água para infiltração forçada, o tipo e espaçamento de calçadas e árvores, entre outras, salientou também que as obras começaram e que também haverá exposição do Projeto Florir Toledo, Emater, Secretaria de Educação e outras entidades.  5. APRESENTAÇÃO DOS RESULATDOS DAS AÇÕES AMBIENTAIS NA SEMANA DA ÁRVORE. - O presidente informou que uma das principais ações da semana da árvore foi a proposta do Ministério Público entre os três poderes legislativo, executivo e judiciário no sentido de o que é gasto de papel no ano anterior se planta de árvores no ano seguinte, ‘ Nós gastamos x de resmas de papel, e aí nos comprometemos reverter em árvores plantadas, a única sugestão do conselho que foi acatado pelo ministério Público e pela Prefeitura foi que nós não plantássemos de forma isolada, ou seja, que nós pensássemos para o futuro, definindo uma área ou áreas em Toledo, onde haverá expansão da cidade e que se pretende conservar aquele adensamento florestal já existente. A Outra ação foi dos Rotaris Clube de Toledo, foi feito uma proposta de todas as ações do Rotary serem feitas no mesmo local, ‘Nós de 3 a 4 anos estamos plantando ao longo do Rio São Francisco, uns 30 metros, para que haja toda uma cobertura nas margens deste lago, houve também a soltura dos balões na Escola César Park, um projeto da Itaipu onde se coloca sementes dentro de balões que são ecologicamente corretos, ou seja, eles degradam e foi feito a soltura em toda Bacia do Paraná 3. O conselheiro Paulo fez uma dendrocirurgia em um pinheiro que estava comprometido, foi feito um preenchimento com material inerte para manter a sustentação desse pinheiro. Bob relatou que no dia 24 de setembro foi realizada a audiência Pública, sobre a arborização do Jardim La Salle, que foi aprovada e muito bem conduzida. 6- APRESENTAÇAO DOS RESULTADOS SOBRE A REVITALIZAÇAO DO PARQUE DAS AVES– O presidente informou que o CMMATOO está participando de um grupo formado por representantes da Prefeitura, universidades e órgãos ambientais para propor algumas mudanças no Parque das Aves a fim de torná-lo mais atrativo. Bob apresentou o que já foi discutido com o grupo, a implantação de novos viveiros, reformulação da trilha, inclusão do arborismo, área de isolamento para os animais e alteração da entrada. Porém ressaltou que essas ações não serão realizadas de imediato, e sim planejadas para serem executadas em curto, médio e longo prazo. 7- ELEIÇOES DO NOVO MANDATO DE DIRETORES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - O presidente iniciou a eleição, por unanimidade foram reeleitos o presidente, Robert Gordon Hickson - representante do Rotary -, vice-presidente, Waldir Fabrício dos Santos - representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo (Aeat). A posição de primeira secretária será ocupada por Francielli Pirolli da Silva – representante do Ecoclube, e o segundo secretário por Gilmar Jéferson Paludo, representante do Sindicato Rural Patronal. 8. INFORMAÇAO DO SALDO ATUAL DO CONSELHO E A PREVISÃO DE APLICAÇAO PARA O PROXIMO EXERCICIO O saldo atual do conselho do meio ambiente é de 207.148, 01 e a aplicação dos recursos do fundo municipal do meio ambiente para o próximo exercício (2010) se dará da seguinte forma: 60% do valor a ser arrecadado para material e equipamento, 10% serviços de terceiros e 30% pronto pagamento. 9.AQUISIÇÃO DE UM PERFURADOR DE SOLO E UMA ROÇADEIRA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – O presidente relatou que devido a realização de muitas atividades de plantio de árvores, houve a necessidade de requerer um perfurador de solo e uma roçadeira, o secretário Delmar apresentou um orçamento estimado em 10 mil reais, que foi aprovado pelos conselheiros e será extraído do Fundo Municipal de Meio Ambiente.10- PALAVRA FRANCA-  ENCERRAMENTO- Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião às 10h30min e lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada  pelo presidente e pela  secretária ad hoc.

 

ATA 012 - 26/10/2009

 Ata 012/2009 Reunião Ordinária. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, com início às 08:30, na sede do Conselho do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e dois convidados relacionados Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos, Maisa Kuhn, Maria Lucia S. Dalla Costa, Arthur Camilo Filho, Carlinhos Luiz Fornari, Jaci C. Bonetti, Elisiane I. Dall’Oglio Chaves, Paulo Jorge S. de Oliveira, Delmar Hoffmann, , Gilmar J. Paludo, Carla Simone Wachholz, Flávio Augusto Scherer, Gilmar Augusto Chumulek, Kleiton Linhares, Amauri V. Linke, Gelson Hein, Norberto José Manz, Francielli Pirolli da Silva.  2. ABERTURA primeiramente o presidente Robert explicou sobre a atual situação da representatividade do Conselho Municipal de Meio Ambiente e a necessidade da mudança do regimento interno. O conselheiro Carlinhos representante da vigilância sanitária justificou as faltas nas ultimas reuniões devido a problemas de saúde, e a conselheira Jaci representante da UTAM justificou as suas faltas e colocou que avisou o seu suplente sobre a situação. Em seguida foi realizada a leitura da pauta. O secretario de meio ambiente Delmar, falou sobre a necessidade de se assinar a ata ao final de cada reunião. Em seguida foi realizada a leitura das atas 09/2009 referente ao mês de agosto, 010/2009 e 011/2009 referente ao mês de setembro, as atas foram lidas e aprovadas por unanimidade. 3. SITUAÇÃO ATUAL DO PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICO. Gilberto da secretaria municipal de meio ambiente, explicou que fez a identificação das bacias, relatou que encontra dificuldade em fazer o levantamento dos pontos geográficos, e ainda falta montar os mapas, Robert colocou para fazer o esboço do que já esta feito encaminhar ao Ministério Público devido ao prazo, Waldir e Maria Lucia, colocaram que fica difícil para uma pessoa só realizar todo o trabalho, e que o conselho poderia utilizar dos seus recursos para apoiar no plano de recursos hídricos. 4. APRESENTAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DAS COMPLEMENTAÇÕES QUE O IAP EXIGIU AO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS. O Secretario Delmar indicou Flavio Scherer para expor, Flavio criticou recomendações pontuais do IAP sobre o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, Maria Lucia por sua vez, defendeu as emendas do IAP, e encaminhará nova avaliação do referido plano ao IAP. Robert recomendou o resgate de um departamento de educação ambiental na secretaria de meio ambiente. 5. AVALIAÇÃO E PROPOSTA DA MAQUETE AMBIENTAL. Robert agradeceu a todos que trabalharam na maquete ambiental, Adalberto, representante da EMATER, afirmou que a maquete ambiental cumpriu sua proposta de informação e conscientização ambiental. Robert acrescentou que se a maquete for realizada novamente, deve-se fazer um planejamento prévio sobre seu funcionamento. Waldir insistiu na manutenção do espaço, no Centro de Eventos Ismael Sperafico, da maquete ambiental. Robert sugeriu a votação de um espaço “ambientalmente correto” em algum ponto no município. Na sequencia, sugeriu uma votação de que este espaço seja localizado no Centro de Eventos. Os conselheiros discutiram qual seria o publico alvo da maquete ambiental, seu investimento e sua interligação com outras políticas de meio ambiente, bem como sua inclusão definitiva no roteiro turístico do município, como o programa conhecendo Toledo. As duas propostas em votação foram aprovadas por unanimidade. O conselho recomenda que a maquete ambiental permaneça no Centro de Eventos Ismael Sperafico.
6. SITUAÇÃO DA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS (ROÇADEIRA E TRADO) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. O secretario Delmar apresentou o orçamento dos equipamentos, nos valores de R$ 6.648,42 – Roçadeira Hidráulica- R$ 4. 170,00 – Perfurador de Solo Orçamento Proposto por Coamo Agroindustial Cooperativa, R$ 5.323,00 – Perfurador de Solo Marca Tatu – R$ 5.635,00 – Perfurador de Solo Marca Agritech Lavrale – R$ 5. 550,00 – Roçadeira Hidráulica, orçamento proposto por Romagril, R$ 6.976,00 – Roçadeira, R$ 4.680,00 – Perfurador de Solo, orçamento proposto por Kolmasa. 6. DISCUSSÃO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE ARVORES EXÓTICAS NO HORTO E EM PARTE DA SANGA PANAMBI AO LADO DA ÁREA ONDE FICAM OS CIRCOS QUE VEM SE APRESENTAR EM TOLEDO. Robet sugeriu que tenha um planejamento para a retirada das árvores exóticas e a substituição por árvores nativas, no Parque Ecologico Diva Paim Barth. 7. SUBSTITUIÇÃO DAS ÁRVORES QUE CAÍRAM NO BAIRRO JARDIM LA SALLE. Carla informou que a proposta é de plantar Ipê Roxo. Robert questionou se haveria reforma das calçadas aonde fosse realizada o plantio de novas árvores nos passeios públicos, recomendou ainda, que primeiro seja plantada a nova árvore, para depois construir a nova calçada. Robert propôs o encaminhamento de oficio ao Município de Toledo sobre uma posição definitiva sobre o formato e dimensões mínimas para os passeios (calçadas) públicos. Norberto Manz sugeriu um estudo técnico para planejamento das calçadas. Maisa explicou a forma de liberação pela prefeitura, das obras realizadas no município. Paulo explicou que o plantio de árvore será regularizado a partir do momento que o Plano Diretor estiver em vigência. Robert indicou que o alvará do Município autorizando obras civis, somente seja emitido após o comprometimento da adequação do espaço físico com as recomendações do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Estas recomendações devem ser contempladas pelos projetos da secretaria de planejamento bem como pelo Plano Diretor, ficou decidido que o Conselho irá baixar uma resolução de procedimento que foi aprovado por todos os membros presentes. 8. PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DAS AVES. Ficou decidido que a Câmara Técnica irá se reunir na próxima quinta feira dia vinte e nove de outubro pra tratar sobre a revitalização do Parque das Aves. 9. REVISÃO DO ESTATUTO E DO REGIMENTO INTERNO DO CMMA DE TOLEDO. Foi nomeada uma comissão para a revisão do regimento interno, composta por Delmar, Gilmar Paludo, Waldir, Gilberto e Francielli.10. PROPOSTA PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. Foi nomeada uma comissão, composta por Tânia, Maria Lucia, Gelson, Kleiton e Arthur. 11. AÇÕES E MEDIDAS TOMADAS E A SEREM TOMADAS COM RELAÇÃO ÀS ÁRVORES QUE CAÍRAM E ESTÃO DANIFICADAS EM CIRCUNSTANCIA DOS VENDAVAIS. Será realizada uma reunião extraordinária convocando o Chefe Regional do IAP ou seu representante para tratar do assunto em pauta, com data hora e local a ser marcado.12. SITUAÇÃO DA ESTAGIARIA DO CMMA. Robert oficializou a secretaria de recursos humanos, a substituição da estagiaria, pois a estagiaria anterior abandonou o posto.13. SITUAÇÃO DA AQUISIÇÃO DOS COMPUTADORES PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TOLEDO. Posto em votação a aquisição de quatro computadores (R$ 2.999,00 a unidade), duas impressoras laser (R$ 2.021,00 a unidade), um notebook (R$ 4.998,00), um projetor de multimídia (R$ 3.300,00), uma maquina fotográfica digital(R$ 600,00), aprovados em reunião anterior do Conselho, mais não quantificados e especificados corretamente conforme orientação do departamento de informática do Município de Toledo, dos conselheiros ainda presentes na reunião, habilitados a votar, em numero de nove, oito favoráveis e uma abstenção. Aprovado. 14. PALAVRA FRANCA.. Maria Lucia enfatizou a importância da educação ambiental ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião às 10h40min e lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

ATA 013 - 10/11/2009

 Ata 013/2009 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos dias dez do mês de novembro do ano de dois mil e nove, com início às 08:30, na sede do Conselho do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos, Beloir João Rotta, Delmar Marino Hoffmann, Gilmar Jéferson Paludo, Paulo Jorge de Oliveira, Pedro Tatim Brum, Ricardo A. Palma, Carlinhos Fornari, Valmir Ney, Elexio Vidal, Rogério L. de Araújo, Leoclides Bisognin, Carla S. Wacholz, José Volnei Bisognin, José Cosme de Lima, Francielli Pirolli da Silva. ABERTURA. O Presidente Robert fez a abertura da reunião com a leitura da pauta. 1. PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO  AS ÁRVORES QUE CAÍRAM E ESTÃO DANIFICADAS DEVIDO AOS VENDAVAIS. Robert explanou sobre a situação das árvores que foram danificadas e arrancadas devido aos vendavais ocorridos no mês de outubro. Em seguida passou a palavra para o representante do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), José Volnei Bisognin, que explicou sobre as leis para a realização da retirada de árvores e Reserva legal, na sequência apresentou a Portaria N° 121/2007, sobre arborização urbana, esclarecendo que o responsável por emitir autorização para poda e retirada de árvores exóticas é o Município e as árvores nativas é o IAP. O secretario de meio ambiente Delmar, relatou que as empresas contratadas para realizar as podas de árvores no município estão defasadas, devido ao processo de procedimentos, instruções de estruturas da empresas e exigências contratuais da licitação ou contratação, e necessitam de análise e fiscalização visando cumprir as determinações contratuais. Robert sugeriu que o Conselho elabore um documento solicitando à Prefeitura que essas empresas tenham seus veículos legalizados e identificados, inibindo o roubo de madeiras. Volnei ressaltou que as empresas que realizam cortes de árvores nativas urbanas precisam ter autorização e o DOF (Documento de Origem Florestal), para realizar o seu trabalho, ainda explicou sobre o destino correto dos resíduos da poda. Volnei explicou que para realizar uma retirada significativa de árvores, é necessária a realização de audiência pública. Volnei também explicou que árvores inadequadas dentro de propriedade particular, podem ser retiradas por pedido do proprietário, ou por notificação da Secretaria de Meio Ambiente ou do IAP. Foi comentado sobre a retirada de árvores da espécie murta, a qual tem de ser erradicada até outubro de 2010, segundo a Lei N° 15.953 de 24 de Setembro de 2008, Paulo informou que existem 16.000 espécies no município de Toledo. Robert agradeceu a Volnei por sua apresentação e pela presença do representante do Corpo de Bombeiros e da Copel. O vereador Leoclides Bisognin, e Waldir comentaram sobre a importância da arborização do município. O Capitão Rogério de Lima Araújo do Corpo de Bombeiros colocou que eles atuam no corte de árvores somente em caso de risco eminente. PALAVRA FRANCA. Robert agradeceu a cobertura da imprensa nas reuniões, a participação de todos e convidou para continuar participando das reuniões do Conselho. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião, na qual eu, Francielli Pirolli da Silva, primeira secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo presidente Robert Gordon Hickson, e por demais presentes.

ATA 014 - 30/11/2009

 Ata 014/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, com início às 08:30, na sede do Sindicato Rural de Toledo, Rua Sete de Setembro, N.°1101,  Centro Toledo, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos, Arthur Camilo Filho, Carlinhos Luiz Fornari, Elisiane I. Dall’Oglio Chaves, Paulo Jorge S. de Oliveira, Delmar Hoffmann, Pedro Tatim Brum, Gilmar J. Paludo, Gelson Hein, Claudia Fernanda Cordeiro, Francielli Pirolli da Silva. 2. ABERTURA. O presidente Robert, leu a ata 013/09, da reunião extraordinária realizada no dia 30 de novembro de 2009, que depois de corrigida foi aprovada. Apresentação do saldo do Fundo do Meio Ambiente R$ 234.829,77. 3. ENTREGA DO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS E AS COMPLEMENTAÇÕES EXIGIDAS PELO IAP. Robert solicitou ao Secretário municipal de meio ambiente, cópia do Plano para o Conselho Municipal de Meio Ambiente e para o Instituto Ambiental do Paraná, o Secretário Delmar, informou que até o final desta semana as complementações do Plano estarão prontas, e solicitou que seja realizada uma reunião da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos, para tomar as demais providencias exigidas. 4. APRESENTAÇÃO POR PARTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PROBLEMAS RELATIVOS À ESGOTO NO BAIRRO JARDIM RECANTO. O Secretário Delmar, apresentou os problemas relativos ao esgoto no Bairro Jardim Recanto, ele comentou que atualmente não existe nenhum projeto em relação à rede de esgoto naquela região. O representante da Sanepar, Pedro, relatou que está previsto a construção de uma estação no Jardim Santa Maria, mas não atingirá o Jardim Recanto, e que no momento não está previsto a construção de estação neste bairro. A proposta que ele apresentou de solução imediata para a comunidade do bairro, seria construir fossa séptica individual ou coletiva. Mas que antes a vigilância sanitária precisa realizar um levantamento para analisar se a solução e viável. Carlinhos levantou algumas questões sobre a legalidade do loteamento e sugeriu a realização de estudo sobre filtro biológico e analise dos impactos ambientais que podem acontecer nos lençóis freáticos. Robert comentou que os conselheiros precisam de uma apresentação do representante da Sanepar sobre as estações de tratamentos existentes, sua capacidade e quais os bairros que abrangem. Ele indicou que a Câmara Técnica de Recursos Hídricos se reúna e elaborem uma Resolução com normas para a implantação de rede de esgoto nos bairros do município. Arthur questionou qual a periodicidade de fiscalização em relação a postos de combustíveis e lavagens e mecânicas automobilísticas no município. Carlinhos explicou que a fiscalização dos postos de combustível é de responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná, e os postos de lavagem e mecânicas é realizado a cada renovação de contrato. Foi discutido ainda sobre a sujeira no Lago Municipal após o final de semana, Robert sugeriu que a Câmara Técnica de Resíduos Sólidos e de Educação Ambiental se reúnam para planejar uma ação de conscientização com os freqüentadores do local. 5. IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DA MAQUETE AMBIENTAL. Gelson explicou que não havia projeto fixo e que a maquete ficou velha e com uma aparência ruim. Robert comentou que quando existe recurso os demais órgãos ambientais interessados não são convidados a participar da elaboração da maquete. Waldir pediu para garantir de modo oficial que a área da maquete ambiental no parque de exposições seja utilizada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente. Delmar indicou que seja feita uma comissão para se reunir com o responsável pelo espaço. Gelson explicou que o responsável pela exposição é a Sociedade rural, ele recomendou que a proposta fosse feita para essa entidade. Robert colocou em votação a proposta que o espaço da maquete ambiental seja de responsabilidade do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Delmar questionou quem ficaria responsável por coordenar o espaço, Robert recomendou que cada instituição que tem representatividade no Conselho, fique responsável pela organização do espaço na exposição e o Conselho pela coordenação dos trabalhos. Após todos os presentes assumirem o compromisso em nome de suas entidades a proposta foi aceita por unanimidade. A comissão ficou composta por Robert, Delmar, Waldir e Gelson, e que ainda essa semana realize uma reunião com a Sociedade Rural para verificar se o espaço será de responsabilidade do Conselho Municipal do Meio Ambiente. 6. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA FAUNA E FLORA. Paulo apresentou os resultados da reunião que foram. A elaboração de uma Resolução, onde constarão orientações que deverão ser seguidas pelos proprietários de terrenos que foram afetados pelo vendaval. Sobre a erradicação de árvores da espécie Murta, conforme Lei Estadual N.º 15.953 de 24 de setembro de 2008 , será enviado, ofício ao Chefe Estadual da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento  pedindo se já existe o plano de erradicação, e quais as providencias a serem tomadas. Robert relatou que também será oficializado ao Prefeito Municipal pedido de esclarecimento quanto ao plantio, e a substituição das árvores que foram plantadas e não brotaram na rua, Carlos Barbosa, e nas Avenidas Parigot de Souza, Egydio Munaretto e Senador Attílio Fontana.7. AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA A SMMA E CMMA: MATERIAL DE INFORMÁTICA E CARRO UTILITÁRIO. Sobre o veículo foram apresentadas as atas em que se refere ao pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas este não tinha sido oficializado. Robert sugeriu que o pedido seja feito de forma oficial e com apresentação de orçamento. Robert explicou sobre a aquisição de materiais de informática, explicando que foi feito um pedido em 2008 e outro em 2009, no total foram adquiridos 5 computadores, 1 notebook, 1 aparelho multimídia, 1 máquina fotográfica digital e 2 impressoras. Os materiais foram distribuídos da seguinte forma: 3 computadores, o aparelho multimídia, 1 impressora e a máquina fotográfica ficarão na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 1 computador e o notebook ficarão no setor de Educação Ambiental, 1 computador e 1 impressora ficarão na Sede do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Sendo que todos os equipamentos estarão à disposição para uso pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o setor de Educação Ambiental e o Conselho Municipal de Meio Ambiente. 8. PALAVRA FRANCA. Arthur relatou sobre a limpeza da Sanga Cora, realizada na última sexta-feira, ele comentou que existe muito lixo e o odor é muito forte. Ele pediu para os representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizar uma limpeza com maquinário, pois manualmente não tem condições, ele recomendou que  a área seja isolada pois a Sanga está extremamente poluída. Paulo apresentou requerimento para aquisição de material para o Conselho Municipal de Meio Ambiente para o Projeto Horta Saudável nas Escolas e Centros Municipal de Educação Infantil, o requerimento será encaminhado para a Câmara Técnica de Educação Ambiental para análise do Projeto. O coordenador da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos Waldir F. dos Santos, solicitou encarecidamente que a Secretaria de Meio Ambiente entregue para esta Câmara Técnica copia das complementações do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos do Município de Toledo. Solicita também justificativa oficial sobre as razões da não elaboração, até está data, do Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil para atendimento da Resolução N.º 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Ficou decidido que os assuntos relacionados à votação ficarão para o final das reuniões. 9. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião, na qual eu, Francielli Pirolli da Silva, primeira secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo presidente Robert Gordon Hickson, e por demais presentes.

ATAS 2010

ATA 001 - 11/01/2010

 Ata 001/2010 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez, com início às 08:30, na Sede do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Rua Raimundo Leonardi, N.º 2121, Jardim la Salle, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Carlinhos Luiz Fornari, Delmar Hoffmann, Maisa Carmem Kuhn Fazzolari, Gilmar Jeferson Paludo, Delvo Baldin, Selídio José Schmitt, Beloir Rotta, Ricardo Palma, Claudia Fernanda Cordeiro, Francielli Pirolli da Silva e Lilian Kelly Ferreira Cardoso como convidada. 2. ABERTURA. O Presidente do Conselho Robert agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Secretario municipal de meio ambiente Delmar para falar sobre a pauta da reunião: aquisição de veiculo para a Secretaria de Meio Ambiente. 3. AQUISIÇÃO DE VEICULOS. Delmar falou da necessidade da aquisição de veiculo utilitário para realizar os trabalhos indispensáveis a secretaria de meio ambiente. Propõe aquisição do veiculo Strada Fire CE 1.4 flex, com orçamentos no valor R$ 35.030,00, da Fipal Veículos, Montana 1.4 Conquest R$ 29.995,00 da Cipauto, Saveiro 1.6 Totalflex, da empresa Piramide Veículos R$ 32.295,00, Ford Courier 1.6 flex R$ 30.295,00, todos modelos 2010, com recursos do fundo municipal de meio ambiente. Aberta a discussão foi discutido a proposta e analisada a importância do veiculo, a qual foi reconhecida por todos os conselheiros. Delmar informa que a melhor opção seria o modelo Fiat Strada, por ser cabine estendida e ter as dimensões, capacidade de carga e potência conforme a necessidade da Secretaria.  O presidente Robert requer que o controle da quilometragem do veiculo seja informada periodicamente ao Conselho via relatório, requer ainda, que o Município realize a manutenção do veículo. Ao final foi aprovada a aquisição do veículo por unanimidade. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião, na qual eu, Francielli Pirolli da Silva, primeira secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo presidente Robert Gordon 

 

 
 

ATA 002 - 25/01/2010

 Ata 002/2010 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos, Maria Lucia S. Dalla Costa, Elisiane I. Dall’Oglio Chaves, Delmar Hoffmann, Ana Rita Cimarostti, Gilmar J. Paludo, Giovani Ferri, Lilian Ferreira Cardoso, Claudia Fernanda Cordeiro, Francielli Pirolli da Silva. 2. ABERTURA. O Presidente Robert iniciou a reunião lendo a pauta. 3. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO SOBRE A PAUTA DA VISITA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICO E MEIO AMBIENTE SENHOR RASCA RODRIGUES. O Secretário de meio ambiente, Delmar, informou que no dia 28 de janeiro o Secretário de Estado de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, estará em Toledo realizando a entrega de uma Prensa Hidráulica e cem telhas ecológicas. O Presidente Robert propôs que na próxima reunião a secretaria de meio ambiente realize uma apresentação sobre o trabalho dos Pontos Fixos, onde serão convidados alguns conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cascavel. 4. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO SOBRE A PAUTA DA VISITA DA COMISSÃO DA AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO PREVISTA PARA OS DIAS 01,02 E 03 DE FEVEREIRO. Delmar relatou que a Agência Francesa realizará primeiramente um estudo sobre o município, para aprovar e liberar o financiamento que é destinado a questões ambientais, Delmar, convidou o Presidente Robert para acompanhar a visita como representante do Conselho. 5. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO E PROJETO PARA REQUERER RECURSOS DO PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Robert propôs que os Conselheiros informem ao secretario de meio ambiente quando souberem de alguma liberação de recursos para projetos ambientais. Delmar informou que o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos já está em fase final, Waldir sugeriu que se complemente o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e utilize para buscar recursos, Robert informou que a orientação que veio do IAP, e que realizasse uma nova caracterização por bairros. O Promotor Giovani Ferri informou que existe um tramite burocrático, para a aprovação do Plano pelo IAP. Robert colocou que a prefeitura já foi oficializada sobre as complementações sugeridas pelo IAP. Ana Rita comentou que quando o produto é lançado no mercado, deveria ter um plano de recolhimento das embalagens. 6. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DO GRUPO DE TRABALHO QUE ESTÁ ANALISANDO AS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.881 DE 30 DE JUNHO DE 2004. Robert informou que existem várias falhas no regimento interno e que contradizem a Lei N.º 1.881, em seguida a comissão apresentou as propostas de alterações da Lei N. 1.881, a proposta apresentada foi sobre a composição do Conselho. Foi proposto que todos os conselheiros que tenham sugestão de alteração a Lei N. 1.881, encaminhem as propostas para a comissão. 7. APRESENTAÇÃO DA BIÓLOGA CONTRATADA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TOLEDO. O Secretario Delmar apresentou a nova Bióloga Lilian Quelli Ferreira Cardoso que desde o dia 8 de janeiro está prestando serviço para a secretaria municipal de meio ambiente, após Lilian se apresentou aos conselheiros. 8. ENTREGA DE EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TOLEDO. Em seguida foi realizada a entrega de equipamentos adquiridos com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, de uma roçadeira, um perfurador e um veículo do Conselho para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 9. PALAVRA FRANCA. Giovani Ferri sugeriu encaminhamento de ofício à prefeitura pedindo informações sobre o grupo de conservação de solos. Waldir questionou sobre a legalidade do aterro no antigo parque de exposição, foi decidido que após vistoria do Presidente juntamente com o vice-presidente será oficializado o município para as devidas providências. Ana Rita comentou sobre uma denúncia realizada sobre o abandono de animais de estimação dentro do Horto Florestal, será oficializado ao IAP e a secretaria municipal para as devidas providências . Neste item, fora sugerido uma reunião com pauta especifica para este item, no entanto não dispensada a denúncia formal desta infração. 10. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião, na qual eu, Francielli Pirolli da Silva, primeira secretária, lavrei
 

ATA 003 - 22/02/2010

 Ata 003/2010 REUNIÃO ORDINÁRIA.1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Waldir Fabrício dos Santos, Maisa Kuhn,  Arthur Camilo Filho, Carlinhos Luiz Fornari, Paulo Jorge S. de Oliveira, Delmar Hoffmann, Gilmar Paludo, Gelson Hein, Otmar Plec, José Cosme de Lima, Pedro Tatim Brum, Ricardo Antonio Palma, Claudia Fernanda Cordeiro, Francielli Pirolli da Silva. 2. ABERTURA. O vice-presidente Waldir iniciou a reunião agradecendo a presença dos conselheiros, e informando sobre os ofícios respondidos pela secretaria municipal de meio ambiente. 3. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS. Delmar informou que a secretaria iniciou a realização da caracterização dos diversos tipos de resíduos atendendo solicitação do IAP. 4. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Delmar relatou que esta em fase de estudo de viabilidade técnica a licitação de contêineres para coleta de resíduos em pontos estratégicos. Waldir comentou que para atender a resolução do CONAMA os planos de gerenciamento de resíduos da construção civil também deve ser elaborado. Arthur acrescentou que os planos não podem se contradizer. Waldir propôs começar a redigir o Plano, utilizando o que já tem pronto e acrescentando e ajustando com as solicitações que foram encaminhadas. 5. PLANO DE ARBORIZAÇÃO. Delmar informou que o IAP exigiu a elaboração do diagnostico das árvores do município, que já esta sendo realizada. 6. PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS. Delmar informou que a proposta da secretaria de meio ambiente é realizar um convênio com a UNIOESTE, para fazer o plano de recursos hídricos. Pedro informou que está sendo feito estudos para regularização sobre os recursos hídricos, mas que existe dificuldade na coleta de dados. José sugeriu que as instituições interessadas devem trabalhar juntas, e realizar eventos focados para a importância da elaboração do plano de recursos hídricos.  A Secretaria de meio ambiente deve providenciar essas informações existentes, e encaminhar com urgência para o CMMA. 7. SÍNTESE DA VISITA TÉCNICA DA EQUIPE FRANCESA. Paulo relatou sobre a visita da equipe francesa, informando que houve alteração na proposta original do município e que a minuta com as áreas que serão contempladas com recursos será para CMMA. AÇÕES SOBRE O MULTICURSO ÁGUA BOA.  Delmar relatou que é um curso patrocinado pela Itaipu e pela Fundação Roberto Marinho, com o objetivo de formar lideres ambientais, o conselho municipal de meio ambiente tem direito a uma vaga para realizar o curso. Paulo informou que os 29 municípios da Bacia do Paraná III terão representantes no curso. O representante do CMMA será escolhido até o final do mês de fevereiro. 9. PARQUE DAS AVES. Paulo relatou que foi instituída uma comissão técnica para realizar uma revitalização e adequação do Parque das Aves/Horto Florestal, essa comissão foi para Curitiba buscar informações para aplicar no município. Gelson comentou sobre os quatis no horto florestal se eles são adequados para ficar junto com as aves. Após o retorno da comissão será elaborado um plano e apresentado para o CMMA no dia dezesseis de março. 10. MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. A partir do dia primeiro de março a secretaria municipal de meio ambiente estará situada na antiga Usina do Conhecimento, localizado no Lago Municipal. 11. DIA DA ÁGUA. Francielli explanou sobre a proposta de atividade do Ecoclube para o dia da água, que será realizado no dia vinte e um de março, onde será elaborado um painel com gotas onde as pessoas podem escrever seu sentimento sobre a água, a secretaria de meio ambiente realizará um plantio de árvores no dia vinte de março na Sanga Pinheirinho. 12. CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE O MEIO AMBIENTE. Delmar informou que uma profissional da secretaria do meio ambiente ficará a disposição para realizar o trabalho de coordenação da conferência municipal sobre o meio ambiente, a data ficou pré-agendada para o dia primeiro de junho. 13. PROJETOS PARA USO DE RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS AMBIENTAIS ORIUNDAS DO IAP. Gilmar Paludo informou que no escritório regional do IAP existe uma câmara de julgamento para julgar as atuações provenientes das multas ambientais. A secretaria de meio ambiente encaminhará ao IAP o primeiro projeto em quinze dias- cerca da sanga Cerro Corá. 14. PALAVRA FRANCA. Pedro Brum convidou os conselheiros para participar no dia dois de março da apresentação sobre saneamento relacionado a sistema de esgoto sanitário no município de Toledo. 15. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o vice-presidente encerrou a reunião, na qual eu, Francielli Pirolli da Silva, primeira secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo vice-presidente Waldir Fabrício dos Santos, e por demais presentes.

ATA 004 - 29/03/2010

 Ata 004/2010 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dez, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e  convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos,   Arthur Camilo Filho,  Delmar Hoffmann, , Gilmar J. Paludo, Ana Rita Cimarostti, Beloir João Rotta, Delvo Baldin, Lilian Ferreira Cardoso, Otmar Plec, Marcos Roberto Bombacini, José Cosme de Lima, Angelica Teixeira, Tânia Lagemann, Gelson Hein, Mariana Winnikes, Selidio Schmitt,  Maisa Kunh, Paulo Jorge de Oliveira, Claudia Fernanda Cordeiro, Francielli Pirolli da Silva. 2. ABERTURA. O Presidente Robert iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos. 3. APRESENTAÇÃO PELA COMISSÃO DE REVITALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL (PARQUE DAS AVES). Lílian apresentou o relatório de visita técnica pré-projeto de revitalização do “Parque das Aves”, ela relatou sobre a visita a Curitiba, no Passeio Público e no Centro de Amparo, foi apresentado os aspectos legais, estruturais e humanos. 4. PROPOSTA DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO HORTO E PARQUE DAS AVES. Lílian mostrou fotografias de algumas espécies de aves, que seriam as mais adequadas pra o Parque das Aves do município de Toledo, ela relatou sobre o plano de manejo, que será realizado no Horto Municipal, informou ainda sobre o convênio com a PUC, onde será realizada parte do trabalho, em seguida Mariana, apresentou a planta de proposta de revitalização estrutural do Parque das Aves. Os conselheiros Ana Rita e Gelson fizeram questionamentos sobre a questão do cativeiro das aves, Lílian informou que o cativeiro é mais seguro para as aves. 5. INFORMAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE FORAM REALIZADAS NO DIA DA ÁGUA 22 DE MARÇO. Robert informou sobre os eventos que aconteceram no Dia Mundial da Água, ele informou que a Associação dos Engenheiros estão elaborando uma cartilha sobre calçadas ecológicas. Em seguida o secretário Delmar, relatou as atividades realizadas, a atividade que seria realizada com os escoteiros foi adiada. Tânia relatou sobre a atividade realizada em parceria com o Ecoclube, no dia vinte e um março, onde os alunos das escolas municipais e particulares fizeram as suas gotas assumindo compromissos, o painel foi exposto no horto municipal, e na segunda-feira foi exposto na secretaria municipal de meio ambiente, que também foi apresentado a mística da água. 6. INFORME SOBRE AS AÇÕES TOMADAS PELO CONSELHO DURANTE O MÊS. Robert informou sobre as denúncias que foram recebidas, ele informou que todas as denúncias encaminhadas para o Conselho, também serão encaminhadas para o Ministério Público, ele relatou sobre os ofícios que o Conselho encaminhou aos órgãos públicos municipais e estaduais e não obteve respostas.  7. APRESENTAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA UTILIZAR OS RECURSOS DO FMMA, PARA ADQUIRIR 01 TRATOR, 01 ROÇADEIRA E UMA PICAPE. Robert leu o ofício N.º 193/2010 GAB, de onze de março de dois mil e dez, no qual a secretaria municipal de meio ambiente,faz o pedido de um trator, uma roçadeira e uma picape de pequeno porte,os quais serão disponibilizados a um servidor para fiscalização e execução das roçadas. Delmar apresentou que será contratado através de concurso público um fiscal em meio ambiente para realizar esse trabalho e esse precisa dos veículos para realizar o trabalho de fiscalização. Delmar apresentou o orçamento das máquinas. Orçamento apresentado pela Camagril, Trator Massey Ferguson, R$ 94.000,00, Roçadeira marca Tatú, R$ 10.010,00, orçamento apresentado pela Agricase, Trator marca Case, R$ 79.000,00, Roçadeira marca Tatu, R$ 9.500,00, orçamento apresentado pela Agricola Dall'Oglio, Trator marca New Holland, R$ 89.700,00, orçamento apresentado pela Fipal Ducato, Strada Fire 1.4 cabine simples R$ 30.940,00, Strada Fire 1.4 cabine estendida R$ 33.990,00, orçamento apresentado pela Pirâmide Veículo, Saveiro 1.6 cabine estendida R$ 38.245,20, Saveiro 1.6 cabine simples R$ 35.332,00, orçamento apresentado pela Cipauto, Montana 1.4 R$ 29.500,00. Robert informou que encaminhara ofício para o Município de Toledo, pedindo informações se o fiscal em meio ambiente poderá aplicar multa. Como o concurso ainda não foi realizado, os conselheiros decidiram para tratar esse assunto na próxima reunião. 8. ABORDAGEM SOBRE A CONFERENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. Robert informou que será realizada uma reunião extraordinária no mês de abril para discutir sobre a conferência municipal de meio ambiente. 9. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. Robert apresentou a atual situação financeira do Fundo Municipal do Meio Ambiente, o saldo atual é de R$ 223.559,21. 10. PALAVRA FRANCA. José colocou que a EMATER irá realizar um evento voltado para questões ambientais, o qual abordará questões de sequestro de carbono, e discussão da Agenda XXI, o mesmo pediu o apoio do Conselho. Arthur repassou a ata da reunião sobre a Apresentação do Sistema de Esgoto Sanitário de Toledo. Robert apresentou algumas fotografias das denúncias recebidas. 11. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião, na qual eu, Francielli Pirolli da Silva, primeira secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo presidente Robert Gordon Hickson, e por demais presentes.

ATA 005 - 26/04/2010

 Ata 005/2010 REUNIÃO ORDINÁRIA.1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos,   Arthur Camilo Filho, Gilmar J. Paludo, Ana Rita Cimarostti, Delvo Baldin, Lilian Ferreira Cardoso, Otmar Plec, Marcos Roberto Bombacini, José Cosme de Lima, , Tânia Lagemann,  Paulo Jorge de Oliveira, Carlinhos Luiz Fornari, Elisiane Dall'Oglio Chaves, Eneide Rippel, Giovani Ferri, Pedro Tatim Brum, Ricardo Antonio Palma, Lucio Elger, Maria Lúcia Dalla Costa, Claudia Fernanda Cordeiro, Francielli Pirolli da Silva. 1. ABERTURA. O Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos. 2. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DA NOVA FORMA DE COLETA DE LIXO. Robert comentou que foi convocado na véspera da reunião, e quem representou o Conselho foi o vice-presidente Waldir. O Promotor Giovani Ferri, colocou que também foi convocado na véspera, não podendo participar da reunião. Waldir informou que a reunião foi para apresentar um modelo de coleta de lixo, que existe em Caxias do Sul, onde os lixos orgânicos e recicláveis são colocados em conteiners separados, após o caminhão faz a coleta e um outro a limpeza. A implantação inicial do projeto seria feita na parte central do município. Waldir sugeriu que fosse dada grande publicidade sobre esses assuntos. Gilmar colocou que a coleta de lixo no Município de Toledo, é bem estruturado e atende a todos os bairros. Robert sugeriu que seja elaborado um ofício pedindo cópia do projeto para ser analisada. 3. INFORMAÇÃO SOBRE AS COMPLEMENTAÇÕES EXIGIDAS PELO IAP AO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS. Robert informou que o Município, não respondeu aos ofícios solicitando as implementações que foram exigidas pelo IAP para implementar o Plano Municipal de Resíduos. Giovani Ferri colocou que o Plano pode ser arquivado se não for feita as complementações no período previsto.4. ESCLARECIMENTO QUANTO AO FUNCIONAMENTO DOS PONTOS FIXO DE COLETA. Robert propôs fazer um ofício para o Município, pedindo informações sobre os dias e horários de funcionamento.5. APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS SOBRE A COMISSÃO DE MANEJO DE SOLO. Robert informou que o Conselho propôs que a Comissão de Manejo de Solo fosse reativada. Ricardo Palma, colocou que foi apresentado para a Assembleia Legislativa, um projeto para recriar a Comissão de Manejo de Solo, ele informou que a Comissão quando existia, executava e fiscalizava o trabalho de manejo de solo. Ricardo informou que a ideia é que essa Comissão fosse desenvolvida no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e ela seria mediadora de conflitos. Ricardo informou que o objetivo é buscar recursos financeiros. Maria Lúcia, sugeriu que a Comissão deveria ser reativa ao invés de extingui-lá, para criar uma Câmara Técnica dentro do Conselho de Desenvolvimento Rural. Giovani Ferri informou que o Fundo Verde, não está regulamentado, não podendo receber recursos. Ficou decido que a Comissão de Manejo de Solo, vai se integrar ao Conselho de Desenvolvimento Rural. 6. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TOLEDO.  Robert informou que seria designado uma pessoa para organizar o trabalho da Conferência, mas a pessoa ainda não foi disponibilizada, ele colocou que neste evento deveria ser levantados os problemas ambientais do Município, e depois apresentado e discutido, e propor soluções. Waldir sugeriu que fosse contratada uma pessoa com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para realizar o trabalho de organizar a Conferência. Lilian sugeriu que essa organização da Conferência fosse realizada como um projeto de extensão de alguma Universidade do Município, Robert expôs as sugestões,  primeira não ser realizada a Conferência, esse sugestão não teve nenhum voto favorável, segunda ser contratada alguma empresa para elaborar a proposta e realizar o encaminhamento dos trabalhos,  essa proposta foi aprovada por oito votos das instituições representantes. Robert propôs que esse termo de referencia seja elaborada pela Câmara Técnica de Educação Ambiental. 7. APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO SOBRE OS AVANÇOS PRÉDIAIS NAS CALÇADAS  COMPROMETENDO A ARBORIZAÇÃO DA VIAS. Este item foi adiado para a próxima reunião pois a representante da Secretaria de Habitação e Urbanismo não estava presente. 8. SÍNTESE DA REUNIÃO PÚBLICA SOBRE A RETIRADA DOS FLAMBOIA, NA AVENIDA J.J. MURARO. Robert informou que na reunião pública, em termos de arborização o Conselho tinha complementado tudo, e outra discussão levantada foi sobre a questão da água, que após a chuva corre para as propriedades particulares, ocasionando vários problemas. Sobre a questão de paisagismo do local será realizada uma outra reunião. 9. INFORMAR SOBRE AS DENÚNCIAS QUE RECEBEMOS E AS MEDIDAS QUE FORAM  TOMADAS PELO CONSELHO.  As denúncias e as respostas estão disponíveis no site do Município na página do Conselho. 10. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. Saldo do Conselho referente ao mês de março de 2010, R$ 255.815,34. 11. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PARA ADQUIRIR UMA VARREDOURA MECÂNICA. Ficou decido que o secretario de meio ambiente Delmar, venha esclarecer a necessidade de adquirir esses equipamentos pelo recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. 12. PALAVRA FRANCA. Tânia convidou os conselheiros para participar da reunião sobre plantio direto em palha na Micro Bacia do Rio Toledo. 14. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião, na qual eu, Francielli Pirolli da Silva, primeira secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo presidente Robert Gordon Hickson, e por demais presentes.

ATA 006 - 31/05/2010

 Ata 006/2010 REUNIÃO ORDINÁRIA.1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos, Delvo Baldin, Lilian Queli Ferreira Cardoso, Otmar Plec,  José Cosme de Lima, Carlinhos Luiz Fornari, Elisiane Dall'Oglio Chaves,  Ricardo Antonio Palma,  Maria Lúcia Dalla Costa,  Delmar Marino Hoffmann,  Selídio Schimitt, Eugênia Cescaneto, José Carlos de Jesus, Rodrigo Daniel Gonçalves Leandro, Giovani Ferri, Marcos Roberto Bombachini, Claudia Fernanda Cordeiro, Francielli Pirolli da Silva. 1. ABERTURA. Primeiramente Robert iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e apresentando o Engenheiro Mecânico Juliano de Souza.  2. APRESENTAÇÃO POR PARTE DO ENGENHEIRO MECÂNICO JULIANO DE SOUZA, SOBRE A UTILIZAÇÃO DE GÁS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA. Juliano iniciou a apresentação sobre motores a biogás, onde a primeira experiência foi realizada na Industria Sadia, este projeto foi desenvolvido com o objetivo de utilizar o biogás ao invés de outros combustíveis, reduzindo o impacto no meio ambiente e também custos financeiros. A ideia é instalar esse motor no município de Toledo, no Aterro Sanitário. Delmar informou que foi realizada uma visita técnica no Aterro Sanitário de Cascavel, pra implantar o mesmo projeto no Município de Toledo, onde as providências para a instalação já estão sendo tomadas, a Receita Federal dou  oitenta veículos para o Município, e serão utilizados os motores para instalação do projeto.  3. APRESENTAÇÃO POR PARTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DELMAR MARINO HOFFMANN, SÍNTESE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À DESTINAÇÃO DE PNEUS USADOS, SITUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO FISCAL AMBIENTAL E SITUAÇÃO DA FORMAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES EM TOLEDO.  Delmar informou sobre a audiência púbica realizada para discutir a destinação dos pneus inservíveis, na qual ficou patente a responsabilidade da coleta e destinação final pelas industrias de pneus, através da Reciclanil Instituição criada e mantida pelos produtores de pneus, os mesmos podem ser entregues na borracharia do Posto Corujão de onde serão encaminhados para reciclagem. Delmar colocou sobre a destinação de lâmpadas, informando que existe uma Lei Estadual, onde as lâmpadas após utilizadas podem ser devolvidas no lugar que foi adquirida. Sobre a contratação do Fiscal Ambiental, Delmar informou que as inscrições do concurso já foram encerradas e teve grande número de candidatos a vaga, agora e só aguardar os tramites do concurso público. Sobre a formação de uma Associação de Catadores em Toledo, Delmar informou que existe uma certa resistência pelos catadores, mas que já estão realizadas capacitações com um grupo de catadores. Robert informou sobre os pontos fixos de troca, onde já foi sugerido que seja informado os dias e os horários de atendimento dos pontos, Delmar informou que serão dois pontos fixos em funcionamento. 4. APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOBRE A CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE. Maria Lúcia, informou sobre o resultado da Câmara Técnica em Educação Ambiental sobre a Conferência Municipal de Meio Ambiente, na reunião foi decidido trabalhar com o tema de resíduos sólidos da construção civil e do lixo doméstico os materiais recicláveis, foi colocado em votação qual o tema a ser abordado na Conferência, um seria os resíduos  da construção civil e domésticos, que obteve cinco votos, recicláveis domésticos, nenhum voto,  resíduos da construção civil, que obteve nove votos. Ficou decidido que o tema que será abordado na Conferencia será os resíduos da construção civil. 5. INFORMAÇÕES SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Robert apresentou os ofícios que foram encaminhados e estão aguardando resposta, este material estará disponível no site do CMMA. 6. INFORMAR AOS CONSELHEIROS SOBRE OS PEDIDOS, AS AUTORIZAÇÕES E O QUE REALMENTE FOI GASTO PELO PODER PÚBLICO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO.  Robert informou sobre os gastos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a quantia e com o que foi gasto, está sendo realizado uma atualização de todos os recursos que foram autorizadas, não autorizados e o que foi gasto ou não, essa relação também estará disponível  no site. 7. APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A AQUISIÇÃO DE UMA VARREDOURA MECÂNICA NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DE UM CAMINHÃO PIPA NO VALOR APROXIMADO DE 215.00,00. Robert informou sobre o pedido realizado pelo Município de Toledo, através de ofício nº 325/2010 – GAB em adquirir uma varredoura mecânica com valor estimado de R$ 85.000,00 e através de ofício n.º 440/2010 - GAB um caminhão pipa de 6.000 litros com valor estimado de R$ 180.000,00. Segundo a Legislação do CMMA, em relação a destinação dos Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, as solicitações não contemplam o Artigo 48 do Decreto n.º369 de 15 de dezembro de 2006. Foi aprovada unanimante pelos conselheiros encaminhar ofício para o Municipio informando que o pedido da aquisição não está amparado pela Legislação do CMMA. 8. PALAVRA FRANCA.  José Cosme, informou sobre o evento que será realizada pela EMATER no dia dois de junho, abordando a utilização correta da água, e biodiversidade. Francielli informou sobre a atividade que será realizada pelo Ecoclube no dia seis de junho, onde será mostrado a quantidade de materiais de plástico, papel e vidro recolhido no final de semana no Lago Municipal. Robert informou que no final do mês de junho será realizado o III Simpósio De Gestão de Recursos Naturais e Educação Ambiental na UNIOESTE. Lilian convidou para participar da amostra de vídeos e fotografias sobre interpretação do ambiente do Parque das Aves realizado em parceria com a UTFPR, que será no dia quatro de junho, e no dia seis de junho o Parque estará aberto para visitação. Rodrigo da secretaria da assistência social, informou que realiza dois projetos com jovens em relação ao meio ambiente, e que encaminhará estes projetos para conhecimentos dos conselheiros 9. ENCERRAMENTO. Não tendo mais nada a declarar eu Francielli, não tendo mais nada a declarar encerro esta ata com a minha assinatura, a do presidente Robert e a dos demais presentes.

ATA 007 - 28/06/2010

 Ata 007/2010 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos, Lilian Queli Ferreira Cardoso, Otmar Plec,  José Cosme de Lima, Carlinhos Luiz Fornari,  Ricardo Antonio Palma,  Maria Lúcia Dalla Costa,  Delmar Marino Hoffmann,    José Carlos de Jesus, Arthur Camilo Filho, Eduardo Gomes Klaue, Gilmar Jeferson Paludo, Kleiton Linhares, Margareth Cristiane Rech, Ana Rita Cimarostti, Paulo Jorge S. de Oliveira, Gerte Cecília Felipetto,Marli Renate V. B. Roesler, Claudia Fernanda Cordeiro, Francielli Pirolli da Silva. 1. ABERTURA. O presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos. 2.APRESENTAÇÃO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TOLEDO DAS AÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE ARBORIZAÇÃO DO BAIRRO LA SALLE. Paulo relatou sobre a nova arborização do Jardim La Salle, onde foram plantadas 126 árvores, ele colocou que alguns moradores estão descontentes com a espécie e o local onde estão sendo plantadas, mas antes de iniciar a arborização foi realizada a Audiência Pública com os órgãos competentes e os moradores do bairro. Os conselheiros relataram que esse descontentamento, por parte da população pode estar acontecendo por não ter um Plano de Arborização do Município, Paulo informou que esse é um projeto piloto. Foi realizada a proposta que a Câmara Técnica de Fauna e Flora, realize reuniões para discutir esse assunto e propor soluções e repassar para as reuniões do Conselho. 3. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS A CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOBRE A CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE. Maria Lúcia informou que o tema que será abordado na Conferência do Meio Ambiente é sobre Resíduos da Construção Civil, ela relatou que não obteve sugestões dos demais conselheiros sobre a Conferência. José Cosme sugeriu que seja feita uma agenda de trabalho para organizar a Conferência. A Câmara Técnica de Educação Ambiental realizara uma reunião para discutir os assuntos referentes a Conferência. 4. INFORMAÇÕES SOBRE A SEMANA ACADÊMICA NA UNIOESTE. Marli informou que o evento será III Simpósio Regional de Gestão de Recursos Naturais e Educação Ambiental e VI Semana Acadêmica do Meio Ambiente da UNIOESTE/Toledo. Ela informou sobre a programação do evento e os assuntos que serão abordados. 5. APRESENTAÇÃO POR PARTE DA EMATER SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MINAS E NASCENTES. Adalberto informou sobre o programa de recuperação de Minas e Nascentes, que tem como objetivo a preservação da água. Ele relatou que a ideia e realizar um programa de proteção de nascentes que tenha uso humano ou animal, e já existe uma cartilha elaborada pelo Governo do Estado do Paraná, sobre Nascentes Protegidas e Recuperadas, composta por ações para proteger a água e como recuperar as nascentes. As sugestões propostas pelo Conselho sobre o Programa Municipal de Proteção de Fontes: Obrigatoriedade do proprietário assinar um termo de compromisso de adequação da fonte a Legislação Ambiental. Encaminhamento ao orgão ambiental de solicitações de despesas de outorga. Cada fonte protegida deverá ter georeferenciamento. No trabalho fortalecer os aspectos ambientais da fonte na interacao com o ambiente natural. Estudo para o planejamento futuro de pagamento por serviços ambientais. Robert sugeriu que a Câmara Técnica de Recursos Hídricos realize uma reunião para discutir melhor esse assunto, e trazer as propostas para a próxima reunião do Conselho.  6.APRESENTAÇÃO DA CARTILHA CAÇADA PARA TODOS. Gerte colocou que a Cartilha elaborada pela Associação de Engenheiros Civis juntamente com o Município tem como objetivo informar a forma correta de construção de calçadas, de quem é a obrigação de construir as calçadas, o objetivo e que a população procure as normas do Municipio ante de construir as calçadas 7. DISCUSSÃO SOBRE O ESPAÇO DA MAQUETE AMBIENTAL DENTRO DA EXPO TOLEDO. 8. DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO DE SUGESTÕES SOBRE O PROBLEMA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Os conselheiros discutiram que o Plano de Manejo de Resíduos Sólidos da Construção Civil, do Município ainda não está terminada, Robert sugeriu que seja realizada uma reunião da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos para discutir este assunto e propor soluções. 9. AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O FISCAL QUE SERÁ CONTRATADO PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. 10. PALAVRA FRANCA. As pautas que não puderam ser contempladas nessa reunião serão discutidas em uma reunião extraordinária.  11. ENCERRAMENTO. Não tendo mais nada a declarar eu Francielli, encerro esta ata com a minha assinatura, a do presidente Robert e a dos demais presentes.

ATA 008 - 26/07/2010

 Ata 008/2010 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos, Lilian Queli Ferreira Cardoso, Otmar Plec,  José Cosme de Lima, Carlinhos Luiz Fornari,  Ricardo Antonio Palma, Delmar Marino Hoffmann,  Arthur Camilo Filho, Gilmar Jeferson Paludo, Paulo Jorge S. de Oliveira,  Maisa Kunh, Pedro de Jesus Tatim Brum, Maria Gloria Pozzobon, Delvo Baldin, Giovani Ferri, Francielli Pirolli da Silva. 1. ABERTURA. O presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos. 2. DISCUSSÃO SOBRE A RETIRADA DE ÁRVORES DA UNIOESTE. Robert informou que o Conselho recebeu denúncias sobre a retirada de árvores na Unioeste, e que não houve audiência pública. Robert encaminhou ofício ao Chefe Regional do IAP Adir Airton Parizotto, questionado a retirada dessas árvores 14 espécies exóticas de sibipiruna e 9 espécies ipê rosa, a resposta do IAP é que a retirada de árvores visa implementar novo projeto de remodelação do pátio do Campus, e que foi autorizada pelo IAP. O Promotor Giovani Ferri, colocou que poderá ser encaminhada uma recomendação para o IAP, para que seja realizada a retirada de árvores conforme a legislação.. Delmar questionou que a população não comparece nas audiências públicas sobre a retirada de árvores, e que seria mais viável que as decisões fossem tomadas pelo Conselho, através de estudo sobre as retiradas de árvores. Robert questionou que essas intervenções ocorram somente em áreas públicas.  3. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA CÂMARA TÉCNICA DE RECURSOS HÍDRICOS SOBRE OS CASOS DO JARDIM RECANTO E SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DE MINAS. Robert colocou que foi realizada reunião no dia seis de julho para discutir esses assuntos. Ele informou que o Jardim Recanto Verde foi uma invasão e a rede de esgoto não contempla esse local, onde os moradores teriam que fazer fossa séptica, mas não tem condições. Na reunião ficou decido que a Sanepar realizará um estudo para a viabilização de uma estação elevatória, trazendo para a estação da rede sul, para contemplar todo o bairro, quando a proposta estiver pronta será apresentada para o Conselho. Sobre o Programa Estadual de recuperação de nascentes, a Camara Técnica de Recursos Hídricos, recomenda que o Conselho seja oficializado a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Instituto Ambiental do Paraná, Instituto das Águas do Paraná, Secretaria de Agricultura e Abastecimento e EMATER a regulamentação das intervenções nas minas, observando os seguintes itens, georeferenciamento; anuência dos órgãos ambientais para intervenção em área permanente; vazão da água da nascente, qualidade; análise bacteriológica, finalidade do uso da água e número de beneficiados; proteção vegetal e descrição do ambiente em torno da nascente; atividades complementares como educação ambienta para a comunidade; descrição da situação atual e da proposta levando se em consideração a Legislação Ambiental de uso de solo. Os conselheiros discutiram que deve ser realizado um estudo constante sobre os recursos hídricos do município. Os conselheiros aprovaram a recomendação da Câmara Técnica de Recursos Hídricos. 4. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA CÂMARA TÉCNICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SOBRE A LICITAÇÃO DA COLETA TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMÉSTICO. 5. ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA SOBRE A LICITAÇÃO DA COLETA TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL. 6. ANÁLISE E RESPOSTA AO OFÍCIO DO SENHOR PREFEITO SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 7. APRESENTAÇÃO POR PARTE DO PRESIDENTE DA SOCIEDADE RURAL E CONVIDADOS SOBRE A EXPO TOLEDO E O ESPAÇO DA MAQUETE AMBIENTAL.  João Alberto Bombardelli presidente da sociedade rural, relatou que este ano durante a ExpoToledo, pretende realizar um trabalho de conscientização ambiental. Carlinhos expôs a ideia de que os resíduos de alimento sejam recolhidos e encaminhados para a compostagem, assim como outros materiais, óleo de cozinha, lampadas, baterias, sejam encaminhados corretamente para a reutilização. Paulo informou sobre o plano de arborização para o Centro de Eventos Ismael Sperafico.  José Francisco Campos, da Sociedade Rural, relatou que a ExpoToledo, seja exemplo na questão da destinação correta dos resíduos. Os conselheiros colocaram que essa ideia é muito importante, pois será realizada conscientização ambiental com os expositores e com os visitantes. Maria Gloria, colocou que esta ação seja realizada a curto, médio e longo prazo, e não somente durante a realização da ExpoToledo. José Cosme ficou como conselheiro responsável por este assunto. 8. SITUAÇÃO DA COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.   O Promotor Giovani Ferri informou que seja encaminhado um  Projeto de Lei, para a Câmara Legislativa do Município, que abranja as questões sobre a coleta e destinação dos resíduos da construção civil. 9. ANÁLISE E PARECER SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O PAGAMENTO DE UM ESTUDO DE PROSPECÇÃO TECNOLÓGICA, ECONÔMICA E SOCIAL EM TORNO DO MANEJO E GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.  Otmar Plec, informou que o estudo será sobre o manejo e gestão dos resíduos da construção civil, realizado em parceria com a Unioeste, o orçamento desse estudo é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).      Ficou decido que a Câmara Técnica de Resíduos Sólidos irá se reunir no dia vinte e oito de julho para discutir o termo de referência, e no dia dois de agosto será realizada uma reunião extraordinária, para apresentar as propostas deste assunto e discutir as demais pautas que não foram contempladas nesta reunião. 10. INFORMAÇÃO SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.  11. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ATERRO MUNICIPAL. 12. REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, TRATOR E ROÇADEIRA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 13. PALAVRA FRANCA.   Foi realizado convite pelo Município para participar da reunião no dia vinte e nove de julho sobre Resíduos Sólidos 14. ENCERRAMENTO. Não tendo mais nada a declarar eu Francielli, encerro esta ata com a minha assinatura, a do presidente Robert e a dos demais presentes.

ATA 009 - 02/08/2010

 Ata 009/2010 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos, Lilian Queli Ferreira Cardoso, Otmar Plec, Delmar Marino Hoffmann, Gilmar Jeferson Paludo, Paulo Jorge S. de Oliveira,  Maisa Kunh,  Maria Gloria Pozzobon, José Carlos Jesus, Kleiton Linhares, Ana Rita Cimarostti, Selídio J. Schmitt, Maria Lúcia Dalla Costa, Eduardo Gomes Klaue, Francielli Pirolli da Silva. 1. ABERTURA. O presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos.  2. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA CÂMARA TÉCNICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SOBRE A LICITAÇÃO DA COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMÉSTICO. Waldir apresentou o parecer da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos sobre a licitação da coleta e transporte de resíduos domésticos, lembrando que a coleta diferenciada de resíduos recicláveis e orgânicos deveria ser contemplada em atendimento a Lei federal 11.445/2007. O presidente do CMMA colocou que informou ao Prefeito do Município, que não colocara mais em pauta para a reunião do Conselho, quando o poder executivo já estiver tomado decisões sobre questões ambientais, e não poder mais realizar alterações. Delmar colocou que o Município tem que apoiar a  criação de associações ou cooperativas de coletores de lixo reciclável. Ficou decidido que o parecer será encaminhado para o Prefeito. 3. ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA SOBRE A LICITAÇÃO DA COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL. Waldir informou que recebeu um ofício sobre a licitação da coleta, transporte e disposição do lixo reciclável. Delmar informou que a ideia é que o material reciclável seja recolhido pelos coletores, e manter também os pontos fixos de troca. Ficou decidido aguardar o novo procedimento que será tomado pelo Município relacionado a este assunto, para o Conselho se posicionar posteriormente. 4. ANÁLISE E PARECER SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA O PAGAMENTO DE UM ESTUDO DE PROSPECÇÃO TECNOLÓGICA, ECONÔMICA E SOCIAL EM TORNO DO MANEJO E GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Waldir apresentou o parecer da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos sobre a liberação de recursos do FMMA para o pagamento de um estudo de prospecção tecnológica, econômica e social em torno do manejo e gestão dos recursos da construção civil. Robert informou que de acordo com a última reunião foi apresentada ao Conselho a liberação de recursos para elaborar este plano, e que como não estavam claros quais eram os objetivos e os prazos e o titular do convênio, a Câmara Técnica se reuniu e elaborou o parecer, contemplando a legislação do Conselho. Ficou decidido encaminhar o parecer ao poder público do Município, a secretaria municipal de meio ambiente fará o termo de referência para o plano de manejo da gestão dos resíduos da construção civil, e a instituição que deseja executar o plano apresentará um projeto completo.  5. ANÁLISE E RESPOSTA AO OFÍCIO DO SENHOR PREFEITO SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.  Robert leu o ofício n.º 528/2010-GAB, encaminhado pela  Prefeito do Município, em seguida apresentou a proposta de resposta, os conselheiros aprovaram a proposta e a resposta será encaminhada através de ofício para a Prefeitura do Município.  6. INFORMAÇÃO SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. Robert informou que o Conselho não é responsável pela realização da Conferência e se não houver a participação de todos, não haverá Conferência.  7. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ATERRO MUNICIPAL. Delmar informou que apresentará a proposta na próxima reunião de acordo com o Regimento Interno. 8. REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, TRATOR E ROÇADEIRA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Delmar informou que o resultado final do concurso público para provimento de vaga para fiscal ambiental já está homologado, podendo realizar a contração do funcionário. Foi encaminhado para a votação para a aquisição de veículo, trator e roçadeira, com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a primeira votação foi do veículo foi aprovado por unanimidade. Da compra do trator e da roçadeira foram sete votos a favor e dois votos contra dos conselheiros Robert e Maria Lúcia. Após aprovada a compra ficou condicionado a destinação das multas para o FMMA pois conforme o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, pelo Decreto Nº369 ,de 15 de dezembro de 2006, Seção II, das Receitas, Art. 37,§ IX, as multas administrativas e condenações judiciais por atos lesivos ao Meio Ambiente e as taxas incidentes sobre a utilização de recursos ambientais. 9. PALAVRA FRANCA. 10. ENCERRAMENTO. Não tendo mais nada a declarar eu Francielli, encerro esta ata com a minha assinatura, a do presidente Robert e a dos demais presentes.

ATA 010 - 30/08/2010

 Ata 010/2010 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos,  Otmar Plec, Delmar Marino Hoffmann, Gilmar Jeferson Paludo, Paulo Jorge S. de Oliveira,  José Carlos Jesus, Ana Rita Cimarostti, Eduardo Gomes Klaue, Arthur Camilo Filho, Pedro de Jesus Tatim Brum, Carlinhos Luiz Fornari, Delvo Baldin, Marcos Roberto Bombacini, Evaldo Gonçalves de Assis, Francielli Pirolli da Silva. 1. ABERTURA. O presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos. 2. RELATO SOBRE A REUNIÃO DO PROJETO DE LEI N°83/2010 DO VEREADOR JOÃO MARTINS QUE TRATA SOBRE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Waldir informou que participou da reunião da Câmara de Vereadores. Ele informou que foi dado um prazo de noventa dias para reapresentação do Projeto na Câmara de Vereadores.. A proposta do Projeto de Lei N.º 83/2010, será analisada pela Câmara Técnica de Resíduos Sólidos.  2. LEITURA E REPASSE A CÂMARA TÉCNICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS À RESPOSTA DO OFICIO N°32 DE 2010 DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A RESPOSTA AO PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Robert informou que a o Município respondeu sobre a proposta e alteração do plano de Gestão de Resíduos Sólidos, que foi repassado para a Câmara Técnica de Resíduos Sólidos analisar. 3. APRESENTAÇÃO DA SANEPAR SOBRE A REUNIÃO REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2010 NA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS.  Pedro relatou que a Sanepar foi convidada a participar dessa reunião para esclarecer como é realizada a vistoria nas novas residências em relação a ligação da rede de esgoto, essa vistoria é exigida pela Prefeitura antes da mesma liberar o laudo do habite-se da residência. A vistoria também é realizada no Programa Se Ligue na Rede, que abrange as residências que já possuem rede de esgoto. Robert sugeriu que a Câmara de Recursos Hídricos realize uma reunião extraordinária para apresentar essa questão mais detalhadamente para os conselheiros. 4. COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS TÉCNICAS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.  Foi realizada a atualização da composição das Câmaras Técnicas. 5. PROPOSTA E DISCUSSÃO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1881 DE 2004 E REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.  Foi informado que a proposta de alteração da Lei N.º 1881 e Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente, foi repassado para os conselheiros através de e-mail, alguns conselheiros realizaram algumas propostas de alteração, essas serão incluídas na proposta que está sendo elaborada, Robert pediu para que os conselheiros façam a análise da proposta e realizem outras sugestões de alteração.Robert informou que após serem realizadas as propostas de alteração será realizada uma reunião extraordinária para discussão dessas. 6. PROPOSTA E DISCUSSÃO SOBRE A SEMANA DA ÁRVORE. Delmar informou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pretende plantar três mil mudas de árvores, o local da plantação ainda não foi decidido. Robert relatou que é necessário um planejamento para o local onde serão plantas as árvores, ele sugeriu que a Câmara de Fauna e Flora realize um estudo sobre as áreas em potencias que podem ser plantadas. Francielli informou que o Ecoclube realizará uma Jornada de Palestras sobre questões ambientais, dos dias vinte a vinte e quatro de setembro.  7. INFORMAÇÕES ATUAIS SOBRE A CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE. Robert informou que ainda não tem propostas sobre a Conferência do Meio Ambiente. Delmar informou que não existe por parte do CONAMA uma referência para realizar a Conferência. Robert sugeriu que a Câmara Técnica de Educação Ambiental faça uma reunião para realizar e encaminhar propostas sobre a Conferência.  8. PREVISÃO DE GASTOS NO VALOR DE R$ 190.000,00 PARA O ANO DE 2011. Delmar informou que a previsão de arrecadação é de R$190.000,00 para o ano de 2011, ele sugeriu que os conselheiros realizem propostas para a utilização desse recurso, por unanimidade foi aprovado que seja divido em 25%, para material permanente, 25% para material de consumo e 50% de serviços de terceiros. . 9. PALAVRA FRANCA. Adalberto da EMATER, questionou sobre o espaço disponível no Centro de Eventos Ismael Sperafico, para a exposição durante a ExpoToledo, sobre a localização dos expositores e o que será  exposto, Adalberto irá contatar quem tem o espaço já definido para realizar a demarcação do espaço. 10. ENCERRAMENTO. Não tendo mais nada a declarar eu Francielli, encerro esta ata com a minha assinatura, a do presidente Robert e a dos demais presentes.

ATA 011 - 27/09/2010

 Ata 011/2010 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos, Otmar Plec, Delmar Marino Hoffmann, Eduardo Gomes Klaue, Arthur Camilo Filho, Carlinhos Luiz Fornari, Marcos Roberto Bombacini, Aline Paula Barazetti, José Cosme de Lima, Maria Lúcia Dalla Costa, Michele Fernanda Bortolini, Ramasses Mascarello, Ricardo Antônio Palma, André Dalanhol, José Airton Cella, Margareth Rech, Jaci Cielo Bonetti, Elio Roehn, Luciana Felicetti Rech, Paulo Jorge S. De Oliveira, Lilian Queli Ferreira Cardoso, Evaldo Gonçalves de Assis, Francielli Pirolli da Silva. 1. ABERTURA. O Presidente iniciou a reunião apresentando a pauta da reunião e a apresentação dos novos membros do CMMA, inicialmente como convidados. 2. APRESENTAÇÃO DO PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE RESÍDUOS, SOBRE A PROPOSTA DE LEI N°83/2010 DO VEREADOR JOÃO MARTINS QUE TRATA SOBRE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO; Waldir apresentou o objetivo do Projeto de Lei, e o parecer que é favorável à implantação de um Programa Municipal com esta finalidade, sugerindo algumas condicionantes; que haja a adequação da nomenclatura com substituição da expressão “Entulhos da Construção Civil” para “Resíduos da Construção Civil” e que sejam observadas as normas técnicas para a reciclagem e utilização dos materiais; que o projeto de Lei estabeleça a definição classificação  dos resíduos destinados a reciclagem; as ações prevista no Projeto de Lei nº 83/2010, poderão ser incorporadas ao Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelo Município de Toledo; que a gestão adequada dos resíduos nas obras de construção bem como a educação ambiental sejam incorporadas ao texto. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros, e este será encaminhado através de ofício para a Câmara de Vereadores.  3. ANÁLISE E PARECER DA CÂMARA TÉCNICA SOBRE O TERMO DE REFERÊNCIA; Waldir apresentou a análise do Termo para o estudo do Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no Município de Toledo. O parecer sugere que: Considerando que o documento elaborado é apresentado como conteúdo mínimo para o Termo de Referencia, a Câmara Técnica de Resíduos recomenda ao CMMA sua aprovação sugerindo as seguintes condicionantes; no Termo elaborado, onde se lê “resíduos sólidos” leia-se “resíduos da construção civil”; que seja respeitada a Resolução do CONAMA 307/2002; que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente faça as adequações e detalhamentos necessários para a realidade do Município do Artigo da Lei Federal 12. 305 de 02/08/2010, utilizado como conteúdo mínimo para o Termo de Referência; que no processo de elaboração do PIGRCC haja discussão com a comunidade – das áreas urbanas e rurais – empresas instituições e demais interessados a fim de subsidiar os diagnósticos necessários. O parecer foi aprovado por unanimidade e será encaminhado através de ofício para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.  4. SÚMULA DAS AÇÕES AMBIENTAIS DURANTE A SEMANA DA ÁRVORE. Ramasses da ACIT relatou sobre o plantio de três mil árvores no Parque Perimetral Norte, realizado no dia vinte e cinco de setembro, que teve uma participação relevante da população. 5. REPASSE DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DA PARTICIPAÇÃO DO CMMA NA EXPOTOLEDO. Cosme informou que terá um espaço ambiental dentro do Centro de Eventos Ismael Sperafico e as entidades vão expor ações relacionadas à questão ambiental, tendo como objetivo a educação e conscientização ambiental, e todo o resíduo gerado durante a exposição terá o destinamento correto.   6. ANÁLISE DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE MOTOR ESTACIONÁRIO PARA O ATERRO SANITÁRIO, FEITO PELA SMMA. Robert explicou qual a finalidade do motor estacionário para o aterro sanitário. A carreta moto bomba para irrigação movida a Biogás é composta por motor Volkswagen e bomba Scheneider, acompanha 300 m de tubulação, com valor de R$ 25.250,00, ficou decidido que os conselheiros apresentarão a proposta as suas entidades para demais sugestões. 7. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE REFORMULAÇÃO DAS CÂMARAS TÉCNICAS. Robert apresentou a sugestão de reformulação da composição das Câmaras Técnicas, a proposta será encaminhada a todos os conselheiros para sugestões. 8. PROPOSTA E DISCUSSÃO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1881 DE 2004 E REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. Robert apresentou a proposta de alteração da Lei Municipal nº 1881, de 2004 e Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente, está proposta será encaminhada para os conselheiros para sugestões. 9. RELATO SOBRE ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Maria Lúcia informou que a Câmara Técnica juntamente com o Município deveriam realizar a Conferência em conjunto. A decisão é que a Conferência Municipal de Meio Ambiente não será realizada este ano. 11. PALAVRA FRANCA. 12. ENCERRAMENTO. Não tendo mais nada a declarar eu Francielli, encerro esta ata com a minha assinatura, a do presidente Robert e a dos demais presentes.

ATA 012 - 25/10/2010

 Ata 012/2010 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados,  Waldir Fabrício dos Santos, Otmar Plec,  Eduardo Gomes Klaue, Arthur Camilo Filho, Carlinhos Luiz Fornari, Marcos Roberto Bombacini, Aline Paula Barazetti, José Cosme de Lima, Ricardo Antônio Palma,  José Airton Cella,  Jaci Cielo Bonetti, Delvo Baldin, Gilmar Jeferson Paludo, José Carlos de Jesus, Pedro Brum, Ana Rita Cimarostti, Flávio Augusto Scherer, Evaldo Gonçalves de Assis, Francielli Pirolli da Silva. 1. ABERTURA. O vice-presidente Waldir iniciou a reunião apresentado a pauta.  2. APRESENTAÇÃO POR PARTE DA SANEPAR: SE LIGUE NA REDE, VISTORIA PARA HABITE-SE E CAIXA DE GORDURA. Arthur da Sanepar apresentou o Programa Se Ligue Na Rede, padronização de fabricação comercialização de caixas de gordura e de passagem. Ele informou sobre os objetivos do programa, que é a intervenção ambiental e o aumento da eficiência operacional dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto, entre outros. Ele explicou quais são os passos para fazer a instalação corretamente. Em seguida Eduardo da Sanepar expôs sobre condições de peças, caixa de gordura e caixas de inspeção. O CMMA encaminhara ofício a que a Secretaria de Planejamento, sugerido que ao emitir o Habite-se, fiscalize a execução correta de caixas de gordura, de passagem fossas sépticas e sumidouros onde não houver rede de esgoto, de acordo com as normas técnicas. 3. APRESENTAÇÃO E ANALISE DA NOSSA PARTICIPAÇÃO NA EXPOTOLEDO. José Cosme relatou sobre a Expotoledo, onde vinte e duas entidades participaram destinando os resíduos gerados de forma correta ambientalmente, e apresentação de várias novidades na questão ambiental, como o aquecedor solar de baixo custo apresentado pela UTFPR, o objetivo deste ano era que todo o espaço do Parque de Exposição tivesse uma destinação correta para os resíduos gerados durante a exposição. 4. REPASSE DOS VALORES DO ICMS ECOLÓGICO POR BIODIVERSIDADE. Waldir informou sobre o valor do ICMS Ecológico por Biodiversidade, que atualmente é destinado para a Secretaria de Meio Ambiente. A sugestão é que este recurso seja destinado ao Parque Zoobotânico Diva Paim Barth. Waldir sugeriu que esse assunto seja discutido detalhadamente pela Câmara Técnica de Fauna e Flora e retorne para discussão na próxima reunião.  6. APRESENTAÇÃO DO PROJETO “SALVANDO NOSSOS RIOS” Waldir expôs sobre o projeto “Salvando Nossos Rios”, que foi apresentado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o projeto tem como objetivo a realização do evento de Boiacross no Rio São Francisco Verdadeiro, e a conscientização ambiental, esse projeto será encaminhado para a Câmara Técnica de Educação Ambiental. . 7. APROVAÇÃO E REFORMULAÇÃO DAS CÂMARAS TÉCNICAS.  Foi apresentada a proposta de reformulação das Câmaras Técnicas do CMMA, ficou decidido que cada Câmara se reúna para decidir quem será o coordenador e na próxima reunião ordinária as composições das Câmaras sejam oficializadas. 8. RESPOSTA DO OFICIO DO IAP SOBRE A DENÚNCIA DO RIO MARRECO. O IAP informou em Oficio nº 757/2010, que foi realizada vistoria técnica ao longo do Rio Marreco da nascente até a cachoeira da antiga pedreira Marreco e detectaram várias irregularidades, esse ofício será encaminhado para todas as Câmaras Técnicas para analise.  9. LEITURA DO OFÌCIO SOBRE A LEI DE ERRADICAÇÃO DA MURTA (MURRAYA PANICULATA) NO TERRITÓRIO PARANAENSE.  O CMMA encaminhou ofício para o Secretario Estadual da Agricultura e Abastecimento do Paraná, solicitando cópia do plano erradicação, já que o prazo para a realização da erradicação já venceu, o CMMA aguarda resposta de ofício. 10. DISCUSSÃO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM ECO PONTO, NA CIDADE DE TOLEDO. Ficou decido que a secretaria de meio ambiente encaminhe o projeto de instalação do Eco Ponto, para a Câmara Técnica de Resíduos Sólidos para posteriores discussões. 11. PALAVRA FRANCA. Pedro relatou sobre o Jardim Recanto que não possui rede coletora de esgoto, foi apresentada proposta de parceria para ser discutido na Câmara Técnica de Recursos Hídricos.  12. ENCERRAMENTO. Não tendo mais nada a declarar eu Francielli, encerro esta ata com a minha assinatura, a do vice-presidente Waldir e a dos demais presentes.

ATA 013 - 29/11/2010

 Ata 013/2010 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos, Otmar Plec, Carlinhos Luiz Fornari, Marcos Roberto Bombacini, Ricardo Antônio Palma, Delvo Baldin, Andre Dalanhol, Delmar Marino Hoffman, Eduardo Gomes Klaue, Giovani Ferri, José Cosme de Lima, Lilian Queli Ferreira Cardoso, Maria Lúcia Dalla Costa, Pedro Tatim Brum, Ramasses Mascarello, Elio Rochrs,  Pietro Escobar Franco, Ricardo Moraes Witzol, José Carlos de Jesus, Elisiane Dall'Oglio Chaves, Margareth Cristiane, Gilmar Jeferson Paludo, Aline Paula Barazetti, Evaldo Gonçalves de Assis, Francielli Pirolli da Silva. 1. ABERTURA. O presidente Robert iniciou a reunião apresentado a pauta. 2 . APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES PARA COMBATE DA POLUIÇÃO DO RIO MARRECO;Robert relatou sobre a reunião realizada pela Câmara Técnica de Recursos Hídricos, referente a Poluição do Rio Marreco, a Câmara Técnica elaborou um Plano de Ação para a despoluição do Rio Marreco. 1. Estudo das leis ambientais e seu embasamento jurídico, levando em conta as leis federais, estaduais e municipais. 2. Reunião entre os órgãos e entidades que já desenvolveram alguma atividade ou estudo com relação ao Rio Marreco, com a compilação dos referidos bancos de dados. 3. Determinação, unificação e digitalização da base cartográfica, da bacia do Rio Marreco. 4. Levantamento e cadastro fundiário da bacia do Rio Marreco. 5. Cadastro de todas as atividades existentes na bacia (residencial, comercial, industrial e pública) e identificação de possíveis não regulamentadas. 6. Montagem de estações hidrobiológicas ao longo da bacia, para estudos técnicos e a unificação desses dados, com outros estudos já realizados por outras instituições. 7. Identificação e cadastramento digital das áreas de preservação permanente (devido à existência de áreas a serem recuperadas e outras ocupadas irregularmente). 8. Proposição para aquisição de áreas para a formação de maciços florestais, próximo a áreas de expansão urbana que poderiam ser desapropriados, como por exemplo: reservas legais dos loteamentos em um único local pré definido pelo Poder Publico Municipal. 9. Implantação do Sistema de Vistoria Técnica Ambiental (VTA). 10. Implantação de uma central de ações conjuntas (órgãos e entidades afins), focadas na solução de problemas, conflitos e geração de novas oportunidades para bacia. O Plano de Ação foi aprovado pelos conselheiros e foi sugerido que seja realizado um cronograma de ação para a execução deste plano. 3. APRESENTAÇÃO DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO DA SEAB, REFERENTE AO OFICIO ENCAMINHADO PEDINDO ESCLARECIMENTO SOBRE O PLANO DE ERRADICAÇÃO DA MURTA; Robert explicou sobre os procedimentos que já foram tomados pelo CMMA em relação a erradicação da Murta, em seguida o engenheiro Ricardo Witzel, apresentou a resposta emitida pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento através de ofício GS/0013/2010 de 06 de janeiro de 2010, ele informou que a SEAB, não tem recursos financeiros ou logísticos para erradicar a Murta, e que  o Município fica responsável para tratar a questão segundo as suas necessidades.  Os conselheiros discutiram sobre as ações que já estão sendo tomadas pelo Município, a resposta da SEAB será encaminhada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Toledo.  4. POLUIÇÃO SONORA NO LAGO MUNICIPAL; Eduardo relatou que recebeu denúncias sobre a poluição sonora e foi atrás das medidas possíveis a serem tomadas e foi informado também que é um problema de poluição ambiental. O advogado André Dalanhol, morador das imediações, relatou que além do barulho a sujeira também é vergonhosa. O Promotor Giovani informou que com a utilização do decibelímetro pode ser aplicada multa administrativa, ele sugeriu que a situação seja encaminhada a Promotoria Pública do Meio Ambiente, para que seja feita uma ação conjunta. 5.SOLICITAÇÃO DA CÃMARA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DE ESCLARECIMENTO SOBRE O ENCAMINHAMENTO DO TERMO DE REFERENCIA;Waldir informou que foram solicitadas alterações no Termo Referencia para p Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Delmar relatou que estão sendo providenciadas. Robert sugeriu que o documento corrigido seja encaminhado ao CMMA. 6. PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBREDESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA; Robert leu o ofício solicitando informações sobre a desapropriação de área situada ao lado do aterro municipal. O documento foi repassado à Câmara Técnica de Resíduos para análise e emissão de parecer. 7. ISENÇÃO DE IPTU DE LOTES URBANOS POR COBERTURA FLORESTAL; Robert relatou sobre denúncia recebida referente às áreas que foram isentadas de pagamento de IPTU por ter cobertura florestal e que depois de alguns anos beneficiados pela isenção de imposto solicitavam o corte raso da cobertura que por lei era passivo. O conselheiro Robert sugeriu que acaso houvesse a isenção a mesma deverá ser vinculada a matricula. , Robert sugeriu que seja realizada uma reunião da Câmara de Fauna de Flora para apurar esse assunto. 8.VOTAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DO CMMA, PARA A AQUISIÇÃO DE CARRETA MOTO BOMBA PARA IRRIGAÇÃO DO CHORUME, MOVIDO A BIOGÁS; Robert informou que já tinha sido pré aprovado, e que o conselheiro Eduardo colocou que só tinha um orçamento, e ele juntamente com o Marcos procuraram outros fornecedores, mas não foram encontrados aparelhagem semelhante. Delmar informou que será feita licitação e que pode surgir outras empresas para a concorrência. Foi colocada em votação a utilização de recurso do FMMA para aquisição de carreta moto bomba para a irrigação do chorume movido a biogás com valor até R$ 25.000,00, a compra foi aprovada por unanimidade. 9. PALAVRA FRANCA, Pedro informou sobre a situação da falta de rede de esgoto do Jardim Recanto, ele informou que fará uma reunião com o Prefeito do Município para informar sobre a situação e possíveis soluções. Robert informou que seja realizado um estudo sobre as ações a serem tomadas e que sejam feitas em conjunto com o CMMA, Município e SANEPAR. Ficou decidido que não será realizada reunião ordinária do CMMA no mês de dezembro. 10. ENCERRAMENTO. Não tendo mais nada a declarar eu Francielli, encerro esta ata com a minha assinatura, a do presidente Robert e a dos demais presentes.

ATAS 2011

ATA 001 - 31/01/2011

 Ata 001/2011 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos, Otmar Plec, Marcos Roberto Bombacini, Ricardo Antônio Palma, Delvo Baldin, André Dalanhol, Delmar Marino Hoffman, Eduardo Gomes Klaue, Giovani Ferri, Ramasses Mascarello, Margareth Cristiane, Arthur Camilo Filho, Elisiane Inês Dall Oglio, José Airton Cella, Paulo Jorge S. De Oliveira, Garciele Joham, Vanira Teixiera Bianchi, André Dall Oglio, Marco Cirino Santos, Gilmar Paludo, Evaldo Gonçalves de Assis, Francielli Pirolli da Silva. 1. ABERTURA. O presidente Robert iniciou a reunião apresentado a pauta. 2. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO SOBRE A NOVA PROPOSTA DE ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO NOTADAMENTE NAS REGIÕES DO LAGO I LAGO II; Robert informou que a proposta é para uso e ocupação dos Lagos I e II do Município. Maísa informou que já foram realizadas audiências e a proposta está em tramitação na Câmara Legislativa. A proposta é que na zona do Lago Diva Paim Barth, seja permitido construções de dois pavimentos unifamiliar e uma região permitindo construções de quatro pavimentos. Na revisão da lei de zoneamento deve ser redefinido gabarito de altura das edificações nas diversas zonas e demais parâmetros construtivos tais como recuos, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento. Na região do Parque do Povo como ainda não é ocupada as construções serão realizadas de forma escalonada. Robert sugeriu que o CMMA realize reuniões extraordinárias para discutir detalhadamente e elaborar parecer sobre o assunto. 3. REPASSE DO VALOR DO SUPERÁVIT 2010, E INDICAÇÃO DAS CONTAS EM QUE SERÁ UTILIZADO O REFERIDO RECURSO EM 2011; Robert informou que será realizada relocação de recursos do FMMA no valor de R$ 286.699,55, que pode ser distribuído em material de consumo; serviços de terceiros – pessoa física e pessoa jurídica, equipamento e material permanente; obras e instalações, aquisições de imóveis. O recurso do FMMA será realocado/utilizado em 60% outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; 20% equipamento de material permanente; 20% material de consumo; 4. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO SOBRE A PROPOSTA DE USO DO FMMA E PARA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O FISCAL DA SMMA;  A secretaria municipal de meio ambiente solicita recurso de R$ 5.000, para aquisição de câmara digital e um GPS, para utilização do fiscal ambiental. Foi aprovado a compra do material com posterior apresentação dos orçamentos, e fixação da plaqueta de patrimônio do CMMA, este material só poderá ser utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente do Município de Toledo.  5. PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE RESÍDUOS SOBRE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE JOSÉ CARLOS DAL BOSCO; Waldir informou que a pessoa de José Carlos Dal Bosco tem uma área anexa ao aterro municipal de resíduos, informando que o Decreto nº 360 de 12 de julho de 2010, declara a área como utilidade pública. O proprietário questionou o CMMA sobre a utilização dessa área. Waldir apresentou o parecer da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos respondendo as questões formuladas. O CMMA aprovou o parecer. 6. DISCUSSÃO SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA A DESPOLUIÇÃO DO RIO MARRECO. Será realizado um estudo sobre a proposta para a despoluição do Rio Marreco, com reunião da Câmara de Recursos Hídricos, e posteriores discussões. 7. PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente formalizou a solicitação de recursos do FMMA para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, no valor de R$ 27.834,45. A utilização do recuso foi aprovada por unanimidade.  8. PALAVRA FRANCA. 9. ENCERRAMENTO. Não tendo mais nada a declarar eu Francielli, encerro esta ata com a minha assinatura, a do presidente Robert e a dos demais presentes.

ATA 002 - 03/02/2011

 Ata 002/2011 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Andre Dalanhol, Eduardo Gomes Klaue, José Cosme de Lima, Margareth Cristiane Rech, Paulo Jorge de Oliveira, Evaldo Gonçalves de Assis, Marcio Cirino Santos, Ione Bernhard, José Airton Cella, Mario Lopes Neto. 1. ABERTURA. O presidente Robert iniciou a reunião apresentando à pauta e passando a palavra para a arquiteta Ione Bernard. 2. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO SOBRE A NOVA PROPOSTA DE ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO NOTADAMENTE NAS REGIÕES DO LAGO I LAGO II; A arquiteta da secretaria municipal de planejamento e urbanismo Ione, apresentou a nova proposta de zoneamento do lago I e II, de acordo com as determinações do plano diretor, Robert fez uso da palavra e questionou quais critérios foram utilizados para limitar o numero de pavimentos nas construções em torno do lago e do parque Diva Paim Bart, o dono de uma propriedade em torno do lago o Sr. Marcio Cirino, expôs o fato de poder construir apenas quatro pavimento e seu vizinho ao fundo sete pavimentos na região das clinicas, fazendo uso da palavra o Sr. Mario Lopes Neto explicou que é concebível a construção de sete pavimentos na região das clinicas, contudo essas construções devem ter mecanismos de infiltração forçada, garagem própria e estacionamento rotativo para não sobrecarregar o transito da área do lago. O biólogo da emater José Cosme de Lima ressaltou o impacto que causaria construções desse porte na região do Parque Diva Paim Barth. Devido ao avançado horário e a ausência de consenso ente os pares o presidente Robert gordon Hickson sugeriu a realização de uma outra reunião no dia 07 de Fevereiro no mesmo local, sugestão esta aceita por todos. 3. PALAVRA FRANCA. Robert frisou a importância de todos na reunião do dia 07 de Fevereiro para a elaboração de um parecer do CMMA. 4. ENCERRAMENTO. Não tendo mais nada a declarar eu Evaldo Gonçalves de Assis, encerro esta ata com a minha assinatura, a do presidente Robert e a dos demais presentes. 

ATA 003 - 28/02/2011

 Ata 003/2011 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos, Otmar Plec, Carlinhos Luiz Fornari, Marcos Roberto Bombacini, Ricardo Antônio Palma, Delvo Baldin, André Dalanhol, Delmar Marino Hoffman, Eduardo Gomes Klaue, Giovani Ferri, José Cosme de Lima, Lílian Queli Ferreira Cardoso, Maria Lúcia Dalla Costa, Pedro Tatim Brum, Ramasses Mascarello, Elio Rohers, Pietro Escobar Franco, Ricardo Moraes Witzol, José Carlos de Jesus, Elisiane Dall'Oglio Chaves, Margareth Cristiane, Gilmar Jeferson Paludo, Aline Paula Barazetti, Evaldo Gonçalves de Assis, Francielli Pirolli da Silva. 1. ABERTURA. O presidente Robert iniciou a reunião apresentado à pauta. 2. Apresentação aos conselheiros da proposta enviada ao MP e Câmara de Vereadores em relação à alteração do plano diretor notadamente ao Parque Diva paim Barth e Parque do Povo. O Presidente do conselho de meio ambiente de Toledo apresentou a proposta enviada pelo ministério público, para conhecimento de todos os conselheiros. 3 Apresentação por parte do Eng. Agrônomo Ricardo Palma, sobre a criação da Câmara Técnica de Conservação e Manejo do Solo. Falou de sua experiência como engenheiro agrônomo e expor seus conhecimentos técnicos a respeito de conservação de solo. È integrante da referida comissão. Lembrou dos investimentos realizados pelo estado na preservação do solo e da participação dos agricultores neste processo. Comentou sua participação no conselho de desenvolvimento rural e na formação da comissão interna de manejo do solo. Fez uma apresentação de fotografias demonstrando a existência de problemas de preservação de solo, como a erosão do solo. Finda  a apresentação do sr. Ricardo palma, glória pozzobon foi apresentada como novo chefe do escritório regional do instituto ambiental do Paraná em Toledo e, Gilmar jeferson paludo foi apresentado como novo chefe regional da secretaria de estado e meio ambiente do estado do Paraná. 4. Discussão sobre a regulamentação de deposito de materiais de reciclagem na área urbana do município de Toledo. O presidente do conselho informou a dificuldade em atender as denuncias recebidas sobre a existência de depósitos irregulares de materiais de reciclagem. A representante do IAP informa que o único deposito de reciclados em Toledo licenciado é aquele de fronte ao clube Yara country clube, informou da necessidade de licenciamento e apoio a esta atividade, buscar parceria com a vigilância sanitária, estabelecimento de requisitos para seu funcionamento. Esta atividade não depende de licenciamento do IAP. O problema é o surgimento de focos de doenças relacionadas diretamente com a sujeira oriunda dos depósitos de reciclados na área urbana sem observância dos critérios de saúde pública. Delmar Hoffman apresentou as atividades da secretaria a respeito sobre o licenciamento, numa lacuna do licenciamento, onde o IAP parou de licenciar esta atividade e o município ainda não iniciou estes licenciamentos. Maria Lúcia fez a proposta de realizar um reconhecimento das áreas com estes depósitos para um diagnóstico e apontar as possíveis soluções. 5. Apresentação da analise da Câmara Técnica de Resíduos referente à proposta do vereador Adriano Remonti sobre Ecoponto. O presidente do conselho apontou a necessidade do estabelecimento de regras para a instalação de Ecoponto. O vice presidente alertou a importância do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Maria Lúcia, representante do IAP, informou que o ecoponto pretendido pelo município não foi licenciado pelo IAP, recomendou-se a realização de audiência pública; realizada a audiência, verificou-se a falta de representatividade dos moradores, frustrada a referida audiência, o projeto não progrediu. Delmar Hoffmann, secretario do meio ambiente, informou que o ecoponto esta previsto no plano de governo, e seu o principal problema é o local de sua instalação; o projeto ideal é aquele fora da área residencial; outro problema foi o insucesso da licitação para construção do referido ecoponto; este teria sido a principal razão da paralisação do projeto, pois, se realizada, o ecoponto teria sido construído, mesmo que em outro local; o vereador é conhecedor do projeto que é integrante do plano de governo, que aconteceria independentemente de sua indicação; a autoria do projeto é da administração municipal. O presidente propõe que este tema seja discutida em reunião da câmara técnica de resíduos de solo.  6. Posição da Secretaria de Meio Ambiente sobre o Termo de Referência para a elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil. Este projeto deve ser analisado pelo conselho previamente  à sua condução à câmara de vereadores. Valdir sugeriu uma reunião da comissão de resíduos para conhecimento do termo de referencia corrigido para a elaboração do plano de gerenciamento dos resíduos da construção civil. 7. Discussão, analise e propostas para as comemorações do Dia da Água(22/03). A representante da secretaria da educação, Elaine pastre, informou a parceria da Itaipu binacional, na campanha da comemoração do dia das águas. As propostas da smed devem, segundo o presidente, devem ser encaminhadas para a secretaria do conselho. 8. Participação do CMMA no Espaço Ambiental na Expotoledo. Discussão sobre a utilização do espaço no parque de exposição, anteriormente usado para a maquete ambiental, pelo conselho; existe possibilidade deste espaço ser destinado à outra entidade; o espaço é do município e cedido em comodato à sociedade rural, segundo o presidente da sociedade rural, aquele espaço será destinado à maquete ambiental, podendo ser administrado pelo conselho; proposta do presidente é de assumir e administrar o referido espaço, aprovado por unanimidade. O espaço não está garantido para o conselho permanentemente. A idéia é buscar o caráter definitivo da destinação do espaço da antiga maquete ambiental para o conselho de meio ambiente.  9. Definições sobre o plano de Despoluição do Rio Marreco. 10. ENCERRAMENTO. Eduardo Klaue, da comissão de recursos hídricos, convocou reunião da comissão para a próxima quarta feira, 8:30, na sede do conselho, para discutir a preservação do Rio Marreco. Na palavra franca Carlinhos Fornari informou que na assembléia Flor de Acácia seus membros criaram pontos de coleta para óleo de soja para comercialização e doação dos recursos para a pastoral da criança. O secretário Municipal de Meio Ambiente informou que será realizado em Toledo reuniões com as instituições envolvidas com as instituições ambientais para traçar plano de prevenção de acidentes ambientais no município de Toledo. Não tendo mais nada a declarar eu Gilmar Jeferson Paludo, encerro esta ata com a minha assinatura, a do presidente Robert Gordon Hickson e, a dos demais presentes.

ATA 004 - 28/03/2011

 Ata 004/2011 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL e QUORUM - Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2.121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos, Carlinhos Luiz Fornari, André Dalanhol, Artur Camilo Filho, Gilmar Jefferson Paludo, Otmar Plec, Paulo Jorge S. de Oliveira, Delmar Marino Hoffman, Eduardo Gomes Klaue, Elisiane DallOglio Chaves, Giovani Ferri, José Cosme de Lima, Lílian Queli Ferreira Cardoso, Pedro Tatim Brum, Ramasses Mascarello,  Marcos Bombscini, Ricardo Antonio Palma, Elaine Pastre,  Margareth Cristiane Rech,  Evaldo Gonçalves de Assis, Francielli Pirolli da Silva, Marilene Galdino Camilo, Adilson Bortoluzzi, Wagner Antronio de Lima. 1. ABERTURA. O presidente Robert iniciou a reunião lendo a pauta e incluiu dois assuntos para serem abordados na Palavra Franca e solicitou que o conselheiro engenheiro civil Waldir Fabrício dos Santos redigisse a ata da reunião na função de secretário ‘”ad hoc”. 2. apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela escola novo horizonte na sanga cerro corá – A professora Marilene Galdino Camilo apresentou histórico dos trabalhos desenvolvidos desde o ano de 2005, pela Escola Novo Horizonte para a proteção da Sanga Cerro Corá, na cidade de Toledo. O aprender e o agir, tem sido o critério básico de atuação com os alunos e tem produzido efeitos positivos. A Escola sonha junto com a comunidade, mas age para que esses sonhos se tornem realidade. O promotor Giovani Ferri reconheceu  o relevante trabalho da professora e reiterou o pedido de ações do poder público para a viabilização de ecopontos para entrega de materiais recicláveis para evitar focos de poluição com resíduos. Considerando a necessária a execução de uma cerca para proteção da área e recomendou-se à professora a elaboração de um projeto conforme metodologia disponível na SMMA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente e que sejam feitas constantes campanhas educativas para sensibilizar a comunidade. 3. INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA CÂMARA TÉCNICA DE RECURSOS HÍDRICOS REFERENTE AO TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA A MONTANTE DA CAPATAÇÃO DO RIO TOLEDO – Foi apresentado pelo conselheiro Eduardo Klaue o relatório da vistoria na área à montante da captação do Rio Toledo, próximo da trincheira em construção no final da Av. Maripá com a BR 467. Um empreendimento que está coletando resíduos para comercio sem licenciamento está poluindo as áreas de nascentes deságuam no Rio Toledo. Na área de construção da Trincheira constatou-se que as águas pluviais da área a leste da rodovia serão encaminhadas à montante da captação o que constitui-se em problema gravíssimo de poluição e também de risco ao abastecimento de água da cidade no caso de um acidente com material poluente. O promotor solicitou imediato encaminhamento dos  documentos para o Ministério Público para iniciar ações com os órgãos públicos responsáveis  pela obra para a tomada de providências. A Câmara Técnica de Recursos Hídricos encaminhará o parecer ao CMMA e encaminhará para as providências. 4. AÇÕES DESENVOLVIDAS NO DIA DA ÁGUA – A bióloga Lílian Queli Ferreira Cardoso e José Cosme de Lima membros do CMMA, apresentaram relatório das ações desenvolvidas por instituições que tem representantes no CMMA e outras  alusivas ao Dia Mundial da Água. Destacou-se a “ Caminhada da Natureza na Sanga Panambi”, iniciando dentro do Parque Ecológico Diva Paim Barth, na nascente da Sanga, área de ocupação irregular por uma família às margens da Sanga e ponto próximo de uma Rua que será construída nas proximidades do Parque do Povo. O grupo percorreu o caminho recebendo informações ambientais pertinentes e refletindo sobre a necessidade de preservação e proteção da água e das matas ciliares. Destacaram também o Evento Proteção de Nascentes na propriedades rurais, promovido pela EMATER/SEAB e em especial a visita à propriedade do Sr Arcangelo Michelon, onde as crianças da Escola Duque de Caxias participaram de diversas ações ambientalmente corretas na propriedade.  O proprietário relatou a importância da água para seus negócios e da necessidade de proteção das nascentes. Este projeto do governo estadual tera continuidade, inclusive com o pagamento de royalties para os proprietários que estão protegendo nascentes, conforme projeto do deputado Elton Welter. 5. PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS –  A Câmara Técnica de Recursos Hídricos apresentou relatório dos trabalhos iniciados para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Recursos Hídricos. A partir do levantamento da bacia do Rio  Marreco, estendeu-se o levantamento para as demais bacias. Gilberto Chmuleck apresentou levantamento das bacias urbanas da cidade de Toledo. Um total de onze bacias foram identificadas. O segundo passo será a identificação pelos estudantes da UTFPR dos potenciais poluidores das bacias. O presidente Robert elogiou o trabalho da equipe e aguarda do Instituto das Águas o envio de um Termo de Referência básico para subsidiar a elaboração do Plano de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Município de Toledo. 6. PALAVRA FRANCA. O conselheiro Pedro de Jesus Tatim Brum, informou que a partir de 10/3 o Escritório da SANEPAR em Toledo – que abrange 17 municípios -  tem novo  gerente  Fábio Leal de Oliveira. INSTITUTO DAS ÁGUAS TOLEDO – O Promotor Giovani Ferri informou que havia especulação sobre a transferência do escritório do Instituto das Águas para a cidade de Foz do Iguaçu. Conforme informações obtidas junto ao governo estadual a princípio a idéia é manter o escritório em Toledo. Gilmar Paludo informou que segundo Fábio Galassini – chefe regional do Instituto das Águas, deputado estadual Duílio Genari   deputado federal Dilceu Sperafico o escritório em Toledo será mantido. Espera-se que o governador Carlos Alberto Richa tenha a mesma compreensão.7. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar o presidente Robert Gordon Hicckson encerrou a reunião às 10h20min, sendo lavrada a presente ata que lida e aprovada por unanimidade, será assinada pelo presidente, secretário e demais presentes.

ATA 005 - 25/04/2011

 Ata 005/2011 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados conforme lista de presença, André Dalanhol, Carlinhos Fornari, Eduardo Gomes Klaue, Lílian Queli Ferreira Cardoso, José Cosme de Lima, Evaldo Gonçalves de Assis, Robert Gordon Hickson, Waldir Fabrício dos Santos, Otmar Plec, Carlinhos Luiz Fornari, Marcos Roberto Bombacini, Ricardo Antônio Palma, Delvo Baldin, Paulo Jorge Oliveira, Pedro Tatim Brum, Ramasses Mascarello,  Margareth Cristiane, Gilmar Jeferson Paludo, Artulino Hesper, Lucimar Pereira Boneti, Luiz Johan, Elaine Pastre, Margareth C. Reck. 1. ABERTURA. O presidente Robert iniciou a reunião lendo a pauta. 2. Apresentação E DISCUSSÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE RESÍDUOS. O coordenador da CTR do CMMA leu ofício nº 204/2011-GF, referente ao Inquérito Civil nº MPPR-0148.09.000021-4, enviado pelo Ministério Público solicitando informações acerca do resultado dos estudos do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que tramitou junto ao CMMA. Em reunião da CT-Resíduos em 18/4/2011 foi elaborado parecer com o histórico da tramitação do referido Plano neste Conselho. Posto em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade devendo do CMMA encaminhá-lo ao Ministério Público em resposta ao ofício referido r. 3. Apresentação E DISCUSSÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE RECURSOS HÍDRICOS. Rio Marreco.    O conselheiro Eduardo Klaue, coordenador da CT-RH informou que o cronograma para despoluição  do Rio Marreco está em andamento atendendo os 10 tópicos levantados. O Rio Toledo  tem sua bacia ameaçada por depósitos de resíduos recicláveis e empresas instaladas às margens da rodovia BR 467. A duplicação da Rodovia não foi licenciada junto aos órgãos ambientais e todas águas pluviais do trecho compreendido entre o viaduto e a ponte estão sendo conduzidas ao rio a montante captação de água SANEPAR para abastecimento da cidade. O conselheiro José Cosme de Lima, propôs que a discussão seja estendida às  quatro câmaras técnicas do CMMA,para a discussão e sugestão  de mecanismos para resolver os problemas detectados. O conselheiro Waldir propôs que seja antecipada a revisão do Plano Diretor do Município para subsidiar as ações necessárias.  Será encaminhado ofício solicitando  aos órgãos competentes alvarás de funcionamento e licenciamento ambiental de todas empresas instaladas à montante da captação de água pela SANEPAR para abastecimento da cidade. Sanga Cerro Corá – proposta na CT identificar todas empresas instaladas na bacia da Sanga CerroCorá e criar um grupo  de amigos ou um comitê gestor para implementarem ações de maneira coordenada para a proteção da referida Sanga. Robert Hickson encaminhará aos conselheiros o termo de referência para a elaboração Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos o CMMA. 4. Apresentação E DISCUSSÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE FLORA E FAUNA. O conselheiro José Cosme de Lima, coordenador da CT-FF, informou que está sendo proposta campanha para capacitação da guarda municipal para monitoramento e conscientização sobre crimes ambientais; realizaram eventos  com  escolas e universidades; A UTFPR fará um simpósio sobre as questões ambientais e lançará um concurso sobre o tema. Foi feita divulgação do monitoramento de fauna aquática da unidades no Município.
é consenso da CT-FF que se alie o conhecimento e seja feita divulgação sobre a fauna e com os recursos hídricos, especialmente no estudo de Macroinvertebrados para análise das condições dos rios no Município. Os integrantes da CT-FF participaram de discussões no município sobre a legislação ambiental vigente e forneceram subsídios para professores das escolas estaduais e  municipais e também para produtores rurais.  O código florestal não prevê a manutenção da vida e atem-se exclusivamente à abordagem vegetal. Participarão também da elaboração  da nota de impacto socioambiental para atender normativas do programa de desenvolvimento socioambiental da Agência Francesa que efetuará empréstimo ao Município para investimentos na área ambiental.Rober Hickson propôs que seja discutido na CT-FF que os recursos provenientes da arrecadação do  ICM ecológico seja alocado em fundo específico para manutenção de áreas verdes. 5. PALAVRA FRANCA . Artulino Hesper presidente da UTAM expôs as expectativas e proposições que a entidade implementará nessa nova gestão.ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar o presidente Robert Gordon Hickson encerrou a reunião às 10h24min e lavrou-se a presente ata pelo conselheiro Waldir Fabrício dos Santos – secretário  ad hoc, que lida foi aprovada por unanimidade e será assinada pelo presidente, secretário e demais presentes.

ATA 006 - 30/05/2011

 Ata 006/2011 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos 30 dias do mês de Maio do ano de dois mil e onze, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Lilian Queli Ferreira Cardoso,  José Cosme de Lima, Carlinhos Luiz Fornari,  Ricardo Antonio Palma, Delmar Marino Hoffmann,  Arthur Camilo Filho, Paulo Jorge S. de Oliveira, Pedro de Jesus Tatim Brum, Maria Lucia Dalla Costa, Evaldo Gonçalves de Assis, Elisiane Inês Dall Oglio Chaves, José Carlos Schiavinatto, Ramasses Mascarello, Elaine Pastre e Flavio Augusto Scherer. 1. ABERTURA. O presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e lendo a pauta. 2. APRESENTAÇAO DE PROPOSTA PARA NEUTRALIZAÇAO DE RESIDUOS DOMICILIAR E PRODUÇAO DE ENERGIA E A CRIAÇAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL. O presidente do CMMA Robert passou a palavra ao excelentíssimo prefeito de Toledo José Carlos Schiavinatto, este relatou os esforços da prefeitura municipal para buscar idéias para ser implantados em Toledo, tanto que para isso foi visitado Unai-MG e também São Paulo com o intento de verificar os métodos ali utilizados, segundo Schiavinatto existe incentivo do MMA para a realização do consorcio levando sempre em consideração a nova lei de resíduos e proteção da associação de catadores em relação a isso já que a implantação de uma Usina de queima dos resíduos domiciliares pode influenciar na sustentabilidade de uma associação de catadores. Schiavinatto ressaltou o sucesso da implantação da Usina em cidades da Europa como Paris (França) e Porto(Portugal) e lembrou que cidades como essas geram um quantidade de resíduos muito maior que os padrões de Toledo, por isso a intenção de firmar um consorcio intermunicipal para que assim possamos chegar a quantidade de resíduos necessária para a viabilidade de implantação dessa tecnologia. Finalizando Schiavinatto explicou que o tudo ainda não esta oficializado pois depende a assinatura dos outros municípios criando assim o consorcio que tem um contrato de conseção de 30 anos. 3.INFORMAÇÃO AOS CONSELHEIROS SOBRE O DECRETO N 551 DE 03 DE MAIO DE 2011.  Robert explanou a todos o Decreto n 561 que proíbe benfeitorias na região do viaduto da Sadia até  o Rio Toledo  e a Sanga Manaus, com o objetivo de proteger as áreas de captação do Município de Toledo. 4.INFORMAÇÕES DA CÂMARA TECNICA DE RECURSOS HIDRICOS SOBRE AS AÇÕES A SEREM REALIZDAS NA SANGA CERRO CORÁ. Robert passou a palavra ao presidente da Câmara T.R.H. Eduardo Klaue, este colocou os conselheiros a par das ações realizadas na sanga cerro corá, e disse que já foi criado um grupo “Amigos da Sanga Cerro Corá” com parcerias da Unipar e Colégio Novo Horizonte, a CTRH, está montando um cronograma de ações a serem efetuadas e solicitou  material cartográfico junto a prefeitura municipal para que as ações se foquem na sanga, finalizando Eduardo leu o oficio de resposta a promotoria no qual repassa as parcerias firmadas  e solicita mais tempo para o encaminhamento do cronograma e projeto final em prol da sanga cerro corá.5.INFORMAÇÕES DA CÂMARA TECNICA DE EDUCAÇAO AMBIENTAL SOBRE AS AÇÕES QUE FORAM TRATADAS RELATIVAS A EXPOTOLEDO (OUTUBRO/2011) E SOBRE A SEMANA DO MEIO AMBIENTE (JUNHO/2011).  Arthur Camilo Filho presidente da CTEA agradeceu a participação dos conselheiros nas ultimas reuniões da câmara técnica, e colocou as ações para a semana do meio ambiente entre elas o concurso de fotos e vídeos da UTFPR, com o tema de legislação ambiental aberto a região oeste do Paraná, no momento busca-se patrocínio para o projeto que será lançado no evento Jornada Rio +20 no teatro municipal no dia 15 de Junho. Referente à Expotoledo Arthur explicou a inviabilidade por motivos logísticos da participação do Museu Tecnológico no espaço ambiental e colocou a intenção de que o tema central do Espaço Ambiental seja a Economia Verde. 6.RELATO DA PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CMMA NA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEMA-CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. Robert explicou que estão reformulando o Conselho Estadual, e também ressaltou que não lhe foi dado o direito de fala na reunião, nesta foram apresentados vários programas por parte do Governador do Paraná entre eles o Programa de Controle de Poluição Veicular e Programa do Bioclima, Robert informou a composição do Conselho estadual que conta com vários grupos temáticos inclusive um Jurídico e verificou a importância de o CMMA contar com uma Câmara Técnica Jurídica, para discutir propostas de regulamentação do regimento interno e estatuto do CMMA, sendo assim Robert colocou em votação a criação desta câmara técnica que teve aprovação unânime dos conselheiros. Finalizando Robert informou que o CMMA foi convidado a participar da próxima reunião do CEMA a realizar-se em Junho e dessa vês com a permissão de palavra ao presidente Roberto Gordon Rickson. 7. PALAVRA FRANCA. Fazendo uso da palavra Ramasses relatou a todos a existência de uma empresa interessada na reciclagem de isopor em seguida Robert apresentou a todos os pedidos do excelentíssimo prefeito, ao CMMA sendo eles: Verba para a ampliação do barracão da Central de Triagem de Material Reciclável, implantação de equipamentos para geração de energia a partir do biogás do aterro sanitário, aquisição de “contêineres” para recolhimento de material reciclável, proteção da “Mata dos Donin” cercando o perímetro com cerca semelhantes as existentes no Parque das Aves; com é de praxe os pedidos serão encaminhados as devidas câmaras técnicas para analise e será apresentado parecer na próxima reunião ordinária do conselho finalizou Robert.8. ENCERRAMENTO. Não tendo mais nada a declarar eu Evaldo, encerro esta ata com a minha assinatura, a do presidente Robert e a dos demais presentes.

ATA 007 - 27/06/2011

 Ata 007/2011 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos 27 dias do mês de Junho do ano de dois mil e onze, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Lilian Queli Ferreira Cardoso,  José Cosme de Lima, Carlinhos Luiz Fornari,  Delmar Marino Hoffmann,  Arthur Camilo Filho, Maria Lucia Dalla Costa, Evaldo Gonçalves de Assis, Elisiane Inês Dall Oglio Chaves, Flavio Augusto Scherer, Michele Detone Zanete, Ione Bernhard, Margaret Rech, Eduardo Klaue, Severino Bezerra, Adilson Bortoluzzi, Gacielle Johan, Artulino Hesper, Gilmar Jeferson Plaudo. 1. ABERTURA. O presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e lendo a pauta. 2. Leitura alteração e aprovação da ata da reunião ordinária do mês de Maio, Realizada a leitura da ata da reunião anterior, foi aprovada com alterações, em tempo, foi justificada a ausência de Paulo de Oliveira que esta em reunião com  a Copel sobre podas de arvores; 3. Apresentação das ações desenvolvida pela Fiscal ambiental Graciele Johan, que explicou sua atuação, sobre como recebe as denúncias e as atende. As denúncias devem ser encaminhadas por telefone ou oficio, recomenda a identificação do denunciante para posterior busca de informações. faz-se uma notificação preliminar para casos em que é possível a recomposição do dano. em casos de danos graves, é feita a autuação diretamente, como é o caso de podas drásticas de árvores. Sugere a criação de guarda municipal ambiental para apoio nas autuações. O Secretario Municipal de Meio Ambiente, Delmar Marino Hoffmann, elogiou a atuação da fiscal ambiental Graciele Johan, em seguida sugeriu uma regulamentação sobre depósitos de materiais recicláveis. Graciele informou a proibição de cultivo de plantas com mais de 80 centimetros em área urbana, que não costuma ser cumprido. Após a localização de terrenos baldios cobertos por mato, criando transtorno para os vizinhos ou infringindo a lei, é feita a limpeza pelo Município e o custo é cobrado do proprietário do imóvel. Robert parabenizou o trabalho da fiscal e sugeriu o encaminhamento das sugestões via ofício; 4. Leitura do Oficio  Resposta da Prefeitura Municipal sobre a Denuncia n° 07/2011, Robert fez a leitura do ofício sobre a denuncia 07/2011, em que a fiscal do Município realizou a vistoria e não pode estabelecer a causa do poluição no Rio Marreco e Sanga Panambi, nem seu causador. Delmar informou que é imprescindível a correta identificação do poluidor. Maria Lúcia informa que todos as indústrias instaladas nas adjacências são suspeitas, mas não dispensa a correta identificação do poluidor, pois as empresas instaladas tem licença de operação e até prova em contrario estão cumprindo as exigências ambientais. Existe a possibilidade de haver a poluição clandestina por poluidores sem licenciamento, de forma criminosa; 5. Leitura do Oficio  Resposta da IAP sobre a Denuncia n° 01/2011. Neste oficio, n. 01/2011 de 16 de maio, sobre denuncias de retirada de cerca de proteção de mata cilar, na sanga Manaus, proporcionando a entrada de gado nesta área. Denuncia atendida pelo IAP que fez vistorias e resolveu o problema, onde o proprietário reinstalou a cerca de isolamento; 6. Apreciação do Parecer da Câmara Técnica de Fauna e Flora e votação. Cosme, presidente da comissão de fauna e flora informou que há avistamento de animais na Mata dos Donin e há invasão de transeuntes que vão formando corredores em toda sua extensão. Também há depósitos irregulares de resíduos na mata. Delmar informou que os escoteiros tem interesse em adotar o espaço para suas ações que envolvem proteção ambiental. Cosme entende que esta área é prioridade para pagamento de serviços ambientais, por meio de legislação municipal, para que o proprietário receba pela conservação ambiental. Robert reforça o empenho na educação ambiental, como principal instrumento da preservação ambiental. O prefeito Municipal, José Carlos Schiavinatto sugeriu a criação de ecopontos, e poderia haver a instalação de um próximo a mata. Delmar ressalta que a instalação de cerca será eficaz na preservação da Mata dos Donin.  A comissão concorda com a implantação de cerca no entorno da Mata dos Donin. Proposta de utilização de recurso do fundo municipal de meio ambiente para a solicitação da secretaria de meio ambiente para instalação de cerca na Mata dos Donin, conforme projeto apresentado, cumprindo-se as recomendações do parecer técnico da comissão de fauna e flora, mais as recomendações de limpeza e retirada de lixo antes da instalação da cerca, por recomendação da Luciana Felicete Heck, proposta aprovada por unanimidade; 7. Apreciação dos Pareceres da Câmara Técnica de Resíduos e votação. Valdir Fabrício, presidente da Câmara técnica de resíduos, fez a leitura do parecer, cuja conclusão foi pela liberação do fundo municipal de meio ambiente para os projetos da secretaria de meio ambiente para ampliação do barracão central de triagem de resíduos recicláveis no aterro municipal, aquisição de 61 contêiners para coleta seletiva de resíduos recicláveis, e sistema de captação de biogás e geração de energia para ser instalado também no aterro sanitário. O parecer da câmara técnica é favorável à proposta do Município. Delmar explicou o projeto de recolhimento de resíduos elucidando as dúvidas dos conselheiros. Posto em votação, a proposta foi aprovada, por maioria de votos, condicionando-se a sua execução com as condições sugeridas pela comissão, respeitando-se o regimento interno do CMMA, artigo 48, de acordo com a disponibilidade de recursos do fundo municipal de meio ambiente, tendo um voto contrário do Conselheiro Artur Camilo Filho, da Sanepar; 8. Palavra Franca. Cosme se despediu do conselho se dizendo satisfeito por ter parcipado do conselho. Não houve discussão de temas não previstos na convocação. 9. ENCERRAMENTO.; Robert encerrou a reunião, e, não havendo mais nada a discutir, eu, Gilmar Jeferson Paludo, secretário, encerro esta ata, com minha assinatura e a dos demais presentes.

ATA 008 - 25/07/2011

 Ata 008/2011 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos 27 dias do mês de Julho do ano de dois mil e onze, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Lilian Rigon Zolet, Carlinhos Luiz Fornari,  Delmar Marino Hoffmann,  Maria Lucia Dalla Costa, Evaldo Gonçalves de Assis, Elisiane Inês Dall Oglio Chaves, Flavio Augusto Scherer, Michele Detone Zanete, Ione Bernhard, Margaret Rech, Eduardo Klaue, Severino Bezerra, Adilson Bortoluzzi, Gacielle Johan, Artulino Hesper, Fabio Augusto Gallassini, Giovani Ferri, Luiz Cypriano, André Dalagnol, Fabio Leal Oliveira, Gilmar Jeferson Paludo. 1. ABERTURA. O presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e lendo a pauta. 2 Apresentação por parte da SMMA de Toledo sobre o projeto de revitalização arbórea no bairro Jardim La Sale. Lílian informou que o plano foi desenvolvido pelo Engenheiro Florestal Paulo Jorge de Oliveira. Foram retiradas 180 arvores, e plantadas 175 árvores. Agora trabalha em uma compensação ambiental. Contou que alguns moradores não compareceram na audiência pública sobre o tema e plantam árvores que não se ajustam com o espaço que a via urbana lhes proporciona. Valdir Fabricio cobrou um plano de arborização do município, Delmar esclareceu que este plano tem custo elevado e será viabilizado com o financiamento da Agencia Francesa. Dr. Giovani Ferri sugeriu a realização do plano de arborização com recursos do fundo municipal de meio ambiente. O projeto começou pela Rua Crissiumal. Robert disse que as coisas estão melhorando e a situação ambiental já está em progresso, cabendo ao Conselho fiscalizar periodicamente. Dr. Giovani Ferri cobrou uma padronização da arborização urbana, Dr. Delmar Hoffmann afirmou que a substituição das árvores existentes por árvores que sigam um padrão será feito gradativamente, resolvendo, inclusive, a manutenção das árvores pela Copel. O critério discutido foi a adoção da padronização por ruas e não por bairros. Com substituição gradativa. As calçadas também seguiriam um padrão municipal. Sr. Valdir Fabricio relembrou artigo publicado em jornal sobre o tema. O Dr. Giovani Ferri anunciou que fará um TAC com o município estabelecendo um prazo para sua realização; 3. Apresentação do projeto “Campanha de recolhimento de medicamentos vencidos e não vencidos de Toledo” o representante da Cooperfarma, Sr. Adilson S. Verri, apresentou os resultados da campanha de recolhimento de medicamentos vencidos, com 700 colaboradores com o trabalho, resultando num total de 120 quilos de medicamentos vencidos recolhidos. A campanha se valeu dos meios de comunicação para chegar ao conhecimento da população, que correspondeu à campanha;  4. Apresentação da proposta “Diagnóstico do perfil ambiental da cidade de Toledo”, e de que forma podemos colaborar. O presidente oportunizou ao Professor Luiz Alberto Cypriano a apresentação da proposta, explicando que se trata de um financiamento externo da Agencia Francesa, para investimentos em meio ambiente. Uma condição para a concretização do referido financiamento era uma nota de impacto ambiental, depois entendido como um diagnostico multidisciplinar do perfil ambiental da cidade, levantamento de indicadores ambientais. As reuniões para levantamento foram coordenadas pela Srta. Lílian, bióloga da Secretaria de Meio Ambiente. O resultado do trabalho será a elaboração de um documento completo referencial sobre o meio ambiente no município. O Dr. Giovani Ferri questionou a organização do evento o fato de não ter sido convidado para o evento. Informou a importância da participação do Ministério Público. Cypriano informou que não coordenou a realização e convites do evento, mas se comprometeu em rever a metodologia para evitar que entidades importantes fiquem de fora, pediu desculpas pelo transtorno, mas espera que estes problemas não impeçam realização do trabalho.  5. Entrega do mapa da sanga Cerro Cora com as respectivas confrontações para que seja realizado o levantamento ambiental. A Robert recomendou à câmara de águas a realização de estudo para diagnostico do problema a ser resolvido pelo município.   6. Análise da proposta de alteração do regimento interno realizado pela recém criada Câmara Jurídica.  Gilmar Jeferson Paludo, presidente da Comissão Jurídica,  a apresentou as propostas de alteração do regimento interno e sugestões para alteração da Lei Municipal nº 1.881, de 30 de junho de 2004, que criou o CMMA, afim de validar as alterações proposta. 8. Palavra Franca.. 9. ENCERRAMENTO.; Robert encerrou a reunião, e, não havendo mais nada a discutir, eu, Gilmar Jeferson Paludo, secretário, encerro esta ata, com minha assinatura e a dos demais presentes.

ATA 009 - 29/08/2011

         Ata 009/2011 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos 29 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e onze, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Lílian Queli Cardoso, Delmar Marino Hoffmann, Maria Lucia Dalla Costa, Evaldo Gonçalves de Assis, Michele Detone Zanete, Eduardo Klaue, Severino Bezerra, Gilmar Jéferson Paludo, Junior Palma, Otmar Plec, Pedro de Jesus T. Brum, Waldir Fabrício dos Santos, Luciana F. Rech e Laércio Galante. 1. ABERTURA. O presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e lendo a pauta. 2 Apresentação da participação da SMMA de Toledo no Encontro Paranaense de Educação Ambiental. A bióloga Lílian Queli Cardozo apresentou relatório de sua participação no 13º Encontro de Educação Ambiental, nos dias 10 a 12/8/2011.; 3. Discussão e sugestões para o espaço ambiental da EXPOTOLEDO a ser realizada em Outubro/2011.  O presidente do conselho passou a palavra ao representante da secretaria da educação Município, iniciou-se a discussão sobre a continuidade do espaço ambiental, Delmar informou que a EMATER era a executora do projeto, já não esta mais participando e a Secretaria de Meio Ambiente não tem recursos para realizar um projeto atraente de maquete ambiental, Robert defendeu um espaço na Expotoledo das boas práticas em meio ambiente, que seriam apresentadas pelas empresas e entidades interessadas, sobre o que cada uma teria a divulgar sobre sua atuação no meio ambiente. Não houve uma conclusão sobre o tema, de forma que Robert determinou que será feita uma reunião com a Câmara Técnica de Educação Ambiental a ser realizada ainda nesta semana; 4. Apresentação e sugestões de ações para o dia da arvore 21 de Setembro. Robert passou a palavra à Secretaria da Educação, cuja representante informou que já está sendo elaborada uma programação; 5. Apresentação e votação de (02)dois representantes do CMMA para ser os nossos representantes no Conselho Municipal de Desenvolvimento e acompanhamento do Plano Diretor (CMDAPD). Robert leu o oficio da Secretaria de Planejamento sobre a nova gestão deste conselho e da necessidade de indicar novos representantes do Conselho de Meio Ambiente. Fora realizada votação entre os conselheiros para indicar os representantes, os mais votados foram Robert Gordon Hickson e Eduardo Klaue, sendo o primeiro o titular e o segundo,o suplente;  6. Leitura das correspondências recebidas e encaminhadas pelo CMMA de Toledo, Projetos de Lei 119 e 120, Parecer da Câmara Técnica de Resíduos e Complementações do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos sólidos – PMGRS. Robert leu as correspondências sobre propostas de lei que iriam para a Câmara de Vereadores, sobre um projeto de lei que regulará o problema de resíduos sólidos, correspondente ao projeto de lei n. 120, que foi retirado da pauta do Poder Legislativo para votação. Robert leu o parecer da câmara técnica sobre este mesmo tema com sugestões. Parecer aprovado pelo Conselho.  7. Abertura de processo Eleitoral para Direção do CMMA de Toledo biênio 2011 2013. Robert informou que está aberto período de indicação de candidatos a direção do Conselho de Meio Ambiente ante o término da atual gestão. Robert recomendou ainda, que os membros da câmara técnica de fauna e flora devem indicar novo presidente, ante a saída do antigo presidente, o Sr. Cosme, representante da EMATER. Robert fará correspondências para as entidades integrantes do Conselho de Meio ambiente, para que indiquem novos representantes para comporem a nova gestão do CMMA. Os conselheiros deverão definir os integrantes da câmara técnica de fauna e flora. Robert recomendou que fosse indicado um presidente provisório para a referida câmara técnica. Gilmar Jeferson Paludo foi indicado como presidente provisório da referida câmara técnica para decidir sobre o plano de intervenção urbanística em várias vias públicas de Toledo. 8. Palavra Franca. Eduardo Klaue fez a leitura de ata de reunião sobre a derrubada da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, então existente no terreno do Seminário Verbo Divino, com intuito de resgatar as pedras e imagens da Gruta para sua reconstrução e tombamento ao patrimônio público. Eduardo informou que, segundo a referida reunião com a Promotoria Pública, a Prefeitura está empenhada na reconstrução da Gruta. Maria Lúcia informou que, provavelmente houve falta de comunicação e que havia intenção de reconstrução pelo Seminário, uma vez que as imagens foram todas preservadas. Luciana fez a defesa da Gruta, que foi construída por pioneiros, inclusive seu avô; que sua irmã foi batizada na referida Gruta; que a Gruta é um espaço histórico e religioso e cultural; que participou da reunião em 22 de agosto de 2011, no Centro Comunitário da Vila Becker, as 19 horas, sendo que nesta reunião foi estabelecida uma comissão para buscar os órgãos responsáveis, para manter a Gruta e readequar o espaço para ajustar o loteamento previsto, preservando a Gruta.  9. ENCERRAMENTO.; Robert encerrou a reunião, e, não havendo mais nada a discutir, eu, Gilmar Jeferson Paludo, secretário, encerro esta ata, com minha assinatura e a dos demais presentes.

 

ATA 010 - 08/09/2011

ATA 011 - 26/09/2011

 Ata 0011/2011 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos 26 dias do mês de Setembro do ano de dois mil e onze, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, André Dalanhol, Carlinhos Fornari, Delmar Marino Hoffmann, Delvo Baldin, Lílian Queli Cardozo, Maria Lucia Dalla Costa, Evaldo Gonçalves de Assis, Janice Souza Salvador, Margaret Cristiane Rech, Michele Maria Detoni Zanette, Otmar Plec, Paulo Jorge S. de Oliveira, Pedro Tatim Brum, Eduardo Klaue, Severino Bezerra, Giovani Ferri, Gilmar Jeferson Paludo. 1. ABERTURA. 2. Apresentação dos novos membros do Conselho para o Biênio 2011-2013; Robert fez a leitura dos novos integrantes do conselho indicados por suas respectivas entidades. 3. Votação para o mandato “interino” até a próxima eleição; Trata-se de uma prorrogação do mandato anterior para validade dos atos do conselho. Realizada votação para estabelecer a prorrogação do mandato. Todos os conselheiros votaram pela prorrogação. Em nova votação para modificação do estatuto foram sete votos favoráveis e dois contrários.  Feita a votação para modificação do estatuto para permitir a recondução da diretoria, por sete votos a favor e três contra, venceu a proposta de recondução da diretoria por mais de uma vez. Votadas as alterações globais do estatuto, foram aprovadas com 9 votos a favor com um voto contra. Em seguida, passou-se a discutir o regimento interno do conselho, com a finalidade de modificá-lo. Proposta do Mistério Público de indicar, sempre no início de cada reunião, além da indicação no site do conselho, os valores do fundo municipal de meio ambiente. Todas as modificações foram apresentadas em telão e discutidas uma a uma, pelos presentes e, em votação, aprovado por unanimidade, texto em anexo a esta ata. 4. Deliberação de recursos do FMMA para elaboração do Plano de Arborização: Delmar explicou que a Administração Municipal tem interesse em realizar o plano de arborização imediatamente. A SMMA realizou pesquisa de preços para contratação de empresa para formulação do referido plano, o orçamento seria de noventa e cinco mil reais para licitação. Robert propôs que a câmara técnica faça um parecer sobre o tema. Delmar explicou a importancia e a urgência deste projeto, motivado pela recomendação do Ministério Público da realização do referido plano. Posto em votação, foram nove votos a favor da autorização do uso de recursos do FMMA, pelo Município. 5. Palavra FRANCA. 10. ENCERRAMENTO.; Robert encerrou a reunião, e, não havendo mais nada a discutir, eu, Gilmar Jeferson Paludo, secretário, encerro esta ata, com minha assinatura e a dos demais presentes.

ATA 012 - 11/10/2011

  Ata 0012/2011 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. - Aos 11 dias do mês de Outubro do ano de dois mil e onze, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, André Dalanhol, Delmar Marino Hoffmann, Fábio Leal Oliveira, Evaldo Gonçalves de Assis, Michele Maria Detoni Zanette, Otmar Plec, Pedro Tatim Brum, Eduardo Klaue, Luciane Alves Fogaça,  Ramasses Mascarello, Selídio Schmitt, Margaret Cristiane Rech, Waldir Fabrício dos Santos, Stella T. Fachin, Gilmar Jeferson Paludo. 1. ABERTURA. o presidente Robert iniciou a reunião agradecendo a presença de todos os presentes e explicou a necessidade de sua realização para definição do plano de arborização e utilização de recursos do fundo municipal de meio ambiente para sua realização. 2. Analisar e votar a proposta de Secretaria Municipal do Meio Ambiente referente a um adicional de R$ 40.000,00 na proposta pré-aprovada em reunião anterior de R$ 95.000,00 para a contratação de empresa para a elaboração do Plano Municipal de Arborização; Robert informou que, por exigência do Ministério Público, o plano de arborização deve ser georreferenciado, o que encarecerá o custo do plano de arborização em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme orçamento realizado pelo Município. Desta forma, a proposta original deste plano não contempla o georeferenciamento e sua inclusão impõe a discussão da liberação de recursos do fundo municipal de meio ambiente de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), uma vez que o Conselho de Meio ambiente já autorizou a destinação de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), conforme ata da reunião anterior.  Em votação, aprovada por unanimidade a proposta de destinação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o plano de arborização com georreferenciamento.   5. Palavra FRANCA. 10. ENCERRAMENTO.; Robert encerrou a reunião, e, não havendo mais nada a discutir, eu, Gilmar Jeferson Paludo, secretário, encerro esta ata, com minha assinatura e a dos demais presentes.

ATA 013 - 02/11/2011

 Ata 013/2011 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos 31 dias do mês de Outubro do ano de dois mil e onze, com início às 08:30, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados relacionados, Robert Gordon Hickson, Pedro Tatim Brum, Eduardo Klaue, Otmar Otman, Delmar Marino Hoffmann, Delvo Baldin, Janice Souza Salvador, Luciana Fogaca, Maria Tenorio Baumgartner, Margaret Cristiane Rech, Marcos Roberto Bombacini, Maria Lucia Dalla Costa, Michele Maria Detoni Zanette, Soraya Moreno Palacio, Cladis Stockmann, Gracielle Johann, Gilmar Jeferson Paludo. 1. ABERTURA. 2. Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia.  Robert informou sobre os ofícios recebidos e comunicações realizadas. Tambem informou sobre as denuncias recebidas pelo Conselho de Meio Ambiente. Em seguida, informou sobre as providencias tomadas em relação às denuncias, como encaminhamento para o Ministerio Publico para realização de TAC. 3. Apresentação: Micro Bacias Integradas como forma de uso adequado do solo e Educação Ambiental.  Pedro tatim Brum representou o CMMA em Cascavel no programa Cultivando Agua Boa, em 26 de outubro de 2011, onde foram abordadas as boas praticas desenvolvidas em Toledo. O destaque foi o projeto das micro-bacias integradas e o plantio direto, como forma de uso adequado do solo e educação ambiental, como diminuição da erosão e aumento da produtividade. Toledo tambem se destacou com a implantação de pavimentação nas estradas rurais do município. Outro programa que Toledo apresentou foi o Programa Conhecendo Toledo, que foca a educação ambiental e esta sendo desenvolvido nas escolas, onde alunos a partir de terceiro ano serie, participam de visitas em pontos estratégicos de conhecimento, como parques, nascentes, aterro sanitário e, ate mesmo em empresas, como a Sanepar e Lacto Bom. 4. Prestação de contas por parte do Secretário Municipal do Meio Ambiente em relação aos recursos utilizados do FMMA. Delmar Marino Hoffmann falou sobre as ultimas 5 demandas aprovadas de CMMA. 1. Contratada a empresa que fará a cerca linear da Mata dos Donin, projeto em andamento. 2. Adquiridos 61 containeres para coleta seletiva de materiais recicláveis, no valor de R$ 73.200,00. 3. Ampliação do barracão na central de triagem de material reciclável, no valor de R$ 59.896,75. 4. Instalação do sistema de biogás e geração de energia no aterro sanitário no valor de R$ 90.750,00. 5. Plano de arborização que esta tramitando na Prefeitura e será contratada, via concorrência, a empresa que realizara o plano de arborização, no valor de R$ 135.000,00. 5. Depoimento da Fiscal Ambiental sobre o trabalho desenvolvido pela SMMA.  Gracielle Johann, a fiscal ambiental do município, fez um relatório sobre as atividades desenvolvidas. As queimadas e deposito irregular de lixo são os principais problemas verificados. No verão há a maior incidência de ocorrências. Os equipamentos adquiridos pelo município com recursos do fundo municipal de meio ambiente, para poda de grama e roçadas, não havendo meios de atender a todas as demandas por falta de trator disponível e operador. A fiscal relatou ainda a lavratura de multas para podas irregulares de arvores.  6. Sugestões a serem desenvolvidas no dia do RIO (24 de novembro).;  Robert sugeriu aos conselheiros, para apresentarem as ações que cada entidade integrante do conselho esta desenvolvendo em prol dos rios.  7. Palavra FRANCA.      8. ENCERRAMENTO.; Robert encerrou a reunião, e, não havendo mais nada a discutir, eu, Gilmar Jeferson Paludo, secretário, encerro esta ata, com minha assinatura e a dos demais presentes. 9. Leitura aprovação e assinatura da ata.

ATA 014 - 28/11/2011

Ata 014/2011 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos 28 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e onze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1 e 2. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia. O presidente Robert Hickson saudou os presentes e leu as comunicações da ordem do dia. 3. Assinatura do Termo de Ajuste entre Promotoria do Meio Ambiente- Prefeitura Municipal- Instituto Ambiental do Paraná e Conselho Municipal de Meio Ambiente referente ao Plano de Arborização Urbana do Município de Toledo;  O Promotor  Giovani Ferri destacou a importância do Plano de Arborização e da necessária assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta pelo Município ;  o Prefeito em exercício Lúcio de Marchi salientou que este compromisso assumido destaca  Toledo das demais cidades, pois aqui há efetivo compromisso com o ambiente. Com a assinatura deste TAC o Município dá  passo importante para a   concretização do Plano de Arborização. O CMMA liberou os recursos para a elaboração do Plano e já houve, por parte do Município a licitação e já foi habilitada a empresa que vai elaborá-lo. Na presença de todos, foi assinado o TAC pelo prefeito em exercício, promotor e demais autoridades. 4. Apresentação das complementações e alterações do Plano de Resíduos do Município de Toledo; O Engº Flávio Scherer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente explicou que o Plano Municipal Integrado de Resíduos Sólidos do Município foi adequado as exigências deste CMMA, com atualização dos dados estatísticos e adequação ao artigo 19 da lei 12.305. A CT Resíduos foi convocada para avaliação das alterações na terça dia 29/11. O Plano será submetido a audiência pública na próxima quinta feira na Câmara de Vereadores. 5. EUCALIPTOS NO HORTO -  O Secretário de Meio Ambiente Delmar Marino Hoffman relatou que os eucaliptos existentes no horto florestal do Parque Diva Paim Barth são espécies inadequadas para a área e oferecem risco devido a altura e sombreamento bem como acelera o processo de drenagem de área de nascentes.  Assim foi autorizada a remoção dos eucaliptos árvores pela Secretaria de Meio Ambiente. A chefe do Escritório Regional do IAP, Glória G. Pozzobom disse que o IAP posiciona-se nestes caso por se tratar de área de proteção ambiental e que, no caso em questão, não há óbices para a remoção. O plantio de novas espécies será feito após planejamento, no próximo ano. 6. Apresentação dos resultados do encontro Cultivando Água Boa; A bíóloga que Lílian Queli Ferreira Cardoso fez relato da participação no CAB em Foz do Iguaçu. Destacou as propostas discutidas em 3 setores e que as propostas de Toledo para a  Conferência Rio +20 foram incluídas na totalidade. Os trabalhos foram remetidos a ONU.  O tema cidades sustentáveis teve grande repercussão, inclusive com a sugestão de discussão do tema com os candidatos a prefeitos na próxima gestão. Será elaborada de cartilha para futuros candidatos conhecerem o tema e assumirem compromisso e implementarem as necessárias ações.7. Apresentação das ações da Câmara Técnica de Recursos Hídricos sobre a Sanga Cerro Corá e o Rio Marreco - O coordenador da CT Recursos Hídricos Eduardo Klaue relatou os procedimentos e ações visando a proteção da Sanga Cerro Corá. Foi feito contato com  proprietários das adjacências da sanga. Estas informações subsidiarão as ações, posteriormente, no Rio Marreco. A pesquisa está sendo conduzida por professores da Unipar e Escola Novo Horizonte. A entrega do relatório da Sanga Corá está previsto para o dia 20/2/2012. Fez-se um mapa de todos os cursos d’água da cidade de Toledo, e apresentado o andamento das  10 etapas prioritárias para as ações. 8. Palavra FRANCA e ENCERRAMENTO - O Como não houveram participações na Palavra Franca, o presidente encerrou a presente reunião às 10h05min e foi  elaborada esta ata pelo secretário had hoc Waldir Fabrício dos Santos, que lida foi aprovada nos seus termos por unanimidade.

 

ATAS 2012

ATA 001 - 30/01/2012

 Ata 01/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos 31 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e doze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1 e 2. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia. O presidente do CMMA Robert Gordon Hickson deu inicio a reunião lendo a pauta, em seguida Otmar Plec fez a todos o convite para a audiência publica sobre o Plano de Resíduos da Construção Civil que será no dia 10 de Fevereiro as 19h00, local a ser confirmado, retomando a palavra Robert leu os ofícios e denuncias encaminhadas ao conselho e suas respectivas respostas. 3. Apresentação das Ações da Associação de Catadores e esclarecimento quanto a denuncia.  O IAP verificou a denuncia e constatou que as ações que estão sendo tomadas são adaptações do próprio programa de coleta com o recolhimento de material depositado nos container, as ações estão atendendo a legislação ambiental.  4. Prestação de Conta referente ao exercício 2011; No inicio do ano de 2011 o CMMA apresentava saldo de R$ 405.008,05 destes foi gastos em pagamentos e recursos liberados no ano anterior R$ 259.058,17, os valores de credito do ano de 2011 foi de R$ 243.769,49. Os recursos liberados no ano de 2011, comprometendo o FMMA para 2012 foram no valor de R$ 254.749,74. O saldo para 2012 é de R$ 134.969,63. 5. Distribuição do valor do superávit 2011, e indicação das contas em que será utilizado o referido recurso em 2012; Em concordância de todos os membros do CMMA ficou decidido que o valor do superávit 2011 será distribuído nas seguintes proporções: 20 % material consumo, 50% serviço terceiro, 30% equipamentos e materiais permanente. Foi autorizado e aprovado no ano de 2011, conforme ata n° 1 de 2011 a suplementação de R$ 27.834,45 que deverá ser colocado neste mês  na conta 5790, e foi autorizado nesta reunião do Conselho. 6. Solicitação de retirada de árvores nas Ruas Barão do Rio Branco e Rui Barbosa e entre as Ruas Raimundo Leonardi e Haroldo Hamilton; Solicitação feita pela Associação de Deficientes Físicos, ficou decidido que o  Presidente da Câmara Técnica de Fauna e Flora convocará seus membros provisórios e fará vistoria dos locais emitindo um parecer da câmara.  7. Proposta de Eleição para o Exercício 2012-2013, Apresentação de chapas e definição de datas.  Ficou decido que haverá uma reunião extraordinária na primeira quinzena de fevereiro para a eleição, essa reunião será realizada posterior a publicação do decreto dos novos integrantes do CMMA pelo prefeito municipal. 8. Encerramento Sendo os assuntos a tratar o presidente do conselho deu por encerrada a reunião. 9. Leitura aprovação e assinatura da ata.

ATA 002 - 27/02/2012

 Ata 02/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos 27 dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e doze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1 e 2. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia, O Presidente do CMMA Robert Gordon Hickson deu inicio a reunião lendo as correspondências recebidas ao longo do mês de fevereiro3. Apresentação do trabalho referente ao plano de arborização da área urbana do município de Toledo em andamento, Fazendo uso da palavra o Sr. Fabiano de Souza representante da empresa Ambiental Costa Oeste a qual esta elaborando o Plano Municipal de Arborização Urbana, Fabiano apresentou de maneira expositiva os métodos utilizados para o levantamento arbóreo de Toledo, pontuou os problemas diagnosticados e com base nos resultados parciais obtidos verificaram através do levantamento que a espécie Sibipiruna foi a mais abundante no município com 29,14%, abordagem do Promotor de Justiça Giovani Ferri solicitando à empresa contratada uma explanação mensal do plano de arborização à Promotoria do Meio Ambiente e ao Conselho do Meio Ambiente para acompanhamento dos estudos. 4. Parecer da Câmara Técnica de Fauna e Flora Referente ao pedido de retirada de arvores; Paulo Jorge Presidente interino da C.T. de Fauna e Flora apresentou o parecer da mesma que se reuniu no dia 17 de Fevereiro para a analise do pedido da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência(COODEP), pedido este que solicitava a adequação de dois trechos de vias urbanas. No trecho da Rua Raimundo Leonardi a CTFF orienta a remoção de 05 arvores com posterior replantio e adequação do passeio e no trecho da Rua Haroldo Hamilton existem 11 exemplares da espécie Ligustro(Ligustrum japonicum) em conflito com a rede elétrica e passeio, sendo assim a CTFF orienta a remoção dos 11 exemplares e adequação do passeio e posterior replantio, foi aprovado por unanimidade o parecer da CTFF;  5. Relato sobre os trabalhos desenvolvidos no Rio Marreco pela SMMA; Fazendo uso da palavra o Secretário do Meio Ambiente Delmar M. Hoffmann relatou os trabalhos desenvolvidos com o objetivo de conter a infestação de pernilongos que acometeu a cidade de Toledo, como ação de contenção aos mosquitos foi adequado o leito do Rio Marreco para a melhor vazão e a não formação de remansos e aplicação de produto para contenção das larvas, com a posterior chegada da chuva  não foi constatada a presença de larvas, Delmar informou que esta sendo feita uma parceria com a Cervejaria Colônia e Sanepar para monitoramento do rio para a verificação dos remansos e a presença ou não de larvas, a conselheira do IAP Maria Lucia salientou o fato de que está tendo uma grande infestação de mosquito da dengue, tem que ser verificada a retirada de lixo e volumosos as margens do rio. 6 Informação sobre a participação do CMMA no Conselho Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor(CMDAPD); Robert G. Hickson relatou que juntamente com o Conselheiro Eduardo Klaue representa o  CMMA nas reuniões do CMDAPD sobre o zoneamento da área entorno do aeroporto e sobre a proposta de regulamentação dos condomínio horizontais, Foi sugerido pelos conselheiros que seja informada a população através da mídia a não autorização de loteamentos horizontais sem a devida regulamentação. 7. Encaminhamento da minuta de proposta de lei para regulamentação da retirada de arvores na área urbana da sede e dos distritos; Robert informou que encaminhara para a Câmara Técnica Jurídica minuta para discussão e parecer da mesma para subsidiar a decisão desse conselho.; 8. Definição dos representantes dos sindicatos Ficou estabelecido que o presidente interino do CMMA realizará reunião em conjunto com os representantes dos sindicatos sejam definidos seus representantes no Conselho Municipal de Meio Ambiente. 9. Encerramento; Robert deu por encerrada a reunião e comunicou que será realizada reunião extraordinária para a eleição do CMMA. Leitura aprovação e assinatura da ata.

ATA 003 - 26/03/2012

 ATA 03/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos 26 dias do mês de Março do ano de dois mil e doze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1 e 2. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia, O Presidente do CMMA Robert Gordon Hickson deu inicio a reunião lendo as correspondências recebidas ao longo do mês de fevereiro
3. APRESENTAÇÃO PELOS PROFESSORES DA UFTPR DO NOVO TIPO DE PAVIMENTO. O Professor Mario Koji Taguchi da UTFPR fez uma explanação das atividades desenvolvidas pelo curso de Engenharia Civil em seguida foi apresentado o protótipo de Concreto Poroso desenvolvido pelo grupo de alunos da UTFPR-Toledo, este material é destinado a pavimentação urbana, Mario ressaltou que este produto já é usado nos países europeus a mais de 30 anos, o objetivo maior na utilização do concreto poroso é a proteção dos recursos hídricos, pois a permeabilidade do mesmo chega a 6 veses mais que qualquer outro concreto, contribuindo assim com a manutenção dos lençóis freáticos. 4. ELEIÇÕES BIÊNIO 2012 – 2013, Delmar Marino Hoffmann ressaltou as mudanças positivas que o CMMA apresentou ao longo da gestão do Presidente Robert Gordon Hickson, por meio de aclamação foi eleito novamente o candidato Robert G. Hickson para a presidência e o Sr. Eduardo Klaue como vice-presidente do CMMA biênio 2012-2013. 6.PALAVRA FRANCA Robert agradeceu a presença de todos e tambem o apoio e ressaltou a sua determinação em continuar lutando pelo meio ambiente no município de Toledo. 7. ENCERRAMENTO 8 .LEITURA APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA.

ATA 004 - 25/04/2012

 ATA 04/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos 07 dias do mês de Abril do ano de dois mil e doze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1 e 2. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente do CMMA Robert Gordon Hickson deu inicio a reunião lendo as correspondências recebidas ao longo do mês de Abril. 3. Informação sobre audiência publica que dispõe sobre zoneamento de uso do solo no entorno do Aeródromo;  4. Informação sobre a audiência publica que tratou sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; 5. Informação sobre a audiência publica que tratou sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; 6. Informação sobre a audiência publica que tratou sobre alteração do perímetro urbano, condomínios horizontais de lotes e alteração da legislação do parcelamento de solo urbano; 7. Informação sobre a audiência publica que tratou sobre a Murta; 8. Posse dos membros das Câmaras Técnica; Robert fez a leitura da composição das câmaras técnicas, estas compostas com o nome das pessoas que responderam o e-mail enviado, após a leitura, Robert convidou todos os membros restantes pra comporem a câmara que mais estiver de acordo com suas características, na qual o conselheiro participara como membro auxiliando em suas atividades cotidianas. 9. Eleição dos presidentes das Câmaras Técnicas; Após a nomeação dos demais membros das câmaras técnicas, foi eleito por aclamação o presidente de cada Câmara Técnica, sendo os seguintes eleitos C.T. Fauna e Flora presidente Paulo Jorge de Oliveira, C.T. Recursos Hídricos presidente Eduardo Gomes Klaue, C.T. de Resíduos presidente Carlinhos Fornari, C.T. de Educação Ambiental presidente Janice Aparecida Salvador, C.T. Jurídica presidente André Dalanhol. 10. Apresentação de programa da Min. Meio Ambiente, na área de coleta seletiva; Flavio Scherer apresentou a todos o conteudo do Edital de Chamada Publica SRHU/MMA n°001/2012, onde o Ministério do Meio Ambiente apóia a elaboração de planos para a coleta seletiva, uma das condicionantes para a participação nessa chamada publica é a presença de aterro sanitário no município, dos 5.000 municípios participantes da chamada publica. Toledo se encontra entre os 153 pré-selecionados para participar do projeto do MMA. Projeto este que pode prover, R$200.000,00, para a elaboração ou desenvolvimento de projetos de coleta seletiva, outro beneficio é o baixo valor de contrapartida do município que é no mínimo de 8% e no Maximo 20%. 11. Exposição das fiscais da SMMA, sobre o seu dia a dia; A fiscal do Meio Ambiente Marta Cecatto Armando, relatou aos ouvintes as dificuldades de se trabalhar como fiscal em um município tão grande, mas que com todas as dificuldades a cada dia o trabalho avança ganhando respeito dos munícipes, Marta explicou que não tinha nenhum dado quantitativo das ocorrências, pelo fato que não seria ela a explanar na reunião que segue, finalizando Marta se disponibilizou para uma próxima reunião trazer dados mais concisos. 12. Solicitação de Recursos do FMMA, para instalação de “EcoPonto”; O Secretário do Meio Ambiente, Delmar Marino Hoffmann apresentou o projeto da instalação de um Ecoponto no município, o presidente do CMMA explicou que no momento o Fundo Municipal de Meio Ambiente, encontra-se com seu saldo comprometido, devido aos recursos já liberados para outros projetos, assim que este fundo aumente o conselho poderá disponibilizar verba para novos projetos. Em seguida o Prof. Camillo Morejon da Unioeste Campus Toledo, apresentou de forma expositiva o que é um Ecoponto, suas características, o que atende seu funcionamento e a viabilidade para o município de Toledo. 13. Palavra Franca; 14. Encerramento; 15. Leitura aprovação e assinatura da ata.

ATA 005 - 28/05/2012

 ATA 05/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos 28 dias do mês de Maio do ano de dois mil e doze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1 e 2. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia, O Presidente do CMMA Robert Gordon Hickson deu inicio a reunião lendo as correspondências recebidas ao longo do mês de Maio 3. Apresentação dos resultados do Plano de Arborização até o momento; O presidente do conselho passou à palavra a secretaria do meio ambiente, a qual ficou responsável em contatar a empresa que realizou o Plano Municipal de Arborização para uma eventual apresentação na reunião ordinária do CMMA, o Eng. Florestal Paulo Jorge de Oliveira apresentou de forma expositiva os dados parciais repassados pela empresa ressaltando os pontos importantes já levantados, Volnei Bisognin, fazendo uso da palavra ressaltou que a quantidades de árvores que devem ser substituídas é muito alta e deve-se ser conduzida com cuidado, pois, em vários casos já verificados as plantas substituídas não sobrevivem e permanece o local sem árvores. O presidente do CMMA Robert indagou ao representante da Sec. do Meio Ambiente se o valor liberado pelo CMMA inclui o georreferenciamento das arvores e se este está sendo feito, Paulo Jorge afirmou que o valor liberado contempla o georreferenciamento e ele vem sendo feito em cada bairro, Volnei Bisognin complementou dizendo que árvores muito próximas não é possível georreferenciar, pois haveria uma sobreposição das coordenadas. Fazendo uso da palavra Eduardo Klaue relatou que uma professora da PUC está realizando um trabalho de arborização urbano no Bairro Santa Maria juntamente com alunos, foi sugerido pelo presidente do CMMA que o material posteriormente produzido, seja encaminhado ao coordenador da câmara técnica de fauna e flora e posteriormente apresentado em reunião ordinária do conselho. 4. Apresentação das atividades desenvolvidas pelo Jardim ZôoBotânico em 2011; Continuando o andamento da reunião Robert passou a palavra a Bióloga Lilian Queli Cardoso que de forma expositiva apresentou as atividades desenvolvidas no Jardim Zoobotânico de Toledo no ano de 2011, funcionamento do parque, equipe de trabalho e a freqüência de visitantes do município e região. Em seguida a discente do curso de Ciências Biológicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUC-PR Marta Lopes, relatou que vem desenvolvendo um levantamento da entomofauna e a discente do curso de Ciências Biológicas da Universidade Paranaense – UNIPAR, Adriana Moresco apresentou de forma expositiva se trabalho sobre os agentes epidemiológicos, Gilberto Gilmar Moresco ressaltou que apesar da presença dos vetores de doenças, o resultado não é alarmante, pois eles habitam todos os locais, o trabalho é informativo e pode ser utilizado pra basear alguma ação de contenção dos vetores.    5. Informação sobre as atividades a serem desenvolvidas durante a semana do M.A; Robert solicitou a todos os membros que suas respectivas entidades estejam organizando alguma atividade para semana do meio ambiente, que encaminhe um e-mail para a Tânia Langemann que está compilando as atividades a serem desenvolvidas em comemoração para essa semana, em seguida Luciana Felicetti Rech e Lilian Queli Cardoso, divulgaram as ações do coletivo educador para a semana do meio ambiente com o desenvolvimento de um Ecocolcha, que posteriormente será enviada para a Conferencia Rio +20. 6. PALAVRA FRANCA; Robert informou sobre a reunião na qual irá participar, e que posteriormente repassará as informações discutidas, nessa reunião será elaborado um documento contendo diretrizes a serem entregues aos candidatos que se comprometerem em cumpri-las caso sejam eleitos. Esse trabalho está sendo coordenado pela Universidade do Oeste do Paraná– UNIOESTE, onde foram feitos questionários indagando a população sobre as questões de Saúde, Meio Ambiente, Segurança e outros. Com o resultado desses questionários e mais as sugestões de representantes da sociedade está sendo elaborada uma proposta de ações publicas no sentido de melhorar as diversas áreas abordadas até o ano de 2030. O presidente Robert solicitou aos seus pares que sejam encaminhadas sugestões a Secretaria do CMMA de modo que possam ser propostas no documento final. 7. ENCERRAMENTO 8 .LEITURA APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA.

ATA 006 - 25/06/2012

 ATA 06/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos 25 dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1 e 2. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia, O Presidente do CMMA Robert Gordon Hickson deu inicio a reunião lendo as correspondências recebidas ao longo do mês de Maio, referente ao oficio recebido do sindicato dos servidores municipais, será feito um oficio ratificando a necessidade das melhorias tanto na sede da secretaria do meio ambiente e também na sede do CMMA (Parque das Aves) 3. Apresentação das ações desenvolvidas pela Fiscalização da SMMA; De maneira expositiva as fiscais do meio ambiente, Gracielle Johan e Marta Cecato Armando apresentaram suas ações de fiscalização da secretaria municipal, dentre as ocorrências é fiscalizado terrenos baldios com mato acima de 80 cm, poda drástica, queimadas em áreas urbanas, poluição sonora onde é permitido com base na Portaria Municipal 092/1980 SEMA, 70 dB(A) Diurno e 60 dB(A) Noturno,neste aspecto uma das maiores geradores de conflitos com a população são as igrejas localizadas próximas as residências, outro grande problema é a deposição clandestina de lixo, construção de calçadas irregulares, utilização de agrotóxicos que é proibido em áreas urbanas. Todas essas ações quando constatadas o proprietário é notificado e posterior a notificação é passível de multa. 4. Apresentação dos resultados da Câmara Técnica de Fauna e Flora sobre o plano de arborização; pelo volume de debates, transferiu-se para a próxima reunião ordinária do conselho, a apresentação da câmara técnica de fauna e flora sobre o plano municipal de arborização. 5. Informação sobre o evento “Plano de regionalização da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos e Planos para gestão integrada e associada de resíduos sólidos urbanos do Estado do Paraná; Silvio Bender fez o convite a todos os conselheiros que quiserem prestigiar o evento que será realizado no dia 29 de Junho, no auditório da Unioeste, o evento é parte integrante do processo de elaboração do Plano de Regionalização Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná, através do convênio, n°0012/2009 entre o Ministério do Meio Ambiente e os Escritórios Regionais do Sistema SEMA. 6. Informação sobre o saldo do FMMA de Toledo o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente Robert Gordon Hickson, apresentou o saldo do FMMA que é de R$ 285.784,02, complementando Robert Hickson explicou que apesar do valor ser alto grande parte deste já está comprometida com projetos já aprovados anteriormente pelo conselho. 7.Solicitação e sugestões para uso dos recursos Financeiros do FMMA de Toledo; O secretario do meio ambiente Delmar Marino Hoffmann apresentou o projeto de um Ecoponto que é um dos objetivos de sua gestão. O Promotor Giovanni Ferri complementou que  a implantação de um Ecoponto é emergencial no município de Toledo, pois os resíduos sólidos é sem duvida o principal problema ambiental em Toledo, o projeto será encaminhado a Câmara Técnica de Resíduos para analise e posterior apresentação em reunião ordinária do conselho. 8. Debate sobre a participação do CMMA na emissão de documento de anuência quando da instalação de empreendimento em Toledo; O promotor do ministério publico Giovani Ferri, questionou se todos os empreendimentos futuros terão que passar pelo CMMA para receber a anuência ou somente os empreendimentos de grande porte;  complementando o promotor  argumentou que no momento o município não tem know-how para atuar nesse segmento, e que as atuações do conselho devem ser em empreendimentos de grande porte; Silvio Bender ressaltou que a prefeitura municipal tem mais profissionais na área de licenciamento do que o IAP que atende 22 municípios na região, isso é usado como justificativa apara que o município tenha o poder de emitir documentos de anuência, Fabio Gallassini fazendo uso da palavra apresentou um caso de implantação de loteamento em área de lençol aflorante, mediante a isso Fabio apresentou o oficio encaminhado ao presidente do CMMA, indagando o posicionamento do conselho quanto ao uso dessas áreas, o promotor ressaltou que deve ser observada a legalidade do Conselho referente à anuência já que este tem só caráter consultivo.9. Palavra Franca; 8. Encerramento 9. Leitura provação e assinatura da ata.

ATA 007 - 30/07/2012

 ATA 07/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos 30 dias do mês de Julho do ano de dois mil e doze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1 e 2. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente Robert Hickson deu início á reunião ordinária, fazendo a leitura da pauta, bem como, dos expedientes e comunicações da ordem do dia. 3. Apresentações e informações sobre as ações do IAP no Município de Toledo; Com a palavra, Maria Glória G. P., chefe regional do IAP, apresentou a atual situação do IAP, áreas de abrangência, setores internos e servidores, os serviços realizados pelo IAP/ERTOL em outras áreas de abrangência e de outros escritórios regionais, o portal virtual do IAP, o número de licenças emitidas pelo IAP/ERTOL nos anos 2011 e 2012, sendo que Toledo corresponde a cerca de 29%, o número de fiscais, que aumentou de 4 para 9 no último ano. No que tange ao Eco Ponto, Maria Glória questiona se a implantação do mesmo necessita de licenciamento ambiental, se o município poderá implantar os Eco Pontos somente nas áreas indicadas no plano, quando a área indicada não esta no plano, qual deve ser o procedimento e se tal procedimento foi indicado no plano primário. Falando de licenciamentos, tomando como exemplo as liberações de loteamentos, explanou que a anuência do município é condicionante para as liberações de obras da parte do IAP, que avalia o licenciamento em aspectos legais e ambientais, e disse ainda que é melhor prevenir do que remediar, já que uma vez emitidas as licenças, é difícil voltar atrás. Laércio Galante questionou sobre a deposição de lixo em áreas que ficam nos arredores da cidade. Maria da Glória salienta a importância que teria um Eco Ponto, possibilidade da solução de problemas para a deposição inadequada do lixo. Acrescentou que os containeres amarelos, de lixo reciclável, provaram à importância da educação ambiental. 4. Apresentação dos resultados da câmara técnica de resíduos em relação À instalação do eco ponto; Robert Hickson passou a palavra para o coordenador da Câmara Técnica de Resíduos, Carlinhos Fornari, o qual fez leitura do relatório acerca do parecer da liberação de recursos para a construção do Eco Ponto, mostrando-se favorável, desde que atenda as seguintes condicionantes: contêineres devem ser fechados ou cobertos; águas pluviais drenadas; prever o possível aproveitamento de águas pluviais incidentes nas áreas cobertas; que tenha Licenciamento Ambiental; que o local não tenha restrições e que se tenha gestão administrativa. Maria do Socorro apontou os principais questionamentos da parte da população, levantados em reunião para discussão e apresentação do projeto do Eco Ponto, realizada no dia 26 de julho de 2012, registrados em ata. Uma das principais discussões foi acerca da cobertura, que seria de lona, não agradando a população local. Tânia colocou que a população demonstrou aceitação, mas com as já referidas restrições. Margareth Rech comentou que a população argumentou em conversas informais se não haveria outro local mais adequado, já que este se encontra bem estruturado e esteticamente organizado. Robert Hickson, como conselheiro, ressaltou a importância do acompanhamento da Vigilância Sanitária, por conta dos possíveis focos de vetores epidemiológicos ressaltando a necessidade de se exigir quando do licenciamento a colocação de armadilhas para vetores como já é exigido das indústrias, também sugeriu que ficasse condicionado no Licenciamento ambiental, que apos seis meses ou um ano deveria haver uma avaliação das coberturas dos containeres e no caso se a cobertura com lona não estivesse sendo eficaz, que deveria haver a obrigatoriedade de uma cobertura Fixa. Acerca dos recursos, Robert Hickson questionou Delmar Hoffmann a respeito da contrapartida da Prefeitura. Em resposta, este apresentou que a terraplanagem, a pavimentação, as galerias e a drenagem do solo seriam de responsabilidade Municipal. Eduardo Klaue, vice-presidente do conselho, sugeriu alteração de pauta, para a discussão primeira do Plano de Recursos Hídricos. A maioria não concordou com a sugestão, e prosseguiu-se com a votação acerca da implantação do Eco Ponto, com as condicionantes acima referidas e a contrapartida do Poder Público, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros, liberando do FMMA o valor de R$ 171.453,41. Robert Hickson propôs a votação sobre realocação de recursos, na qual os conselheiros autorizaram, por unanimidade, o remanejamento dos percentuais referentes ao FMMA. 5. Apresentação dos resultados da câmara técnica de recursos hídricos em relação ao pedido da SMMA para utilização de recursos do FMMA para a elaboração do Plano municipal de recursos hídricos; Eduardo Klaue apresentou os resultados referentes à reunião da Câmara Técnica de Recursos hídricos, realizada no dia 27 de Julho de 2012, na qual foi votada e aprovada a liberação de R$ 83.000 para a realização do Plano Municipal de Recursos Hídricos, recomendando que o CMMA oficialize à Prefeitura que na elaboração do termo de referência, haja a participação de técnicos desta Câmara. Por unanimidade, os conselheiros aprovaram a liberação de até R$ 83.000 para o Plano Municipal de Recursos Hídricos. Robert Hickson propôs que fosse marcada uma reunião com Nelton Friedrich, diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, para a obtenção de recursos para a elaboração do Plano Municipal acima aprovado. 6. Informação sobre reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento e acompanhamento do plano Diretor; 7. Informação dos membros do CMMA sobre a sua participação no treinamento ocorrido no sindicato da construção Civil SINDUSCON; O presidente Robert Hickson, devido à escassez de tempo, propôs que os tópicos 6 e 7 fossem discutidos na próxima reunião. 8. Informação sobre a participação de membros do CMMA no Encontro de Lideranças ocorrido em Francisco Beltrão; Robert Hickson sugeriu que se convidasse o advogado do sistema SEMA Dr.Luciano Marquesine para expor aos conselheiros, em uma das próximas reuniões esclarecimentos acerca da L.C., 140 tema por ele apresentado no Encontro de lideranças de Francisco Beltrão. 9. Palavra Franca; O Presidente Robert Hickson passou ao coordenador da Câmara Técnica de Recursos Hídricos, Eduardo Klaue, de modo oficial, o processo nº 11.306.144-8, do Instituto das Águas, o qual trata da implantação de loteamento em área úmida Complementando, o presidente disse que seria importante que a câmara técnica de recursos hídricos regulamentasse através de resolução aprovada pelo conselho quanto à ocupação dessas áreas úmidas no território do município de Toledo. Em seguida o presidente também repassou ao presidente da Câmara Técnica um outro processo de numero 23665/2012 vindo da SMMA que versa sobre o mesmo e solicitou que o presidente da câmara Técnica de Recursos hídricos  o conselheiro Eduardo Klaue, convocasse os seus pares para analise e parecer dos mesmos para a sua deliberação na próxima reunião ordinária. 10. Encerramento; O presidente Robert Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.  11. Leitura provação e assinatura da ata.

 

ATA 008 - 27/08/2012

ATA 08/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos 27 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e doze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1 e 2. ABERTURA E LEITURA DOS EXPEDIENTES E DAS COMUNICAÇÕES DA ORDEM DO DIA; O Presidente Robert Gordon Hickson deu início á reunião ordinária, fazendo a leitura da pauta, bem como, dos expedientes e comunicações da ordem do dia. Informou sobre o recebimento de dois ofícios enviados pelo promotor de justiça Sr. Dr. Giovani Ferri, requisitando informações atualizadas acerca dos trabalhos desenvolvidos para despoluição do Rio Marreco e para recuperação da Sanga Cerro Corá. Encaminhou ambos à Câmara Técnica de Recursos Hídricos, para que relate e dê resposta ao Ministério Público. 3. APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO CERRO CORA, SANGA PANAMBI E RIO MARRECO; Em função da necessidade de Lilian Queli Ferreira Cardoso se ausentar da reunião, o tema em questão foi adiantado. O presidente do CMMA, Robert Hickson, passou a palavra para o presidente da Câmara Técnica de Recursos Hídricos, Eduardo Gomes Klaue, que fez um relato sobre a visita ao loteamento Nova Estância. Lilian apresentou imagens do local, no qual se encontrou nascente cercada por manilha, com grande volume de água vertendo, apesar da ausência de chuva nos últimos dias, inclusive com peixes, o que comprova a sua perenidade. Verificou-se ainda que o gado esta assoreando e compactando o solo local. Eduardo Klaue explanou que, como é sabido, o terreno ao lado da área em discussão apresenta-se aterrado, e que, devido à seriedade desse fato, convocou-se a Câmara para que se faça um parecer geral acerca dessas situações. Adiantou que essas regiões de afloramento não podem se menos importantes do que o crescimento do município. Relatou que in loco, fez-se análise e laudo da região, e que se está estudando a parte jurídica para que se possa elaborar um parecer, que gerencie tais casos. Robert Hickson ressaltou que outros membros do CMMS foram ao local, e todos constataram que o que viram lá não condiz com o apresentado no projeto do loteamento, além de verificarem o estabelecimento de vegetação típica de várzea. Complementou que se convencionou repetir a vistoria, com outro geólogo, em data predefinida pelo CMMA. José Airton Cella, engenheiro civil da obra, afirma que quando foi feito o laudo, encontrou-se apenas um fio d’água, e reclama da falta de diretrizes da parte da Prefeitura Municipal para a emissão de licença prévia, e do fato do IAP e Sanepar terem indicado soluções para o local, dando corda ao processo, sendo que, mesmo se investindo para acatá-las, não se obteve a resposta esperada. Em longa discussão, a chefe regional do IAP, Maria Glória Genari Pozzobon, afirma compreender a crítica feita pelo empreendedor do loteamento, mas explica que o IAP acata as anuências conforme o Plano Diretor do município, e que mesmo assim, quando acata, é criticado. Afirma que, por tal razão, solicitou ao CMMA pareceres sobre alguns casos. Com a palavra, Robert Hickson parabenizou publicamente Adir Airton Parizzoto, Maria Glória e Fábio, afirmando que estes, onde houve insegurança jurídica em relação à liberação deste loteamento, tomaram de todas as prerrogativas necessárias para fazer isso, visto que Adir sentiu insegurança em emitir um parecer, mesmo diante da resposta da vigilância sanitária e das secretarias municipais de meio ambiente e planejamento, e explica que por essa razão solicitou-se mais pré-requisitos. Explica ainda que a área não foi liberada por conta de pessoas que estavam questionando acerca da liberação de um local com afloramento de água. Maria Glória afirma que o conselho do Plano Diretor deve fazer um levantamento das áreas que podem, de fato, ser loteadas, e que o caso em questão servirá para nortear todos os demais. Eduardo Klaue ressalta que a intenção do CMMA não é atrapalhar o desenvolvimento, mas sim saber para onde se pode crescer, causando o mínimo de impacto no meio ambiente. Posteriormente, o presidente da CTRH prosseguiu a reunião, discorrendo agora sobre o questionamento que partiu da Promotoria, acerca da despoluição do Rio Marreco e da preservação da Sanga Cerro Corá. Informou aos demais conselheiros sobre o projeto que vem sendo realizado pela professora Soraya Moreno Palacio, docente da Unioeste, para verificar a qualidade da água nestes dois locais. Acompanhando a professora e sua aluna, Eduardo Gomes foi a campo, onde afirmou ter encontrado situações piores do que a qualidade da água. Havia, conforme fotos apresentadas, muito lixo nas margens, e percebeu-se que hoje o Rio não existe. Moradores afirmaram que o rio Marreco tinha volume de água bem maior. Não se encontrou nenhum canal de drenagem de minas ao longo do rio. Afirmou que a própria população deposita tijolos, pneus e demais tipos de resíduo dentro do rio, e que nos locais de cascata se forma espuma de grande volume. Complementou dizendo que o rio está morrendo, e não se está fazendo nada. Robert Hickson acrescentou que o trabalho do CMMA é tomar conhecimento das situações, ir in loco e sugerir ações pelas instituições competentes, para que se possa minimizar os impactos. Ressalta que não basta remover o lixo do leito, mas retirá-lo definitivamente do local, para que este não retorne à água. Maria Socorro Baumgartner complementou dizendo que em um rio preservado, o próprio fluxo do rio faria esse trabalho. Eduardo Klaue tomou a palavra, para tratar da Sanga Cerro Corá, cuja água apresenta-se muito suja. Constatou-se, na visita, que as sangas Panambi e Corá estão, aparentemente, mais sujas que o Rio Marreco. Robert Hickson destaca que, perto dos rios, a parte da pavimentação asfáltica apresenta tubulação, enquanto que a de pedestres não, e que, quando há, não existe alambrado, denotando falta de preocupação para com as pessoas. Quanto à isto, Maria Glória sugere que o CMMA sugira à quem elabora tais projetos, que inclua isso no projeto antes que ele seja apresentado para financiamento. O Secretário Municipal do Meio Ambiente, Delmar Marino Hoffmann, explana que a situação do Rio Marreco melhorou muito nos últimos anos, estando totalmente cercado, exceto na região do Parque do Povo, e diz que acredita que a situação do rio melhorará com investimentos futuros da ETE Norte e do financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento. Robert Hickson propõe uma apresentação dos projetos realizados no Rio Marreco pela Prefeitura, universidades e IAP, para que se tome conhecimento do que foi feito, o que esta se fazendo e quais serão as ações futuras; 3. APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE RECURSOS HÍDRICOS; Primeiramente, Robert Hickson esclarece que se faz necessário normatizar o loteamento de terrenos nas condições referidas, e para isso, precisa-se da normatização das leis de uso e ocupação do solo, cuja elaboração não compete ao IAP, nem às secretarias estaduais e federais, mas sim ao município. Delmar Hoffmann acrescenta que o único parâmetro que a SMMA tem para tanto é o mapa de uso e ocupação dos solos. Robert Hickson realizou a leitura dos pareceres da CTRH, segundo os quais é proposto o indeferimento dos processos 23.665/2012 e 21.950/2012, bem como maiores estudos e coletas quanto ao processo AGUASPR/ETL 11,306,144-8. Definiu-se ainda que a Câmara Técnica Jurídica, sob coordenação do Dr. André Dalanhol, proverá a criação de uma resolução com diretrizes norteadoras para julgar tais casos bem como de uma comissão de corpo técnico instituída para tanto, isso tudo com a finalidade de preservar nascentes e terrenos com afloramento. Maria Socorro afirma que, visto que no passado muitas áreas em condições parecidas foram inadequadamente loteadas, e que hoje se tem conhecimento de que não deveriam, faz-se necessária a normatização de tudo isso. Defende que deve-se analisar melhor cada ponto e regulamentar a partir de agora como o município vai promover o seu desenvolvimento. Para tanto, a área em discussão, apesar do estado adiantado do processo, não deveria ser imediatamente loteada, mesmo que outras tantas, em condições parecidas, tenham sido. Robert Hickson afirma que se preocupa em pedir, conforme parecer, novos estudos para a área, visto que há risco de se indeferir novamente o projeto. Maria Glória deixa claro que o técnico do IAP solicitou o parecer do CMMA por que este órgão estava sendo questionado quanto às suas ações, e salienta que as licenças do IAP sempre são dadas somente após anuência da Prefeitura. Robert Hickson propôs votação para verificar se os demais conselheiros concordam com os pareceres dados pela CTRH. José Cella sugeriu que o município avalie, já no momento da anuência, as condições do solo. Maria Glória recomendou que a SMMA observe outros condicionantes, bem como o entorno das áreas em que se solicitar anuência, antes que esta seja concedida. Todos os conselheiros, por unanimidade, aprovaram os indeferimentos acima citados, além da solicitação de um estudo específico na área do loteamento Nova Estância, com acompanhamento de técnicos, e que este estudo sirva de parâmetro para a elaboração de um novo plano de uso e ocupação do solo em áreas úmidas na área urbana do Município de Toledo. 5. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO BAIRRO SANTA MARIA PELA PUC COM RELAÇÃO À ARBORIZAÇÃO; 6. INFORMAÇÃO SOBRE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE O DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR; 7. INFORMAÇÃO DOS MEMBROS DO CMMA SOBRE A SUA PARTICIPAÇÃO NO TREINAMENTO OCORRIDO NO SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL SINDUSCON; 8. INFORMAÇÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DO CMMA NO ENCONTRO DE LIDERANÇAS OCORRIDO EM FRANCISCO BELTRÃO; Em função do adiantamento da hora, os pontos de 5 a 8 serão discutidos na próxima reunião. 9. PALAVRA FRANCA; 10. ENCERRAMENTO; O presidente Robert Hickson agradeceu a presença e assiduidade de cada um dos conselheiros e encerrou a reunião. 11. LEITURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA.

ATA 009 - 05/09/2012

ATA 09/2012 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos 05 dias do mês de Setembro do ano de dois mil e doze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1 e 2. ABERTURA E LEITURA DOS EXPEDIENTES E DAS COMUNICAÇÕES DA ORDEM DO DIA; O Presidente Robert Gordon Hickson deu início á reunião ordinária, fazendo a leitura da pauta, bem como, dos expedientes e comunicações da ordem do dia. 3. DEFINIÇÃO DE APLICAÇÕES DOS RECURSOS DAS FONTES 78 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – E 555 – SANEPAR: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO AMBIENTE; Com o uso da palavra, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Delmar Marino Hoffmann, sugeriu que, no que tange ao recurso disponível para a fonte 0.1.00.000078, cujo valor total corresponde à R$ 36.100,00, 50% fosse distribuído para Equipamentos e material permanente (005800) e 50% para Obras e instalações (005810). Com nove votos favoráveis, aprovou-se a alocação sugerida. Robert Hickson ressaltou que este dinheiro pode ser aplicado em projetos, desde que estes sejam inicialmente encaminhados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e que esta, por sua vez, os encaminhe para o CMMA, para daí serem aprovados ou indeferidos. Quanto à Fonte SANEPAR – Compensação Financeira ao Meio Ambiente, no valor de 366.600,00, Delmar Hoffmann sugeriu que se utilizasse o mesmo percentual usado no ano anterior, por que acredita que melhorou a aplicação dos recursos. Robert Hickson, por sua vez, afirmou que no ano anterior despendeu-se grande quantidade de recurso para a elaboração de planos, e questionou se será necessário aplicar a mesma quantidade para tanto no ano de 2013. Acrescentou que talvez seja necessária a aplicação do fundo para a aquisição de imóveis para instalação de torres telefônicas municipais, nos arredores da ETE Norte em função de possíveis impactos, ou ainda de áreas que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente necessitem, mas que não possam ser contempladas pelo convênio francês, bem como para auxiliar a Prefeitura em reformas e alterações necessárias no Parque das Aves, onde se situa a sede deste conselho. Delmar Hoffmann ressalta ainda a necessidade de aquisição de veículos para fiscalização. Robert Hickson recomendou, então, que se utilizasse 50% para a aquisição de Equipamentos e material permanente, Obras e Instalações e Aquisição de imóveis, e que se dividisse 25 e 25% ou 20 e 30% para os demais itens. O Vice-Presidente do CMMA, Eduardo Gomes Klaue, afirmou que é contra a aplicação do fundo em obras para prédios, pois esta seria de responsabilidade da Prefeitura. Seguindo com a votação, de forma unânime, todos os conselheiros aprovaram a divisão proposta por Robert Hickson, sendo 50% dividido entre Equipamentos e material permanente, Obras e instalação e Aquisição de imóveis (005800, 005810 e 005820), 30% para Material de consumo (005770) e 20% para a contratação de Serviços de terceiros (pessoa física e jurídica) (005780 e 005790). 4. PALAVRA FRANCA; O conselheiro Sílvio Bender convidou todos a participarem das Segundas Oficinas Regionais – “Apresentação do diagnóstico e propostas de regionalização para o Plano de regionalização de Resíduos Sólidos Urbanos do Estado do Paraná”, que se realizará na Unioeste Campus Toledo, nos dias 12, 13, 14, 17, 18 e 20 de setembro. Robert Hickson fortaleceu o convite para os representantes da Câmara Técnica de Resíduos; 10. ENCERRAMENTO; Robert Hickson pediu a opinião dos conselheiros quanto à transferência da reunião ordinária do dia 24/09 para o dia 01/10. Tendo todos se posicionado de acordo, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. 5. LEITURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA.

ATA 010 - 01/10/2012

ATA 10/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Ao primeiro dia do mês de Outubro do ano de dois mil e doze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1 e 2. ABERTURA E LEITURA DOS EXPEDIENTES E DAS COMUNICAÇÕES DA ORDEM DO DIA; O Presidente Robert Gordon Hickson deu início á reunião ordinária, fazendo a leitura da pauta, bem como, dos expedientes e comunicações da ordem do dia. 3. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO BAIRRO SANTA MARIA PELA PUC COM RELAÇÃO À ARBORIZAÇÃO; Robert Gordon Hickson passou a palavra para a professora Marizete Gonçalves da Silva, bióloga mestre em botânica, docente na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, para que esta apresentasse resultados de um trabalho de levantamento das espécies arbóreas encontradas no Jardim Santa Maria, para que então se pudessem comparar tais resultados com aqueles contidos no Plano de Arborização do município de Toledo. Marizete da Silva complementou sua apresentação expondo imagens de podas drásticas e irregulares realizadas no município, não só pelos moradores, mas também pelos órgãos responsáveis por este trabalho, deixando as árvores mais suscetíveis à doenças e, consequentemente, a quedas. Ressaltou a importância da sensibilização dos moradores, bem como de treinamento para àqueles incumbidos desta função. Além disso, relatou atos de maus tratos, comumente observados, como o ato de prender sacolas de lixo em pregos fixos nas árvores e a fixação de lixeiras usando as árvores como suporte. Finalizou sua apresentação ressaltando que as plantas, como seres vivos, merecem respeito, e agradeceu a atenção de todos. Robert Hickson acrescentou que os conselheiros devem, por obrigação, verificar o que está certo ou errado, e tentar corrigir o que não estiver certo, prestando serviço à comunidade, tentando fazer do meio o melhor lugar possível. Em seguida, o Vice-Presidente do CMMA, Eduardo Gomes Klaue, convidou Marizete Gonçalves da Silva a participar do CMMA como membro de notório saber. 4. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA FAUNA E FLORA COM A COPEL; Robert Hickson, inicialmente, agradece Paulo Jorge e os demais representantes da SMMA e do CMMA, que se fizeram presentes na reunião com os representantes da Copel, realizada na última sexta-feira. Paulo Jorge informou aos demais conselheiros o motivo da reunião, sendo esta em função do pedido, da parte da Copel, de autorização florestal para a retirada de 46 árvores ao longo do traçado de uma nova linha de transmissão, situada entre as subestações Concórdia e Toledo, e fez leitura da ATA referente à mesma. Informou ainda sobre a elaboração de um termo de acordo entre ambas as partes, tendo por base o Plano de Arborização e questões de segurança durante a obra, para evitar a geração de problemas futuramente. Tendo em vista o número de questionamentos gerados, Robert Hickson, na posição de conselheiro, sugeriu que na próxima reunião sejam convidados representantes da Copel, para sanar algumas dúvidas levantadas pelos conselheiros. Mediante colocação de Marizete da Silva de que talvez fosse viável levantar o número das árvores mais jovens, para evitar transtornos futuros, fazendo com que a empresa se responsabilize por todas as árvores do trajeto, Paulo Jorge esclareceu que a SMMA pretende que os serviços requeridos na arborização urbana, hora realizados pela ordem de terceiros, sejam realizados pela própria Prefeitura, passando, por tanto, para esta a responsabilidade das podas e condução das mudas. Acrescentou que, para que isto se torne possível, é necessário ter mão de obra disponível e estrutura apropriada. Robert Hickson e Paulo Jorge informaram aos demais conselheiros sobre uma possível parceria com a Copel, que possui cinco viveiros de mudas. Por meio desta parceria, além de substituir as plantas a serem retiradas em função da nova linha de transmissão, seriam também substituídas outras árvores da cidade, com o custo de R$ 84, 00 por planta, taxa destinada à retirada da árvore, rebaixamento do toco e recuperação da calçada, sendo as mudas doadas ao município. Robert Hickson salientou a necessidade de discutir este valor, e verificar se ele seria realmente suficiente para realizar todo este trabalho. Em seguida sugeriu, dado ao número de questionamentos levantados, que a Câmara Técnica de Fauna e Flora se reúna, juntamente aos conselheiros de notório saber, para discutir, questionar e indicar soluções para as questões levantadas, para, em seguida levá-las ao CMMA e ao Ministério Público, para que se tomem as devidas providências. 5. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS COLETADOS NA PRATI DONADUZZI PELA FISCALIZAÇÃO DA SMMA; Robert Hickson fez leitura de duas denúncias encaminhados pela Utam ao CMMA e à Promotoria Pública no dia 23/08, referentes ao forte cheiro de queimado nos bairros Tocantins, Santa Maria e Coopagro e ao som emitido acima do volume permitido por lei, por parte da Prati Donaduzzi, solicitando ao CMMA investigação e providências. Em seguida, passou a palavra a Eduardo Klaue, que explicou que, apesar da emissão de dois laudos, gerados por duas empresas distintas, afirmando que a emissão de som era regular, fiscais da prefeitura foram até o local e verificaram som mais alto do que o permitido por lei. Posteriormente, representantes da Prati Donaduzzi entraram em contato com Eduardo Klaue, comunicando-lhe que tomaram a decisão de fazer uma reunião com os moradores, a qual se realizou há duas semanas, para se discutir questões como odores e o som. Eduardo Klaue afirmou que a situação á mais grave do que ele tinha conhecimento, uma vez que rachaduras nas casas ao redor foram causadas como conseqüência das atividades da indústria. O odor desagradável seria conseqüência de um produto adicionado ao esgoto para o seu tratamento. Mediante o reconhecimento dos problemas, pediram prazos para resolvê-los e documentaram e assinaram todas as reivindicações, firmando um termo de acordo entre ambos, indústria e população local, para que se resolvam os problemas. 6. INFORMAÇÃO SOBRE REUNIÂO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR; Robert Hickson e Eduardo Klaue, na condição de representantes do CMMA no Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor, participaram de reunião, e questionaram a localização de empreendimentos urbanos. Robert Hickson ressaltou que a escolha de distritos industriais e o tipo de indústrias a serem instaladas devem ser discutidos por meio de critérios muito profundos dentro do Plano Diretor, e sugeriu que se convide a Secretária de Planejamento para falar sobre a implantação de indústrias no município, em reunião ordinária. Destacou que, quando se requeria a opinião da Prefeitura acerca de um empreendimento, normalmente a população não era ouvida, o que já tem mudado com o passar do tempo. Acrescentou que na reunião tratou-se ainda da questão dos condomínios, que foram regulamentados e tiveram área definida em, no máximo, vinte mil metros na área urbana, sendo também definidos critérios de ruas, vagas de carro, guaritas, depósito de resíduos, e arborização. 7. INFORMAÇÃO DOS MEMBROS DO CMMA SOBRE A SUA PARTICIPAÇÃO NO TREINAMENTO OCORRIDO NO SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL SINDUSCON; Otmar Plec e a fiscal do meio ambiente Gracielle Johann relataram que as ideias discutidas no treinamento já foram discutidas e projetadas de forma bem mais avançada no município de Toledo. 8. INFORMAÇÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DO CMMA NO ENCONTRO DE LIDERANÇAS OCORRIDO EM FRANCISCO BELTRÃO; Robert Hickson informou que no encontro participaram das discussões destinadas à expor os programas existentes a nível de Secretaria Estadual de Meio Ambiente, referentes à área ambiental. Explicou que se propôs que essas reuniões fossem suspensas no momento, por motivo das eleições e consequentes mudanças de muitas lideranças, sendo iniciadas no começo do próximo ano. 9. PALAVRA FRANCA; Robert Hickson fez leitura do ofício Nº 038/2012, encaminhado pelo Engenheiro José Airton Cella, solicitando cópia do parecer da Câmara Técnica de Recursos Hídricos que trata sobre o processo AGUASPR/ETL-11.306.144-8. Em seguida, pediu a posição dos conselheiros quanto a concessão ou não do parecer em questão, e, expondo sua opinião, se manifestou contrário, visto que o parecer definitivo é emitido pelo CMMA, subsidiado, mas não definido, pelas Câmaras Técnicas que o compõem. Em votação, foram apresentados 1 voto a favor da concessão e 8 contrários, sendo negado, portanto, o pedido. Gracielle Johann, em nome da SMMA, fez convite para a palestra de Mauro de Moura Britto, biólogo do IAP, que se realizará no dia 04/10, ás 21hrs, no auditório da PUC, intitulada “A Fauna Silvestre Paranaense”. Foram ainda apresentados por Joel José Palma Junior e Fabíola Dalla Vecchia, membros do Eco Clube, resultados do EcoTech, campanha de dois dias, no qual foram arrecadadas13 toneladas de material eletrônico e 1,5 toneladas de papel, destinadas em sua totalidade à doação. Segundo Joel Palma o evento serviu de impulso para que se realizem outras atividades deste cunho, tendo em vista a necessidade da população em destinar corretamente materiais deste tipo. 10. ENCERRAMENTO; Robert Hickson agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. 11. LEITURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA.

ATA 011 - 29/10/2012

ATA 11/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e nove dias do mês de Outubro do ano de dois mil e doze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1 e 2. ABERTURA E LEITURA DOS EXPEDIENTES E DAS COMUNICAÇÕES DA ORDEM DO DIA; O Presidente Robert Gordon Hickson deu início á reunião ordinária, fazendo a leitura da pauta, bem como dos expedientes e comunicações da ordem do dia. Fez a leitura da convocação para reunião do Conselho Municipal do Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor (CMDAPD), na qual será discutida a instalação de torres de telefonia, e, conforme sugerido por Robert Hickson e Mario Lopes Neto, o uso e ocupação de áreas frágeis, a regulamentação de alvará para os pontos de coleta de material reciclável, o avanço dos prédios sobre as calçadas dificultando o plantio de árvores e a padronização das calçadas no município. Ressaltou que as questões discutidas no CMMA devem ser levadas como sugestões até o CMDAPD, para que, a partir daí, se construa um plano de aplicação municipal. 3. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; Robert Gordon Hickson passou a palavra para o Secretário do Meio Ambiente do Município de Toledo, Delmar Marino Hoffmann, que informou que na próxima quarta-feira se finda o seu mandado, e iniciou uma explanção acerca do que foi realizado ao longo de sua gestão, discutindo os pontos a seguir, que constavam no Plano de Metas. 3.1 Implantação do Parque da Perimetral Norte; (Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann) foi concretizado, estando algumas obras de complementação, como o correto, ponte até a ilha e o paisagismo, em fase de conclusão. 3.2 Plano Municipal de Arborização; realizado com recursos do CMMA, foi encaminhado para a Câmara Municipal para discussão. Após aprovado, terá início a sua implantação, cuja proposta de ação é de 20 anos. 3.3 Ampliar o Programa de Coleta Seletiva de recicláveis, com troca de alimentos no sistema de cesta básica e ampliando o sistema de coleta; foi mantido o cadastro de 300 famílias do inicio ao fim do mandato. Mantiveram-se os Programas pré-existentes como o Cambio Fixo e Porta a Porta. Criou-se o Programa Toorecicalando (coleta de recicláveis através de cointeners). No início o aterro estava no limite da capacidade de triagem. O espaço foi praticamente dobrado e adotou-se o sistema de esteira de separação de material, possibilitando a triagem de até 20 toneladas/dia. Afirmou que o próximo passo é dar ênfase à coleta na cidade. 3.4 Implementação de um sistema de Cooperativismo para ampliar a coleta de recicláveis; Houve resistência por parte da administração, em função de problemas no passado, e da parte dos catadores houve várias tentativas de criação de cooperativas, todas terminando de forma quase trágica. Iniciou-se, então, pelas bases, começando com a capacitação, com apoio da Itaipu, de 26 pessoas, com foco no associativismo e cooperativismo, culminando com a reativação da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis. Das 26 pessoas, restam cerca de 8. Afirmou que a Associação passou por sua fase mais difícil, sendo mais relevante neste momento os problemas de gestão. Destacou o respaldo e parceria que se obteve da Itaipu e da Tetrapack, além do apoio da Sociedade Rural, Acit, SESCAP. Robert Hickson destacou a necessidade de se encontrar uma maneira para valorizar mais esse pessoal, que presta serviço extremamente relevante, recebendo apenas pelo material coletado. Delmar Hoffmann ressaltou que trabalhos futuros devem proceder com a identificação, cadastro e capacitações para os catadores. 3.5 Complementação das obras do Parque do Rio Toledo, implantação do Parque da Perimetral Norte, Segunda etapa do Parque Sanga Pinheirinho; Trabalhos no Parque Sônia Alves e no Piá Ambiental. Quanto ao rio Toledo não foram realizadas mais obras, porque a SMMA entende que a forma de trabalho lá empregada, retirando-se tudo até a beira do rio e para se plantar grama, é ambientalmente inadequada. Iniciou-se a construção dos Caminhos do Parque, hoje com cerca de 300m. 3.6 Implantação de área ambiental de lazer junto ao Kartódromo; Em razão da interdição do Kartódromo, este espaço foi transformado em área lazer “Parque Frei Alceu”, que agrega varias práticas esportivas e de lazer, tendo uma freqüência considerável da população. 3.7 Desenvolver projetos para que novas edificações públicas e privadas reduzam o consumo de água e energia em conformidade
com as novas Leis Ambientais; Afirmou que há um sistema de gerenciamento de água, energia e telefonia no município. Houve implantação de sistema de captação de águas de chuva e instalação de cisterna junto ao CAIC, Shirley Lorandi e Carlos João III. Houve ainda, da parte de alguns vereadores, a apresentação de um projeto de lei que determina que todos os prédios públicos sejam obrigados a ter um sistema de captação de água. A SMMA participou ativamente das discussões capitaneadas pelo IDR, ligado a ACIT, com a finalidade de estudar forma de infiltração da água de chuva proveniente de edificações, para que esta chegue ao lençol freático. Robert Hickson complementou que estudos da PUCPR e do engenheiro José Cella, juntamente com material trazido de Curitiba podem auxiliar neste sentido. 3.7 Recuperação do passivo ambiental do Aterro Sanitário, com ampliação e adequação do mesmo. Delmar Hoffmann afirmou que o Aterro Sanitário encontra-se bem operado, diferente do como era no inicio da gestão. Faltam alguns equipamentos para compactar mais os materiais, além de um caminhão, uma retro escavadeira e uma carregadeira, cuja aquisição está prevista com recursos da AFD. Houve bastante discussões em relação à adoção de uma tecnologia para diminuir ou eliminar a emissão de passivos, o que, por hora, vai ser muito difícil, já que não existem parâmetros, em nível de Brasil, para se fazer o licenciamento. Para recuperar o passivo foram instalados sistema de captação dos gases do aterro, inicialmente através de queimadores, e posteriormente parte do gás passou a ser usado em um motor de acionamento de uma motobomba, para recircular o chorume. Como forma de aproveitamento do gás se instalou um conjunto gerador que produz a energia necessária para as atividades desenvolvidas no aterro. No entanto, ainda há perda de gases, e faz-se necessária alguma forma de cobertura das células. 3.8 Apoiar as ações do EcoClube e incentivo a uma maior divulgação das realizações do mesmo. A SMMA apoiou as ações do EcoClube cedendo uma sala junto ao Horto Municipal, bem como através do fornecimento de mudas de árvores para serem trocadas por material reciclado, e apoiando ações com por exemplo o Eco Tech, que aconteceu nos dias 21 e 22 de setembro. 3.9 Implantação de moderno sistema de coleta de lixo em bairros. Foi apresentado para a sociedade o modelo adotado pela cidade de Caxias do Sul – RS, a qual entendeu, na época, que os custos eram muito elevados. Adotou-se então o Tooreciclando. 3.10 Apoiar as indústrias do Município, visando diminuir a geração de resíduos industriais e buscar a regulamentação e efetivação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos. Houve grande avanço em relação ao Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, que ainda vem sendo aperfeiçoado, e o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município, após anos de estudo, foi aprovado pela Câmara Municipal e ficou em linhas gerais, visto que o plano estadual e o federal ainda estão sendo traçados. 3.11 Dar apoio institucional aos programas de preservação ambiental, muitos já existentes e outros a serem implantados. Trabalho diário da SMMA, que compreende a doação de mudas, limpeza anual de rios, e apoio constante aos programas de preservação ambiental. 3.12 Implementar as estruturas do Aquário Municipal, visando o aumento de espécies alojadas. Houve grande avanço quanto ao número de espécies, à instalação de aquecedores e do aquário marinho, e manutenção constante. Trata-se do local mais visitado da cidade, com uma média de 5000 visitantes por mês. 3.13 Implantar Jardinetes (pequenos Jardins) em diversos pontos da cidade, ocupando espaços existentes no perímetro urbano. Foram implantados vários jardinetes aproveitando espaços ociosos, a exemplo da Praça do Quadro, Praça do Jardim Carelli, “Pracinha Cecília e Veroneze”, Praçinha do Zezinho Barbeiro, Jardim junto à estatua do Jorge Amado no Parque Diva Paim Barth, e outros. 3.14 Implantar o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos visando diminuir o impacto urbano no meio ambiente. O secretário afirmou que, mesmo tendo recursos liberados pelo FMMA, e já estando o plano em andamento, acredita que, em razão do processo eleitoral e da reorganização administrativa municipal, a nova administração deve dar continuidade ao plano, mesmo ele já estando aprovado, e afirma que ainda falta desenvolver alguns pontos e obter mais orientações estaduais e federais para complementá-lo. 3.15 Implantar a Escola Parque, na Comunidade
da Linha Gramado, visando atender os visitantes da Nascente do Rio Toledo, para sensibilização das pessoas que participam do Programa Conhecendo Toledo. A Escola Parque seria um ponto de apoio para aos alunos que participam do Programa Conhecendo Toledo, onde eles pudessem parar para descansar, lanchar, usar banheiros. Dada a inviabilidade da área, fez-se um acordo com a Associação de Moradores, e foram construídos banheiros nesta sede. 3.16 Implantar o “Programa Adote o seu Espaço”, visando apoiar a sociedade e as empresas para adotar praças, ruas ou outros espaços, para promover a implantação e manutenção de jardins. Não foi executado. 3.17 Implantar o isolamento das Áreas Verdes e Fundo de Vale para evitar acúmulo de resíduos e melhorar a segurança dos moradores vizinhos. Foi cercada a “Mata dos Donin”, com recurso do FMMA, para evitar a deposição irregular de resíduos e permitir recuperação de mata em alguns pontos. Também houve a instalação de cerca nas margens do anel viário que liga o trevo de saída para São Pedro do Iguaçu e trevo de saída para Ouro Verde, local antes largamente usado para a disposição de resíduos. Junto a Assermuto outra área foi isolada, contudo, estão havendo problemas de deposição de resíduos pelo outro lado, próximo à BR. Foi encaminhado um projeto ao IAP e à SMMA, que se dispuseram a fornecer fundos, que ainda não foram liberados, para realizar obras no “Mato do Romã”. Tentou-se ainda cercar na sua totalidade a Sanga Pinheirinho, através da ITAIPU e seu programa Multicurso Água Boa, projeto que não evoluiu. 3.18 Complementar o Parque Urbano das Aves melhorando sua estrutura de visitação. Não houve grandes melhorias na estrutura física, mas em outros quesitos houve melhoras significativas. O número de visitantes aumentou e foram alojadas novas espécies. Houve bastante dificuldade para se fazer a renovação da licença de operação do Parque, pela falta de esclarecimento sobre qual órgão realizaria este trabalho. Em relação a ampliação das instalações, projetos foram encaminhados ao Ibama que vistoriou o local, mas até agora não tomou um posicionamento. Robert Hickson Ressaltou a importância do CMMA, no sentido de cobrar esse tipo de ação desses órgãos. Delmar Hoffmann afirmou que, se houvesse facilidade para se trabalhar no Parque, ele seria um ponto de visitação fantástico, e que, para isso teria que se viabilizar a visitação em finais de semana. 3.19 Urbanizar área de preservação da mata existente na Grande Pioneiro. Programa não executado, porém, foi encaminhado projeto ao IAP visando a obtenção de recursos para cercar a área. 3.20 Implantar parques infantis nas praças e áreas de lazer nos bairros e distritos. Foram feitas várias intervenções em praças existentes e criadas novas praças, sendo remodeladas a Praça da Cultura, Praça de São Luiz do Oeste, Praça de Dez de Maio, Praça do Alcides Pan, Praça Chico Mendes, Praça de Vila Nova, Praça de Novo Sarandi, e construídas a Praça do Japão, Praça do Expedicionário, Praça do Relógio, Praça do Jardim Pancera, Praça da 13 de Abril, Praça do Parque do Povo – Versailles. Na Praça do Relógio e em algumas calçadas na cidade usou-se a calçada permeável, desenvolvida pela UTFPR, que permite a infiltração de praticamente 90% da água. 3.21 Implantar Parque Urbano do Arroio Marreco, localizado no Jardim Gisela. Programa não realizado. Delmar Hoffmann afirmou que talvez possa ser realizado, à exemplo do que está sendo feito na Sanga Panambi, a construção de algum caminho. 3.22 Instalar Pontos de Entrega Voluntária de Materiais recicláveis - PEVs. Trata-se do Eco Ponto, cuja licitação já foi realizada e o contrato assinado, e suas obras tem previsão de início ainda nesta semana. 3.23 Buscar parcerias com instituições públicas e privadas para implantação de programas de recuperação ambiental (ITAIPU, TECPAR, COPEL, IAP, UNIVERSIDADES e outros). Existe convênio com a Itaipu principalmente na área de recicláveis. A previsão de convênio com a Copel para arborização não foi realizado em razão do período eleitoral. Com a EMATER foram feitas várias parcerias e ações, recuperação de nascentes, educação ambiental na Expo-Toledo etc. Houve apoio das Universidades. O IAP foi grande colaborador. Delmar Hoffmann agradeceu o trabalho e a parceria do CMMA. Ressaltou a importância de um Conselho como este não ser vinculado à Prefeitura. Afirmou ainda que a SMMA está preparada para dar um grande salto, independente de quem seja o gestor. Robert Hickson complementou dizendo que o destaque do CMMA em relação aos demais CMMA’s do estado se deve em grande parte à presença e participação do Promotor Giovani Ferri, cuja participação foi e é fundamental. Pediu pra que se fizesse um relato sobre o que foi adquirido, para que e como foi utilizado, em função dos trâmites de transição administrativa. Parabenizou Delmar Hoffmann pela sua apresentação e desempenho na SMMA. Concordou com Delmar Hoffmann afirmando que a questão dos Recursos Hídricos não foi impedimento da SMMA ou do CMMA, mas sim porque se está esperando o pronunciamento do Estado em relação ao Termo de Referência. Desejou sucesso à Delmar Hoffmann, convidando-o a continuar participando a colaborando com neste Conselho. Em seguida, o vice-presidente do CMMA, Eduardo Gomes Klaue, apresentou uma notícia do Jornal do Oeste, sobre a instalação depósito ilegal de resíduos na região do Bressan. Delmar Hoffmann diz que problemas como este aconteceram desde o início de sua gestão. Robert Hickson destacou mais uma vez a importância de regulamentação na questão dos resíduos. Eduardo Klaue afirmou que Delmar Hoffmann, como Secretário do Meio Ambiente, não foi um político, foi um cidadão, que prestou um grande serviço à comunidade, com vontade de produzir, agindo não como mero soldado da Prefeitura, mas como um guardião dos interesses do meio ambiente, além da parceria e amizade desenvolvida nesse tempo. 4. PALAVRA FRANCA; 5. ENCERRAMENTO; Robert Hickson agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. 6. LEITURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA.

ATA 012 - 26/11/2012

ATA 12/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e seis dias do mês de Novembro do ano de dois mil e doze, com início às 8h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1 e 2. ABERTURA E LEITURA DOS EXPEDIENTES E DAS COMUNICAÇÕES DA ORDEM DO DIA; O Presidente Robert Gordon Hickson deu início á reunião ordinária, fazendo a leitura da pauta, bem como, dos expedientes e comunicações da ordem do dia. 3. e 4. SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DO FMMA PARA AQUISIÇÃO DE CONTÂINERES e PARECER TÉCNICO DA COMISSÃO DE RESÍDUOS PARA DELIBERAÇÃO; O Presidente da Câmara Técnica de Resíduos, Carlinhos Fornari leu o parecer da reunião realizada por está Câmara dia 19 de Novembro, em função do recebimento de um ofício da SMMA solicitando recurso para aquisição de 5 contêineres amarelos e 3 contêineres verdes, para ampliação do programa TooReciclando. A Câmara sugeriu que não fosse deliberado o recurso, já que não foi oficializado orçamento dos referidos contêineres, não foi definido o local de instalação destes contêineres nem esclarecido qual o critério para escolha do local, e não foi informado se existe um planejamento de expansão do programa e locais a serem contemplados. Sugeriu ainda que a SMMA informe ao CMMA dados sobre os contêineres já instalados, freqüência das coletas e quantidade de resíduos já coletados, bem como da coleta de resíduos recicláveis feita pela Associação dos Catadores (quais bairros são contemplados, qual a freqüência das coletas). Carlinhos Fornari esclareceu que em nenhum momento a Câmara foi contra a aquisição dos contêineres, mas que nesse caso faltaram esclarecimentos. Robert Hickson conduziu a votação entre os conselheiros, para ver os mesmos concordavam com o parecer da Câmara. Houve 10 votos favoráveis para que seja feito um ofício, conforme relatório da Câmara Técnica, encaminhando os questionamentos acima para a SMMA, contrariando, portanto, a aquisição dos contêineres no momento. 5. INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES ADOTADAS PELA PRATI PARA RESOLVER PROBLEMAS DE RUÍDOS; Mediante inquérito aberto em 2011 por moradores e pelo CMMA na Promotoria Pública solicitando providências diante dos problemas no entorno da Prati Donaduzzi, foram feitas alguma. O Vice-Presidente do CMMA, Eduardo Gomes Klaue, relembrou as reclamações que foram feitas pelos moradores, assim como da iniciativa da indústria de fazer uma reunião com a população local para discutir os problemas. Após a reunião, algumas medidas estruturais foram tomadas, o barulho foi reduzido, contrataram uma empresa para realizar as adequações, que ainda estão se encaminhando, foram vistoriar a associação de moradores e as casas da vizinhança com rachaduras nas paredes, estão contratando uma empresa para estudar os gases emitidos pela caldeira e o posicionamento de um filtro. A princípio está-se cumprindo com o que foi solicitado, de acordo com etapas planejados e registros em ATA, e uma nova reunião está agendada para Janeiro. O Promotor Giovani Ferri esclareceu que a Prati Donaduzzi tem uma responsabilidade ambiental muito grande, e nunca se recusou a tomar medidas. Segundo ele, este é um problema enfrentado devido à localização de indústrias no município. Em Setembro foi dado o prazo de 60 dias para algumas readequações. Após esse prazo, que está acabando, será apresentado um relatório à Promotoria informando quais foram as providências. 6. INFORMAÇÃO POR PARTE DO SECRETÁRIO SOBRE OS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PELO FMMA; O Secretário do Meio ambiente, Vilson André da Silva (Chumbinho), fez leitura da relação dos equipamentos adquiridos ao decorrer dos anos com o FMMA, seus valores e estados de conservação, além dos gastos com outros serviços adquiridos ou realizados. A lista, que necessita de mais algumas atualizações, segundo Robert Hickson e Giovani Ferri serve para se tomar conhecimento acerca do que foi adquirido pelo FMMA, para prestar contas tanto à população em geral quanto à nova gestão. 7. INFORMAÇÕES ATUALIZADAS POR PARTE DA SMMA REFERENTE AO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA; Robert Hickson afirmou que muitos apontamentos à respeito dos contêineres lhe tem sido direcionados, como por exemplo se não estão sendo mais limpos, que estão cheios de lixo, inclusive à sua volta, quantas vezes o material é recolhido, de quem é a responsabilidade, etc. Segundo Chumbinho, está havendo uma conscientização da parte da população, apesar de ainda haver deposição inadequada de resíduos, e há necessidade de mais contêineres e mais dias para coletas. O engenheiro Flávio Scherer complementou que há na parte central do município 61 contâineres, um a cada 100 metros, sendo a coleta três vezes por semana na parte da noite, realizada por serviço terceirizado, e todo o material coletado vai para a Associação dos catadores. Acrescenta que, dentro da SMMA se vê a necessidade do programa estar vinculado à educação ambiental. Maria Glória Pozzobon, chefe regional do IAP, acrescentou que, apesar de não haver contêineres nos bairros, a população tem separado o lixo em casa e levado até eles, no centro, o que demonstra a necessidade de ampliação do programa. Segundo Chumbinho, os habitantes do interior estão fazendo o mesmo, constituindo uma adesão que não era esperada, e ressalta que ainda falta logística na coleta, e que o número de funcionários no aterro é suficiente, já que a esteira tem agilizado o processo. Em números extra-oficiais, até 2010 se coletava entre 45 e 55 toneladas por mês. Com o novo sistema instalado, chegou-se a 66 toneladas no último mês, fora o material de contêiner, que se somado, chegaria a cerca de 90. Segundo Robert Hickson a população tem perguntado qual o critério para a colocação dos contêineres em locais fora da área central. Flávio Scherer explicou que é em função de solicitações protocoladas por vários moradores de determinados bairros e regiões e também pela observação da demanda, sempre de modo a atender a coletividade, afirmando que ano que vem planeja-se fazer o Plano de Coleta Seletiva do município, tendo em vista que a SMMA foi contemplada com um recurso do Ministério do Meio Ambiente para a elaboração do mesmo, o que vai auxiliar na coleta dos recicláveis. Giovani Ferri afirmou que necessita-se de melhoras na logística do projeto, visto que também tem recebido vários questionamentos. André Dalanhol sugeriu que se fizesse um estudo para realizar a ampliação necessária, e que as associações de bairro contribuíssem para realizar a distribuição dos contêineres, visto que se for para atender a toda a demanda, não haverá recurso suficiente da parte do FMMA. Maria Glória ressaltou a necessidade de se inserir no Plano de Resíduos que os grandes geradores, como supermercados e condomínios, tenham obrigação de dar destinação correta a este material. Considerando os condomínios horizontais que estão sendo planejados, surge a necessidade de se criarem normativas quanto à destinação dos resíduos nesses casos. Eduardo Klaue propôs que essa situação fosse levada ao CMAPD, para que pudesse então ser normatizada. Giovani Ferri salientou que a tendência é de aumentar cada vez mais o número desses condomínios, e que se não for dado um direcionamento quanto à questão dos resíduos, o município na terá suporte para fazer as coletas. Robert Hickson sugeriu que se fizesse uma reunião com a Câmara Técnica de Resíduos para se discutir mais amplamente esses assuntos e possíveis sugestões. 8. INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DO ECO-PONTO; Chumbinho ressaltou que a decisão quanto ao local de instalação foi exaustivamente discutida entre setores de meio ambiente, planejamento urbano e urbanização e habitação e urbanismo da prefeitura municipal, levando em consideração a área do município, e que, para atendimento da população, a obra precisaria ser dentro do perímetro urbano. Relembrou que foi realizada uma reunião com a população local para explicar o projeto, mas após ter sido feito o processo licitatório, a localização do EcoPonto passou a gerar polêmica. A reunião não teve caráter de audiência pública, o que é questionado pelos moradores. Tânia Lagemann, representante da SMMA, confirmou que não se tratou de uma audiência. Explicou que a grande maioria dos presentes aceitou o projeto, com algumas ressalvas. Carlinhos Fornari explicou que a maior preocupação dos moradores é que o lugar se torne um lixão. Segundo o Promotor Giovani Ferri, as reclamações partem da Associação Ouro e Prata, a Associação de Idosos da Vila Industrial, a Academia de Letras de Toledo, o Clube de Rugby e mais cerca de 300 moradores que fizeram um abaixo assinado. Ressaltou que o EcoPonto é uma exigência da Promotoria do Meio Ambiente, e é uma obra necessária. Os moradores questionam a inexistência de uma audiência pública e ausência de publicidade, alem da lei de zoneamento do município e pedem a suspensão da obra, para que se volte a discutir com a comunidade a continuação da obra. Robert Hickson ressaltou a importância da próxima gestão dar sequência e gerencial a obra depois, para que não haja problemas. Eduardo Klaue acrescentou que talvez fosse necessário readequar o projeto do EcoPonto. Robert Hickson sugeriu o diálogo com o futuro prefeito Beto Lunitti, e Giovani Ferri, afirmou que, mesmo que haja viabilidade do projeto, talvez seja melhor ouvir mais uma vez a comunidade quanto à esta obra, que é de interesse público. Convencionou-se então fazer uma reunião com a Promotoria, representantes do CMMA, equipe de transição e os representantes das instituições requerentes do processo. 9. INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CMMA NO CMAPD; Robert Hickson informou os demais conselheiros sobre o que vem sendo discutido no CMAPD. Está sendo discutida a questão dos condomínios, quanto à necessidade do gerenciamento de resíduos, da urbanização e da arborização, etc. Houve pedidos da Prefeitura para que houvesse ampliação da área urbana, através da expansão para distritos, sendo que alguns casos foram aprovados e outros não. Quanto ao Plano de Recursos Hídricos, Giovani Ferri explanou que o recurso necessário está previsto no Financiamento pela Agência Francesa de Desenvolvimento, embora ainda não tenha data definida para sua liberação. Quanto ao Rio Marreco Maria Glória explica que a água que ele tinha antigamente não existe mais, pela impermeabilização do solo e ausência de drenagem, apresentando sobrecarga de esgoto. Para tanto, será necessária desativar a estação de tratamento da Sanepar, o que será possível com o licenciamento e ativação da ETE-Norte. Ressaltou a importância de o município direcionar o crescimento urbano e normatizar a sua ocupação. Robert Hickson ressaltou que no CMAPD deliberou-se que não seria liberado nada antes da revisão do Plano Diretor. 10. PALAVRA FRANCA; 11. ENCERRAMENTO; Robert Hickson, considerando que, provavelmente, não haverá reunião ordinária no mês de Dezembro, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, desejando a todos um Feliz Natal, e que o próximo ano seja ainda melhor do que este que se finda. 12. LEITURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA.

ATAS 2013

ATA 001 - 25/02/2013

 ATA 01/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e treze, com início às oito horas e trinta minutos, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, dois mil cento e vinte e um, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1 e 2. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente do CMMA, Robert Gordon Hickson fez a leitura da pauta. Em seguida informou sobre o recebimento dos ofícios com indicação dos membros para compor o CMMA, bem como do documento de renovação de licença da ETE Sul, encaminhado pelo IAP, para ser avaliado pelo CMMA.  Segundo parecer do CMMA, a área em que a Sanepar pretende instalar a ETE Sul, com o crescimento da cidade, logo terá de ser novamente transferida. Por fim, Robert repassou aos demais o saldo do FMMA, que ainda não possui detalhamento atualizado no ano presente. No final de dezembro o saldo estava em R$ 442.155,41(quatrocentos e quarenta um mil, cento e cinquenta e cinco mil reais e quarenta e um centavos, estando agora em R$ 414.041,12 (quatrocentos e quatorze mil e quarenta e um reais e doze centavos). Mediante ofício encaminhado pelo Conselho Municipal do Planejamento, solicitando indicação de dois membros, decidiu-se, por unanimidade, reconduzir Robert Hickson e Eduardo Klaue como titular e suplente, respectivamente. 3. POSSE AOS NOVOS MEMBROS DO CMMA; Robert Hickson leu o nome dos representantes titulares e suplentes, tanto dos órgãos do Poder Público, quanto da Sociedade Civil, pedindo para que cada um dos presentes se apresentassem. Desejou a cada um uma jornada de sucesso, que contribua com a sociedade de Toledo, tomando-se as decisões mais corretas possíveis. 4. BREVE APRESENTAÇÃO DO PAPEL DO CMMA; Robert Hickson explanou que o CMMA é apartidário, com reuniões pontuais, de acordo com o regimento, tendo como obrigação orientar, sugerir e propor ao Poder Público o que se deve fazer com a questão ambiental. Informou que, em reunião com o Prefeito Luis Adalberto Pagnussatt, este se comprometeu a realizar a Conferência do Meio Ambiente, por intermédio da contratação de uma empresa particular para realizar as reuniões nos bairros e interior, a fim de levantar os problemas ambientais e propor soluções, sendo papel do CMMA cobrar as efetivas ações do Poder Público nessas áreas. Ressaltou que é importante que seja realizado por uma empresa contratada, e não pela própria Prefeitura. Robert Hickson afirmou ainda que o CMMA representa uma fatia da sociedade capaz de fazer resoluções que podem ser mais restritivas do que leis Federais ou Estaduais. Tem-se, portanto, grande responsabilidade com o meio-ambiente. Segundo ele, houve e haverá participações nas reuniões do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Destacou também a participação do Promotor Giovani Ferri nas reuniões e decisões do CMMA. Giovani Ferri, por sua vez, fez um breve relato do histórico do CMMA, e explicou que o saldo do FMMA é proveniente principalmente das multas da Promotoria do Meio Ambiente e do percentual concedido pela Sanepar, em função do contrato de concessão da rede de água de esgoto. Robert informou que em reunião com o Prefeito, tratou-se da proposta da Sanepar de retirar do recurso do FMMA para criar outro fundo. Conforme o que foi dito na reunião, a iniciativa da criação desse novo fundo surgiu mediante o aumento do consumo de água, em virtude de projetos aprovados pelo Poder Público. Diante disso, o Prefeito da administração anterior negociou com a Sanepar o repasse de 0,5% a mais. O conselho da Sanepar sugeriu então que, ao invés de se passar 0,5% para uma conta, e 1% para outra fosse tudo para uma conta única. Haveria então a necessidade de se regulamentar o repasse do Saneamento para o CMMA, ou vice-versa, de acordo com a porcentagem a cada um destinada. Segundo opinião do Promotor Giovani Ferri, trata-se uma forma de, por via adversa, jogar o dinheiro para outro fundo, que vai beneficiar a própria empresa, retirando dessa forma a gestão desses recursos pelo meio-ambiente, que até hoje já foram aplicados em diversos projetos, em benefício da população. 5. Composição das CÂMARAS TÉCNICAS; Robert Hickson perguntou aos Conselheiros sobre o seu interesse de compor as Câmaras Técnicas de Educação Ambiental, Resíduos, Recursos Hídricos, Fauna e Flora e Jurídica. 6. REPASSE DE EXPEDIENTES PARA AS RESPECTIVAS CÂMARAS TÉCNICAS; Paulo Jorge de Oliveira, Engenheiro Florestal da SMMA, informou que tem chego, através da SMMA, um grande número de processos relacionados a loteamentos, em função do crescimento imobiliário em Toledo, entre os quais, diversos pedidos de anuência. O problema é que em alguns casos está-se chegando ao fundo de vale, onde existe grande afloramento de recursos hídricos, e a SMMA, juntamente com a SEPLAN, através do Plano Diretor, está barrando esse tipo de empreendimento, em função de que Toledo não possui uma legislação própria para esses casos. Em relação ao processo 24624/2012 , a Fiscal de Meio Ambiente Gracielle Johan explicou que, conforme constatado em vistoria, não seria adequado que a situação fosse adiante, contudo, não se tem amparo legal. Nesse sentido, procura-se auxilio do CMMA para ajudar a elaborar um projeto de Lei que ampare tais casos. Geni Serafin Hunhoff sugeriu que os Conselheiros encaminhem um ofício para que se agilize a criação dessa legislação. 10. Palavra Franca; 11. Encerramento; Iniciou-se ampla discussão acerca do loteamento do proprietário Vanderlei Delamar Ellert e, considerando-se o horário previsto em estatuto, Robert Hickson agradeceu a presença de todos, convidou os interessados a continuar a discussão, e deu por encerrada a reunião. 12. LeiturA, aprovação e assinatura da ata. 

ATA 002 - 25/03/2013

 ATA 02/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e cinco dias do mês de Março do ano de dois mil e treze, com início às 8h30min, na Secretaria Municipal da Educação, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1 e 2. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente Robert Gordon Hickson repassou aos conselheiros informações sobre o saldo do FMMA, estando este no montante de R$ 445.142,53. Explicou que o valor do extrato retirado no mês de Janeiro estava menor em função de que o CMMA tem duas contas, e o extrato retirado foi referente a uma somente. Na verdade, não foi retirado nenhum valor, apenas não foi somado o valor de ambas. Em relação aos expedientes, foram encaminhados ao CMMA uma denúncia de entrada de água em uma propriedade, que foi repassada à Câmara Técnica de Recursos Hídricos, e um ofício da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, solicitando substituição de Karine Zachow por Geni Hunhoff como conselheira titular, e indicando Daiany Crystina Macagnan como suplente. 3. APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DA CÂMARA TÉCNICA DE RECURSOS HÍDRICOS; O Presidente da Câmara Técnica de Recursos Hídricos, Eduardo Gomes Klaue apresentou o que foi discutido nas últimas semanas por esta Câmara. Fábio Leal Oliveira, representante da Sanepar, fez uma breve apresentação em relação às ETEs na cidade de Toledo. Em relação à área definida para a ETE Norte, abaixo do TCW, informou que não há região tão propícia quanto essa para instalação de tal empreendimento. Para tanto, está sendo aguardada a decisão da Câmara de Vereadores, para que não sejam aprovados loteamentos a partir do TCW, havendo assim amparo legal para a não ocupação da área próxima à futura ETE Norte. Eduardo Klaue expôs o parecer da Câmara Técnica, segundo o qual foi aprovado o projeto, desde que seja limitado o desenvolvimento da cidade até o TCW por meio de sua desapropriação, e que esta se torne espaço de preservação. O parecer da Câmara Técnica foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. No que diz respeito ao processo 21950/2012, houve nova vistoria no loteamento, situ à rua Santos Dumont, próximo a Galeria Esportiva de Toledo. A equipe informou que as condições naturais do local não puderam ser analisadas devido ao aterramento clandestino, que já havia sido punido por meio de auto de embargo, no mês de novembro de 2012. A equipe verificou que laudo anexado ao processo em janeiro de 2013, apontou existência de lençol freático a menos de 1,50m da superfície, mesmo após o aterramento supracitado. Conforme consideração da empresa que executou o estudo em questão “... a área investigada reúne parcialmente as condições necessárias para receber a implantação do projeto...”. Considerando ainda que o artigo 123 do código municipal de posturas proíbe alterar águas subterrâneas e de superfície existentes no município, a equipe defendeu que o auto de embargo permaneça, tendo em vista as alterações sofridas pela área em questão. Dessa forma, a Câmara Técnica manteve a postura de indeferimento. Este parecer foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Quanto ao processo 24624/2012, localizado no Bairro São Francisco, Rua Antônio Bressan, em primeira vistoria datada de 30 de janeiro de 2013 verificou-se que o proprietário já havia iniciado processo de aterramento da área, utilizando materiais inadequados como piso de sinteco, latas vazias de tinta, calçados, móveis dentre outros. Apesar do início deste aterramento foi possível verificar a presença de um corpo d’água corrente, muito abundante, que escoava subterraneamente por baixo da Rua Antônio Bressan. Este corpo d’ água é sabidamente afluente do rio São Francisco. Além disso, foram identificadas vocalizações de anfíbios. Com base na situação descrita, foi emitido auto de embargo, proibindo a continuidade do despejo de resíduos na área e suspensão provisória da implantação do loteamento no local. No mês de fevereiro de 2013 foi anexado laudo geológico ao processo, o qual também concluiu que “...a área investigada reúne parcialmente as condições necessárias para receber a implantação do projeto...”. Neste sentido, a situação avaliada se enquadra assim como o caso anterior no descumprimento do artigo 123 do código municipal de postura. Como já teve modificação no local, não se sabe até que ponto o afloramento mínimo de 0.5 m, apontado na página 48 do laudo anexo, é natural ou em função do aterramento realizado. Assim é ressaltada mais uma vez a importância da regulamentação dessas áreas. A Câmara Técnica defendeu a manutenção do indeferimento e do embargo, sendo respaldada, de forma unânime, entre os conselheiros presentes. 4. INFORMAÇÕES SOBRE O ECOPONTO; Robert Hickson explicou que já foram feitos três pagamentos relacionados à obra, que em seguida foi paralisada para se repensar o projeto. Em seguida, passou a palavra para o Secretário do Meio Ambiente, Leoclides Luiz Roso Bisognin, que afirmou que o projeto do Ecoponto seria um grande projeto, desde que conduzido corretamente, mas, no entanto, nasceu na hora errada e no lugar errado. Afirmou que, para escolher uma nova área, que esteja de acordo com o Zoneamento da Cidade, é necessária a criação de uma lei, para auxiliar essa escolha. Afirmou também ser necessária a regulamentação da destinação dos resíduos de construção civil. Conforme audiência pública ficou mais uma vez evidenciado o descontentamento da população em relação à construção do Ecoponto no local definido. Acrescentou que, se depender dele, só terá Ecoponto no momento em que houver legislação e que o aterro sanitário estiver licenciado para receber todos os tipos de resíduos que chegarem ao Ecoponto.  Glades Stockmann expôs, em relação ao recolhimento do lixo, que crianças são ensinadas a reciclar, mas que, apesar disso, não há local para colocar o lixo, ressaltando a importância do Ecoponto, e questionou onde estes resíduos serão depositados enquanto não houver este ponto de recolhimento. Michelle Maria Detoni Zanette, representante da UTFR esclareceu que o material de construção civil não pode ser recebido por aterros, e disse que está tentando elaborar um projeto justamente na área de resíduos sólidos, relacionado à reciclagem. Em função do tempo da reunião estar se esgotando, Robert Hickson perguntou aos Conselheiros sobre sua disponibilidade em prorrogar a reunião por mais meia hora. Sendo o pedido concedido, voltou-se à questão do Ecoponto. Quanto a isto, o que será discutido nos próximos momentos é se o dinheiro já investido retorna ao FMMA ou não. Segundo Igor Antônio Colla Januário, Secrétario de Habitação e Urbanismo, a parte mais cara já foi feita, equivalente a cerca de 85 mil. Jadyr Cláudio Donin, Secretário de Planejamento Estratégico, sugeriu que se faça o replanejamento da destinação da obra, sendo que se, mesmo assim, atender ao departamento de Meio Ambiente, o CMMA poderá deliberar em financiar ou não, e se for repassado a outra Secretaria, caberá a  esta arcar com o custo demandado. Robert Hickson concluiu o assunto dizendo que, pelo Plano Municipal de Resíduos, existe a obrigatoriedade do Poder Público de instalar pontos de recolhimento de pequenos geradores, independentemente do local. 5. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO; Maria Glória Genari Pozzobon, chefe regional do IAP, expôs para os demais que tomou conhecimento de que haveria em Toledo um encontro de dois dias para tratar sobre o Planejamento Estratégico e Econômico de Toledo, organizado pelo SEBRAE. Segundo ela, o número de pessoas para discutir as questões ambientais foi muito restrito, e por esse motivo, a organização achou por bem haver um próximo encontro, que será no dia 10 de abril, e foi solicitada a indicação de pessoas para participarem do evento. Jadyr Cláudio Donin explicou que as questões foram discutidas em 4 eixos, sendo estes Cidade, Meio Ambiente, Cidadania e Desenvolvimento Econômico. Questionou como seriam tratados esses assuntos de tal porte diante da falta da participação de vários secretários. Por fim, a Plenária decidiu fazer uma discussão mais ampla. Bob sugeriu que se visse o que será contemplado no eixo meio ambiente, para indicar as pessoas da área para participarem. Definiu-se então que os presidentes das Câmaras Técnicas serão os representantes do CMMA no encontro. Jadyr Donin informou que já estão sendo tomadas as providências para a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente. 6. INFORMAÇÕES SOBRE AS NOVAS ETE SUL/NORTE; 7. INFORMAÇÕES SOBRE ESGOTO NA RUA PIRATINI CENTRO/BAIRrO ÚLTIMA RUA À DIREITA; 8. INFORMAÇÕES SOBRE A CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE; Em virtude do horário, estes tópicos serão discutidos na próxima reunião. 10. Palavra Franca; 11. Encerramento; Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Desse modo, eu, Josiane Carine Hammes, secretária da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo presidente Robert Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes. 

ATA 003 - 06/05/2013

ATA 03/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos seis dias do mês de Maio do ano de dois mil e treze, com início às 8h30min, na Câmara Municipal de Toledo, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1 e 2. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente Robert Gordon Hickson fez leitura da pauta, e em seguida repassou aos conselheiros o saldo atual do FMMA, sendo este de R$ 458.330,67. Dentre os demais expedientes, Joel Palma Júnior justificou a sua ausência; Delvo Baldin, na condição de presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, indicou Genuir Antônio Nodari para titular do CMMA, permanecendo como suplente; oficio n° 0328/2013-GAB, referente ao parecer da comunidade em relação ao EcoPonto, encaminhado pela Prefeitura Municipal. Também foi encaminhada ao CMMA, pela Prefeitura Municipal, uma solicitação de aquisição de contêineres, no montante aproximado de R$ 88.350,00, que será analisada antes da emissão de um parecer. Robert Hickson explicou que a reunião teve de ser adiada 29/04 para o dia 06/05 em função de outra reunião da Prefeitura, no mesmo dia. Sugeriu fosse incluída em pauta a discussão sobre um novo lugar para a realização das reuniões do CMMA, haja vista que a antiga sede está provisoriamente sendo ocupada como Secretaria do Meio Ambiente, e expôs que gostaria que este Conselho tivesse uma sala própria.  Solicitou que se faça um oficio, reivindicando um lugar fixo para se reunir. O Secretário do Meio Ambiente Leoclides Luiz Roso Bisognin informou que já foi solicitada ao Governo Estadual a reforma da Usina do Conhecimento, antiga Secretaria do Meio Ambiente, e sugeriu que até lá se usasse a Escola de Governo, na Sede da Secretaria da Educação.  A professora Vaníria Lysyk Teixeira Bianchi afirmou que para usar o espaço é necessário apenas que se faça um oficio com as datas das reuniões. 3. Apresentação das novas propostas para as ETEs Sul/Norte – Sanepar; Fábio Leal Oliveira, Gerente Regional da Sanepar, fez uma apresentação dos projetos da ETE Sul e Norte. Mostrou inicialmente a situação atual das 7 estações de tratamento da cidade de Toledo, estando todas com vizinhança de muro, com uma ou mais residências em volta. Na região do São Francisco e Panorama, não há condição de expansão da rede de esgoto sem que seja feita a ETE Sul. Depois informou que, em 2005, assinou o contrato de concessão com a Prefeitura de Toledo, e em 2007 iniciou o projeto da estação Sul, dividindo o município em duas bacias, a Sul e a Norte, levando em consideração as bacias e a capacidade de diluição dos rios. Constatou-se que o Rio Marreco, da bacia Norte, não tem grandes afluentes, e, para não comprometer ainda mais o Rio Marreco, a Sanga Pitanga será revertida para a bacia Sul, desaguando no Rio São Francisco. Dessa forma também o que estiver abaixo da estação Norte terá que ser revertido para a Sul, visto que a Norte já está no limite de sua capacidade. A área que havia sido prevista para a construção da ETE Sul em 2007 já tem loteamentos próximos, e esta propensa a expansão de ainda mais loteamentos. A Prefeitura e o IAP, em 2011, frente a 7 licitações das quais 3 foram desertas e uma fracassada para a construção da ETE, sugeriram que se aproveitasse a situação para planejar a estação em outro lugar, para evitar que, até que o projeto estivesse pronto a cidade já tivesse se expandido até lá. Quanto à ETE Norte, a mesma será construída num espaço cercado por uma mata e o seu emissário será lançado à jusante das atividades de piscicultura, conforme recomendações do IAP e do CMMA de Toledo. Contudo, foi dada uma licença para loteamento bem ao lado da mata de entorno da ETE. Para resolver esse assunto, foi marcada uma reunião na Prefeitura coma  participação do Poder Público Municipal, Promotoria, Órgão Estadual (IAP), proprietário do loteamento, Sanepar, Câmara de Vereadores, e CMMA de Toledo. A proposta do CMMA seria de autorizar o loteamento até o TCW, e que a área à jusante do mesmo fosse destinada para implantação de uma unidade de conservação, a qual seria adquirida pelos futuros loteadores (imobiliárias), que teriam por obrigação comprar suas reservas florestais nesta área, a não ser que houvesse maciços florestais remanescentes nas áreas de loteamento. Como não houve consenso para essa proposta do CMMA, optou-se em autorizar a implantação do loteamento com lotes residenciais até o TCW, e do TCW até a área de preservação permanente do Rio Marreco com lotes de indústrias/serviços com baixo potencial poluente. Nessa reunião da Prefeitura ficou decidido que a empresa imobiliária daria o último lote industrial próximo à área de PP, que a Prefeitura tentaria viabilizar a aquisição do próximo lote e que a Sanepar poderia avaliar a possibilidade de adquirir o subseqüente, desta forma aumentando o perímetro de proteção da ETE Norte. Robert Hickson acrescentou que nesses lotes poderia ser instalado o Viveiro Municipal e que a área atual poderia servir para expansão da Escola Ecológica ou do Florir Toledo. Quanto ao início das obras da ETE Norte, Fábio Leal Oliveira informou que o projeto já foi licitado, e aguarda um parecer jurídico, em virtude de uma liminar suspendendo a licitação. A expectativa é que após resolver esta situação, se iniciem as obras, no segundo semestre do ano corrente. Leoclides Bisognin afirmou que a Sanepar deve dar uma resposta à população enquanto esta espera as duas ETEs. Em relação à ETE Sul, uma tubulação deverá ser instalada, para levar os efluentes até o Rio São Francisco, visto que a capacidade de suporte do Rio Toledo não seria suficiente. Tendo em vista a expansão do município, o IAP solicitou que se procurasse uma nova área para sair dessa região. A área encontrada fica atrás da Pedreira, mas ainda está sendo estudado um novo ponto. A intenção é buscar um novo sistema de tratamento, para minimizar a condição de odor e de aspecto do esgoto, fazendo, então, de Toledo, um município modelo nesta questão. Será planejada para a funcionar durante trinta anos, tendo possibilidade de ser ampliada para o dobro de sua capacidade.   4. Composição das Câmaras Técnicas e eleição dos presidentes; Robert Hickson fez leitura dos nomes dos membros que compõe as Câmaras Técnicas do CMMA, acrescentando àqueles que solicitaram participar no momento da reunião. Para cada Câmara Técnica, foram escolhidos presidente e vice-presidente, sendo estes, respectivamente, em cada uma delas: Fauna e Flora, Maria do Socorro Tenorio Baumgartner e Severino Antunes Bezerra; Recursos Hídricos já havia sido escolhido Eduardo Gomes Klaue como presidente, definindo-se como vice Gilberto Chmulek; Resíuos, Flávio Augusto Scherer e Michelle Zanette; para a Jurídica não teve presidência definida, em função da pequena representação na reunião; Educação Ambiental, Vaníria Bianchini e Tânia Lagemann. 5. Apresentação do andamento para a conferência do Meio Ambiente de Toledo; Em função da Conferência Nacional do Meio Ambiente estar marcada para Outubro, e a Estadual para Setembro, a Conferência Local ou Regional deverá ocorrer antes de setembro. Em relação à quem irá fazer a Conferência, Leoclides Bisognin afirmou que se esse for o caso, a SMMA assume a organização, devendo as atividades iniciadas o quanto antes. Robert Hickson propôs que se realize a conferência em julho, sendo o material preparado em agosto, para então participar das conferencias estadual e nacional. Sugeriu que não fossem convidados apenas alunos, mas também os empresários, que afinal de contas, são quem geram mais resíduos. Ressaltou que o tema nacional é Resíduos. 6. INFORMAÇÕES SOBRE ESGOTO NA RUA PIRATINI CENTRO/BAIRRO ÚLTIMA RUA À DIREITA; Segundo Fábio Leal Oliveira, aconteceu que no final de 2012 e início de 2013 Jardim Concórdia, América e Europa e Santa Clara IV entraram em operação, e foram abertas muitas valas pela população, para fazer a ligação interna na rede coletora de esgoto da Sanepar, o que fez com que muita terra entrasse na tubulação, assoreando o interceptor, e justamente nesta área localizada na Piratini passam todos os interceptores. Desse modo, foram necessárias duas semanas de trabalho para reverter o assoreamento, e principalmente no sábado, quando o fluxo aumenta consideravelmente (serviços de conservação e limpeza nos imóveis a equipe trabalha para que não tenha extravasamento, e evitar esse problema. Informou que dentro de 60 dias ocorrerá o andamento da licitação, para realização de melhoria na rede coletora de esgoto (ampliação de tubulação) que vai solucionar e evitar o problema ocorrido na Piratini. Afirmou ainda que em 4 meses é possível a instalação desta tubulação. 8. Palavra Franca;  Leoclides Bisognin informou sobre o recebimento de mais 53 contêineres amarelos, vindos do projeto Caldes. Complementou dizendo que atualmente há 61 contêineres em uso, cujo conteúdo é recolhido três vezes por semana, sendo segunda, quarta e sexta, e está sendo feita uma licitação de mais 150, recolhidos cinco vezes por semana. Também o aterro e o barracão serão readequados para atender as demandas da cidade. A Câmara Técnica de resíduos irá se reunir para discutir a questão de repasse de dinheiro para a compra dos contêineres. Gilberto Chmulek fez o convite para a Conferência Municipal das Cidades, no dia 15/05, na Fasul. 7. Encerramento; Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 10h30min. Desse modo, eu, Josiane Carine Hammes, secretária da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo presidente Robert Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes.

ATA 004 - 27/05/2013

 ATA 04/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e sete dias do mês de Maio do ano de dois mil e treze, com início às 8h35min, na Escola de Governo, anexa à Secretaria da Educação, localizada na Rua General Rondon nº 1295, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 1. LEITURA DA ATA ANTERIOR, realizada a leitura pelo membro Leoclides Bisognin, foi feito algumas observações para correções que serão realizadas antes da aprovação da ata, na próxima reunião. 2. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Vice-Presidente Eduardo Gomes Klaue presidiu a reunião, elegendo como secretário Pedro de Jesus Tatim Brum. Agradeceu a presença de todos. Informou a falta justificava de Michele. Fez leitura do ofício 126/2013 SMMA, que convida para o “Momento Ambiental do Aquário Municipal Dr. Romolo Martinelli”, dia 02 de julho de 2013, às 19h, e para a “Abertura Oficial da Semana do Meio Ambiente e Campanha Eco Tech”, dia 03 de julho, às 9h.  Os membros Leoclides Bisognin e Michele Krenczynski fizeram uma explanação sobre a Semana do Meio Ambiente com abertura para o dia 03 de junho de 2013, sobre o Ecotech, a Blitz Ecológica e ações de Educação Ambiental.  Leoclides Bisognin avisou ainda que, em meados de julho e agosto, planeja-se fazer um projeto amplo, envolvendo a parte de resíduos. 3. INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO DO FMMA; O Vice-presidente repassou aos conselheiros o saldo atual do FMMA, sendo este de R$ 488.599,57. 4. informação sobre as ETAPAS DA CONFERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE; foi explanado pela Michele Krenczynski, que possivelmente será no dia 19 de julho, duas semanas antes da regional em Cascavel. Já foi elaborado um cronograma de atividades, começou-se a mexer no cerimonial e preparar o decreto, procurar material e definir local.  João Viana sugeriu que fosse criada uma Agenda Ambiental, com os eventos que tem a ver com meio ambiente.  5. aPRESenTAÇÃO DO PARECER DA CâMARA TÉCNICA DE RESíDUOS; foi explanado pelo Flavio Scherer, parecer sobre o memorando 001/2013, entregue pelo CMMA à Câmara Técnica de Resíduos, repassando a solicitação feita por Leoclides Bisognin, para aquisição de 50 contêineres para ampliação do Programa Lixo Útil, perfazendo um total de R$ 60.000,00, e parecer sobre a Proposta para a implantação de novo modelo para compostagem de resíduos orgânicos domiciliares, feita pela Unioeste e Rotary, solicitando recursos para apoiar o projeto de pesquisa. Pareceres: favorável à aquisição dos contêineres, desde que se enquadre nas seguintes condicionantes: ficar clara a localização do quadrante em que serão dispostos os contêineres de coleta de reciclável e deverá ser dada ampla divulgação dos itinerários de da periodicidade da coleta do sistema atual e também na área de abrangência da proposta; em relação ao projeto, este deverá ser readequado e reencaminhado para a Câmara para análise, pois não pode ser aprovado em suas condições atuais de estrutura e metodologia, havendo necessidade de correções e adequações a fim de viabilizar sua aprovação. Leoclides Bisognin e Michele Krencznski fizeram algumas ponderações sobre a questão dos contêineres e a destinação de resíduos. Michele esclareceu que a intenção é distribuir os contêineres novos nas áreas centrais onde eles ainda não foram colocados, e em algumas das principais ruas, como a Parigot de Souza, a Cirne Lima e a Primeiro de Maio. Nos demais lugares, a intenção é manter a coleta porta-a-porta. Bisognin acrescentou que está-se trabalhando pra tornar a associação dos catadores um Cooperativa. Flávio Salientou que a proposta agora é sensibilizar e dar suporte de informação à população quanto ao que é correto em relação aos contêineres. Sobre a proposta de projeto, Eduardo Klaue e Bisognin ressaltaram que a ideia é boa, mas que faltam alguns ajustes. Foi colocado em votação pelo Vice-Presidente Eduardo Klaue ambos os pareceres da Câmara, sendo aprovado por unanimidade pelos Conselheiros a aquisiição pela SMMA, com recursos do FMMA no valor de R$60.000,00, dos 50 contêineres. Com relação à proposta de projeto, não foi aprovado sendo necessários os ajustes apontados pela Câmara de Resíduos e ser novamente remetido ao Conselho para aprovação. 6. INFORMAÇÕES SOBRE AS DENÚNCIAS RECEBIDAS PELA CMMA; Solicitação junto a SMMA de implantação de uma tela proteção nas proximidades Rua Uruguai, onde ocorreu a drenagem do Arroio Marreco. As denúncias 001 e 002/2013  tratam-se de um problema atrás da Multipet, onde houve aterro de uma área úmida, não respeitando a área de APP, sendo feito no local um campo de futebol. Eduardo Klaue explica que a briga é grande, porque o terreno ao lado foi embargado.  Eduardo Klaue fez apresentação de algumas fotos. Conforme já havia sido discutido, mesmo após dois meses sem chuva, o local apresentava água, inclusive com peixes. 7. PALAVRA FRANCA; Os Conselheiros foram Convidados pelo Sr. Paulo Jorge para participação de Audiência Pública sobre Telefonia móvel no dia 28/05/2013, com início as 19h00, na Câmara Municipal de Toledo. Foi solicitado pelo Vice-presidente Eduardo Klaue, verificar com relação as presenças do Marcos Roberto Bombacini, através da oficialização para UTFPR. 8. ENCERRAMENTO; O vice-presidente Eduardo Gomes Klaue agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 10h40min. Desse modo, eu, Pedro de Jesus Tatim Brum, secretário da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Vice-presidente Eduardo Klaue, seguindo anexa a lista dos presentes.

ATA 005 - 24/06/2013

ATA 05/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, com início às oito horas e trinta minutos, na Escola de Governo, anexa à Secretaria da Educação, localizada à Rua General Rondon número mil duzentos e noventa e cinco, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados do Conselho Municipal de Meio Ambiente conforme assinatura em lista de presença. 1. LEITURA DAS ATAS ANTERIORES; O Presidente do Conselho, Robert Gordon Hickson considerou aprovada as atas zero quatro e zero cinco barra dois mil e treze das reuniões dos meses de abril e de maio do presente ano. 2. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente Robert Gordon Hickson presidiu a reunião, iniciando os trabalhos abordando que no início da semana anterior a esta reunião, o Conselho Municipal do Meio Ambiente recebeu um convite para uma reunião com vistas a tratar sobre a substituição da espécie arbórea murta. O presidente convidou a presidente da Câmara Técnica de Fauna e Flora, senhora Maria do Socorro T. Baumgartner, seu respectivo vice-presidente, Severino Antunes Bezzerra e alguns membros da mesma câmara, juntamente com o Secretário Municipal do Meio Ambiente, senhor Leoclides Luiz Roso Bisognin, de demais membros da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Instituto Ambiental do Paraná e de outras instituições, para tratar do assunto supracitado. Reunião essa que foi realizada no prédio da Promotoria de Justiça do Estado do Paraná, nesta cidade. Robert Gordon Hickson recordou os presentes, sobre a Lei Estadual número quinze mil novecentos e cinquenta e três, promulgada pelo Governador Interino do Estado à época, senhor Orlando Pessutti, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, a qual dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da planta murta (Murraya paniculata), em todo o território do Estado do Paraná e, dando um prazo de dois anos, a partir da data de sua promulgação, para a erradicação da espécie vegetal supracitada. E nesse período de dois anos, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento – SEAB – ficaria atribuída de elaborar um plano de erradicação da murta, entretanto, essa metodologia não foi elaborada e nem aplicada, Robert Gordon Hickson expôs aos conselheiros presentes que, na reunião que tratou sobre a erradicação da murta, ficou decidido que a murta será substituída de forma gradual e o Conselho Municipal do Meio Ambiente, representado pelo seu presidente, exigiu que as mudas substitutas fossem de porte médio, de um metro e cinqüenta centímetros a dois metros de altura, como foi exigido anteriormente pelo Conselho na reurbanização das Avenidas Parigot de Souza e José João Muraro e em todas as vias urbanas passivas de substituição. Nessa reunião, foi questionado a possibilidade da Prefeitura Municipal de Toledo fizesse a produção dessas mudas, entretanto, a resposta foi negativa, sob justificativa de limitações de espaço físico do viveiro e há necessidade de elaboração de um plano de duração de dois a três anos para o início da produção das mudas. Além disso, Robert Gordon Hickson explanou que, das cerca de oitenta mil árvores existentes nas vias urbanas, de dez a vinte por cento destas são da espécie murta. O Secretário do Meio Ambiente, Leoclides Luiz Roso Bisognin pediu a palavra ao presidente da reunião para tecer alguns comentários sobre os questionamentos feitos à ele e ao conselheiro suplente Paulo Jorge Silva de Oliveira, pelo Promotor de Justiça, do município, senhor Giovani Ferri relacionados à erradicação da murta pela Secretaria do Meio Ambiente, na reunião supracitada. A resposta dada na reunião foi de que, está sendo aguardada a chegada do plano de arborização na Câmara de Vereadores, que se dará dentro de quinze a vinte dias, e essa instituição fará uma audiência pública que, a partir desse, até dois mil e quinze a murta será erradicada no município de Toledo. O viveiro municipal tem capacidade de produzir até sessenta mil mudas e a produção não poderia ser aumentada pelo motivo de limitação de espaço, como citado anteriormente. O presidente pediu a palavra e contextualizou que, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, se posiciona de forma contrária à remoção e não-substituição das murtas. Michelle Detoni Zanette questionou Robert Gordon Hickson sobre se seria a Prefeitura Municipal quem faria a substituição das murtas, a qual foi confirmada pelo presidente. O conselheiro Eduardo Klaue abordou a importância de alertar a população para não realizarem a compra de mudas de murta. O conselheiro Gilberto Chumlek disse sobre não esperar a aprovação do plano de arborização, mas sim fazer a substituição nas reformas e obras, mediante autorização prévia. O presidente do CMMA solicitou a discussão sobre a regulamentação da forma em que serão plantadas as espécies substitutas da murta pelo CMMA, por meio de uma resolução e delegou o início das discussões para a Câmara Técnica de Flora e Fauna com o intuito de auxiliar o plano municipal de arborização urbana. Além disso, Presidente Robert Gordon Hickson abordou sobre a pauta do dia, a qual abordará a leitura e discussão do regimento interno da Conferência Municipal do Meio Ambiente e, agradeceu o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Leoclides Bisognin pelo empenho em brigar pela realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente, que é uma luta de seis anos do CMMA e que este ano se tornará realidade. 3. INFORMAÇÕES SOBRE AS DENÚNCIAS RECEBIDAS PELA CMMA; relatando que o Conselho Municipal do Meio Ambiente recebeu duas denúncias neste mês, as quais foram encaminhadas para o Instituto Ambiental do Paraná e para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Toledo, sendo que estes ainda não as responderam de forma oficial, ficando em aberto as presentes denúncias. Uma delas refere-se ao aterramento de uma área úmida, nos fundos de uma empresa de materiais recicláveis, com o intuito de construir um campo para a prática futebolística. A segunda denúncia recebida pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente refere-se à retirada de árvores da margem direita do Rio Toledo e estava iniciando processo de aterramento, na baixada da Avenida Maripá, sentido Centro à Vila Pioneiro, proximidades do Lago dos Pioneiros. O Presidente abriu espaço aos conselheiros para se manifestarem se algum desses teria mais alguma denúncia a ser feita e se deixou a disposição dos conselheiros para ouvir a denúncia particularmente, a qual o Presidente a faria representando o Conselho Municipal do Meio Ambiente, para que sejam tomadas as devidas providências. 4. informações sobre a ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE; foi explanado pela Vaníria Lysyk Teixeira Bianchi, que abordou sobre a programação do dia e do regimento interno da conferência e pediu que os conselheiros presentes a auxiliarem-na com o que pode ser acrescentado ou suprimido no regimento, para que se tenha uma boa organização do evento. Foi abordado o objetivo, o temário, da realização, organização, da participação, inscrição, dos delegados da etapa municipal e dos escolhidos para a etapa regional, as inscrições para a mesma, da eleição dos delegados, das plenárias e das disposições finais. Após discussão entre os conselheiros, obteve-se um consenso em que delimitou um numero máximo de oito propostas. O membro Gilberto Chmulek sugeriu que, no nome da conferência, trocasse o número romano um (I) pelo algarismo um (1) seguido pelo apóstrofo a (ª), ficando como 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente. O membro André Dalanhol comentou sobre a participação por eixos temáticos na Conferência e sugeriu que, no momento da inscrição, as vagas para os eixos temáticos fossem preenchidas igualmente todos os grupos, independente da opção escolhida pelo participante. Houve uma discussão da não inclusão das universidades públicas, cooperativas de catadores, SEMA e dos sindicatos na composição da Comissão Organizadora da CMMA. Gracielle Johann justificou a presente questão através de que, se aumentasse a proporção do setor privado, teria que aumentar também a proporção do setor público e do setor empresarial, colocando as entidades anteriormente citadas como delegados. Também foi discutido se o número de 21 membros é uma pré-determinação da Conferência Estadual e Federal, a qual foi confirmada pela Gracielle Johann. Michelle Detoni Zanette questionou o porquê a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, instituição a qual representa, não foi convidada a indicar um delegado e um suplente, uma vez que faltam trinta dias para a conferência. Componente da Comissão Organizadora da Conferência, Gracielle Johann respondeu que a instituição de ensino será convidada a indicar um delegado titular e um suplente e, Vaníria Bianchi reforça o artigo vigésimo sétimo do regimento, o qual relata que, independentemente de convite formal, qualquer instituição órgão e entidade poderão indicar um delegado e um suplente para representá-la na conferência. Vaníria L. Bianchi sugeriu a modificação da posição dos artigos onde as questões referentes às inscrições e aos delegados deveriam estar no início do regimento para um melhor entendimento do participante sobre como será procedida tais questões. Essa sugestão foi aprovada por unanimidade por todos os conselheiros. Sendo assim, O Presidente Robert Gordon Hickson declarou aprovado o regimento interno da Conferência municipal do Meio Ambiente. 5. PALAVRA FRANCA; O Secretário do Meio Ambiente, Leoclides Bisognin, fortaleceu a importância da realização da Conferência, agradeceu a participação dos conselheiros na discussão e aprovação do regimento e pediu para que os conselheiros atuem como divulgadores da Conferência. Além disso, ressaltou a dificuldade que o poder público têm de atender a coleta de resíduos no município com apenas um caminhão em funcionamento e que está em processo de aprovação a compra de mais dois caminhões para readequar o cronograma da passagem do caminhão. 6. EncerramentO; O Presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos da manhã. Desse modo, eu, Guilherme Miola de Castro, secretário da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes.

ATA 006 - 29/07/2013

ATA 06/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, com início às oito horas e trinta minutos, na Escola de Governo, anexa à Secretaria da Educação, localizada à Rua General Rondon número mil duzentos e noventa e cinco, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados do Conselho Municipal de Meio Ambiente conforme assinatura em lista de presença. 1. LEITURA DAS ATAS ANTERIORES; O Presidente do Conselho, Robert Gordon Hickson considerou aprovada a ata zero cinco barra dois mil e treze, da reunião do mês de junho do presente ano. 2. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente Robert Gordon Hickson presidiu a reunião, iniciando os trabalhos abordando que foi recebido um protocolo, de número dezenove mil trezentos e trinta e cinco, do presente ano, pelo requerente Senhor Mauri Ricardo Refatti, o qual solicita a implantação de uma obra localizada no Jardim Concórdia e, diante disso, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Diretoria de Acompanhamento do Plano Diretor, da Secretaria de Planejamento Estratégico por meio da Senhora Sabine Rosa de Campos, solicitaram parecer do Conselho Municipal do Meio Ambiente, através da Câmara Técnica de Recursos Hídricos, sobre o assunto, sendo o parecer a ser apresentado nas próximas reuniões do Conselho. O Conselho recebeu também um ofício, de número cento e dezoito barra dois mil e treze, da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, solicitando uma vistoria em um projeto sobre a implantação de um empreendimento em áreas frágeis e, que o Conselho se pronunciasse sobre isto. O Presidente da reunião delegou aos membros da mesma câmara técnica anteriormente citada para que realizasse a vistoria, emitisse um parecer e o apresentasse em uma reunião extraordinária, se no caso de urgência, ou no próximo encontro do Conselho e, por fim, conforme solicitado por Marta Cecato Armando, o início das discussões sobre loteamentos em áreas frágeis que, assim como os assuntos anteriores, também foi delegado à Câmara Técnica de Recursos Hídricos, um parecer sobre o presente questionamento. O Conselho Municipal do Meio Ambiente, por meio de seu Presidente, recebeu um convite para que o mesmo participe da Abertura Solene da X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias cinco e seis de agosto do presente ano, no Centro Cultural Ondy Hélio Niderauer, na Vila Pioneiro, estendendo o convite aos demais presentes. 3. INFORMAÇÕES SOBRE AS DENÚNCIAS RECEBIDAS PELA CMMA; relatando que o Conselho Municipal do Meio Ambiente recebeu uma denúncia de  um aterro nas margens do rio Toledo na baixada da avenida maripá, Diante do presente fato, o Presidente do Conselho enviou correspondência ao Instituto Ambiental do Paraná e a secretária Municipal do meio ambiente para as devidas providencias. Maria Glória Genari Pozzobon do Instituto Ambiental do Paraná, respondeu por meio de ofício que o lote urbano em questão está fora da área de preservação permanente, portanto, de acordo com o novo Código Floresta não tem nada que possa ser feito, quanto a Secretária Municipal do Meio Ambiente até essa data não havia respondido O Presidente questionou sobre a fragilidade jurídica em que os fiscais encontra-se por um lado temos uma lei municipal obrigando ter 30 metro de APP enquanto o novo código Florestal defini com APP 5 metros, que metragem devemos exigir no nosso município? O Promotor de Justiça do Município de Toledo, Senhor Giovani Ferri, solicitando uma discussão sobre o assunto e, ponderando que, segundo lei municipal número hum mil novecentos e quarenta e quatro, do ano de dois mil e seis, deve-se preservar os trinta metros de preservação permanente. Entretanto, o Código Florestal atualmente em vigência, sob lei numero doze mil seiscentos e cinqüenta e um, do ano de dois mil e doze, prevê nestes casos, somente cinco metros de Área de Preservação Permanente, para rios de área urbana e argumentou que, realmente, há essa dúvida sobre essa questão e que foi debatido há cerca de vinte dias, na reunião do Centro Operacional do Meio Ambiente, em Curitiba e, nesse encontro foi comentado que, no Código Florestal há um dispositivo onde atribui aos municípios a regulamentação sobre a metragem das APPs, acentuando a dúvida sobre isso e abrindo mais uma brecha para que os municípios legislem localmente sobre o assunto e, complementando, que o magistrado ainda não tem uma posição definida sobre qual metragem de APP adotar. Outra denúncia recebida pelo conselho é sobre a construção de um muro, às margens do rio Toledo, no parque linear do mesmo rio baseando na mesma questão até aqui abordada. Diante de toda essa discussão em torno de qual legislação seguir, Robert Gordon Hickson irá discutir em reunião com a Secretaria de Planejamento sobre essa regulamentação no município de Toledo, para definir critérios de fiscalização e autuação e somente uma lei municipal poderá sanar essa duvida. 3. INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO DO FMMA; O Presidente repassou aos conselheiros o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente, datado do dia vinte e dois de julho de dois mil e treze, sendo este de quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais, com mais dezenove centavos. 4. informações sobre OS RESULTADOS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (1ª CMMA); foi explanado pela Coordenadora Geral da Conferência, Senhora Michele Cristine Krenczynski, que abordou sobre a participação do público em números percentuais de: cinqüenta e nove por cento de ouvintes, trinta e quatro por cento de delegados e sete por cento de suplentes, totalizando cento e setenta e um participantes. Em relação à participação por setores da sociedade, o percentual ficou da seguinte forma: cinqüenta e três por cento de governamental, quarenta por cento da sociedade civil e sete por cento do setor empresarial. A Coordenadora Geral destacou o sucesso da Conferência, considerando o dia da realização, o qual foi em uma sexta-feira, e em período de férias escolares e acadêmicas. Michele Krenczynski ressaltou a participação efetiva do público no evento, reconheceu algumas falhas ocorridas, mas que serão facilmente corrigidas para uma próxima conferência. Durante o evento, houve reclamações sobre a falta de tempo para o debate dos eixos temáticos, ponderando que, com vistas à solucionar este problema, sugeriu, em conjunto com a equipe da Secretaria do Meio Ambiente, realizar pré-conferências para cada eixo temático, levando para a Conferência Municipal as cinco propostas de cada eixo e a aprovação ou não das mesmas. O Secretário do Meio Ambiente, Leoclides Bisognin, agradeceu e parabenizou a toda equipe que trabalhou e contribuiu ativamente para o sucesso da Conferência e, destacou ainda que, de todas as conferências realizadas na Região Oeste, foi a que mais participação teve. Bisognin levantou os pontos positivos e negativos ocorridos no evento. Robert Hickson salientou que, o relatório da Conferência Municipal do Meio Ambiente deve ser encaminhado a todos e, principalmente, para a Câmara de Vereador, a fim de nortear discussões sobre a problemática agora abordada. 5. INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA LEI QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE TOLEDO; Leoclides Bisognin disse que a lei está pronta, aprovada por uma audiência pública e, até a semana que vêm, será entregue a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores. Tita Furlan argumentou que o papel da Câmara de Vereadores é aprovar os projetos e que o Plano de Arborização não passará por grandes discussões, sendo atribuído o papel de discutir esses assuntos ao CMMA. Um dos principais pontos desse Plano é a erradicação da murta. Sobre isso, Giovani Ferri falou que na cidade de Toledo existem seis mil murtas e que sua erradicação deve ser gradativa para não gerar um impacto ambiental significativo. O mesmo elencou dois assuntos importantes a serem discutidos: o primeiro é sobre o Plano de Resíduos Sólidos, o qual já foi aprovado na Câmara de vereadores e precisa ser feita, agora, a sua regulamentação. 5. INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS UTILIZADOS PELO PODER PÚBLICO PARA O ECOPONTO; O Presidente solicitou aos presentes que lessem o documento e sugerissem alterações para posterior aprovação do Conselho, a fim de que o Plano de Resíduos em Toledo  se efetive. Retornando ao tema da Lei dos Resíduos, Leoclides Bisognin falou que, a partir da regulamentação desta legislação, o Município deve dar condições para o recebimento de resíduos do pequeno gerador da construção civil de até dois metros cúbicos. Bisognin argumentou que não têm como regulamentar a Lei de Resíduos sem um aterro específico e que uma área já está sendo adquirida para este fim. Sobre o ecoponto, Luiz Carlos Balcewicz questionou a necessidade da implantação dos ecopontos, pois não se sabe o quanto de resíduos será gerado. Primeiramente, deve-se regulamentar a Lei dos Resíduos para que, posteriormente, os ecopontos sejam instalados. Sobre a questão do aterro sanitário, está sendo finalizada a construção de uma nova célula de disposição de resíduos, sendo esta a última a ser construída, pois não há mais espaço para expansão do local e a renovação da licença de operação do aterro atual. Giovani Ferri destacou a importância desse assunto pois, o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil está aprovado, porém, não há local adequado para disposição final ambientalmente adequada.Robert Hickson relatou que a gestão pública municipal atual não vai continuar com os ecopontos nos locais que foram escolhidos pelo projeto desenvolvido pela gestão anterior, o qual foi utilizado recurso financeiro do CMMA. Se esse recurso for destinado à uma obra ambiental, a SMMA poderá utilizar-se desse. Entretanto, se o tal recurso for destinado à outra obra de outra secretaria, o FMMA deverá ser ressarcido posteriormente pelo Poder Público Municipal. Gilberto Chmulek deixou claro que, não é o Poder Público que não vai fazer os ecopontos, mas sim a população que se mostrou contrária a isso. Giovani Ferri sugeriu que Toledo seguisse o exemplo de Londrina, onde é feita uma terceirização dos resíduos da construção civil, através de licitação e, a empresa vencedora se responsabiliza por todos os procedimentos relacionados ao recolhimento e destinação final desses resíduos. Michele Krenczynski falou que o Plano de Coleta Seletiva irá fornecer um diagnóstico atual sobre a situação dos resíduos no Município e nortear ações para o melhor gerenciamento dos resíduos. Além disso, ela ressaltou que dois novos caminhões já foram adquiridos e, em breve, normalizarão o atual problema da coleta de recicláveis na Cidade. 6. APRESENTAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE VERBA DO FMMA (R$ 4.150,96) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA SMMA NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DAS AVES E DO AQUÁRIO MUNICIPAL; O Presidente da reunião, Robert Hickson colocou em votação essa solicitação e esta foi aprovada com unanimidade. Giovani Ferri argumentou que, seria necessário também, rádios comunicadores para o setor de fiscalização da SMMA, devido à recentes ameaças recebidas pelas fiscais. Em relação à isso, Michele Krenczynski comentou que a Guarda Municipal auxiliará a SMMA nas fiscalizações e garantirá segurança para o bom andamento das atividades. 7. ANDAMENTO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREAS FRÁGEIS; Robert Hickson falou sobre a impossibilidade de indeferir projetos em áreas úmidas pelo fato de não haver regulamentação em relação ao assunto, função a qual é atribuída à Secretaria de Planejamento. Além disso, ressaltou que é de responsabilidade do Secretário do Meio Ambiente requerer a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o qual Gilberto Chmulek comentou que esse deve estar dentro da revisão do Plano Diretor, para nortear ações de proteção de áreas úmidas, potenciais e de expansão, para que, posteriormente, seja colocado em votação pelo CMMA. 8. PALAVRA FRANCA; Michelle Zanette questionou os integrantes da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos, se houve uma reunião no dia vinte e quatro de julho e qual era a pauta da mesma. Maria do Socorro Baumgaertner confirmou a realização da reunião e a pauta era sobre a instalação de uma composteira numa escola municipal. Além dos questionamentos, Michele protestou o porquê foi comunicada da reunião apenas três horas antes da sua realização. Robert Hickson deixou claro que, segundo o regimento interno, nenhuma reunião extraordinária pode ser agendada sem aviso prévio de no mínimo quarenta e oito horas. Maria do Socorro solicitou uma lista sobre quem são os integrantes de cada uma das câmaras técnicas, por argumentar que desconhece quem são os integrantes das outras câmaras técnicas. Para essa solicitação, Robert Hickson irá encaminhar uma listagem dos integrantes através da secretaria do CMMA. Michele Krenczynski justificou, em nome de Flávio Scherer, que a reunião teve que ser marcada em cima da hora, pelo motivo de viagem representando o Municipio e havia problemas em encontrar um local para a realização da reunião. Eduardo Klaue pediu o apoio do Presidente do Conselho em relação à questão da fiscalização das áreas úmidas. Giovani Ferri pediu que encaminhasse essa questão à Promotoria de Justiça para ciência e à titulo de dar respaldo jurídico aos casos. 9. EncerramentO; O Presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos da manhã. Desse modo, eu, Guilherme Miola de Castro, secretário da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes.

ATA 007 - 02/09/2013

ATA 07/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, com início às oito horas e trinta minutos, na Escola de Governo, anexa à Secretaria da Educação, localizada à Rua General Rondon número mil duzentos e noventa e cinco, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados do Conselho Municipal de Meio Ambiente conforme assinatura em lista de presença. 1. LEITURA DAS ATAS ANTERIORES; O Presidente em Exercício do Conselho, Eduardo Klaue declarou aprovada a ata zero seis barra dois mil e treze, da reunião do mês de julho do presente ano. 2. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente em Exercício, Eduardo Klaue, presidiu a reunião, iniciando os trabalhos em resposta à denúncia de número zero dois barra dois mil e treze sobre a questão do aterro de área úmida no fundo da empresa Multipet, desrespeitando a área de APP. Em relação à esse assunto, Eduardo Klaue disse aos presentes que o Promotor de Justiça do Município de Toledo, Doutor Giovani Ferri está em férias mas solicitou que o enviasse relatórios sobre os trabalhos da Câmara Técnica de Recursos Hídricos, ressaltando o interesse do magistrado sobre o assunto. Robert Hickson falou que será feito um grupo de trabalho, envolvendo a Secretaria de Planejamento, a de Meio Ambiente, o Conselho do Meio Ambiente e a Assessoria Jurídica do Município, com vistas à elaboração de uma lei que coíba a ocupação das áreas frágeis, compostas por técnicos, com o intuito de orientar quais medidas e leis devem ser adotadas, sempre de caráter mais restritivo. 3. informações do secretário do meio ambiente sobre assuntos diversos referentes à sua secretaria e a meio ambiente; foi explanado pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente, Senhor Leoclides Luiz Roso Bisognin que, inicialmente, relatou aos presentes que a Prefeitura Municipal decretou como área de utilidade pública, quarenta e nove hectares da BRF S/A, para a aquisição, à fins da instalação do novo aterro sanitário municipal, já publicado e já enviado uma proposta por escrito à BRF para desapropriação de forma amigável. Na última semana, foi preparada a última célula do aterro sanitário para recebimento de resíduos domiciliares, de área igual a treze mil metros quadrados que, de acordo com o responsável técnico do aterro, Senhor Flávio Scherer, não dure mais do que um ano e meio. Leoclides Bisognin pediu ao Instituto Ambiental do Paraná que entenda a área do novo aterro seja tratado como um anexo ao já existente, não necessitando de um novo Estudo de Impacto Ambiental e um novo Relatório de Impacto Ambiental, pois possuirá as mesmas características do atual. Foram realizadas duas reuniões entre o Instituto Ambiental do Paraná e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente sobre a questão dos resíduos da construção civil. Atualmente em Toledo, as empresas que realizam esse serviço possuem licenciamento de curto período, geralmente de 4 anos. Essas empresas serão visitadas para verificar o que pode ser melhorado e exigir melhorias delas para fazer com que elas tenham licenciamento de longo prazo. De três a quatro reuniões já foram realizadas entre os mesmos órgãos acima, juntamente com o Corpo de Bombeiros, para discussão do combate à incêndios no município. Somente no mês de agosto do presente ano, houveram mais de quarenta atendimentos à incêndios em Toledo. Ficou acordado que, o Corpo de Bombeiros atende o chamado e extingue o incêndio. Posteriormente, a Secretaria do Meio Ambiente, em se tratando de área urbana, ou o Instituto Ambiental do Paraná, em se tratando de área rural, farão a investigação da causa do fogo e do responsável pela área queimada,fazendo as ações cabíveis, desde notificação até multa. Em relação aos cento e cinqüenta contêineres para coleta seletiva, a empresa vencedora da licitação do transporte destes já está em trabalho e os mesmos já foram comprados e, em breve estarão disponíveis no município, com previsão de chegada para a próxima semana. Com vistas à melhorar as condições da Associação de Catadores, no aterro sanitário, foram adquiridos uma balança eletrônica, um elevador hidráulico e uma prensa. A licitação para realização de serviços de corte e poda na cidade já tem uma empresa vencedora. Os dois caminhões para a coleta de resíduos domiciliares estarão em circulação a partir de outubro, com custo de quatrocentos mil reais cada veículo. Robert Hickson ressaltou a importância da educação ambiental sobre a coleta seletiva, relatando que, em visita ao aterro, verificou que muitos dos materiais recicláveis chegam contaminados, os quais acabam, por conseguinte, contaminando outros materiais. Leoclides Bisognin disse que, no presente mês, se iniciará uma ampla campanha, elaborada pela Secretaria de Comunicação, contando com a parceria do Conselho do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente, Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e nas Escolas sobre a coleta seletiva. Robert Hickson questionou o Secretário do Meio Ambiente sobre que critério de decisão de local os contêineres serão colocada, de forma técnica ou apadrinhada. Leoclides Bisognin assegurou que noventa e cinco por cento dos novos contêineres serão instalados seguindo critérios técnicos. Ainda, Bisognin relatou que 5 conteineres precisaram ser modificados de local devido a reclamações recebidas na Secretaria do Meio Ambiente e vistorias realizadas. Uma licitação já foi realizada para contratar uma empresa, com o intuito de elaborar um diagnóstico da questão da coleta seletiva em Toledo. Além disso, Bisognin, juntamente com Michele Krenczynski, relataram que foi registrada uma rede de associações de catadores recicláveis, com o objetivo de obter mais recursos com a comercialização dos materiais recicláveis, compostos inicialmente pelos municípios de Santa Helena, Jesuítas, Assis Chateaubriand e Toledo. Ainda faltam definir a metodologia de forma mais adequada e escrever o edital. 4. VOTAÇÃO DE PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE RECURSOS HÍDRICOS SOBRE A QUESTÃO DE LOTEAMENTOS EM ÁREAS ÚMIDAS; Eduardo Klaue, Leoclides Bisognin e Robert Hickson, em resposta à denúncia encaminhada ao Conselho, realizaram visita em uma área, de propriedade da empresa Multipet e, a partir do que foi visto, resolvei-se por criar um padrão de trabalho para a Câmara Técnica em questão, para fundamentar melhor as apresentações em relação aos pareceres. Eduardo Klaue falou que existem dois projetos de loteamentos nessa situação, o da Multipet e o Porto Seguro. Segundo o mesmo, A Câmara Técnica de Recursos Hídricos coloca um ponto final nesse assunto, justificando que não se faz preciso uma nova análise toda vez que há retorno do pedido ao Conselho, sendo que a visita ao local já foi realizada e não se verifica possibilidade de deferimento. O Presidente em Exercício, Eduardo Klaue solicitou aos conselheiros a leitura do parecer técnico da área da Multipet, o qual é parecido com o do Porto Seguro, devido á sua importância. Esse material será enviado para onde for necessário, dependendo do posicionamento do Conselho do Meio Ambiente. Após de realizada a leitura do parecer técnico da câmara técnica, pela conselheira Marizete dos Santos, Gilberto Chmulek sugeriu uma alteração gramatical no texto do parecer oficial lido, o que foi prontamente aceito. Eduardo Klaue relatou que os dois pareceres sobre a solicitação de implantação dos loteamentos outrora citados, serão enviados como denúncia à Promotoria de Justiça de Toledo, para serem tomadas as devidas providências, devido à justificativa de que, no momento da vistoria, já se caracterizava um aterramento das áreas úmidas, o que se justifica um crime ambiental. O representante do empreendedor do Loteamento Porto Seguro justificou o aterramento pelos motivos de que não sabiam se poderia aterrar, também, que as características do local empreendimento não se parecem com a área da Multipet, não sendo cabível de um relatório parecido com o da Multipet e, que na área aterrada não havia água, pois necessita-se cavar seis metros para encontrar água no solo. Eduardo Klaue argumentou que, a denúncia pode ter vindo dos moradores vizinhos e que foi comprovado que era área úmida pelas características do solo de várzea, de cor castanha à negra. Ainda, citou como exemplo de adequação, a Prati-Donaduzzi a qual desenvolveu uma nova tecnologia sobre venturinhas para solucionar problemas de poluição sonora e atmosférica e, finalizou sua fala argumentando que, conforme pedido do Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Toledo, Doutor Giovani Ferri, os trabalhos da Câmara Técnica de Recursos Hídricos serão acompanhados pelo referido magistrado. Robert Hickson explicou que estão se ocupando áreas menores do que três metros, o que não é permitido pelo Plano Diretor Municipal. Além disso, complemento que o Conselho do Meio Ambiente, há mais de um ano, deliberou para liberação de recursos da entidade para um mapeamento dos recursos hídricos no Município de Toledo para que seja definido dentro do plano diretor, o que deve-se preservar e de que forma será preservado e todo pedido deverá vir pela Secretaria do Meio Ambiente. O Presidente em Exercício, Eduardo Klaue, colocou em votação e foi aprovada o envio dos relatórios para a Promotoria de Justiça, com oito votos favoráveis e um voto contrário. Gilberto Chmulek falou que qualquer empreendimento que tem uma demanda necessária de intervenção da área úmida para drenagem, o interessado deverá fazer a solicitação à Prefeitura e ela decidirá se autoriza ou não a obra. Eduardo Klaue o respondeu argumentando que o entende, mas que a equipe técnica responsável pelo relatório possui formação técnica, os quais observam essa situação e não aceitam o que acontece, sendo uma questão moral. O Presidente da reunião iniciou a discussão sobre a questão do Loteamento Nova Estância que, diferente das situações anteriores, não há averiguação de crime ambiental, somente a solicitação para a implantação do loteamento e mostrou as fotos tiradas no local para conhecimento da situação pelos conselheiros. No local, foram encontrados peixes e caracterizada como área de várzea. Nas últimas duas vezes que a solicitação veio para análise do Conselho, foi indeferido e, pela terceira vez, novamente, veio o pedido para o loteamento. Nesse caso, os loteadores conseguiram uma autorização do Instituto de Águas do Paraná, em Curitiba, para a drenagem da área. Robert Hickson argumentou que, quando refere-se à uma área urbana, é de responsabilidade do município a autorização ou embargo do empreendimento. Sendo assim, Eduardo Klaue iniciou o processo de votação sobre a aprovação ou não da decisão da Câmara Técnica de indeferir o loteamento Nova Estância, o qual foi aprovado por unanimidade. 5. VOTAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS APROVADOS PELA CÂMARA TÉCNICA DE RESÍDUOS PARA A ESCOLA ECOLÓGICA; O Presidente da referida câmara técnica, Flávio Scherer, leu rapidamente aos presentes, o parecer da Câmara Técnica de Resíduos do projeto de implantação de uma composteira para resíduos orgânicos domiciliares. Maria do Socorro Baumgartner questionou a liberação do recurso por não ver parâmetros para saber qual é o custo real desse projeto, em medida do pedido do Secretário do Meio Ambiente, Leoclides Bisognin, para aumentar o valor a ser aplicado no projeto para até dois mil reais, mas que no parecer consta o valor de setecentos reais. Bisognin, após conversa com o representante do projeto, relatou que as análises físico-químicas e teste de avaliação é uma contrapartida da Unioeste, parceira do projeto. Portanto, ficou definido que fica aprovada a liberação do recurso mediante comprometimento das condicionantes impostas pela câmara técnica, conforme declarado por Robert Hickson. 6. VOTAÇÃO SOBRE A SOLICITAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE RECURSOS HÍDRICOS EM CONVIDAR O ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA E A CÂMARA TÉCNICA JURÍDICA PARA UMA REUNIÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DE UMA LEI QUE CONTEMPLE A PROTEÇÃO DAS ÁREAS ÚMIDAS DO MUNICÍPIO; Gilberto Chmulek comentou que se precisa fazer é o Plano de Recursos Hídricos da cidade e deve-se retomar o tema da elaboração do plano para a resolução desse problema. Sendo assim, Eduardo Klaue iniciou o processo de votação sobre a aprovação ou não do convite do setor jurídico da Prefeitura sobre a discussão do tema deste tópico. Robert Hickson se posicionou a favor do convite, mas ressalvou que este procedimento não deve ser puxado pela referida câmara técnica mas sim pelo conselho e contou que todo mundo concorda com a ação mas ninguém toma a iniciativa de fazê-la. Por isso, Eduardo Klaue solicitou a Robert Hickson fazer um documento do Conselho do Meio Ambiente sobre a solicitação de representantes da parte jurídica da Prefeitura sobre o tema supracitado. 7. SOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CERCAMENTO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PRÓXIMO AO PARQUE DO POVO; Gilberto Chmulek comentou que, no Departamento de Aprovação de Projetos, quando entra-se com um projeto de parcelamento de solo e qualquer atividade sobre área verde e manancial, nas diretrizes, já é exigido que sejam isoladas essas áreas verdes pelo empreendedor, por isso, verificar se essa área é passível de parcelamento de solo para que evite um gasto desnecessário O mesmo também abordou a possibilidade de utilizar o recurso do ICMS Ecológico para o cercamento. Leoclides Bisognin, atendendo pedido do vereador Titã Furlan para colocar na pauta para discussão o assunto, o qual está sendo discutido e a deliberação sobre isso ficou destinada à Câmara Técnica de Fauna e Flora. Denise Jurach, filha do proprietário da Reserva Particular do Patrimônio Natural Recanto Verde, Senhor Elton Jurach, argumentou que ela deve ser cercada por lei e há o interesse das universidades para trilhas e não podem entrar pois a área não é cercada e pediu rapidez dos órgãos municipais para realizar esse cercamento. Gilberto Chmulek solicitou à representante do proprietário da RPPN, o mapa da área, para que seja verificado o quanto de área será cercada e os custos da instalação. Robert Hickson disse que quem determina as questões técnicas relacionadas à instalação das cercas, do espaçamento dos palanques, a distância entre o início da mata e a cerca e o custo disso vêm de uma resolução do Estado do Paraná e a partir dessa, que é deliberado o cercamento e que há várias etapas antes da deliberação, argumentado que houve um atropelamento de etapas. Além disso, sugeriu que a vice-presidente da Câmara Técnica de Fauna e Flora, representantes do Conselho do Meio Ambiente e do Instituto Ambiental do Paraná para iniciar a alinhavar esse assunto e produzir um parecer para ser apreciado no Conselho do Meio Ambiente.  8. SOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CERCAMENTO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PRÓXIMO AO PARQUE DO POVO; O secretário Leoclides Bisognin solicitou a compra de dois automóveis utilitários, um do tipo pick-up, para substituição da já existente e que se encontra em crítico estado de conservação e, uma Kombi para utilização em serviços técnicos da Secretaria do Meio Ambiente. Robert Hickson questionou o uso da Kombi para serviços paisagísticos argumentando que a justificativa não ficou bem esclarecida. Por isso, Leoclides Bisognin comprometeu-se a elaborar melhor a justificativa para a compra da Kombi e ser apreciada pelo Conselho na próxima reunião. Sendo assim, Eduardo Klaue iniciou o processo de votação sobre a aprovação ou não da utilização da verba do Fundo Municipal do Meio Ambiente para a aquisição da pick-up, o qual foi aprovado por unanimidade. 8. PALAVRA FRANCA; O Secretário do Meio Ambiente, Leoclides Bisognin, relatou que a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou a devolução da Usina do Conhecimento para o Município de Toledo e aguarda a assinatura da escritura do Governador do Estado, Carlos Alberto Richa, para iniciar o planejamento e a reforma do local, devolvendo assim, o espaço do Conselho Municipal do Meio Ambiente, cedido à Secretaria do Meio Ambiente. 9. ENCERRAMENTO; O Presidente em Exercício, Eduardo Gomes Klaue, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e quinze minutos da manhã. Desse modo, eu, Guilherme Miola de Castro, secretário da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente em Exercício, Eduardo Gomes Klaue, seguindo anexa a lista dos presentes.

ATA 008/2013 - 30/09/2013

ATA 08/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, com início às oito horas e trinta minutos, na Escola de Governo, anexa à Secretaria da Educação, localizada à Rua General Rondon número mil duzentos e noventa e cinco, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados do Conselho Municipal de Meio Ambiente conforme assinatura em lista de presença. 1. LEITURA DAS ATAS ANTERIORES; O Presidente do Conselho, Robert Gordon Hickson, com o consentimento dos presentes, declarou aprovada a ata zero seis barra dois mil e treze, da reunião do mês de agosto do presente ano. 2. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente, Robert Gordon Hickson presidiu a reunião, iniciando os trabalhos em resposta aos seguintes ofícios: A) número zero vinte e três barra dois mil e treze, expedido pelo Gabinete do Prefeito do Município de Toledo, Senhor Luiz Alberto Beto Lunitti Pagnussatt, convidando os conselheiros a participar do Projeto de Reestruturação do sistema viário do município, evento esse realizado no último dia vinte e seis de setembro. B) O mesmo setor supracitado encaminhou cópia de portaria número novecentos e cinquenta e oito barra dois mil e treze-DPCA, formulada pelo Instituto das Águas do Paraná, sobre a outorga de água para lançamento de águas pluviais concentrado, para conhecimento do Conselho Municipal do Meio Ambiente. C) Ofício número cento e quarenta barra dois mil e treze, expedido pela Secretaria de Planejamento Estratégico, em relação a revisão do plano de zoneamento urbano e alterações legislativas, contendo em anexo a ata da reunião ocorrida no dia dez de julho do presente ano. D) Ofício encaminhado pela União Toledana das Associações de Moradores – UTAM – datado aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e treze, solicitando auxílio do Conselho sobre perturbação de sossego em um estabelecimento comercial localizado no Jardim Tocantins. E) Ofício encaminhado em nome do Conselho ao Décimo Nono Batalhão de Polícia Militar, tendo como destinatário o Comandante do Batalhão, Major Leonel José Beserra, para que o mesmo viesse ou designasse algum membro para participar do Conselho Municipal do Meio Ambiente na modalidade “Notório Saber”.  O Presidente Robert Hickson relatou que o Conselho Municipal do Meio Ambiente recebeu, no dia dezessete dias do mês de setembro do presente ano, denúncia sobre depósito de lixo às margens do Rio Toledo, defronte ao trevo da Rua dos Pioneiros com Eugênio Comin. No mesmo dia, a referida denúncia foi encaminhada via protocolo, ao Secretário do Meio Ambiente, Leoclides Luiz Roso Bisognin e, também, enviada uma cópia da denúncia à Promotoria de Justiça do Município de Toledo, na pessoa do Promotor Doutor Giovani Ferri. 3. APRESENTAÇÃO DAS AÇÕES QUE VEM SERNDO REALIZADAS EM TOLEDO PARA COIBIR O ABUSO DO SOM ALTO (LEI DO SILÊNCIO) – COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE TOLEDO; foi explanado pela Aspirante Danuza, do Décimo Nono Batalhão de Polícia Militar do Estado do Paraná, em representação ao Major Leonel José Bezerra que, inicialmente, relatou aos presentes que a Polícia Militar recebeu várias ocorrências pelo telefone cento e noventa em relação à perturbação do sossego. Atualmente, a maior parte das ocorrências são resolvidas por meio da advertência ao denunciado mas nem sempre essa orientação é cumprida, tendo que a Polícia Militar retornar ao local para serem tomadas outras providências. O procedimento que está sendo tomado pela Polícia Militar é a ação condicionada, em que o denunciante teria que se dirigir juntamente com o denunciado e o aparelho de som apreendido até á delegacia de Polícia Civil, onde seria feito o Termo Circunstanciado. Além das três equipes que já estão instaladas, há o reforço de outras equipes principalmente nos finais de semana nos locais onde geralmente são registrados os maiores números de ocorrências, sendo a principal delas a área central. Em relação à isso, a Aspirante Danuza perguntou qual seria o posicionamento da Promotoria de Justiça do Município de Toledo, na pessoa do Promotor Doutor Giovani Ferri, se a ação policial pode ser condicionada ou incondicionada (consiste da não necessidade do comparecimento do denunciante à delegacia). Eduardo Klaue relatou que, em alguns lugares, a Promotoria Pública solicitou ao Juiz e este deliberou favoravelmente a não utilização do giroflex nas rondas noturnas. Muitas vezes, quando recebe a denúncia, o policial orienta o reclamante por telefone que, sendo encomodada pelo som, a pessoa reclamante se dirija até o local da denúncia e ela terá que representar junto à autoridade policial, juntamente com o infrator e o aparelho de som apreendido. O procedimento que é tomado é orientativo, ou seja, quando o policial chega ao local da reclamação, o mesmo orienta o denunciado a abaixar o volume do aparelho de modo a não afetar o sossego dos vizinhos. Porém, quando a equipe se retira, aumenta novamente o volume do som, sendo, portanto, infrutífera a ida da autoridade até o local. Segundo a Aspirante Danuza, o procedimento mais correto a seguir seria encaminhar ambas as partes envolvidas, juntamente com o som apreendido, para a delegacia de polícia, para que seja feito um termo circunstanciado. Às vezes o reclamante não se dispõe em se deslocar até a delegacia para representar contra o acusado, por motivos que estes podem criar algum sentimento vingativo, gerando um novo tipo de ocorrência, cada vez pior. Portanto, seria por parte do Ministério Público, tornar a ação condicional e incondicional. Eduardo Klaue relatou que, em alguns estabelecimentos, quando não há som, não há movimentação de clientes. André Dalanhol disse que assim que aparece a batida policial, os responsáveis pelo som vão para outros locais e continuam cometendo infrações. Então se conseguir uma liberação judicial para que não haja a necessidade de representação para o caso de som alto, elimina-se grande parte desse problema. Robert Hickson disse que é preciso democratizar a informação do direito do cidadão e se existe um horário limite para som alto, isso deve ser discutido à nível de estabelecimento. O Conselho do Meio Ambiente pode auxiliar nesse caso por meio da elaboração de cartilhas informativas, placas nos estabelecimentos, além de chamar o Ministério Público para fazer uma parceria para que não houvesse a necessidade de representação. Além disso, o Conselho pode entrar em contato com o Ministério Público e sugerir uma reunião entre o Instituto Ambiental do Paraná, a SMMA e os conselheiros que se disporem a colaborar para resolver esse problema aqui discutido. Há um interesse da Secretaria do Meio Ambiente da fiscalização com decibímetro, o que se deve fazer é uma reunião entre as autoridades competentes para definir o que deve ser feito. Leoclides Bisognin argumentou que a verificação do volume do som pelo decibímetro serve como prova para notificar o denunciado. André Dalanhol levantou a severidade no cumprimento das leis. Em relação à isso, Robert Hickson levantou uma solução para esse problema, a qual seria reunir a Polícia Militar, Ministério Público, a Secretaria do Meio Ambiente, Instituto Ambiental do Paraná e os responsáveis pelos postos de combustíveis e deixar claro que não poderá mais consumir bebidas alcoólicas nem som alto. A partir dessa reunião, em caso de descumprimento na primeira vez é lavrada uma notificação e, em caso de reincidência, aplica-se multa ao estabelecimento. 4. SOLICITAÇÃO DE VERBA DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE PARA AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE; Após a leitura do ofício número duzentos e dezesseis da Secretaria do Meio Ambiente, sobre a solicitação de aquisição de duas camionetes, no valor de trinta e cinco mil reais cada, totalizando setenta mil reais, Robert Hickson questionou Leoclides Bisognin se é possível comprar esses dois veículos com a quantia solicitada. O Secretário do Meio Ambiente respondeu-o que sim, pois o intuito da Secretaria é atuar em parceria com a Guarda Municipal, para proteção da integridade do fiscal no momento da fiscalização e, complementou que as camionetes seriam de grande serventia nos serviços de ajardinamento nos espaços públicos. Se houver um acréscimo no valor solicitado, a Prefeitura bancaria essa diferença além dos setenta mil solicitados. Com isso, o Presidente Robert Hickson abriu a votação para aprovação e, com todos os votos favoráveis, declarou-se aprovada a solicitação por unanimidade.  5. APRESENTAÇÃO DE UM CASO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PARA SEREM ANALISADAS E SUGERIDAS SOLUÇÕES PAELO CMMA; foi explanado pelo fiscal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR – ligada à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, Senhor Ricardo Moraes Witzel, que iniciou sua paresentação descrevendo a situação, a qual seria de uma situação de um pequeno agricultor, de mais ou menos três alqueires paulista (setenta e dois mil metros quadrados), localizada entre São Miguel e Vila Ipiranga, onde está ocorrendo um comprometimento de uma nascente localizada dentro de sua propriedade e o uso inadequado do solo. Ricardo Witzel relatou aos presentes que o referido agricultor já foi notificado, conforme rege a legislação, entretanto, ele necessita mais de ajuda a resolver esse passivo ambiental, visto que a multa só irá piorar a situação do agricultor e, por isso, trouxe essa situação ao Conselho do Meio Ambiente para orientar o fiscal a tomar decisões de modo à auxiliar na solução do passivo ambiental anteriormente citado. Sobre a questão dos resíduos na propriedade supracitada, será encaminhada uma denúncia aos órgãos competentes. Com relação à degradação ambiental citada anteriorrmente, será levado ao conhecimento do Prefeito do Município de Toledo, Senhor Luiz Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt, para sugerir a formação de uma comissão para análise dessas áreas no município, assim como também será encaminhado como expediente protocolado como conhecimento, ao Ministério Público e do Instituto Ambiental do Paraná. Outro ofício será encaminhado por Ricardo Witzel, com destinatário ao Conselho do Meio Ambiente, o qual encaminhará  as ações junto às universidades, no intuito de estudar a possibilidade de apresentação de um projeto de readequação da área de degradação ambiental. 6. VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE PARA A REFORMA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE; Será solicitado complemento das informações sobre a reforma, como o projeto e os valores, para que possa ser apresentado e colocado à apreciação dos conselheiros na próxima reunião ordinária do Conselho do Meio Ambiente. 7. PALAVRA FRANCA; O Secretário do Meio Ambiente, Leoclides Bisognin, pediu aos membros do uma moção de agradecimento à ex-fiscal da Secretaria do Meio Ambiente, Senhora Gracielle Johann, pelos seus serviços prestados à essa secretaria, e ao Conselho do Meio Ambiente. Esse pedido de agradecimento foi aprovado por unanimidade pelos presentes. O conselheiro Fábio Leal Oliveira informou aos presentes que o processo de licitação da Estação de Tratamento de Esgoto da Região Norte – ETE Norte – teve que seu prazo de recurso vencido no último dia primeiro de outubro deste ano e posteriormente foi feito o encaminhamento do processo para para o início da obra, conforme cópia dos editais. Com relação à Estação de Tratamento de Esgoto da Região Sul – ETE Sul – será apresentado na próxima reunião, projetos de andamento do processo de liberação da área e das obras 8. EncerramentO; O Presidente, Robert Gordon Hickson, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos da manhã. Desse modo, eu, Guilherme Miola de Castro, secretário da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes.

ATA 009 - 25/10/2013

ATA 09/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, com início às oito horas e trinta minutos da manhã, no Auditório da Prefeitura Municipal de Toledo, localizada à Rua Raimundo Leonardi número hum mil quinhentos e oitenta e seis, reuniram-se os conselheiros e convidados do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, conforme assinatura em lista de presença. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS, realizada pelo Presidente Robert Hickson. Inicialmente, foi feita uma breve justificativa da realização da reunião com a presença de membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com vistas à apresentar a entidade à nova administração municipal e ressaltar a importância deste Conselho para a abordagem das questões ambientais em Toledo, destacando-se também a harmonia existente entre as três esferas governamentais do município. Robert Hickson justificou também aos presentes a mudança de data da reunião ordinária deste mês, transferindo-a do dia vinte e oito de outubro, uma segunda-feira, para a sexta-feira anterior, dia vinte e cinco deste mês, por motivo de, na data primeiramente citada, ser recesso nas repartições públicas municipais devido à comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, por solicitação do Prefeito Municipal, Senhor Luiz Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt. Após essa breve explanação, o Presidente do Conselho, Robert Hickson, convocou a mesa de honra da reunião, chamando a compor a mesa as seguintes autoridades: Prefeito do Município de Toledo, Senhor Luiz Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt; o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Toledo, Senhor Vereador Adriano Remonti; o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, da Comarca de Toledo, Senhor Doutor Giovani Ferri; além do próprio presidente do Conselho. Composta a mesa de honra, Beto Lunitti proferiu um discurso rápido, inicialmente, cumprimentando à todos os presentes e agradecendo o convite à ele proferido. O prefeito reforçou a importância dessa reunião, já destacada pelo Presidente do Conselho, pela união e harmonia entre as três esferas democráticas. Por fim, desejou uma boa reunião de trabalho à todos e que os temas debatidos sejam de efetiva relevância para a comunidade. Em seguida, com a palavra o Vereador Adriano Remonti cumprimentou as autoridades e os demais presentes, destacando, primeiramente, a tramitação do Plano de Arborização Urbana na Câmara de Vereadores, o qual é um plano tão discutido pelo Conselho do Meio Ambiente, organizações públicas e privadas e a comunidade e, estendeu o convite à todos para que se façam presentes na audiência pública que debate o Plano De Arborização Urbana de Toledo – PDAU – a ser realizada no dia vinte e nove de outubro deste ano, às dezenove e trinta horas, nas dependências da Câmara de Vereadores de Toledo. Logo após, Robert Hickson complementou rapidamente a fala do Vereador outrora citado, sobre o Plano de Arborização Urbana de Toledo, o qual foi uma iniciativa do Conselho do Meio Ambiente, fundamentada em um pedido da Secretaria do Meio Ambiente por recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para elaboração do plano. Este foi feito, discutido no Conselho e levado à Câmara de Vereadores para apreciação, que decidiu por realizar essa audiência pública que visa debater o Plano de Arborização Urbana, para torná-lo dinâmico e aberto à sugestões e mudanças. 2. APRESENTAÇÃO – O PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE JUNTO À SOCIEDADE; Robert Hickson, primeiramente, que o Conselho do Meio Ambiente é um órgão de colegiado, de cunho consultivo, de assessoramento ao poder executivo municipal e, de cunho deliberativo quando as questões abordadas foram pertinentes à sua alçada, que vão nortear os procedimentos ambientais no município. O Conselho do Meio Ambiente foi criado no ano de dois mil e quatro, através da Lei Municipal Número hum mil oitocentos e oitenta e um, datada aos trinta dias do mês de junho daquele ano, que teve como seu primeiro presidente, André Angonese, Secretário do Meio Ambiente naquela época e, durante certo tempo ficou bastante ativo, entretanto, houve um período em que o Conselho ficou inexpressivo. A partir daí, Gilberto Chmulek e Robert Hickson tomaram frente da entidade e, com uma nova frente de trabalho, o Conselho do Meio Ambiente passou a ter credibilidade com a participação dos conselheiros, motivo o qual faz com que o Conselho seja visto por bons olhos. Por isso, Robert Hickson agradeceu, de antemão, a participação dos conselheiros e dos convidados, citando alguns nomes principais que se fizeram muito atuantes no Conselho. Em dois mil e onze, viu-se a necessidade de alterar o texto da lei que instituiu o Conselho do Meio Ambiente pois, algumas secretarias e entidades não faziam parte do Conselho. A partir disso, foi feita a proposta de alteração da lei que rege esta entidade, foi amplamente debatida no Conselho do Meio Ambiente, posteriormente, foi encaminhada ao poder Executivo, o qual manteve na íntegra o texto substituto e fez as devidas correções jurídicas, para que, em seguida fosse encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores onde, em um curto espaço de tempo, aprovou a proposta e, por fim, sancionada pelo prefeito da época, Senhor José Carlos Schiavinato, originando a Lei número dois mil e setenta e nove. O Conselho do Meio Ambiente é composto por: oito membros do poder executivo (municipal, estadual e federal) e oito da sociedade civil (Clubes de Serviços, Sindicatos, Ecoclube, União Toledana das Associações de Moradores (UTAM); universidades públicas – Unioeste e UTFPR e, particulares – PUCPR, Fasul e Unipar, ACIT, Associação de Profissionais), totalizando dezesseis membros titulares. As competências principais do Conselho como órgão de colegiado são: propor ações ao poder público e ao poder legislativo; receber denúncias da sociedade e encaminhá-las, em seu nome, aos órgãos competentes. O Conselho do Meio Ambiente têm em sua composição quatro câmaras técnicas, as quais são formadas por membros e convidados que propõem ações para o Conselho. Este delibera em reunião ordinária, aprovando ou não o que foi proposto e, encaminha às três esferas de governo. Cada câmara técnica há um presidente que, pode ser membro ou convidado do Conselho do Meio Ambiente, podendo exercer o cargo por um, dois ou quatro anos, se caso for necessário. Anteriormente, a reeleição poderia ser feita uma única vez, tendo o presidente mandato de dois anos. Hoje o presidente pode ser reeleito quantas vezes forem necessárias. A SMMA dá o suporte financeiro do conselho. Hoje há um estagiário, Guilherme Miola de Castro, contratado pela prefeitura, através da Secretaria do Meio Ambiente, que fica à disposição do Conselho. O momento atual é complicado, pois a Secretaria estava num local amplo, porém insalubre e não podia reformá-lo pois o imóvel pertencia ao Estado. Atualmente, a antiga Usina do Conhecimento, foi repassada ao Município e, portanto, será feita a reforma, sendo assim, a SMMA retorna à “Ilha do Lago” e o Conselho do Meio Ambiente terá local adequado para suas atividades. Todos os ofícios e ações do Conselho são públicos. Exemplo disso é o interesse de outros municípios em ativar seus Conselhos do Meio Ambiente seguindo o modelo do aplicado aqui em Toledo. Todas as atas são colocadas no portal do Conselho no site da Prefeitura Municipal.  3. A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE COM O APOIO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE; O Secretário Leoclides Luiz Roso Bisognin iniciou sua explanação contando um caso presenciado nos primeiros dias de trabalho da nova gestão, em que se deparou com um barracão, de propriedade de um antigo responsável pelo recolhimento de pneus inservíveis, onde foi encontrado dois mil pneus armazenados ao ar livre, com risco de ser criadouro do mosquito da dengue e, mais quinhentos pneus armazenados em local fechado. Após diversas reuniões, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta entre o responsável pelo depósito de pneus e a Secretaria do Meio Ambiente. Atualmente, esta pessoa auxilia a Secretaria no recolhimento de pneus por toda a cidade. O recolhimento dos pneus é cobrado, sendo de um real para pneus de automóveis, dois reais para outros tipos de pneus e quatro reais para caminhões. Esses valores são cobrados para auxiliar no pagamento do aluguel de um barracão para armazenagem e, uma empresa de reciclagem arca com os custos do frete e, encaminha os pneus inservíveis à uma fábrica de cimento, em Rio Branco do Sul, Região Metropolitana de Curitiba, onde são incinerados, para servirem como subproduto na fabricação do cimento. Bisognin conta que, no ano de hum mil novecentos e oitenta e três, quando assumiu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, os pneus inservíveis eram destinados diretamente ao lixão existente à época no Município. Segundo o Secretário, todos os problemas relacionados às questões de meio ambiente no Município de Toledo, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Doutor Giovani Ferri, é consultado seguidamente. Sobre o aterro sanitário, Leoclides Bisognin falou que, está em negociação com a Brasil Foods (BRF – antiga Sadia), uma área de quarenta e nove hectares, ao lado do aterro atual, para ampliação. Essa medida se deve ao fim da vida útil do aterro sanitário, que está prestes a entrar em sua última etapa, por meio da construção da última célula de disposição de resíduos do local que, em um ano e meio se termina a disposição nesta célula derradeira. Ali, o Município investiu em terraplanagem um valor entre oitenta e cem mil reais, cento e cinquenta mil reais foram destinados à compra e instalação da geomembrana e, oitocentas cargas de terra para protege-la e, posteriormente instalar os sistemas de captação de gás e chorume para, enfim, dispor os resíduos no local. O total de investimentos realizados na última célula do aterro sanitário atual, de área igual a um virgula três hectares, ficou em valores próximos a meio milhão de reais. Neste local, são colocadas seis camadas de três metros de altura, totalizando dezoito metros de altura de resíduos sólidos domiciliares. Bisognin ainda lembrou que a duração do aterro está ligada diretamente à sensibilização da população sobre a reciclagem dos resíduos. Dois caminhões de coleta de resíduos foram adquiridos pela Administração Municipal, em substituição aos dois já existentes, que se apresentavam com mais de vinte anos de uso. O Fundo Municipal do Meio Ambiente é alimentado por um repasse de um por cento pela Sanepar, seguindo o contrato de concessão do tratamento de água e esgoto no Município. O Secretário chamou a atenção dos presentes para a importância do Conselho Municipal dos Usuários de Água e Esgoto de Toledo, COMUSAE, Presidido pelo Engenheiro Civil Flávio Scherer onde se discute e cobra-se da Sanepar a construção de duas estações de tratamento de esgoto, ETE, uma na Região Sul da cidade e outro na Região Norte que, por contrato, deveriam estar prontas no próximo ano. Agora, reuniões estão sendo feitas para acelerar os trâmites burocráticos para liberar a construção das estações. A estação Norte, iniciando-se em dois mil e quatorze, ficará pronta até dois mil e quinze. A Estação Sul, se tudo ocorrer dentro dos conformes, ficará pronta em dois mil e dezoito. Essas duas estações visam retirar as pequenas existentes dentro da área urbana, melhorando a qualidade de vida da população. O grau de importância da ETE Sul é de três a cinco vezes maior do que a ETE norte pois receberá de setenta a oitenta por cento de todo o efluente doméstico gerado na cidade e que o Rio Marreco, destino dos efluentes da ETE norte, não possui vazão suficiente para autodepurar uma grande quantidade de efluentes. A partir do ano de dois mil e dezoito, Toledo pegará água do Rio Santa Quitéria, localizado no interior do município, próximo ao município de São Pedro do Iguaçu pois o Rio Toledo, Rio Marreco e o Rio São Francisco, pois estes não possuem vazão suficiente para abastecer toda a demanda da cidade e, quarenta e cinco por cento do abastecimento de água de Toledo vêm do Rio Toledo, reforçando a importância da discussão deste assunto. Bisognin comentou a importância da fiscalização ambiental e, deixou claro que, se a Secretaria do Meio Ambiente tivesse um corpo técnico maior, caberia ao Instituto Ambiental do Paraná somente as licenças dos grandes geradores. Hoje a secretaria faz licenças e fiscalização de pequenos empreendimentos, tais como, atividades agropecuárias, postos de combustíveis e de lavagem, dentre outros. 4. A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS DO MEIO AMBIENTE PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO; foi explanado pelo Promotor de Justiça do Meio Ambiente, da Comarca de Toledo, Doutor Giovani Ferri, que inicialmente destacou a parceria entre o Conselho do Meio Ambiente e a Promotoria de Justiça na resolução da complexidade dos problemas ambientais e pelo volume de inquéritos deste tipo. O Promotor conta que, nos últimos anos, instalou mais de três mil cento e sessenta inquéritos, sendo instalados dois inquéritos por dia. Giovani Ferri fez um rápido histórico de como surgiu o Conselho do Meio Ambiente, por exigência própria e pela experiência do assunto obtida em outras comarcas, cobrou o prefeito da época, Senhor Derli Antonio Donin, que o Conselho fosse criado pois, uma cidade de cem mil habitantes à época, ainda não tinha um Conselho. Em dois mil e três se iniciaram as discussões e formulações do projeto e, no ano seguinte, foi então criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, baseado no Conselho do Meio Ambiente de Curitiba e, em seguida, foi criado o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Atualmente, o Conselho é totalmente autônomo em relação aos órgãos públicos. O número de denúncias alavancou muito devido à tomada de conhecimento da população sobre o meio ambiente, utilizando o Conselho como instrumento de fiscalização da sociedade. O promotor salientou que o Conselho é uma entidade extremamente importante no contexto como legítimo representante da sociedade com vistas às questões ambientais. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS; Robert Hickson agradeceu à Chefe do Escritório Regional do Instituto Ambiental do Paraná em Toledo, Senhora Maria Glória Genari Pozzobon, pelos serviços prestados ao Conselho do Meio Ambiente, colocando-se sempre à disposição à todos os pedidos feitos por esta entidade e, em eventuais situações que há dúvidas em qual procedimento seguir, Maria Glória não hesita em pedir auxílio ao Conselho. A ocupação em áreas úmidas foi abordada pelo presidente como um problema sério na área urbana de Toledo. Ele conta que, algumas denúncias de aterramento e futura ocupação dessas áreas, foram recebidas pelo Conselho as quais foram verificadas e, no caso de comprovação de aterramento, enviadas à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente para serem tomadas as devidas providências. Diante disso, solicitou às autoridades presentes, que o Conselho do Meio Ambiente seja consultado para elaboração do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo, sendo este já deliberado no Conselho e com utilização de verbas do Fundo Municipal do Meio Ambiente, com o intuito de mapear as áreas frágeis do município de forma à direcionar se pode ocupar ou não, se pode drenar e de que forma fazê-lo e de forma responsável, dentre outras formas, além de ser instrumento norteador para tomada de decisão, de forma ordenada para o Município. Jesus, da Secretaria de Planejamento pediu a palavra e falou que está sendo iniciada a revisão do Plano Diretor e serão consultados o Conselho do Meio Ambiente, dos outros conselhos, do Legislativo e de toda a comunidade, sendo este plano de fundamental importância para o futuro de Toledo. Robert Hickson reforçou o convite à todos sobre audiência pública sobre o Plano de Arborização Urbana de Toledo, a ser realizada na data outrora citada.  O Prefeito Beto Lunitti, em resposta ao pedido feito pelo presidente do Conselho do Meio Ambiente sobre o Plano de Recursos Hídricos, se comprometeu a enviar ofício para iniciar este plano. Sobre o aterro sanitário, o prefeito se mostou bastante preocupado com a situação e que todas as providências estão sendo tomadas, tanto para a construção da última célula do aterro atual, quanto da aquisição de uma nova área para implantação de um novo aterro. Esse procedimento está em fase de negociação, entre a Prefeitura e a empresa proprietária da área, a qual analisa a contraproposta enviada pela Administração Municipal. Além disso, chamou atenção para o assunto dos condomínios rurais para iniciar uma discussão sobre o assunto sobre a ótica da coletividade. Por fim, Beto Lunitti destacou a sua preocupação com as questões debatidas nesta reunião e, reforçou que o Plano de Recursos Hídricos é o último Plano contexto norteador de políticas públicas ainda a ser feito. O Vereador Tita Furlan salientou sobre a questão da renovação da concessão de água e esgoto de Toledo com a Sanepar lembrando que, na época em que foi relator da Comissão que analisava o pedido de renovação da concessão, naquele momento, cogitou-se a possibilidade de municipalizar os serviços de saneamento básico, pois a Sanepar não oferecia nada em troca ao Município. Chegou-se a organizar-se um grupo de vereadores da época para conhecer sistemas municipalizados de água e esgoto em Santa Catarina. Diante disso, a Sanepar se comprometeu a investir trinta milhões de reais em Toledo. Giovani Ferri endossou a fala do Prefeito sobre a implantação de condomínios rurais, que os mesmos devem ser constituídos de forma planejada e coordenada, para sua regulamentação, não obstruindo o progresso do município. 7. PALAVRA FRANCA; Robert Hickson homenageou a ex-fiscal da Secretaria do Meio Ambiente, Senhora Gracielle Johann, pela sua grande contribuição à fiscalização ambiental no município. 8. Encerramento; O presidente Robert Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas. Desse modo, eu, Guilherme Miola de Castro, secretário da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes. 

ATA 010 - 25/11/2013

ATA 10/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, com início às oito horas e trinta minutos, na Escola de Governo, anexa à Secretaria da Educação, localizada à Rua General Rondon, número mil duzentos e noventa e cinco, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados do Conselho Municipal de Meio Ambiente conforme assinatura em lista de presença. 1. ABERTURA; LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: o Presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu a abertura da reunião e, com o consentimento dos presentes, considerou aprovada a ata número zero nove barra dois mil e treze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica, uma vez que não houveram sugestões de alterações. 2. LEITURA DOS EXPEDIENTES E DAS COMUNICAÇÕES DA ORDEM DO DIA: Ofício número duzentos e setenta e seis barra dois mil e treze, da Secretaria do Meio Ambiente, solicitando indicação de um membro do Conselho do Meio Ambiente para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Ofício número cento e oitenta e um barra dois mil e treze, do Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Toledo, convocando autoridades e pessoas ligadas ao tema de animais abandonados, dentre elas, o presidente deste Conselho, Robert Gordon Hickson, a participarem de reunião a ser realizada no dia vinte e sete de novembro do corrente ano, na sede da Promotoria, com vistas à tratar de medidas para o controle de animais abandonados na área urbana de Toledo. 3. INFORMAÇÃO SOBRE O SALDO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE: o presidente do conselho, Robert Gordon hickson, informou que o saldo atual do fundo municipal do meio ambiente é de seiscentos e dezessete mil e quarenta e três reais e quarente e um centavos. 4. APRESENTAÇÃO DA COORDENADORA DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO, MARIA LÚCIA GOLLMANN: Maria Lúcia expôs a proposta de trabalho da diretoria, que visa a realização de censo, cadastramento, castração e implantação de chip nos animais domésticos do município, e também relatou aspectos da situação atual, como a estimativa de uma população de oito mil animais nas ruas e resgates de animais vítimas de maus tratos que foram tratados e encaminhados para lares temporários ou para adoção, mediante assinatura de termo de responsabilidade pelos adotadores. 5. APRESENTAÇÃO POR PARTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL: este item da pauta, por consenso entre os conselheiros presentes, foi transferido para a próxima reunião do conselho. 6. INFORMAÇÃO DO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DE TOLEDO, DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVOS CONTÊINERES: o senhor Secretário de Meio Ambiente, Leoclides Luiz Roso Bisognin, comunicou sobre a necessidade de aquisição de cinquenta novos containers, vinte e cinco dos verdes e vinte e cinco dos amarelos, para disponibilização em salões de festas comunitárias. 7. APRESENTAÇÃO PELO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DE TOLEDO, DE UMA NOVA PROPOSTA DE PONTO DE COLETA MÓVEL PARA PEQUENOS GERADORES: o senhor Secretário de Meio Ambiente, Leoclides Luiz Roso Bisognin, informou que está sendo estudada a possibilidade de locar grandes roll-on roll-off, para atuar como porta móveis de coleta de pequenos geradores. Ressaltou o senhor secretário que, para efetivo funcionamento desta estratégia, deverão ser aprimorados e intensificados os trabalhos de educação ambiental, no sentido de informar adequadamente a população sobre os procedimentos de separação, higienização e acomodação dos resíduos para destinação ao centro de triagem da associação de catadores. Pedindo a palavra, o senhor Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Toledo, Giovani Ferri relembrou a necessidade de devolver ao fundo municipal de meio ambiente o valor de cento e oitenta mil reais concedidos para construção do primeiro ecoponto na Vila Industrial. Tomando a palavra, o Secretário de Meio Ambiente, Leoclides Luiz Roso Bisognin, afirmou que, uma vez que se trata de uma área de esportes, a obra passará por adequações para esta finalidade. Na sequência, o Secretário de Habitação e Urbanismo, Igor Antonio Colla Januário, expôs que foi elaborado um projeto de Centro Cultural Multi-esportivo, aproveitando-se a estrutura já construída, que profissionais das artes marciais consultados mostraram-se favoráveis ao projeto e que o dinheiro do fundo de meio ambiente deverá ser devolvido, embora ainda não estejam definidas a data e forma para esta devolução. O promotor Giovani Ferri ressaltou que, uma vez que houve mudança na finalidade da obra, o valor deverá ser devolvido ao fundo de meio ambiente e afirmou que encaminhará uma solicitação oficial à Prefeitura Municipal nos próximos dias. Neste momento, a Chefe do Instituto Ambiental do Paraná, Maria Glória Genari Pozzobon, se manifestou quanto à solicitação de compra de mais containers amarelos, relatando que o que se observa no centro de triagem do aterro sanitário é a chegada de material recolhido desses containers com qualidade inferior, pois os materiais com maior valor agregado são retirados por catadores autônomos ou empresas que fazem esse tipo de trabalho. Assim, Maria Glória Genari Pozzobon afirmou que, conforme já conversado com a Secretaria de Meio Ambiente, é necessária uma mudança de logística, para que a associação de catadores participe deste processo de forma mais efetiva e esteja mais presente nas áreas onde estão esses recipientes, afirmando ainda que a simples colocação desses containers em festas das comunidades não é suficiente, necessitando da participação de representantes da associação de catadores para orientar os membros das comunidades sobre qual o tipo de resíduo a se depositar nesses recipientes. Maria Glória Genari Pozzobon afirmou ainda que esse processo de informação da população deve ser um exercício diário, pois, segundo estudos realizados pelos dentistas, as crianças levam oito anos para aprenderem a escovar os dentes, portanto, não misturar o lixo é um exercício diário que todos temos que fazer dentro de nossas famílias. Maria Glória Genari Pozzobon ressaltou a necessidade da educação ambiental e de participação da associação de catadores nesse processo, tanto na disposição dos containers em festas quanto nas diversas áreas da cidade. Neste momento, o secretário de meio ambiente, Leoclides Luiz Roso Bisognin, agradeceu à senhora Maria Glória Genari Pozzobon e comentou que, em visita ao município de Santa Helena, foi constatada a necessidade de mudanças no centro de triagem de Toledo, com investimentos na construção de mais trezentos e oitenta metros quadrados de obras, baseadas nessas observações. O secretário Bisognin oportunamente agradeceu pelo trabalho realizado pelo conselho municipal de meio ambiente no ano de dois mil e treze, relatando que foi um ano de muitos desafios, principalmente em relação à regularização do aterro sanitário, cuja licença de operação está finalmente aprovada, e agradeceu também à promotoria pública e ao Instituto Ambiental do Paraná, que constantemente fazem cobranças que contribuem para um melhor trabalho da secretaria. Neste momento, o presidente do conselho, Robert Gordon Hickson, chamou a atenção para os trabalhos já desenvolvidos quanto aos resíduos sólidos, destacando o procedimento adotado durante a Expo Toledo deste ano, onde foram colocados containers e o onde o pessoal da associação de catadores também trabalhou. O senhor Robert afirmou ainda que é necessária a solicitação aos interessados na disponibilização de containers em festas comunitárias, do encaminhamento de um documento onde sejam listados os materiais a serem recolhidos e quantos containers de cada tipo serão necessários (verdes ou amarelos). Afirmou ainda, o senhor presidente do conselho, que o que falta, seja na questão de saneamento, dos animais domésticos ou dos resíduos é a EDUCAÇÃO, a orientação de como fazer. 9. INFORMAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE TOLEDO: o secretário de meio ambiente, Leoclides Luiz Roso Bisognin, informou que o Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo está em fase de elaboração da minuta que possibilitará a abertura do processo de licitação para contratação de grupo para elaboração do plano até o mês de dezembro do corrente ano. 10. PALAVRA FRANCA: a professora Marli Roesler ressaltou que, muito além da aprovação da compra de mais containers, apesar de contraditória, de todas as políticas públicas municipais, a dos resíduos sólidos é a que tem um cunho mais social de todos, pois envolve diretamente os catadores de materiais recicláveis, porém, esses trabalhadores estão entrando em um processo de terceirização de serviços, o que se caracteriza como uma obrigação do estado e do município. Assim, não está se fazendo uma avaliação do processo, uma vez que não se enfoca a questão do consumo e não a redução. Ressaltou ainda a professora, que Toledo precisa de um modelo de logística reversa local e que a política municipal de resíduos sólidos devem ser tratados em reuniões específicas. Neste momento, o presidente Robert Gordon Hickson recomendou a participação da professora nas discussões da câmara técnica de resíduos sólidos. Na sequência, por solicitação prévia da Chefe do Instituto Ambiental do Paraná, Maria Glória Genari Pozzobon, o presidente incluiu em pauta a discussão relativa ao loteamento Santo Ângelo, na área onde será construída a Estação de Tratamento de Esgoto Norte. Quanto a esta área, a chefe Maria Glória Genari Pozzobon solicitou um documento onde haja uma manifestação ampla por parte do município ou do conselho de meio ambiente, estabelecendo com precisão como será feita a conservação do solo, onde haverá reflorestamento, para que o Instituto Ambiental do Paraná possa dar prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental solicitado pela Companhia de Saneamento do Paraná. Feita todas as considerações sobre os encaminhamentos referente a essa área ficou decidido pelo conselho que o presidente Robert Gordon hickson encaminhará à maria gloria Genair Pozobon ofício onde deva constar que a área abaixo do TCW só poderá ser usada para indústria não poluente. 11. EncerramentO: o presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e vinte e cinco minutos. Desse modo, eu, Maria do Socorro Tenório Baumgartner, secretária da reunião, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes.

ATAS 2014

ATA 001 - 27/01/2014

ATA 01/2014 REUNIÃO ORDINÁRIA. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, com início às oito horas e trinta minutos, na Escola de Governo, anexa à Secretaria da Educação, localizada à Rua General Rondon, número mil duzentos e noventa e cinco, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados do Conselho Municipal de Meio Ambiente conforme assinatura em lista de presença. 1. ABERTURA; LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: o Presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu a abertura da reunião e, com o consentimento dos presentes, considerou aprovada a ata número dez barra dois mil e treze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica, uma vez que não houveram sugestões de alterações. 2. LEITURA DOS EXPEDIENTES E DAS COMUNICAÇÕES DA ORDEM DO DIA: não houveram. 3. INFORMAÇÃO SOBRE O SALDO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE: o presidente do conselho, Robert Gordon hickson, informou que o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente é de seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos. 4. SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DO FMMA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS: Robert Hickson fez um breve histórico sobre o antigo pedido da Secretaria do Meio ambiente, no ano de dois mil e doze, de recursos no valor de oitenta e três mil reais para elaboração do Plano Municipal de Recursos Hídricos. No dia da reunião, chegou um ofício da Secretaria do Meio Ambiente solicitando a quantia de até cento e vinte mil reais para a realização desse plano. Leoclides Bisognin relatou que procurou municípios da região que fizeram o referido plano para que pudesse ter uma base para elaboração, que é uma exigência da Agência Francesa de Desenvolvimento para liberação de recursos e é um plano complexo que exige ser completo. Além disso, Bisognin disse o valor do Plano depende da complexidade do plano que a Secretaria do Meio Ambiente quer e pediu o auxílio dos membros da Câmara Técnica de Recursos Hídricos para elaboração do edital de licitação para contratação da empresa que irá prestar o serviço. Gilberto Chmulek abordou que o Plano de Recursos Hídricos é fundamental na composição do Plano Diretor do Município. Marli Roesler  se diz preocupada quando à questão da elaboração desse tipo de plano, que ele deve ter uma periodicidade de serem feitos, chamando a atenção para a demora da conclusão do diagnóstico da bacia do Paraná Três e da apresentação do Plano de Recursos Hídricos enquanto bacia hidrográfica. Após todas as considerações, o Presidente Robert Hickson colocou em votação a aprovação da solicitação supracitada e a mesma foi aprovada por unanimidade. 5. SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DO FMMA (R$ 60.000,00) PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO FIAT DOBLÔ OU SIMILAR PARA A COORD. DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL: foi encaminhado o orçamento de um veículo apropriado para o atendimento às necessidades desta coordenadoria sob o custo total de cinqüenta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais, incluso adicionais como rádio, ar condicionado, dentre outros. Paulo Jorge Silva de Oliveira, servidor da Secretaria do Meio Ambiente, destacou a importância da aquisição do veículo para desenvolvimento das atividades do Departamento de Defesa e Proteção Animal, sendo que os serviços prestados por este órgão são feitos com o carro particular da responsável. Diante disso, por questões sanitárias, fez-se esta solicitação. Maria do Socorro Baumgartner questionou se pode liberar um valor maior do que o solicitado para compra do automóvel. Em resposta, Robert Hickson disse que o Conselho do Meio Ambiente libera até sessenta mil reais. Se no caso de o veículo custar hum mil reais a mais do que o deliberado, a Prefeitura arca com este acréscimo. Já se o valor for menor do que o limite máximo autorizado, se paga apenas o valor do veículo. Colocado em votação, aprovado por unanimidade, a aquisição do veículo. 6. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO E RECICLÁVEL NO JARDIM PORTO ALEGRE – ALBINO CORAZZA NETO: o senhor Albino Corazza Neto iniciou sua apresentação abordando que deveria apenas ter contêineres de resíduo orgânico nas calçadas e que a separação dos recicláveis deveria ser feita nas residências. Sobre a questão do óleo vegetal, de cozinha, coletado na região de aplicação do projeto será vendido para uma empresa de transporte e turismo de Marechal Cândido Rondon, a qual vem recolher e reutiliza para obtenção de biodiesel em seus veículos e, cada morador recberá um recipiente onde armazenará o óleo até o recolhimento pela empresa supracitada. Para gorduras de animais, carnes e ossos, foi sugerido, em conversa do Senhor Albino Corazza  e a Vigilância Sanitária, um tambor de compostagem fechado e a cada determinado tempo seria levado ao aterro sanitário. Pedaços de madeira, materiais recicláveis e restos de cerâmica, segundo o apresentador, não são problema, são solução. Fezes de animais que podem ir para o contêiner de compostagem. Sobre o papel higiênico, a solução dada para esse passivo seria jogá-lo no vaso, de forma a prolongar a vida útil do aterro sanitário. A Sanepar, anteriormente, já se posicionou contrária à ideia alegando que os papéis higiênicos utilizados causariam problemas à rede coletora e a estação de tratamento de esgoto. Diante de todos os argumentos, Albino Corazza afirmou que não seria mais necessário o recolhimento do lixo orgânico quando implantado o projeto em questão. Sobre o reciclável, segundo o autor, de oitenta e cinco a noventa por cento do lixo reciclável recolhido é composto por papel e plástico. Para isso, foi pensado em fazer uma primeira separação que consiste em distribuir sacolas de duzentos litros para os residentes da região do projeto, identificados com as cores características de cada tipo de reciclável e dispor nos contêineres para facilitar o trabalho de separação dos resíduos na esteira do aterro. Segundo o presidente Robert Hickson, o autor do projeto solicitou recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, de vinte e um mil reais inicialmente, para a implantação e a primeira parte do projeto. Já para segunda parte, é solicitado o valor de duzentos e cinqüenta e seis mil reais e é a Secretaria do Meio Ambiente que deverá solicitar o recurso a ser utilizado no projeto em questão. Além disso, a Câmara Técnica de Resíduos desta entidade foi designada para conhecer, discutir melhor e apontar sugestões. Marli Roesler ponderou que toda proposição que vêm de encontro com a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve-ser bem vinda, pois não existe um único modelo e ainda ressalta que é um projeto importante que o projeto institui ações práticas. Maria Gloria Pozzobon afirmou que o maior desafio da questão dos resíduos é a coleta. Toda vez que se aumenta a quantidade de resíduos se aumenta, por conseqüência, as dificuldades com transporte e equipamentos. Quando acontece de uma família tratar seus resíduos orgânicos em sua própria residência, está se resolvendo um grande problema e há muitas coisas para serem ajustadas na compostagem. Por isso, a mesma considera esse projeto antes apresentado muito interessante e que necessita ser trabalhado em parcerias. Diante disso, Robert Hickson destacou a importância desse trabalho ser encaminhado à Câmara Técnica de Resíduos para ser analisado, propostas sugestões e aprovar para ver se irão dar certo e se der, servirá de exemplo à aplicar em outros bairros de Toledo e, até em outros municípios e estados da Federação, influenciando de maneira positiva. 7. ESCOLHA DO REPRESENTANTE DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE PARA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: Leoclides Bisognin disse que a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico é de extrema importância pois faz-se necessária a expansão da rede de esgotamento sanitário, devido ao rápido crescimento da cidade de Toledo e, para adequar a tal rede à expansão da área urbana, estão sendo projetados duas estações de tratamento de esgoto, a ETE Norte e a ETE Sul, sendo que, esta última será uma grande estação, pois receberá efluentes de grande parte da cidade. Já se cogita a ideia que a captação de água da área urbana poderá se transferir do Rio Toledo para o Rio Santa Quitéria, distante vinte quilômetros da cidade, devido à capacidade limitada de vazão. Por fim, Bisognin destacou a reunião que ocorre dia vinte e nove do presente mês na Prefeitura, para discussão sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Flávio Scherer complementou que o referido plano foi aprovado em dois mil e dez e que dentro do plano existe uma cláusula em que o mesmo deve ser revisto a cada quatro anos. Maria Glória Pozzobon questionou se o Instituto Ambiental do Paraná foi convidado à participar da reunião de revisão do plano diretor e o Secretário do Meio Ambiente Bisognin disse que o Plano Municipal de Saneamento Básico foi elaborado exclusivamente por secretários municipais, não tendo a pareticipação de nenhuma entidade de fora do poder público municipal. Diante disso, a reunião inicial servirá para discutir também quem deveria estar dentro dessa comissão de revisão. Robert Hickson chamou a atenção para a participação fundamental do Instituto Ambiental do Paraná e do Instituto das Águas do Paraná na revisão desse plano e as universidades deverão estar presentes para questionar e averiguar o que está acontecendo em Toledo. Maria do Socorro Baumgartner disse que, entre março e abril deste ano haverá troca do membro titular das instituições de ensino superior as quais representa e essa revisão ultrapassará esse período. Diante disso, Roberti Hickson respondeu-a participará do Conselho do Meio Ambiente por ser membro notorio saber e que, portanto, não haveria impedimentos em assumir a representação. A conselheira Maria do Socorro foi indicada pelos presentes e todos concordaram em que ela represente a entidade.  8. APRESENTAÇÃO PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ATENDIMENTO À DENÚNCIA SOBRE O ASSOREAMENTO NA SANGA PINHEIRINHO: o servidor Paulo Jorge Silva de Oliveira, da Secretaria do Meio Ambiente, fez uma apresentação mostrando as fotos registradas no local da denúncia, mostrada em novembro em um jornal da cidade e o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia. Inicialmente, Paulo Jorge, inicialmente, abordou características da sanga, como o baixo volume e profundidade reduzida, de mais ou menos, trinta centímetros de água, a turbidez acentuada, a largura do rio que, não passa de um metro e vinte de largura, a mata ciliar em um de seus pontos mais extensos chega a sete metros na margem vizinha à área urbana e a parte que não é preenchida com mata ciliar está sendo utilizada para cultivo de cana-de-acúcar e pastagem. Maria do Socorro Baumgartner questionou o apresentador se a Sanga pinheirinho era o curso hídrico urbano que estava em melhores condições. Em resposta, Paulo Jorge disse que a situação atual da sanga era grave. Entre as casas e a sanga, o espaçamento atual é de setenta metros. Robert Hickson disse que, considerando a Lei Municipal do Zoneamento Urbano, que segue o antigo Código Florestal, com relação à largura da mata ciliar, que é de trinta metros, considerando a legislação atual de Toledo que exige ruas paisagísticas na construção de novos loteamentos e questionou onde está a aplicação dessas legislações. Paulo Jorge disse que, em função da não existência de vegetação ciliar, ocorre o assoreamento, a população joga resíduos, o que ocasiona represamento. Ao lado da Sanga, existe um loteamento o qual está paralisado aparentemente e, foi espalhada pedra brita nas ruas como base do asfalto e essas pedras, com a chuva, estão sendo carreadas para a sanga. Gilberto Chmulek falou que o loteamento foi aprovado em dois mil e onze e está sendo realizado. Segundo o mesmo, o empreendedor tem todo o tempo que achar necessário para terminar o loteamento e esse problema se deve ao sistema de galerias pluviais que o empreendedor está fazendo na rua, que foram feitas em outubro ou novembro do ano passado, assim como toda a infra-estrutura básica do loteamento. Chmulek ressaltou ainda que todas as legislações que ditam sobre a metragem das áreas de preservação permanente e sobre as ruas paisagísticas estão sendo seguidas. Alguns membros perceberam incoerência entre se existe ou não rua paisagística no loteamento aonde ocorreu a denúncia. Diante do que foi visto, Robert Hickson sugeriu que multasse o empreendedor pelos danos ambientais causados. Paulo Jorge Silva de Oliveira falou que a sanga possui meandros e que um ponto não existe os trinta metros exigidos por lei municipal. Maria do Socorro Baumgartner questionou-o que deve haver os trinta metros de APP independente da sinuosidade ou não da sanga e que no projeto do loteamento deveria constar isso. Em resposta, Paulo Jorge disse que os trechos em que teriam menos do que o exigido nas APPs seriam compensados em outros trechos, os quais teriam metragem complementar dos trinta metros. As fotos, juntamente com um relatório elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente foram encaminhadas ao Ministério Público, para continuidade do inquérito. Robert Hickson se comprometeu a falar com o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Doutor Giovani Ferri sobre quais serão as próximas providências a serem tomadas sobre o caso e irá trazê-las na próxima reunião ordinária. Gilberto Chmulek sugeriu a notificação imediata do empreendedor pelos danos ambientais causados. Sobre a questão do cercamento das APPs, houve o consenso de o Conselho do Meio Ambiente deliberar sobre a exigência da construção de cercas de palanques de madeira no projeto de novos empreendimentos imobiliários. Sobre o Parque Frei Euzébio, que fica às margens da Sanga Pinheirinho, houve algumas considerações: Eduardo Klaue disse que o anseio da comunidade do entorno era da construção de um campo de futebol suíço, não a praça em questão e, Leoclides Bisognin relatou que o Cnetro da Juventude do Europa/América ira “adotar” a área para realizar suas atividades, mas antes irão fazer uma limpeza no local. 10. PALAVRA FRANCA: Não houve. 11. EncerramentO: o presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e quinze e cinco minutos. Desse modo, eu, Guilherme Miola de Castro, secretário da reunião, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes.

ATA 002 - 24/02/2014

ATA 02/2014 REUNIÃO ORDINÁRIA. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, com início às oito horas e trinta minutos, na Escola de Governo, anexa à Secretaria da Educação, localizada à Rua General Rondon, número mil duzentos e noventa e cinco, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados do Conselho Municipal de Meio Ambiente conforme assinatura em lista de presença. 1. ABERTURA; LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: o Presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu a abertura da reunião e, com o consentimento dos presentes, considerou aprovada a ata número um barra dois mil e quatorze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica, uma vez que não houveram sugestões de alterações. 2. LEITURA DOS EXPEDIENTES E DAS COMUNICAÇÕES DA ORDEM DO DIA: Robert Hickson proferiu a leitura da pauta desta reunião e sugeriu inserir na pauta, a fala do Promotor de Justiça Senhor Giovani Ferri, em relação ao fechamento da graxaria de um frigorífico, elemento causador da fedentina no último mês de janeiro. Sobre os expedientes, o Conselho do Meio Ambiente recebeu o ofício número noventa e sete barra dois mil e quatorze, da Secretaria de Educação informando a substituição do cargo de suplente, da conselheira Elaine Pastre pela Coordenadora de Educação Ambiental da SMED, Senhora Luci Graciela Kuhn. O CMMA recebeu outro ofício de substituição de componentes, que sugere a substituição do conselheiro João Mario Viana por Nayara Szymanski, como conselheira suplente representando a União Toledana das Associações de Moradores (UTAM). 3. INFORMAÇÃO SOBRE O SALDO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE: o presidente do conselho, Robert Gordon hickson, informou que o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente é de setecentos e trinta e três mil, cento e dezenove reais e noventa e dois centavos. 4. APRESENTAÇÃO POR PARTE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DA IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DA GUARDA AMBIENTAL: O Secretário Paulo dos Santos agradeceu o convite do Conselho do Meio Ambiente para se fazer presente à reunião ordinária e, iniciou sua fala abordando um breve histórico do surgimento da ideia de se implantar uma Guarda Municipal Ambiental em Toledo, mediante pesquisa em outras cidades que já possuem essa ramificação dentro da corporação, como ela funciona e em que frentes ela está atuando. Após a pesquisa, iniciou a elaboração de um projeto para implantar a Guarda Ambiental em Toledo. Segundo Paulo dos Santos, a estrutura da Guarda Municipal favorece o suporte às ações, além de alguns servidores já possuírem formação na área ambiental e que possuem interesse em atuar na área. A ideia é ter dez servidores públicos capacitados a exercer a função, caracterização da vestimenta dos guardas, para que possam proceder a fiscalização e proteção do patrimônio ambiental de Toledo. O secretário de Segurança e Trânsito disse que a Guarda Ambiental auxiliará as fiscalizações da Secretaria do Meio Ambiente, de forma a proteger a integridade dos técnicos ambientais, uma vez que muitos técnicos foram ameaçados quando exerciam ações de fiscalização in loco. Além disso, o referido secretário pediu o auxílio do Conselho do Meio Ambiente como agente questionador, na função de sugerir, apontar e criticar pontos do projeto, para que o mesmo seja aplicado da melhor maneira possível. Robert Hickson demonstrou preocupação quanto à jurisprudência em âmbito municipal, para dar subsídio aos órgãos ambientais, aos conselhos municipais e à Promotoria Pública, visto que há atualmente uma fragilidade da legislação ambiental e isso têm repercutido negativamente. Portanto, quando for criado a Guarda Municipal, o poder legislativo deve se fazer presente no intuito de fomentar leis que haja um desenvolvimento racional das ações relacionadas ao meio ambiente. O Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Senhor Giovani Ferri, complementou que quase a maioria dos casos acabam indo para a Promotoria de Justiça e, muitos casos já ocorreram de ameaças graves à fiscais em serviço, no cumprimento de autos de embargo e de infração e, que a Guarda Ambiental exercerá uma função importante no cumprimento da fiscalização ambiental, visto que a Guarda Florestal do Estado está totalmente desestruturada na região Oeste. A chefe do Instituto Ambiental do Paraná em Toledo, Senhora Maria Glória Pozzobon, colocou que ela, juntamente com o chefe da Secretaria de estado do Meio Ambiente em Toledo, Senhor Gilmar Paludo, estiveram em conversas com prefeitos da região para descentralização legal de algumas atribuições a nível local, o que cumpre a Lei Complementar numero cento e quarenta e informou aos presentes que, no início de março, uma reunião será realizada para discutir especificamente sobre tal assunto. Maria Glória Pozzobon disse que a Polícia Militar auxilia o IAP nas fiscalizações do órgão. Paulo dos Santos falou que a ideia teve inicio dentro de um contexto político e falou que continuará os estudos comparativos com várias cidades para estar sempre aperfeiçoando o projeto e destacou o papel do Conselho do Meio Ambiente e do Ministério Público em auxiliar a Secretaria de Segurança e Trânsito no âmbito de formatar uma coordenadoria que venha atender o objetivo de proteção ao meio ambiente. O Vereador Tita Furlan pediu para que essas discussões tenham a presença de integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores para ampliar a discussão sobre o tema e disse que a Lei Orgânica do Município autoriza a Guarda Municipal em dar apoio à outras instituições de segurança, para que a mesma possa desempenhar o papel de patrulha ostensiva. Tita Furlan, sobre os dez funcionários que seriam designados para compor a Guarda Ambiental, sugeriu que duas viaturas ficassem diretamente nas ruas, cada veículo com dois a três oficiais e mais uma equipe de suporte em um local fixo para coordenar as ações. O secretário Paulo dos Santos disse que os dez funcionários citados possuem formação acadêmica na área ambiental e que já demonstraram interesse em participar do novo grupamento, serão vinculados à Secretaria de Segurança e Trânsito, mas há intenção de instalá-los em um local próximo ou anexo à Secretaria do Meio Ambiente para facilitar a logística de fiscalização. A rotina dessa guarda será exatamente como foi falado pelo vereador, o patrulhamento ostensivo com vistas à garantir a seguridade ambiental do município. Eduardo Klaue levantou a questão do som alto, que continua dando problemas freqüentes, solicitou a possibilidade de que a guarda Municipal possa atuar como agente controlador, quando houver mudanças na lei que rege a fiscalização do som alto. Robert Hickson falou que a melhor forma de discutir um projeto público é ouvir todas as entidades envolvidas, com sugestões e alterações, utilizando o Conselho do Meio Ambiente para discutir esses temas relevantes. O presidente colocou o CMMA, à disposição para contribuir, por meio das câmaras técnicas, que designarão seus componentes a contribuir para melhor complementação e formatação do projeto. 5. INFORMAÇÃO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL: Robert Hickson disse que o referido conselho já foi criado, o que foi feito e quem são seus membros e, falou para o Secretario do Meio Ambiente, Leoclides Bisognin que informasse aos presentes as ações que já foram feitas e o que o Conselho do Meio Ambiente pode contribuir para auxiliá-los. Leoclides Bisognin iniciou sua fala abordando que o Conselho de Defesa e Proteção dos Animais (CMDPA) foi criado no ano passado e, neste ano, foi empossado. A licitação das castrações foi realizada no dia vinte e cinco de janeiro, mas o vencedor  ainda não iniciou os serviços pela exigência de alguns documentos pela Vigilância Sanitária. Após as castrações, os animais são encaminhados à feira de adoção, a qual ocorre todos os domingos na antiga Usina do Conhecimento e está tendo uma aceitação muito boa na cidade e são doados em média cinqüenta animais por feira. As castrações serão pagas pela Secretaria de Saúde, órgão onde está alocado o recurso para tal serviço e estão limitadas a vinte e cinco ao mês. O carro para a Coordenadoria de Defesa e Proteção Animal, já foi aprovado anteriormente no Conselho do Meio Ambiente, e está em processo licitatório, para atender os problemas dessa problemática. Leoclides Bisognin relatou alguns casos de crimes contra animais que foram registrados, como a castração clandestina de dois cães. Em casos onde há boa vontade de pessoas que recolhem animais das ruas em suas residências, a Secretaria do Meio ambiente autorizará a castração gratuita das fêmeas. A respresentante do Conselho do Meio Ambiente no CMDPA, justificou sua ausência na reunião anterior por estar com problemas pessoais e Severino Bezerra justificou que as reuniões são realizadas fora de expedientee sugeriu que os horários das reuniões fosse mais cedo. Tita Furlan pediu a palavra e disse que o Conselho de Defesa e Proteção dos Animais já possui presidente, vice-presidente e secretário definidos e está na fase de elaboração do regimento interno e que no texto da lei que institui tal conselho, as reuniões devem ser realizadas uma vez ao mês 6. INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SOBRE: (A) SITUAÇÃO DO PROJETO DE COLETA PORTA-A-PORTA: Inicialmente, o Presidente Robert Hickson justificou a presença desse tema na pauta desta reunião pelo motivo de que houve casos em que pessoas retiram o que pode ser aproveitado dos resíduos recicláveis e o que não pode ser aproveitado deixam espalhados pela calçada, antes mesmo da chegada do caminhão da coleta seletiva, ressaltando que é necessário encontrar uma solução para este problema de forma a ajudar o trabalho da Associação de Catadores. O Secretário do Meio Ambiente Leoclides Bisognin disse aos presentes que os caminhões estão passando regularmente, nos dias e turnos previamente marcados. Aos poucos, dentro de cada bairro, lugares em que o caminhão não passou em um determinado dia ou nunca passou pelo local, vão sendo diminuídos. Segundo Bisognin, mesmo que a Associação de Catadores não tenha como disponibilizar pessoal suficiente para recolher recicláveis que possam ser aproveitados, para facilitar a triagem no aterro sanitário, os contêineres estão fazendo sua parte. As empresas de Toledo comercializam aproximadamente quatrocentos e vinte toneladas de recicláveis. Outro dado exposto pelo Secretário do Meio Ambiente é que, Toledo envia para uma indústria cimenteira nos arredores de Curitiba, quatrocentos e quinze toneladas de pneus inservíveis. Sobre a questão das sacolas, há um estudo conjunto entre a Secretaria do Meio Ambiente e o Instituto Ambiental do Paraná, para entregar de cem a duzentas mil sacolas verdes exclusivas para materiais recicláveis para a população, de forma a identificar o tipo de material contido no recipiente. Leoclides Bisognin concluiu sua fala que o sistema de coleta porta-a-porta está satisfatório. (B) SITUAÇÃO DO EDITAL DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DE TOLEDO: Bisognin informou aos presentes que a Secretaria do Meio Ambiente procurou outros municípios, empresas e universidades sobre modelos de editais de planos de recursos hídricos, mas vem encontrando muitas dificuldades para encontrar um edital de acordo com as exigências da Secretaria. Leoclides Bisognin finalizou abordando que nesta semana acelerará o processo sobre o edital. Robert Hickson complementou que fará esforços para trazer à próxima reunião do Conselho do Meio Ambiente, no mês de março, o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, para comentar sobre os planos de recursos hídricos. Maria Gloria Pozzobon, chefe do Instituto Ambiental do Paraná chamou a atenção para a extração do gás do xisto, por meio da tecnologia de fraturamento hidráulico do subsolo (fracking), que utiliza-se de produtos químicos secretos e patenteados, onde sua composição ainda é desconhecida e, sugeriu que este tema esteja na pauta da próxima reunião, por ser um tema novo e que precisa ser mais debatido sobre os graves riscos ambientais que esta técnica pode vir a causar no solo e no lençol freático da região, o qual foi tema de um evento Associação das Câmaras de vereadores Oeste do Paraná. O Promotor Giovani Ferri comentou que a autorização para os leilões de áreas de extração do gás do xisto está sendo autorizado pelo Governo Federal e questionou o porquê o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) ainda não terem se posicionado sobre a problemática do fracking. Além disso, mais leilões estão previstos para acontecer e, um deles engloba uma grande área de reserva no município de Pitanga, região central do Paraná. Diante do polêmico tema, o Presidente Robert Hickson sugeriu que o Conselho do Meio Ambiente fizesse um documento a ser enviado para o Conselho Estadual do Meio Ambiente, demonstrando preocupação da não discussão da questão do fracking com a população, em âmbito municipal, estadual e federal, para que se posicionem sobre o tema. Paulo Jorge Silva de Oliveira disse que a Associação das Câmaras de vereadores Oeste do Paraná irá encaminhar um documento informando os perigos da técnica de extração do gás do xisto e uma carta de repúdio à utilização dessa técnica para o âmbito estadual e federal. Tita Furlan e Leoclides Bisognin relataram alguns casos de contaminação de lençóis freáticos e de produtos comercializáveis na Argentina e nos Estados Unidos. O Secretário do Meio Ambiente sugeriu que, aproveitasse a presença do Secretário Luiz Eduardo Cheida e pedisse esclarecimentos sobre o fracking. Maria Glória Pozzobon se posicionou favorável ao envio do manifesto do Conselho Municipal do Meio Ambiente, como já foi falado anteriormente, porém, o Município de Toledo deve discutir mudanças no uso e ocupação do solo, aproveitando para discutir esse tema na revisão do plano diretor e do plano de recursos hídricos e, que o tema seja trabalhado na Câmara Técnica de recursos Hídricos desta entidade. 7. INFORMAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE RESÍDUOS SOBRE O PROJETO DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO E RECICLÁVEL DO BAIRRO JARDIM PORTO ALEGRE: explanado pelo presidente da referida Câmara técnica, Senhor Flávio Scherer, que proferiu, inicialmente, considerações sobre a reunião realizada pra discutir o tema e a comissão que foi verificar e conhecer melhor o projeto in loco, o qual já foi apresentado na reunião do mês de janeiro do corrente ano. Flávio Scherer relatou que o projeto enquadra-se no item quatro do regimento interno deste conselho, que versa sobre pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Diante disso, a Câmara Técnica de Resíduos é favorável à liberação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, desde que atendidas alguns condicionantes, dispostos no relatório elaborado e, também se posicionou favorável ao desenvolvimento do projeto. Maria Gloria Pozzobon questionou que, se o projeto foi enquadrado em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, quem seria o pesquisador que iria acompanhar o projeto, para ter um acompanhamento técnico. Michele Detoni Zanette levantou alguns pontos interessantes do projeto, tais como a organização social do projeto, não só do presidente da cooperativa, mas de todos os envolvidos e, há uma grande mobilização da população e de empresários da região. Complementando, ela disse que o valor cedido para o projeto não é tão grande para verificação das vantagens e até pela mobilização social, que é um instrumento de educação ambiental. Eduardo Klaue solicitou analisar como será o gerenciamento do projeto, o qual é tão importante quanto o projeto em si. Em resposta, Michele Zanette disse que pode pedir a análise do gerenciamento mediante documentação e retificou contando o que mais a chama atenção é pessoas que não sabem fazer projetos e ainda sim os propõem à apreciação, devido à ausência de vários itens básicos de um projeto, como cronograma, análise de custos, dente outros, o que não é o caso do projeto em discussão. Robert Hickson explicou que é a Secretaria do Meio Ambiente que deve requerer o recurso para apreciá-lo ao Conselho do Meio Ambiente, o qual repassou para a Câmara Técnica de Resíduos, para que avaliasse o projeto e apresentasse sua conclusão sobre o referido projeto. Ressaltou ainda que o projeto de compostagem no Jardim Porto Alegre carece de controle de temperatura e acompanhamento técnico e reafirmou que a função da câmara técnica e do Conselho é sugerir alterações para resposta gerada pelo piloto, em casos de aprovação, aprimorar o projeto para que seja expandido para todo o bairro e, se possível, para toda a cidade. Giovani Ferri questionou Flávio Scherer se há especificado o nome da compostagem, destinação. O presidente da câmara técnica respondeu o magistrado que o composto é colocado na própria residência de quem está participando do projeto. Giovani Ferri elogiou a iniciativa e complementou vê uma grande vantagem na compostagem pois, atualmente, há um sério problema quanto a limitada vida útil do aterro sanitário e se der certo, haverá uma considerável redução no volume de resíduos que chegam todos os dias ao aterro sanitário. Maria Glória Pozzobon acredita que este projeto dará certo porque se der algum tipo de problema, haverá suporte técnico para ajustar a metodologia para que funcione o projeto e, ela apóia o acompanhamento do projeto por uma universidade, conforme foi condicionado na decisão da câmara técnica. Maria do Socorro Baumgartner reforçou o acompanhamento técnico cientifico é fundamental para gerar respostas para verificar se o projeto funciona ou não. Diante disso, Robert Hickson sugeriu-a conversar com o presidente da câmara técnica de resíduos, Flávio Scherer para verificar as condicionantes e/ou sugerir outra condicionante, se possível. O presidente do Conselho colocou em votação a liberação dos recursos iniciais para fomentar o projeto de compostagem e coleta seletiva no Jardim Porto Alegre e a proposta não foi aprovada, ficando condicionada à uma nova reunião da câmara técnica, para mais sugestões e, quando estiver tudo adequado, será convocada uma reunião extraordinária para votar o projeto novamente. 8. INFORMAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE RECURSOS HÍDRICOS SOBRE OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NA SANGA PINHEIRINHO: Robert Hickson procedeu um breve introdução sobre a denúncia de assoreamento da Sanga Pinheirinho, ocorrida em novembro do ano passado e de todos os procedimentos que foram realizados para averiguar o problema. Eduardo Klaue fez uma rápida abordagem contando aos presentes que os integrantes da câmara de recursos hídricos se reuniram aos dezoito dias do corrente mês e foram até o local da denúncia para averiguar se os problemas denunciados haviam sido resolvidos. Paulo Jorge Silva de Oliveira informou que na visita, foi verificado algumas melhorias no local. O assoreamento dentro da sanga ainda permanece, entretanto, as erosões que contribuíam para o carreamento de sedimentos até o corpo hídrico foram sanadas, as bocas-de-lobo foram consertadas e, é importante que se faça uma ação de sensibilização junto aos moradores do local quanto à questão dos animais na beira da sanga. Daiany Macagnan comentou que o asfalto já foi feito e o loteamento em si está em funcionamento, e será pedido à loteadora que envie um cronograma de atividades realizadas para que a câmara técnica possa fazer o acompanhamento e que a mesma faça a recomposição do espaço destruído pelo assoreamento, façam a limpeza do local e recompor a mata ciliar perdida. Robert Hickson perguntou sobre os dissipadores entupidos, item o qual é componente do licenciamento do Instituto das Águas do Paraná. Eduardo Klaue o respondeu dizendo que o dissipador estava coberto por folhas e concluiu que a houve uma melhoria na questão da infra-estrutura do loteamento, a questão das ruas paisagísticas devem ser melhor trabalhadas, pois em um loteamento próximo também não há ruas paisagísticas, portanto, o poder público deve fazer a sua parte em cobrar a presença dessas ruas. Giovani Ferri lamentou que essas melhorias anteriormente citadas só foram realizadas após a notificação da loteadora por parte do Ministério Público e pediu a cobrança da fiscalização mais efetiva dos loteamentos pela Secretaria de Planejamento, durante a construção dos mesmos. Como representante do Instituto Ambiental do Paraná, Maria Glória Pozzobon salientou que é de responsabilidade do município a fiscalização das etapas do loteamento e, o IAP libera o licenciamento mediante uma declaração do município dizendo que o empreendimento está quite com todas as exigências proferidas pela licença de instalação. Sobre o questionamento feito por Robert Hickson em relação ao cercamento da sanga, o mesmo deve estar estendido na diretriz do loteamento e, se ele não constar antes, não há como cobrar após a construção do loteamento, de responsabilidade da secretaria de Planejamento. Sobre essa questão, Robert Hickson sugeriu que, na próxima reunião desta entidade, o Secretário Municipal de Planejamento seja convocado para prestar esclarecimentos sobre tal problemática. Giovani Ferri falou que a lei de loteamento também prevê o embargo do empreendimento se as condicionantes forem descumpridas e é o município que deve se fazer cumprir tais condições. Leoclides Bisognin falou que o Centro da Juventude do Jardim Europa vai adotar a Praça Frei Euzébio, localizada nas margens da Sanga Pinheirinho. 10. SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DO FMMA PARA RECUPERAÇÃO DE MINAS: o Secretário do Meio Ambiente, Leoclides Bisognin, informou aos presentes que já está programado uma ação no dia vinte e dois de março, dia o qual é comemorado o Dia Mundial da Água, em parceria com a empresa Agronômica do Paraná, EMATER, sobre recuperação de minas de água. 11. INFORMAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE SOBRE O FECHAMENTO DE GRAXARIA DE UM FRIGORÍFICO: O Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Senhor Giovani Ferri, proferiu algumas considerações sobre o caso Do fechamento de uma graxaria de um frigorífico, a qual já estava interditada pela Agência de defesa Agropecuária do Paraná, ADAPAR, não possui licenciamento ambiental e foi a causadora da fedentina sobre a cidade no mês de janeiro. Houve a intenção do vereador Ademar Dorfschmidt de realizar uma audiência pública para discussão do tema, mas o Promotor sugeriu que essa audiência fosse adiada pelo motivo que dados técnicos serão realizados, portanto, este não seria o momento de realizar essa reunião pública. O vereador Tita Furlan se mostrou contrário à posição do vereador Ademar Dorfschmidt, de assumir uma responsabilidade que já está compartilhada e de chamar uma audiência pública em cima da hora. Maria Gloria Pozzobon salientou que já foram feitas várias autuações sobre emissão de fedentina mas, foi encaminhado à direção do Instituto Ambiental do Paraná, em Curitiba, a necessidade de haver uma maneira mais simples de identificar o local e a origem do cheiro, emitido por chaminés. As empresas foram estabelecidas em uma época onde a região não proporcionava riscos e não há ventos predominantes. Maria Glória conta que a equipe foi acrescentada pela presença da chefe do departamento de controle de missões atmosféricas no Paraná e um técnico do Sistema Meteorológico do Paraná, Simepar, os quais vêm bimestralmente à Toledo, durante os últimos dezoito meses, para iniciar toda a problemática de fedentina e há a necessidade de avançar no monitoramento das emissões. O que se lamenta é que essas informações não são levadas à população, por meio da imprensa. Após esses relatos, a chefe do IAP fez um rápido histórico das autuações à empresa causadora da fedentina e chamou a atenção para que esta problemática esteja inclusa na revisão do plano diretor municipal. Leoclides Bisognin disse que no plano diretor será discutido uma área onde as empresas com grande potencial poluído atmosférico poderão ser instaladas.  12. PALAVRA FRANCA: O Presidente da UTAM, Senhor Artulino Hesper, informou que houve substituição da representação suplente da entidade junto ao Conselho do Meio Ambiente. O conselheiro João Mário Viana foi substituído por Nayara Szymanski e explicou que quem escolhe o representante da UTAM é a sua diretoria. Diante disso, Robert Hickson desejou-a boas-vindas ao Conselho e solicitou que ela se integrasse a uma câmara técnica a qual mais se identificasse. 13. EncerramentO: o presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e quarenta e cinco minutos. Desse modo, eu, Guilherme Miola de Castro, secretário da reunião, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes.

ATA 003 - 28/03/2014

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDOFOLHA Nº: RUBRICA: ___________________            SECRETÁRIA

ATA 03/2014 REUNIÃO ORDINÁRIA. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e oito do mês de Março do ano de dois mil e quatorze, com início às oito horas e trinta minutos, na Escola de Governo, anexa à Secretaria da Educação, localizada à Rua General Rondon, número mil duzentos e noventa e cinco, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados do Conselho Municipal de Meio Ambiente conforme assinatura em lista de presença. 1. ABERTURA; LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: o Presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu a abertura da reunião e, com o consentimento dos presentes, considerou aprovada a ata número três barra dois mil e quatorze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica, uma vez que não houveram sugestões de alterações. 2. LEITURA DOS EXPEDIENTES E DAS COMUNICAÇÕES DA ORDEM DO DIA: Robert Hickson proferiu a leitura da pauta desta reunião;Leitura do Oficio nº01/2014 do Coordenador do comitê Cultivando água boa para indicação de membros titulares e suplentes do CMMA;oficio nº,148/2014 - 3PJ- solicitando informações sobre andamentos dos trabalhos na sanga Cerro Corá; 3. INFORMAÇÃO SOBRE O SALDO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE: o presidente do conselho, Robert Gordon Hickson, informou que o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente é de R$ 770.136,54 (setecentos e setenta mil e cento e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos).4. ESCLARECIMENTO POR PARTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO EM RELAÇÃO AOS LOTEAMENTOS QUANTO AS RUAS BEIRA RIO, AS CERCAS, ARBORIZAÇÃO CALÇADAS ETC: O Diretor de planejamento urbano Gilberto Chmulek, disse aos presentes que para ter a regulamentação do solo seria preciso informes sobre os trâmites do loteamento, exigências complementares do município e do Instituto Ambiental do Paraná- IAP, onde o município antes de fornecer a devida diretriz, solicita a anuência do órgão ambiental e este para conceder a anuência solicita a diretriz. Para fazer o que pode e o que não pode ser feito como calçadas projeto de arborização e tubulação de água. O Secretário disse também que o proprietário tem dois anos para regulamentar a situação para a liberação do loteamento, a anuência e a liberação seriam feita após todos os trâmites, 30 metros de APPs; Maria Glória Genari Pozzobon, chefe do Instituto Ambiental do Paraná chamou a atenção sobre a importância do planejamento a fim de que problemas observados hoje sejam evitados no futuro.Esclareceu que o IAP exige dos loteadores à apresentação de um pré-projeto , o protocolo da Licença Prévia de  loteamentos e o protocolo da  Licença de instalação acompanhado de  projeto já aprovado pelo município. O secretário Gilberto enfatizou que tem um projeto de urbanização da Sanga com Recursos da Agência Francesa na Bacia do pinheirinho com previsão de término em cerca de quatro meses. A conselheira Marli Roesler sugeriu que houvesse divulgação na reunião do Conselho sobre os projetos em desenvolvimento e das novas propostas financiadas e financiáveis com recursos da Agência Francesa. 5.SITUAÇÃO DO EDITAL DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS: Foi submetido a câmara técnica de recursos hídricos para a apreciação, analise e parecer.6. PARECER E INFORMAÇÕES DA CÂMARA TÉCNICA DE RESÍDUOS: O Engenheiro Civil Flávio Scherer, disse que foi dado parecer favorável ao repasse de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, para a primeira etapa desde que atendidas as condicionantes elencadas para serem cumpridas no projeto de compostagem dos resíduos orgânicos domiciliares. 7. INFORMAÇÃO SOBRE AS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE MINAS NO DIA DO RIO: O secretário do Meio Ambiente Leoclides Besognin enfatizou a proteção das minas, e disse que não ocorreu o resgate da mina no dia do Rio, pois, estava chovendo, mas será marcada uma nova data. 8. INFORMAÇÃO SOBRE A INTERRUPÇÃO NA CAPTAÇÃO DO RIO TOLEDO: o presidente Robert Gordon Hickson abordou que a interrupção dos serviços da Sanepar está causando preocupação, pois aproximadamente 45 mil pessoas estão sendo atingidas. Maria Glória Genari Pozzobon, chefe do Instituto Ambiental do Paraná chamou a atenção para denúncias de aplicação aérea de agrotóxicos na bacia do rio Toledo, manancial de abastecimento público e que há a necessidade de um programa de acompanhamento permanente da bacia. 9. ESCOLHA DE DOIS REPRESENTANTES PARA O CMAPD: Ficou indicado como titular Marli Roesler professora na UNIOESTE e como suplente Fábio Leal Oliveira- Sanepar. 10. ABERTURA DE PROCESSO ELEITORAL: Haverá eleição para presidente do Conselho do Meio Ambiente para o período de 2014-2016 na próxima reunião no dia vinte e oito de abril de dois mil e quatorze com início ás oito horas e trinta minutos. 13. EncerramentO: o presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e quarenta e cinco minutos. Desse modo, eu, Marli Renate Von Borstel Roesler, secretária da reunião, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes.

ATA 004 - 31/04/2014

ATA 04/2014 REUNIÃO ORDINÁRIA. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e oito do mês de Abril do ano de dois mil e quatorze, com início às oito horas e trinta minutos, na Escola de Governo, anexa à Secretaria da Educação, localizada à Rua General Rondon, número mil duzentos e noventa e cinco, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados do Conselho Municipal de Meio Ambiente conforme assinatura em lista de presença. 1. ABERTURA; LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: o Presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu à abertura da reunião e, fez a leitura da ata número três barra dois mil e quatorze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica, que será aprovada na reunião de Maio. 2. LEITURA DOS EXPEDIENTES E DAS COMUNICAÇÕES DA ORDEM DO DIA: Robert Hickson proferiu a leitura da pauta desta reunião; Leitura do Decreto do Governador, Carlos Alberto Richa encaminhado pelo secretário estadual do Meio Ambiente Luiz Eduardo Cheida;Leitura do Ofício nº 148/2014- 3PJ- solicitando informações sobre andamentos dos trabalhos na sanga Cerro Corá;Leitura do encaminhamento em resposta do Ofício 001/2014 para indicação dos representantes do CMDAPD;Ofício 01/2014 encaminhado pelo Coordenador do comitê Cultivando água boa para indicação de membros titulares e suplentes do CMMA 3. INFORMAÇÃO SOBRE O SALDO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE: o presidente do conselho, Robert Gordon Hickson, informou que o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente é de R$ 806.759,14 (oitocentos e seis mil e setecentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos). 4.ELEIÇÕES MANDATO 2014-2016:Foi aberto o processo eleitoral e como não ouve inscrição de nenhuma chapa, prorrogada por mais um mês. O presidente Robert Gordon Hickson, falou sobre que seu nome estaria a disposição para mais um mandato o que foi aprovado, quanto ao vice foi sugerido a recondução do atual vice Eduardo Klaue, também foram eleitos o primeiro e a segunda secretária sendo eles, Paulo Jorge de Oliveira e Marli Roesler respectivamente.5.ELEIÇÕES DOS PRESIDENTES DAS CÂMARAS TÉCNICAS:Conforme proposto e sugerido pelo Secretário do Meio Ambiente Leoclides  Besognin e o Diretor de Planejamento e urbanismo Gilberto Chmulek, permanecerá os mesmos titulares e os mesmos suplentes das câmaras técnicas até a próxima reunião, que ficará para a decisão da plenária 6.PALAVRA FRANCA: foram eleitos os nomes dos representante para o Comite “Cultivando Água boa”  são eles : titular Marizete Gonçalves Silva e como suplente Gilberto Chmulek.  Para tentar viabilizar a questão de acessibilidade nas reuniões, enquanto o conselho não voltar para a Secretária do Meio Ambiente, A conselheira Maria Glória G. Pozzobon colocou a disposição a sala de reuniões do IAP para a próxima reunião. Fabio Leal Oliveira convidou todos os conselheiros para uma visita da de estação de tratamento Norte de Toledo, que vai atender 30% do tratamento do município.13. Encerramento: o presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e quarenta e cinco minutos. Desse modo, eu, Kettley dos Santos Xavier, secretária da reunião, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes.

ATA 006/2014 - 30/06/2014

ATA 06/2014 REUNIÃO ORDINÁRIA. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos trinta do mês de Junho do ano de dois mil e quatorze, com início às oito horas e trinta minutos, na Escola de Governo, anexa à Secretaria da Educação, localizada à Rua General Rondon, número mil duzentos e noventa e cinco, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados do Conselho Municipal de Meio Ambiente conforme assinatura em lista de presença. 1. ABERTURA; LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: o Presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu a abertura da reunião e, com o consentimento dos presentes, considerou aprovada a ata número cinco barra dois mil e quatorze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica, uma vez que não houveram sugestões de alterações. 2. LEITURA DOS EXPEDIENTES E DAS COMUNICAÇÕES DA ORDEM DO DIA: Robert Hickson proferiu a leitura da pauta desta reunião; Leitura dos expedientes expedidos: Ofício n°32/2014 Solicitação de indicação dos membros titulares e suplentes da UTFPR para o CMMA; Ofício n°33/2014 - Licenciamento na Sanga Cerro Corá,enviado para a secretaria de Planejamento de Toledo; Ofício n°34/2014; Ofício n°35/2014 ; Ofício n°36/2014 Denúncia referente a imóvel próximo a Sanga Panambi enviado para a Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná, Secretaria do Meio Ambiente de Toledo e Secretaria de Planejamento de Toledo;Ofício n°37/2014- Informação sobre implantação dos Parques Lineares com convênio com AFD enviado para o Prefeito de Toledo Luis Adalberto Beto Lunitti; Ofício n°38/2014 Informação sobre Licenciamento ao longo da Sanga Cerro Corá enviado para a Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná. Ofícios Recebidos: dia 26/05/2014 Ofício da EMATER indicando os membros titular Severino Antunes Bezerra e como suplente Celio Potrich; Dia 26/05/2014 Ofício do ECOCLUBE indicando os membros titular Joel Palma Junior e como Suplente Oseias Soares dos Santos. Dia 29/05/2014 Ofício da ACIT indicando os membros titular Gladis Regina Stock e como Suplente Miraci Gazzoni; Dia 30/05/2014 Ofício do Prefeito de Toledo Luis Adalberto Beto Lunitti em resposta ao Ofício n° 21/2014 Referente à listagem de membros titulares e suplentes de cada Secretaria do Município; Mantiveram se os mesmos; Dia 10/06/2014 recebido da Senhora Moema Viezzer sobre o Programa Nacional de Escola Sustentáveis; dia 11/06/2014 Ofício 01/2014 do Coordenador Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná III convidando para a audiência pública. Dia 18/06/2014 Ofício do Sindicato Rural de Toledo, indicando os membros como Titular Laércio Galante e como Suplente Gilmar Jeferson Paludo. Dia 26/06/2014 Ofício Circular nº118/2014 do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, convidando o presidente do Conselho do Meio Ambiente de Toledo para participar do evento “Diga não a violência contra pessoa idosa”. Dia 24/06/2014 Ofício nº 38/2014 enviado pela Chefe Regional do Instituto Ambiental das Águas em resposta do Ofício n°38/2014 solicitando informações de licenciamentos. Dia 27/06/2014 enviado pela Chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná, justificando o não comparecimento da Reunião Ordinária por motivos da agenda de trabalho. 3. INFORMAÇÃO SOBRE O SALDO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE: o presidente do conselho, Robert Gordon Hickson, informou que o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente é de R$ 830.578,30 (oitocentos e trinta mil e quinhentos e setenta e oito reais e trinta centavos). 4. PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE RECURSOS HÍDRICOS–TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS: Robert proferiu a leitura da Ata 01/2014 da reunião ordinária da Câmara Técnica de Recursos Hídricos, onde os membros da Câmara reuniram-se para a leitura do termo de referência, discutido e acrescentados sugestões. Formou-se um grupo no aplicativo Whatsapp, para que contribuições sejam compartilhadas. Daiany Macagnan ficou responsável de verificar os formatos necessários dos arquivos, produtos de Plano de Recursos Hídricos, em PDF, CDR, KMZ, KML que são os ideais. Estipulou-se prazo de dez dias para estudos e conclusão da pauta. Os membros sugeriram os dados georreferenciados nos mapas, produtos. O grupo presente questionou sobre o curto prazo de seis meses estipulado no edital, se o mesmo é possível de ser realizado em tão curto tempo. A Câmara sugeriu que o contratante forneça dados brutos (banco de dados) em formatos compatíveis para programas de georreferenciamento gratuitos. Deverá ser entregue esta base de dados, para que possa ser alimentado posteriormente pela Prefeitura Municipal de Toledo e em seus diversos setores. Após a leitura do parecer Robert Gordon perguntou aos presentes se alguém teria propostas para serem acrescentadas no edital do termo de referência de Recursos Hídricos. E assim o tempo estipulado para a elaboração do plano passou de seis meses para um ano e para consulta pública, redefinições e sugestões do plano um ano e seis meses, Michele Cristine Krenczynski questionou que o tempo estipulado para a realização do edital respeitaria todas as estações do ano. 5. PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL-SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DO FMMA PARA O EVENTO DA UTFPR E UNIOESTE: Robert proferiu a leitura do parecer técnico concluindo que a Câmara Técnica se mostra desfavorável ao auxílio financeiro para o referido evento, por não estar caracterizado com questões ambientais e principalmente não se tratar de Pesquisa, mas realização de evento. Após a leitura do parecer foi feita uma votação entre os membros da Câmara Técnica de Educação Ambiental sendo que seis votaram contra a solicitação do FMMA e três votaram a favor, concluindo que novamente não será disponibilizado o Fundo Municipal do Meio Ambiente para o evento citado. 6. PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE RESÍDUOS–SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DO FMMA PARA AQUISIÇÃO DE 50 CONTAINERS: Robert proferiu a leitura após a analise e parecer do presidente da Câmara técnica de  Resíduos Flavio Scherer, considerando que,  o município de Toledo está aumentando a coleta seletiva de materiais recicláveis por meio de Containeres, e em, decorrência da substituição de algumas unidades danificadas e vandalizadas, o parecer da câmara técnica de resíduos é favorável. Após a leitura foi feita uma votação entre os membros em que todos votaram a favor da  aquisição dos 50 novos containeres no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)7.SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CABINE PARA O TRATOR QUE REALIZA LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS:Robert informou aos presentes que foi deliberado pelo conselho e adquirido uma roçadeira para fazer limpeza em terrenos baldios ,e está sendo feito um bom trabalho , mas o trator não tem cabine e alguns terrenos baldios tem abelhas. Além da própria questão de segurança e conforto ambiente de trabalho. O secretario do Meio Ambiente de Toledo Leoclides Bisognin solicita a compra da cabine, que foi feita um orçamento sendo R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) com ar condicionado e R$ 15.180,00 (quinze mil e cento e oitenta reais) sem ar condicionado, após o parecer do mesmo, foi feita a votação entre os membros e todos votaram a favor da compra da cabine com ar condicionado como estipulado o valor de R$ 16.000,00. (dezesseis mil reais).8.APRESENTAÇÃO POR PARTE DO REPRESENTANTE DA PRATI DONADUZZI DO QUE SE PRETENTE REALIZAR NAS ÁREAS RÉCEM ADQUIRIDAS PELA EMPRESA PRÓXIMO A NASCENTE DA SANGA CERRO CORÁ: O Supervisor de meio ambiente da empresa Pratti Donaduzzi Josley Vaz Santos , expôs as razões de que a empresa  solicitou o desmembramento das  três chácaras adquiridas, pois uma das quatro chácaras está em posse de outro proprietário e por essa razão dificulta a empresa de fazer o projeto de preservação nessa área , pois o local que está em posse de outro proprietário não tem as mesmas intenções, e sim de fazer área de condomínio.Após sua apresentação os conselheiros questionaram que nessa área não será permitido outros meios a não ser local de área de preservação, expuseram também a preocupação das vias de acessos, pois próximo a este local será implantado um shopping e o centro administrativo que poderá dificultar ainda mais as vias de acessos em horários de pico. 9.APRESENTAÇÃO DO PROJETO COMPLEMENTAR N°09:Leoclides Bisognin disse aos presentes que há uma série de questões contempladas na área ambiental, social e um para colocar no plano geral será necessário que seja reunido todas as entidades ligadas a área ambiental para uma reunião ordinária para ser discutido e resumido tudo aquilo que solicitam para que seja contemplada no plano diretor na área ambiental.10.PALAVRA-FRANCA: A secretaria de esportes Marli Gonçalves Costa , solicita a utilização do Parque Pioneiro e Parque do povo, ´para esportes que não entre na água e não envolva motor, que então seria somente canoagem, Stand Up ou seja esportes que envolva o remo. O Decreto foi feito, e está na espera de uma regulamentação para treinamento dessas modalidades, a pessoa terá que fazer o cadastro junto a secretaria de esportes para a aquisição da carteirinha Robert sugeriu que a secretaria de esportes mandasse por escrito o projeto para  o Conselho, assim o conselho colocaria para discussão  nas Câmaras Técnicas, pois pode até surgir sugestões de outros locais que podem ser área de treinamento e para ser proposto e deliberado pelo Conselho.11. Encerramento: o presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e quarenta e cinco minutos. Desse modo, eu, Kettley dos Santos Xavier, secretária da reunião, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes. 

ATA 005 - 26/05/2014

ATA 05/2014 REUNIÃO ORDINÁRIA. DATA, LOCAL, QUORUM- Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e quatorze, com início ás oito horas e trinta minutos, no Instituto Ambiental do Paraná, localizada na Rua Guaíra,número três mil cento e trinta e dois , nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme assinatura em lista de presença.1.ABERTURA;LEITURA E APROVAÇÃO DAS ATAS ANTERIORES: O presidente do Conselho do Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu a abertura da reunião e , com o consentimento dos presentes, considerou aprovada a ata número quatro barra dois mil e quatorze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica. 2. LEITURA DOS EXPEDIENTES E DAS COMUNICAÇÕES DA ORDEM DO DIA: Robert Hickson proferiu a leitura da pauta desta reunião; Conforme solicitado anteriormente a cada instituição para indicação de membros titular e suplente para compor o Conselho do Meio Ambiente, em resposta segue os seguintes ofícios: Ofício n°351/2014 encaminhado pela chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná, sendo Titular Maria Glória Genari Pozzobon e Suplente Sivio Bender; Ofício n°208/2014 encaminhado pelo gerente da Sanepar, mantendo os representantes atualmente designados,sendo como titular Fabio Leal Oliveira e como suplente Pedro de Jesus Tatim Brum; Ofício n°025/2014 encaminhado pelo diretor da Fasul sendo como titular Lucimar Louzada e suplente Gilmar José Camargo; Ofício n° 035/2014 encaminhado pelo diretor-geral da Unioeste/Campus de Toledo sendo titular Marli Renate Von Borstel e como suplente Mirian Beatriz Scneider Baum; Ofício 035/14 encaminhado pelo Diretor da Puc/Campus de Toledo.Leitura do Ofício n°121/2014 encaminhado pelo secretário do Meio Ambiente, Leoclides Bisognin;Leitura do Ofício n°092/2014 encaminhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo convidando o Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, para a abertura da “Campanha alusiva ao dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”.;Leitura do Ofício n°148/2014-3PJ encaminhada pelo promotor de justiça , solicitando informações sobre andamentos dos trabalhos na Sanga Cerro Corá; Leitura do Ofício n°23/2014 encaminhado pelo Secretário do Meio Ambiente de Toledo, Leoclides Bisognin, com assunto do aterramento de área úmida e área de preservação permanente.;Leitura do Ofício 121/2014 encaminhado pelo vereador Luiz Johann ao Vice-Presidente, solicitando a limpeza do acostamento da Rodovia Municipal OT-007 que da acesso ao Distrito de Novo Sobradinho. 3. INFORMAÇÃO SOBRE O SALDO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE:O presidente do conselho,Robert Gordon Hickson,informou o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente é de R$ 839.224,98 (oitocentos e trinta e nove mil e duzentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos).4.INFORMAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE RECURSOS HÍDRICOS: O Vice-presidente do conselho e presidente da Câmara Técnica de Recursos Hídricos, Eduardo Klaue informou aos presentes que foi feita uma reunião para definir três situações, a primeira do Dr.Giovani Ferri do Ministério Público sobre o andamento da Sanga Cerro Corá, o termo de referência com o plano de Recursos Hídricos e uma terceira sobre um auto de infração de uma propriedade próxima a Sanga Cerro Corá. Mas a reunião não deu quórum, os componentes não compareceram e a reunião foi cancelada, mas será marcada uma nova data. Leoclides Bisognin informou que com a relação á Sanga Cerro Corá, das quatro chácaras existentes, a Indústria de Medicamentos Pratti Donaduzzi comprou três, solicitando para a Secretaria do Meio Ambiente a anuência para o desmembramento das chácaras, pois a mesma não conseguiria por em prática a aplicação do projeto de preservação naquela área, que já foi mandado para o Instituto Ambiental do Paraná, a Secretaria entendendo a intenção da Pratti Donaduzzi, refizeram o parecer autorizando o desmembramento das três chácaras das quatro existentes, e com isso teria a metade do problema da Sanga Cerro Corá resolvido, contando que ainda tem a chácara que está em posse do Sr. Bortolotto e que só terá a anuência da Secretaria se for com a mesma intenção para fazer no local, uma área de preservação, e não para outros meios como venda ou construção, pois a Secretaria do Meio Ambiente e a Promotoria não iriam aceitar. Leoclides Bisognin sugeriu para convidar um representante da Pratti Donaduzzi para apresentar o projeto de preservação que será feito na área, para todos os membros e convidados do Conselho do Meio Ambiente. 5. ESCOLHA DOS PRESIDENTES DAS CÂMARAS TÉCNICAS: Robert Gordon Hickson informou aos presentes, que não precisa ser titulares, suplentes ou pessoas de notório saber para vir a ser presidentes das câmaras técnicas, o que interessa é que sejam pessoas dedicadas que se disponha de um tempo maior para participarem das reuniões do Conselho do Meio Ambiente e da Câmara Técnica, e ser uma pessoa organizada para convocar o pessoal, elaborar os pareceres para a futura discuções em reuniões do Conselho e serem aprovados ou não pelos conselheiros. Os Presidentes das Câmaras Técnicas são: Câmara Técnica de Educação Ambiental: Marli Renate Von Roesler, Câmara Técnica de Fauna e Flora: Maria do Socorro Baum, Câmara Técnica de Resíduos: Flávio Augusto Scherer, Câmara Técnica de Recursos Hídricos: Eduardo Klaue e Câmara Técnica de Apoio Jurídico: André Dalanhol. Roberto Gordon sugeriu que os presidentes indicados da câmara convidem as pessoas para compor suas Câmaras Técnicas e participarem da reunião e desejou  sucesso ao novo mandato para os presidentes das câmaras. 6.SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA CMMA:Leoclides Bisognin, informou que a Secretaria do Meio Ambiente mudará de endereço considerando que todos os móveis e equipamentos da Secretaria serão levados para o novo prédio, e será necessário a compra dos seguintes itens para o Conselho do Meio Ambiente: duas mesas para escritório, duas cadeiras giratórias, dois gaveteiros, um computador, uma mesa para reuniões, um retro projetor , um armário e um notebook, que ficou para decisão dos conselheiros para o uso do Fundo Municipal do Conselho do Meio Ambiente para compra dos equipamentos.7.INFORMAÇÃO POR PARTE DA PROMOTORIA DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO, SOBRE A QUESTÃO DE ODORES DAS INDÚSTRIAS DE TOLEDO E SOBRE AS LÂMPADAS FLUORESCENTES:O promotor Giovani Ferri, informou que o Instituto Tecnológico Simepar, que elaborou um projeto de posição dos ventos com o apoio do Instituto Ambiental do Paraná, e que está praticamente pronto e solicitou uma reunião extra-ordinária para o projeto ser apresentado. Giovani Ferri informou que existe uma ação judicial contra as multinacionais que fabricam lâmpadas fluorescentes, pois as mesmas possuem substâncias perigosas, altamente contaminantes e as empresas multinacionais negam. 8.RELATO DA VIAGEM DE ALBINO CORAZZA NETO AO JAPÃO:O Senhor Albino Corazza Neto, informou sobre uma máquina que produz petróleo usando como matéria prima o plástico e que esta máquina custa doze mil dólares.Além disso, relatou que no Japão todo lixo é incinerado. A seguir, expôs o projeto que está  sendo desenvolvido no Jardim Porto Alegre sobre compostagem e reciclados. E segundo suas palavras, a Prefeitura não estaria lhe dando total apoio para prosseguir seu projeto. 9. ENCERRAMENTO: O presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião ás onze horas. Desse modo, eu Kettley dos Santos Xavier, secretária da reunião, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa lista dos presentes. 

ATA 006 - 30/06/2014

ATA 06/2014 REUNIÃO ORDINÁRIA. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos trinta do mês de Junho do ano de dois mil e quatorze, com início às oito horas e trinta minutos, na Escola de Governo, anexa à Secretaria da Educação, localizada à Rua General Rondon, número mil duzentos e noventa e cinco, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados do Conselho Municipal de Meio Ambiente conforme assinatura em lista de presença. 1. ABERTURA; LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: o Presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu a abertura da reunião e, com o consentimento dos presentes, considerou aprovada a ata número cinco barra dois mil e quatorze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica, uma vez que não houveram sugestões de alterações. 2. LEITURA DOS EXPEDIENTES E DAS COMUNICAÇÕES DA ORDEM DO DIA: Robert Hickson proferiu a leitura da pauta desta reunião; Leitura dos expedientes expedidos: Ofício n°32/2014 Solicitação de indicação dos membros titulares e suplentes da UTFPR para o CMMA; Ofício n°33/2014 - Licenciamento na Sanga Cerro Corá,enviado para a secretaria de Planejamento de Toledo; Ofício n°34/2014; Ofício n°35/2014 ; Ofício n°36/2014 Denúncia referente a imóvel próximo a Sanga Panambi enviado para a Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná, Secretaria do Meio Ambiente de Toledo e Secretaria de Planejamento de Toledo;Ofício n°37/2014- Informação sobre implantação dos Parques Lineares com convênio com AFD enviado para o Prefeito de Toledo Luis Adalberto Beto Lunitti; Ofício n°38/2014 Informação sobre Licenciamento ao longo da Sanga Cerro Corá enviado para a Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná. Ofícios Recebidos: dia 26/05/2014 Ofício da EMATER indicando os membros titular Severino Antunes Bezerra e como suplente Celio Potrich;Dia 26/05/2014 Ofício do ECOCLUBE indicando os membros titular Joel Palma Junior e como Suplente Oseias Soares dos Santos. Dia 29/05/2014 Ofício da ACIT indicando os membros titular Gladis Regina Stock e como Suplente Miraci Gazzoni; Dia 30/05/2014 Ofício do Prefeito de Toledo Luis Adalberto Beto Lunitti em resposta ao Ofício n° 21/2014 Referente à listagem de membros titulares e suplentes de cada Secretaria do Município; Mantiveram se os mesmos; Dia 10/06/2014 recebido da Senhora Moema Viezzer sobre o Programa Nacional de Escola Sustentáveis; dia 11/06/2014 Ofício 01/2014 do Coordenador Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná III convidando para a audiência pública. Dia 18/06/2014 Ofício do Sindicato Rural de Toledo, indicando os membros como Titular Laércio Galante e como Suplente Gilmar Jeferson Paludo. Dia 26/06/2014 Ofício Circular nº118/2014 do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, convidando o presidente do Conselho do Meio Ambiente de Toledo para participar do evento “Diga não a violência contra pessoa idosa”. Dia 24/06/2014 Ofício nº 38/2014 enviado pela Chefe Regional do Instituto Ambiental das Águas em resposta do Ofício n°38/2014 solicitando informações de licenciamentos. Dia 27/06/2014 enviado pela Chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná, justificando o não comparecimento da Reunião Ordinária por motivos da agenda de trabalho. 3. INFORMAÇÃO SOBRE O SALDO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE: o presidente do conselho, Robert Gordon Hickson, informou que o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente é de R$ 830.578,30 (oitocentos e trinta mil e quinhentos e setenta e oito reais e trinta centavos). 4. PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE RECURSOS HÍDRICOS–TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS: Robert proferiu a leitura da Ata 01/2014 da reunião ordinária da Câmara Técnica de Recursos Hídricos, onde os membros da Câmara reuniram-se para a leitura do termo de referência, discutido e acrescentados sugestões. Formou-se um grupo no aplicativo Whatsapp, para que contribuições sejam compartilhadas. Daiany Macagnan ficou responsável de verificar os formatos necessários dos arquivos, produtos de Plano de Recursos Hídricos, em PDF, CDR, KMZ, KML que são os ideais. Estipulou-se prazo de dez dias para estudos e conclusão da pauta. Os membros sugeriram os dados georreferenciados nos mapas, produtos. O grupo presente questionou sobre o curto prazo de seis meses estipulado no edital, se o mesmo é possível de ser realizado em tão curto tempo. A Câmara sugeriu que o contratante forneça dados brutos (banco de dados) em formatos compatíveis para programas de georreferenciamento gratuitos. Deverá ser entregue esta base de dados, para que possa ser alimentado posteriormente pela Prefeitura Municipal de Toledo e em seus diversos setores. Após a leitura do parecer Robert Gordon perguntou aos presentes se alguém teria propostas para serem acrescentadas no edital do termo de referência de Recursos Hídricos. E assim o tempo estipulado para a elaboração do plano passou de seis meses para um ano, e para consulta pública e redefinições e sugestões do plano um ano e seis meses, Michele Cristine Krenczynski questionou que o tempo estipulado para a realização do edital respeitaria todas as estações do ano e para formatar todo esse trabalho. 5. PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL-SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DO FMMA PARA O EVENTO DA UTFPR E UNIOESTE: Robert proferiu a leitura do parecer técnico concluindo que a Câmara Técnica se mostra desfavorável ao auxílio financeiro para o referido evento, por não estar caracterizado com questões ambientais e principalmente não se tratar de Pesquisa, mas realização de evento. Após a leitura do parecer foi feita uma votação entre os membros da Câmara Técnica de Educação Ambiental sendo que seis votaram contra a solicitação do FMMA e três votaram a favor, concluindo que novamente não será disponibilizado o Fundo Municipal do Meio Ambiente para o evento citado. 6. PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE RESÍDUOS–SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DO FMMA PARA AQUISIÇÃO DE 50 CONTAINERS: Robert proferiu a leitura após a analise e parecer do presidente da Câmara técnica de Resíduos Flavio Scherer,considerando que  o município de Toledo está aumentando a coleta seletiva de materiais recicláveis por meio de Containeres, e em, decorrência da substituição de algumas unidades danificadas e vandalizadas, o parecer da câmara técnica de resíduos é favorável.Após a leitura foi feita uma votação entre os membros em que todos votaram a favor da  aquisição dos 50 novos containeres no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)7.SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CABINE PARA O TRATOR QUE REALIZA LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS:Robert informou aos presentes que foi deliberado pelo conselho e adquirido uma roçadeira para fazer limpeza em terrenos baldios ,e está sendo feito um bom trabalho , mas o trator não tem cabine e alguns terrenos baldios tem abelhas. Além da própria questão de segurança e conforto ambiente de trabalho. O secretario do Meio Ambiente de Toledo Leoclides Bisognin solicita a compra da cabine, que foi feita um orçamento sendo R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) com ar condicionado e R$ 15.180,00 (quinze mil e cento e oitenta reais) sem ar condicionado, após o parecer do mesmo, foi feita a votação entre os membros e todos foram a favor da compra da cabine com ar condicionado como estipulado o valor de R$ 16.000,00. (dezesseis mil reais).8.APRESENTAÇÃO POR PARTE DO REPRESENTANTE DA PRATI DONADUZZI DO QUE SE PRETENTE REALIZAR NAS ÁREAS RÉCEM ADQUIRIDAS PELA EMPRESA PRÓXIMO A NASCENTE DA SANGA CERRO CORÁ: O Supervisor de meio ambiente da empresa Pratti Donaduzzi Josley Vaz Santos , expôs as razões de que a empresa  solicitou o desmembramento das  três chácaras adquiridas, pois uma das quatro chácaras está em posse de outro proprietário e por essa razão dificulta a empresa de fazer o projeto de preservação nessa área , pois o local que está em posse de outro proprietário não tem as mesmas intenções, e sim de fazer área de condomínio. Após sua apresentação os conselheiros questionaram que nessa área não será permitido outros meios a não ser local de área de preservação, expuseram também a preocupação das vias de acessos, pois próximo a este local será implantado um shopping e o centro administrativo que poderá dificultar ainda mais as vias de acessos em horários de pico. 9.APRESENTAÇÃO DO PROJETO COMPLEMENTAR N°09:Leoclides Bisognin disse aos presentes que há uma série de questões contempladas na área ambiental, social e um para colocar no plano geral será necessário que seja reunido todas as entidades ligadas a área ambiental para uma reunião ordinária para ser discutido e resumido tudo aquilo que solicitam para que seja contemplado no plano diretor na área ambiental.10.PALAVRA-FRANCA: A secretaria de esportes Marli Gonçalves Costa , solicita a utilização do Parque Pioneiro e Parque do povo, ´para esportes que não entre na água e não envolva motor, que então seria somente canoagem, Stand Up ou seja esportes que envolva o remo. O Decreto foi feito, e está na espera de uma regulamentação para treinamento dessas modalidades, a pessoa terá que fazer o cadastro junto a secretaria de esportes para a aquisição da carteirinha Robert sugeriu que a secretaria de esportes mandasse por escrito o projeto para  o Conselho, assim o conselho colocaria para discussão  nas Câmaras Técnicas, pois pode até surgir sugestões de outros locais que podem ser área de treinamento e para ser proposto e deliberado pelo Conselho.11. Encerramento: o presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e quarenta e cinco minutos. Desse modo, eu, Kettley dos Santos Xavier, secretária da reunião, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes. 

ATAS 2015

ATA MÊS 02

 

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDOFOLHA Nº: RUBRICA: ___________________            SECRETÁRIO

ATA 01/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e três dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e quinze, com início às 8h30min, no Instituto Ambiental do Paraná, próximo a Unioeste, localizada na Rua Guaíra, número três mil cento e trinta e dois, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 2. ABERTURA; LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: O Presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu à abertura da reunião e, com o consentimento dos presentes, considerou aprovada a ata número dez barra dois mil e quatorze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica, uma vez que não houve sugestões de alterações. 3. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente Robert Gordon Hickson presidiu a reunião, iniciando a leitura dos ofícios recebidos: Oficio recebido nº 1098/2014-GAB, “Encaminha cópia de Lei para conhecimento”, Correspondência recebida dia 29/12/14. Oficio recebido nº 10/2015-GAB18, “Suinocultura na Bacia do Arroio Toledo”, Correspondência recebida dia 30/01/15. 4. INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO DO FMMA; O Presidente informou aos conselheiros o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo este de R$ Um milhão vinte e oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos. 5. APRESENTAÇÃO DO PLANO DE COLETA SELETIVA; Michele C. Krenczynski informou que o plano deveria começar em maio, mas houve atrasos de recursos. Portanto os serviços começaram efetivamente em junho. Este plano segue cinco etapas de trabalho. A primeira etapa é uma fase de diagnostico e apresentação dos programas, a segunda se refere à audiência, onde foram apresentados os programas e metas que foram desenvolvidos a quarta fase seria a segunda audiência com a apresentação do documento e a quinta e ultima fase a apresentação do plano efetivo. O plano em questão possui vigência de 20 anos para a construção deste plano foi levado em consideração à população, a capacidade de operacionalização a cultura bem como as características gerais do município. Os resultados das audiências foram disponibilizados no site, para que a população encaminhasse sugestões. Michele C. Krenczynski disse que os resultados foram positivos porem lamentou a falta de participação da população na audiência. Leoclides Bisognin em nome da secretaria do Meio ambiente disse que os planos devem ser sempre atualizados e por isso a grande dificuldade da elaboração. Após a contribuição do conselho municipal do meio ambiente o plano devera ser apresentado à câmara de vereadores para que então este plano municipal seja transformado em lei. 6. INFORMAÇÃO SOBRE A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CMMA; Michele C. Krenczynski da secretaria do meio ambiente informou que os equipamentos não foram adquiridos devido a dificuldades em função de orçamentos. 7.  INFORMAÇÃO SOBRE A CARTILHA DE COMPOSTAGEM; Michele C. Krenczynski da secretaria do meio ambiente informou que os membros das câmaras técnicas relacionadas terão a oportunidade de avaliar o mérito da iniciativa da cartilha. Estas cartilhas possuem um conteúdo orientativo sobre compostagem específico para o projeto piloto que será realizado em um bairro especifico de Toledo. 8.  INFORMAÇÃO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS; Segundo Michele C. Krenczynski o edital foi elaborado ano passado e submetido à câmara de recursos hídricos, as sugestões foram acatadas. Houve uma licitação no dia 18 de Fevereiro e duas empresas se classificaram.  Posteriormente será avaliado pela comissão técnica e no máximo dois meses iniciara o plano. Aproveitando o momento Michele informou que será elaborado o plano de Biodiversidade, somente a cidade de São Paulo e o Estado de Minas Gerais o possuem.  A contribuição de todos e especialmente da câmara técnica de fauna e flora seria de grande importância. 9. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE CONSERVAÇÃO DO SOLO E AGUA; José Augusto disse que esta solicitação sobre conservação do solo possui relação com o programa cultivando água boa. Este projeto deve ser anexado junto às leis de conservação de solo, mas o município de Toledo não possui essas leis. Este projeto de lei teve como base as leis de conservação do solo de São Paulo. José Augusto diz as apenas com a criação de leis não será suficiente, o produtor deve estar ciente da problemática. 10. PALAVRA FRANCA; O presidente sugeriu para os membros do CMMA em adicionar uma câmara de solo. Os membros discutiram e acharam melhor que este tema fosse englobado junto à câmara de recursos hídricos e, portanto a partir de agora a câmara técnica de recursos hídricos se chamará Câmara técnica de solo e recursos hídricos.   11. EncerramentO; O Presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos da manhã. Desse modo, eu, Mônica Maria Lahm, secretária da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes. 

ATA MÊS 03

 

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDOFOLHA Nº: RUBRICA: ___________________            SECRETÁRIO

ATA 02/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos trinta dias do mês de Março do ano de dois mil e quinze, com início às 8h30min, no Instituto Ambiental do Paraná, próximo a Unioeste, localizada na Rua Guaíra, número três mil cento e trinta e dois, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 2. ABERTURA; LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: O Presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu à abertura da reunião e, com o consentimento dos presentes, considerou aprovada a ata número um barra dois mil e quinze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica, uma vez que não houve sugestões de alterações. 3. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente Robert Gordon Hickson presidiu a reunião, iniciando a leitura dos ofícios recebidos: Oficio recebido nº 109/2015 – 3PJ, “Requisita informações sobre o andamento dos trabalhos desenvolvidos para a despoluição do Rio Marreco”, Correspondência recebida dia 03/03/2015. Oficio recebido nº 10/2015-GAB36/2015 - CMP “Correição Ordinária pela Carregedoria-Geral do Ministério Público”, Correspondência recebida dia 05/02/2015. Oficio recebido nº 055/2015 – SMA, “Câmara Técnica de Resíduos”, Correspondência recebida dia 07/03/2015. Convite – ITAIPU Binacional, “Reunião do Comitê Gestor do Programa Cultivando Água Boa”, Correspondência recebida dia 23/03/2015. Convite – ITAIPU Binacional, “Solenidade de entrega de uniformes aos catadores de materiais recicláveis da BP3”, Correspondência recebida dia 03/03/2015. Oficio recebido nº 65/2015 – SMMA, “Solicitação de apoio financeiro para a aquisição de (05) decibilímetros como ferramentas para auxiliar o setor de fiscalização ambeintal”, Correspondência recebida dia 23/03/2015. Oficio recebido nº 62/2015 – SMMA, “Solicitação de possibilidade de apoio financeiro para a contratação de mão de obra e materiais visando à recuperação de 50 nascentes, ao longo da microbacia do Rio Marreco”, Correspondência recebida dia 23/03/2015. Oficio recebido nº 001/2015 - SMAS, “Informar sobre o reodenamento dos Serviços executados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS do município de Toledo”, Correspondência recebida dia 02/03/2015. Oficio recebido nº 011/2015 – GAB 18, “Projeto de Lei nº10/2015 – Lei do Silêncio”, Correspondência recebida dia 19/03/2015. Projeto de lei Nº 000/2015, “Regulamenta e define local apropriado para o funcionamento de equipamentos de som automotivos”, Correspondência recebida dia 16/03/2015. 4. INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO DO FMMA; O Presidente informou aos conselheiros o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo este de R$ Um milhão vinte e oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos. 5. INFORMAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DO JARDIM PORTO ALEGRE; Albino Corazza Neto, agradeceu a oportunidade e o apoio do coselho ao projeto.  Apresenta o andamento do projeto até então, dizendo que não houve a inclusão da cartilha, pois a mesma está sendo descutida na secretaria no meio ambiente. Informa que após o edital e licitação, o preço inicial da aquisição das lixeiras de papel, diminuiu consideravelmente, assim como das sacolas, onde duas empresas ganharam parcialmente. Levanta o problema em relação aos tambores, pela dificuldade na aquisição dos mesmos, já que na cidade, quem tem em grande quantidade é a Prati Donaduzzi, que entrega estes tambores para uma empresa em Iracema do Oeste através de contrato. Leoclides Bisognin sugere a contatação da empresa EMPREC, que recebe estes tambores da Sadia. Albino Corazza Neto, pede a companhia de um membro do Conselho do Meio Ambeinte para fazer a contatação com a Prati Donaduzzi e EMPREC. Termina dizendo que o projeto teve adesão voluntária da população. 6. INFORMAÇÃO SOBRE A SANGA PINHEIRINHO; Robert Gordon Hickson diz que recebeu uma denuncia nas localidades da sanga pinheirinho e antes de encaminhar para a secretaria do meio ambiente, juntamente com o presidente da Câmara Técnica de Recursos Hídricos Eduardo Klaue, foi verificar do que se tratava e fotografar o local. Apresentou essas fotografias aos conselheiros durante a reunião e disse que a situação foi passada para Leoclides Bisognin que se prontificou a tomar providências em relação a limpeza da sanga. Leoclides Bisognin diz que a limpeza começará quando o clima estiver propício. Robert explica que a preocupação com o local se dá pelo acúmulo elevado de lixo depositado indevidamente pela população que se torna também foco de dengue. Também foi apresentado fotos de ocupações irregulares ao longo da sanga, inclusive algumas recém construídas. Solicitou o empenho do SMMA no sentido de coibir tais ações. O Gilberto Schumleker usou da palavra para informar que do outro lado,ou seja, na margem direita da sanga pinheirinho já existe um projeto de revitalização que será apresentado nas próximas reuniões do conselho. O presidente Robert solicitou que a Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Solos realiza-se vistoria no parque e verifica-se uma alternativa para aquela nascente que é revestida em concreto e que poderia ser uma tranposição de mina.  7.  APRESENTAÇÃO DAS SUGESTÕES DA C.T. RECURSOS HÍDRICOS – LEI DE CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA; Robert Gordon Hickson informa aos conselheiros, que recebeu uma proposta de lei, encaminhada pela secretaria da agricultura que foi reencaminhada para a Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Solos. Em uma reunião extraordinária da C.T, foram agregadas alterações, destacadas em vermelho, no projeto de lei, levantando questões ambientais. Esse projeto com as alterações da C.T. foi encaminhado para os membros do conselho para possíveis sugestões de alterações. Como não houve nenhuma outra sugestão as que foram propostas pela C.T foi encaminhada como sugestões do CMMA. 8.  INFORMAÇÃO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS; Michele C. Krenczynski diz que foi feita análises técnica, e que tiveram duas empresas classificadas. Houve uma escolhida entre as duas em relação a questões técnicas e depois do encaminhamento para a questão de licitação, está sendo aguardado o resultado. Esclarece que o prazo de execução do plano foi prorrogado para dezoito meses, o qual antes era de doze mêses. 9. SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DO FMMA PARA AQUISIÇÃO DE DECIBILÍMETROS E PARA RECUPERAÇÃO DE MINAS; Robert Gordon Hickson apresenta a proposta da compra de decibilímetros pelo FMMA, com a intenção de facilitar a fiscalização por parte das autoridades competentes e empregação de multa por som ou ruídos altos. Foi aprovado unanimemente após votação, a compra de cinco exemplares, que totaliza em cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos, provenientes do FMMA. Robert Gordon Hickson apresenta um projeto da secretaria municipal do meio ambiente, que tem a intenção de recuperar 50 minas no município, escolhidas gradativamente. O projeto acompanha o cultivando água boa, que já fez recuperação de dezoito minas no município. Robert Gordon Hickson propõe encaminhar o projeto para C.T. Recursos Hídricos Solos, para estabelecer algumas condições e partes legais sobre esse projeto. 10. DEFINIR OS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT; Michele C. Krenczynski apresenta o superávit do FMMA do ano de dois mil e quatorze, que totaliza em quatrocentos e quarenta e oito mil oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos e juntamente com os conselheiros, redistribui as porcentagens, ficando assim estipulado um porcento para obras e instalações, um por cento para aquisição de imóveis, nove porcento para materiais de construção, um porcento para serviços terceiros de pessoa física, cinqüenta porcento de serviços terceiros de pessoa jurídica e trinta e oito porcento em equipamentos e materiais permanentes. O presidente sugeriu uma mudança na distribuição de percentuais do superávit, onde onze por cento ficaria para obras e instalações devido a trilha do parque das aves que vem sendo discutido a mais de dois anos e quarenta porcento em serviços de terceiros e pessoa jurídica, para ser debatido em próxima reunião do conselho ou em reunião extraordinária 11. EncerramentO; O Presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos da manhã. Desse modo, eu, Angélica Zagonel, secretária da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes.

ATA MÊS 04

 

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDOFOLHA Nº: RUBRICA: ___________________            SECRETÁRIO

 ATA 03/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e quinze, com início às 8h30min, no Instituto Ambiental do Paraná, próximo a Unioeste, localizada na Rua Guaíra, número três mil cento e trinta e dois, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 2. ABERTURA; LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: O Presidente do  Conselho de Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu à abertura da reunião e, com o consentimento dos presentes, considerou aprovada a ata número dois barra dois mil e quinze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica, uma vez que não houve sugestões de alterações. 3. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente Robert Gordon Hickson presidiu a reunião, iniciando a leitura dos ofícios recebidos: Oficio recebido nº 0223/2015 – GAB, “Resposta ao ofício nº 02/2015 – Relação de membros indicados para comporem o Conselho”, Correspondência recebida dia 07/04/2015. Recebido nº 100/2015 – Direção FASUL, “Participação e Nomeações de Representantes”, Correspondência recebida dia 06/04/2015. Convite – UNIOESTE “Aula Inaugural, com o tema; O papel do Conselho do Meio Ambiente, na Gestão Ambiental dos Municípios.”. Correspondência recebida – ROTARY CLUB DE TOLEDO “Indicação de representantes para o Conselho do Meio Ambiente 2015/2016”. Correspondência recebida dia 16/04/2015. Ofício recebido nº 079/2015 – SMMA “Lançamento da Feira de Arborização e Meio Ambiente – FEARB” Correspondência recebida dia 01/04/2015. Ofício Recebido nº175/2015 – IAP “Confirmação ou indicação de novos representantes para o referido Conselho”. Correspondência recebida dia 17/04/2015. 4. INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO DO FMMA; O Presidente informou aos conselheiros o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo este de R$ Um milhão cento e quarenta mil, duzentos e um reais e vinte centavos. 5. APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT; Michele C. Krenczynski, apresentou nova proposta de aplicação do superávit a todos os presentes, e decidiu-se por manter os percentuais como estavam, até o momento. 6. INFORMAÇÕES DA COORDENADORIA DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS; Maria Lúcia, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, fez a apresentação da coordenadoria de defesa e proteção dos animais, apresentando seus objetivos, que são preservação ambiental, defesa, proteção e controle da população de animais. Expôs um dos primeiros trabalhos da coordenadoria, que demonstra a evolução do tratamento de uma cadela vira lata, apreendida pela coordenadoria. A coordenadoria busca equilíbrio entra as populações, diminuir os maus tratos dos animais e agraves a saúde pública e meio ambiente. Demonstrou ainda, dados, de animais resgatados, tratados, castrado e doados. Disse sobre o sucesso do projeto veterinário mirim, que teve ótima aceitação nas escolas onde foi realizado, e que é uma maneira de conscientização, que começa pelas crianças. Maria Lúcia apresenta um caso de apreensão de 37 animais, de rinha de galo, resgatados na cidade. Maria Gloria Genari Pozzobon aproveita e alerta para a situação de animais silvestres, que é grave em Toledo, uma vez que o IAP, só faz captura de cobras e porcos espinhos, que podem vir a causar problemas mais sérios para a população local. 7. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA SANGA PINHEIRINHO; Robert Gordon Hickson passou a palavra para Sara, que fez a apresentação do projeto do município, de revitalização da sanga pinheirinho, com apresentação de imagens. Ela informou que o projeto se estende da Avenida Maripá até a Lauro Extrime, com uma ligação na rotatória do Barcelona, que contem a mina d’água que abastece a sanga. A ligação do CEMEI existente na região até a sanga se dará por meio de um elevado. Uma ponte dará acesso à margem esquerda, e terá disponível também, ciclovia com passeio. Na rotatória do Barcelona, será feito um isolamento da área verde, onde contem a mina d’água, e três acessos nas calçadas já existentes. Será instalada estação de saúde, academia, e paisagismo no local. 8.  INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CMMA; Michele C. Krenczynski, com posse da palavra, informou que a demora na aquisição dos equipamentos para o Conselho Municipal do Meio ambiente, se dá pelo fato na demora da aprovação dos custos e que agora, com os custos já aprovados, em um aproximadamente um mês, saiam às solicitações. 9. INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS; Michele C. Krenczynski informou aos conselheiros, que foi assinado o contrato com a empresa vencedora da licitação, e que será iniciado a parte de diagnósticos de recursos hídricos, já na próxima semana. Informou ainda, que a empresa vencedora, venceu nos critérios ténica e preço, e que é a mesma empresa do plano de colete seletiva. O plano se estenderá por dezoito meses, com o intuito de verificar com mais exatidão a realidade das vazões e interferência da questão hídrica, nas quatro estações do ano. 10. INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTOS DO PROJETO PILOTO DO JARDIM PORTO ALEGRE; Michele C. Krenczynski disse, que as lixeiras e os sacos para o projeto foram comprados e que precisa-se de mais um orçamento ainda para os tambores. Informou aos conselheiros, que após uma reunião, decidiu-se por suspender a cartilha, em função da mudança de foco do projeto ao decorrer do mesmo. Maria Gloria Genari Pozzobon, acrescenta que o projeto vem sendo alterado a medida que vai sendo implantado, que inicialmente a compostagem seria para uso domestico do próprio dono da casa, e que hoje já sabe-se que preciso de um terceiro processo de coleta desse material, que antes eram necessários tambores de 200 litros, e hoje esses tambores mudaram para 60 litros. Foram levantadas questões técnicas, como a apresentação de um responsável técnico pelo projeto e uma reavaliação do mesmo. Robert Gordon Hickson sugere nova reunião para Câmera Técnica de Resíduos, para tratar do projeto, e acompanhar o mesmo. Após votação unânime, suspendeu-se a compra dos equipamentos para o projeto, até que seja resolvido em reunião da câmara técnica, as novas metodologias e novo projeto com devidas correções seja apresentado. 11. EncerramentO; O Presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos da manhã. Desse modo, eu, Angélica Zagonel, secretária da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes.

ATA MÊS 05

ATA 04/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e cinco dias do mês de Maio do ano de dois mil e quinze, com início às 8h30min, no Instituto Ambiental do Paraná, próximo a Unioeste, localizada na Rua Guaíra, número três mil cento e trinta e dois, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 2. ABERTURA; LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: O Presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu à abertura da reunião e, com o consentimento dos presentes, considerou aprovada a ata número três barra dois mil e quinze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica, uma vez que não houve sugestões de alterações. 3. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente Robert Gordon Hickson presidiu a reunião, iniciando a leitura dos ofícios recebidos: Correspondência – SMMA, “Indicação de dois representantes para compor a Comissão de Desenvolvimento de arte e comunicação visual do Projeto Too Etendendo a Bicharada”, correspondência recebida em 14/05/2015. Ofício recebido nº 13/2015 – CMDAPD “Solicitação de indicação de um representando titular e um suplente para compor o referido conselho”, correspondência recebida em 11/05/2015. Edital de Convocação – GAB “Convocação dos membros titulares e suplentes para reunião dia 25/05/15 às 08:30 horas na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito Municipal, com a Apresentação do Plano de Saneamento Básico do Município de Toledo – PR”, correspondência recebida em 19/05/2015. Ofício recebido nº 05/2015 – COMITÊ GESTOR “Convite para participar do jantar com a equipe da Itaipu Binacional, com o objetivo de conhecer boas práticas e políticas públicas ao qual somos parceiros, do Programa Cultivando Água Boa”, correspondência recebida em 22/05/2015. Ofício recebido nº 24/2015 – CMMA. “Orientação quanto a forma correta de recuperação de minas”, correspondência recebida em 05/05/2015. 4. INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO DO FMMA; O Presidente informou aos conselheiros o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo este de R$ Um milhão cento e oitenta e sete mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos. 5. APRESENTAÇÃO DO NOVO PROJETO DA BRF PARA SUINOCULTURA; O presidente passou a palavra para Ivaldo Milan da BRF, coordenador da expansão da BRF no PR e MTS, que fez a apresentação do projeto. O projeto de expansão de suinocultura em Toledo tem a intenção de aumentar o abate de 6.200 dia de segunda a sexta para 7.500 abatimentos dia de segunda a sábado. Contempla a implantação de 4 núcleos com 4.500 fêmeas matrizes. A expansão dará prioridade a 60 km ao redor da BRF Toledo. Leoclides Bisognin, indaga sobre a questão de área e bem estar animal nesse projeto. Ivaldo diz que o bem estar animal, está ligado ao fato de essas matrizes não estarem em confinamento e sim em um espaço maior, com manejo e alimentação diferenciada. Frisa o fato, de que existem países que não fazem mais importação de carne suína, se não existir a implantação de políticas de bem estar animal. Bisognin ainda pergunta, se o projeto contempla a implantação de biodigestores para implantação de biogás, e Ivan diz que ainda não, mas que contempla readequação de lagoas afluentes e destinação de dejetos. Bigsonin e o presidente do CMMA sugerem a realização de uma reunião extra-ordinária para tratar do assunto do novo projeto de suinocultura da BRF, assim como seus impactos ecológicos e ambientas para todo o município. 6. APRESENTAÇÃO DO MOVIMENTO ECOMIGO; O presidente do Conselho, Robert Gordon Hickson, passa a palavra para Maria Helena Recalcati, que fez a apresentação do movimento social na sociedade de Toledo, ECOmigo. O movimento vem com a intenção de agitar, provocar, com ações de grande impacto, mas com sutileza. Atenta ao fato de que, todos somos produtores de lixo, e por isso devemos ter consciência e responsabilidade com o lixo que produzimos. Afirma que dizer ECOmigo, é uma tomada de postura individual, frente a um trabalho coletivo, porque pequenos gestos, produzem grandes efeitos. Ecomigo é um movimento envolvente que convoca pessoas e agrega valores de preservação ambientais tanto individuais como coletivas, e trás o ser humano como agente principal nas ações do seu cotidiano. Instiga a reflexão e o agir em prol de uma vida mais saudável. Com a intenção de fazer cada um rever seus conceitos e dar o exemplo, o movimento tem objetivo de fazer ações provocativas e pequenas. Maria ainda convida todos a participar da feira ecológica, que se realizará nos dias 13 e 14 de junho, no lago municipal de Toledo, na usina do conhecimento. A feira ecológica tem intenção de mostrar produtos feitos de reciclagem e reaproveitamento de materiais, por moradores da cidade, e dar visibilidade a essas pessoas. 7. APRESENTAÇÃO DO NOVO PROJETO DE LOTEAMENTO DA COPEL; Jair da Copel, apresenta o novo projeto de loteamento da Copel em uma área úmida, na AV. Nossa Senhora de Fátima, próximo a indústria PET. A área já é de 12 famílias, com caráter imobiliário certo, escriturado no nome dessas 12 famílis e com pagamento de IPTU  com a existência de um condomínio no local. O projeto busca aprovação da questão ambiental, por ser uma área úmida, para captar a água e canalizar para a sanga que corre próximo ao local. Visam, não prejudicar a questão da água do local, nem da sanga. Diz ainda, que estão propensos e receptíveis a fazer o necessário de forma adequada para que as famílias possam ocupar seus espaços e construir suas casas. Ainda existe a intenção, da implantação de políticas ambientais no local, como criar sistema de energia solar, com a intenção de ser ambientalmente corretos e que assim, possam servir de exemplo posteriormente. O presidente do CMMA sugere que o projeto seja encaminhado para a C.T de Recursos Hídricos, para melhor avaliação e para que haja a verificação técnica do local. 8.  RELATO DA CÂMARA TÉCNICA DE RESÍDUOS SOBRE O PROJETO PILOTO DO JARDIM PORTO ALEGRE; O presidente do CMMA passa a palavra ao presidente da C.T. de Reíduos, Flávio Augusto Scherer, para que fizesse o relato da visita técnica feita ao projeto e o andamento do mesmo. A A visita foi feita em duas residências que aderiram ao projeto, a fim de verificar como o mesmo está ocorrendo e andando. Diferindo da proposta inicial, que previa tambores de 200 litros, hoje os resíduos são depositados em tambores de 60 litros. Esses resíduos depositados começam o processo de compostagem no tambor, mas há a necessidade de coleta de resíduos por outra empresa, hoje sendo a COMPOSTEC que finaliza o processo de compostagem até o produto final como adubo. Eduardo Klaue diz que houve um realinhamento do projeto a partir da indicação do responsável técnico, que é uma bióloga.  Roberto Gordon Hickson, diz que as especificações propostas pelo conselho, como a indicação de um responsável técnico, e parecer técnico bimestral, estão sendo atendidas por Albino Corazza neto, e as mesmas serão repassadas para a C.T de Resíduos, para verificação do cumprimento dos itens solicitados. Casa a C.T. ache que sejam necessários maiores adequações, a mesma fará as solicitações posteriores. 9. INFORMAÇÃO SOBRE AS AQUISIÇÕES DOS EQUIPAMENTOS PARA O CMMA; Michele diz, que a aquisição dos equipamentos já devem estar tramitando, ou licitado.10. SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DO FMMA PARA PROCEDIMENTOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS; Robert Gordon Hickson, diz que passará esse projeto de castração para a C.T de Fauna e Flora para verificação dos projetos de castração e também o projeto de médicos veterinários mirin e propõe a junção com a C.T de meio ambiente, para o possível auxilio em formulação de cartilhas. 11. PALAVRA FRANCA; Lilian Queli Cardoso com a palavra, fala sobre o saldo destinado ao parque das aves, em torno de cento e vinte mil reais, para adequação da trilha existente no local hoje, que não possibilidade acessibilidade para cadeirantes ou idosos. Diz algumas propostas já foram analisadas, como o revestimento por solo cimento e a construção de passarelas elevadas. Marli Roesler, indaga sobre as novas lixeiras implantadas em todo o lago, por não terem nenhuma identificação de separação e questionou a vida livre dos quatis viventes hoje no parque das aves, que saem das delimitações do parque e podem causar acidentes. Leoclides Bisognin responde, dizendo que do mesmo modo que os quatis podem assustar e causar acidentes existe também àqueles que tentam e muitas vezes conseguem atropelar os animais propositalmente. Expõe ainda, que a bióloga do parque, Lilian Queli Cardoso, já solicitou e ainda busca sinalização adequada para o parque e formas de explicar ao povo, que os animais são de vida de livre. O presidente sugere, que esse tema levantado por Marli Roesler, seja debatido também, a C.T. De Fauna e Flora. 12. EncerramentO; O Presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos da manhã. Desse modo, eu, Angélica Zagonel, secretária da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes.

ATA MÊS 06

 

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDOFOLHA Nº: RUBRICA: ___________________            SECRETÁRIO

  ATA 05/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e nove dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze, com início às 8h30min, no prédio da SANEPAR, próximo a Intentus, localizada na Rua Guanabara, número cento e sessenta e oito, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 2. ABERTURA; LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: O Presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu à abertura da reunião e, com o consentimento dos presentes, considerou aprovada a ata número quatro barra dois mil e quinze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica, uma vez que não houve sugestões de alterações. 3. INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO DO FMMA; O Presidente informou aos conselheiros o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo este de R$1.216,842,17 Um milhão duzentos e dezesseis mil oitocentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos. 4. APRESENTAÇÃO POR PARTE DO IAP – LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA; Com a palavra, Maria Gloria Genari Pozzobon, chefe regional do IAP, começa a apresentação do licenciamento de atividades de suinocultura para esclarecimentos, já que vem sido debatido nas reuniões do conselho, sobra a implantação de suinocultura em módulos no município. Maria Gloria faz a apresentação do licenciamento mostrando sua disponibilidade no site do IAP, disponível na internet. A cartilha explica quais são os sistemas de produção, classificação de porte, aspectos locacionais. Maria Gloria da uma atenção maior aos aspectos locacionais, falando sobre as áreas de preservação permanente, perante o novo código florestal. Hoje autoriza-se a criação em menos de 30 metros ou 50 metros em casos de uso consolidado. A primeira transformação na implantação de suinocultura na região, foi a não ocupação de áreas de preservação permanente, como ocorria antigamente. Ela atenta ainda para o item áreas de criatórios, explicando que está no código sanitário do estado, assim não sendo uma questão ambiental. Explica ainda que nos distritos da nossa cidade, associados a área rural, existiam criadouros de suinocultura dentro dos distritos, porém hoje isso não ocorre mais. Não existe nenhuma norma para isso, mas o IAP não licencia atividades a menos de 500 metros de áreas urbanas, vinculadas a áreas rurais. Ela afirma ser bastante conflituoso quando existem denúncias nessa questão, mas que quando o IAP se coloca contra isso, não está pensando somente no âmbito ambiental, mas também social e econômico do local. Outro problema bastante complicado que existiam anteriormente, era a deposição de dejetos suínos no rio Toledo, que impossibilitava a captação de água, mas hoje essa realidade mudou completamente ocorrendo vários fechamentos de atividades que ocorriam em locais desapropriados, sendo uma vitória para o IAP.  Maria Gloria finaliza a apresentação, explicando sobre as quatro modalidades existentes de licenciamento, de acordo com o porte de animais. Frisa novamente ao fim, a disponibilidade do licenciamento no site no IAP (www.iap.pr.gov.br) no item licenciamentos ambientais. 5. APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DA EMPRESA QUE IRÁ ELABORAR O PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS; Elder e André, engenheiros ambiental e civil, respectivamente, representando a empresa ENVEX engenharia, expõe para os conselheiros, a apresentação da metodologia que será utiliza na elaboração do plano de recursos hídricos. Elder explica, que querem dar conhecimento para os conselheiros sobre o que se trata o plano, pra não criar-se falsas expectativas a respeito do mesmo e deixando claro a importância de contribuição para o plano por parte dos mesmo, como o de coleta seletiva. Explica que o plano será apresentado também em audiência pública. Embasado no plano da bacia do Paraná 3, o plano deverá seguir o termo de referência estabelecido pela prefeitura do município de Toledo. O mesmo seguira 13 etapas, sendo a primeira bastante importante; o primeiro diagnostico na região e ocupação das bacias, áreas de manancial e regionalização. Serão criados 3 cenários futuros de uso e ocupação do solo e o reflexo disso em disponibilidade e demanda de água. Um plano de ação elaborado: o que precisaremos fazer para atingir os planos e metas. Será feita então uma apresentação do plano pra discussão, no mesmo estilo do de coleta seletiva, numa audiência pública, tendo mandado o plano com antecedência para os conselheiros para sugestões. Posteriormente, será organizada todas as contribuições, detalhado o plano e dá-se então conhecimento a população. O plano, tem o prezo de 18 meses de duração (um ano e meio). O presidente do CMMA, sugere a contribuição das Câmeras Técnicas de Recursos Hídricos e Fauna e Flora em alguns pontos em algumas reuniões extraordinárias, levanto em conta o conhecimento mais abrangente do município nesses quesitos. 6. APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA CÂMARA TÉCNICA DE RECURSOS HÍDRICOS; O presidente da referida câmara, Eduardo Klaue, com posse da palavra, apresentou os pareceres debatidos nas últimas reuniões extraordinárias realizadas pelos membros da câmara. Explica primeiramente, que pela dificuldade de debate ou de busca de conhecimento para a câmara, os próximos assuntos encaminhados para a câmera, precisam um prazo maior de análise e verificação antes da apresentação para os conselheiros. Primeiro parecer exposto para votação, se trata da recuperação de minas e do uso do FMMA.  Eduardo diz sobre a necessidade de visitas técnicas, avaliação das intervenções pelo CMMA e que os critérios para atende as minas devem ser claros, objetivos e amplamente divulgados. A votação para liberação de recursos do FMMA é feita e o aparecer é aceito unanimemente. Outra demanda da câmera, se trata do loteamento Imbuia, próxima a ETE NORTE da sanepar. Resposta da câmera é a solicitação de um laudo do geólogo sobre o impacto da pedreira sobre o referido local.  A câmera técnica solicita um parecer de um geólogo contratado pela empreendedora para esclarecer sobre os possíveis impactos. A maioria dos conselheiros é favor do parecer da C.T, tendo um voto contrário apenas, de Gilberto. A última situação explanada por Eduardo, é sobre a situação do loteamento Nova Estância, do pessoal da COPEL, que gerou uma visualização do contexto de Toledo num todo neste aspecto pela câmera. Hoje em Toledo existem um demanda em relação a ocupação de áreas úmidas A câmara técnica no seu contexto, precisa de um estudo muito mais abrangente, pois pode mudar o contexto de urbanização de Toledo devido ao efeito multiplicador que a liberação da utilização ou não de drenos para canalização de contribuição de áreas úmidas pode causar. A câmera técnica, requereu então, análise de cada caso com maior debate do processo e verificação da padronização de requerimentos a ser utilizado no plano municipal de recursos hídricos. O parecer da câmara referente ao loteamento e os próximos, solicita então estudos de casos e tratamento único nas situações semelhantes, com embasamento no código florestal, sendo uma lei federal, além de padronização da documentação e possível inclusão no plano de recursos hídricos. A votação foi feita e o parecer foi aprovado pela maioria dos conselheiros, tendo apenas um voto contrário. 7. APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA CÂMARA TÉCNICA DE RESÍDUOS; O presidente da referida câmera técnica, Flávio Augusto Scherer, com a palavra, dá uma breve explicação sobre a revisão feita pelos membros da câmara técnica de resíduos, em todo o plano de coleta seletiva em sete reuniões extraordinárias, sendo a primeira em 04 de março e a última em 03 de junho de 2015. As revisões não fizeram alterações na estrutura do plano já aprovado em audiência pública. Foram feitas considerações básicas e algumas questões de melhora em algumas conceituações. Flávio pontuou as considerações da câmara no parecer e disponibilizou para todos os conselheiros. Ficou acertado, para que os conselheiros lesem os pareceres e encaminhassem possíveis alterações, caso não haja contribuições considera-se aprovado o parecer da Câmara Técnica de Resíduos. 8. INFORMAÇÃO SOBRE AS AQUISIÇÕES DOS EQUIPAMENTOS PARA O CMMA; Michele diz que a aquisição dos equipamentos já deve estar tramitando, ou licitado. 9. PALAVRA FRANCA; O presidente abre a Palavra Franca e Marli pede uma atenção maior as lixeiras colocadas no lado municipal de Toledo, sem identificação de separação de lixo e fica acertada a inclusão desse item na próxima pauta de reunião do Conselho. Marli R. Von Borstel Roesler ainda sugere que se faça um debate mais pontual, para estabelecer se a Câmara Técnica de Recursos Hídricos presidida por Eduardo Klaue terá a inclusão de solos, ou não. 10. EncerramentO; O Presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos da manhã. Desse modo, eu, Angélica Zagonel, secretária da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes. 

ATA MÊS 07

 

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDOFOLHA Nº: RUBRICA: ___________________            SECRETÁRIO

 ATA 06/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e sete dias do mês de Julho do ano de dois mil e quinze, com início às 8h30min, no prédio da SANEPAR, próximo a Intentus, localizada na Rua Guanabara, número cento e sessenta e oito, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 2. ABERTURA; LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: O Presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu à abertura da reunião e, com o consentimento dos presentes, considerou aprovada a ata número cinco barra dois mil e quinze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica, uma vez que não houve sugestões de alterações. 3. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente Robert Gordon Hickson presidiu a reunião, iniciando a leitura dos ofícios recebidos: Ofício recebido nº 011/2015 – GAB, “Convite para participar da reunião para apresentação do Projeto do Censo Populacional de Animais Domésticos de Toledo”, correspondência recebida em 01/07/2015. Ofício recebido nº 020/2015 – AEAT “Indicação de novo Titular para o CMMA”, correspondência recebida em 02/07/2015. Ofício recebido nº 012/2015 – GAB “Convite para participar da reunião para entrega oficial do projeto final do Centro Agropecuário de Toledo”, correspondência recebida em 08/07/2015. 4. INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO DO FMMA; O Presidente informou aos conselheiros o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo este de R$ 1.266.419,60 um milhão duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta centavos. 5. INFORMAÇÃO SOBRE A ETE NORTE; O presidente Robert Gordon Hickson, passou a palavra para Fábio Leal Oliveira, para que ele faça apresentação sobre a ETE NORTE.  Disse que a obra está andando, porém o período de chuva influenciou o andamento da obra, por impossibilitar o trabalho. A parte de concretagem está em aproximadamente 95% de seu total, faltando detalhes finais e parte de aquisição de equipamentos, que é um pouco mais dificultosa às vezes por causa dos fornecedores. A obra tinha previsão de ser entregue em Julho deste ano, porém foi prolongada em 90 dias e a empresa pede mais 90 dias em decorrência do período prolongado de chuva dos últimos meses. Essa estação atenderá a demanda da industrial, da campagnollo e terá a contrução de uma elevatória na Beata Angelina, para mandar o afluente para a ETE NORTE por enquanto, até que a ETE SUL saia do papel, já que a vazão atende essa demanda com tranqüilidade. Estimasse um prazo de 3 a 4 anos para a construção da ETE SUL, e estão estudando uma solução de curto prazo para controlar a questão de odores. A estação sul tem sido o maior objetivo atual e já estão viabilizando recurso, para que no próximo ano já tenha um horizonte de início de licitação, para ser executada, até 2018. André Angonese pede uma explicação rápida sobre como irá funcional o local através das fotos da ETE NORTE, e Maria Gloria diz que essa explicação é uma grande oportunidade de conhecimento do funcionamento de uma ETE. Fabio faz uma breve explicação sobre onde chega o material e cada etapa de tratamento, e faz um convite para uma saída técnica até a ETE NORTE, com data ainda por definir. 6. INFORMAÇÃO SOBRE O SEMINÁRIO DE ODORES; Com a palavra, Maria Glória Genari Pozzobon, chefe regional do IAP, começa sua explanação sobre o assunto. Primeiramente, deu uma introdução do problema detectado no município de Toledo, com várias denuncias registradas no IAP, sobre odores na cidade de Toledo.  O IAP fez um trabalho árduo de fiscalização em empresas potencialmente geradoras de odor e também desenvolveu em parceria com o SIMEPAR projeto para constatar a sua possível origem. A identificação da provável origem do odor foi possível utilizando-se de dados colhidos através das denúncias registradas no IAP (DIA, HORA E LOCAL) e dados de ventos registrados pelo SIMEPAR. Com o desenvolvimento deste projeto foi possível verificar diversas origens prováveis de odor (em torno de dez pontos) e contribuiu significativamente nas ações de fiscalização e exigências junto as empresas, inclusive com a participação do Ministério Público Estadual, para a implantação de melhorias nos sistemas de tratamento de emissões atmosféricas.  Através deste trabalho empresas implantaram novas tecnologias para o tratamento de suas emissões e desta forma houve a minimização do odor na cidade. Dentro da situação de constatação de odor na cidade de Toledo, culminaram também na mudança de área destinada à implantação da ETE SUL, bem definiu-se o sistema de tratamento através de  lodos ativados pela SANEPAR e a   BRF,  já está em tramitação a mudança do seu sistema de tratamento de efluentes líquidos. O IAP através do Departamento responsável pelo controle de emissões atmosféricas contatou professores e instituições com relação a realização desse seminário, que primeiramente se daria no ano anterior em Curitiba, mas que IAP de Toledo está reivindicando a sua realização na cidade de Toledo  conseguiu trazer para a cidade de Toledo, levando em conta todo esse trabalho realizado aqui, para minimizar esse problema. Entre os contatados há um professor da França, que fará uma palestra no seminários. Primeiramente o seminário dataria dos dias 10 e 11 de novembro, mas como esse professor não estaria presente, a data teve de ser antecipada para o dia 04 e 05 do mesmo mês. Com duração de dois dias, o seminário ocorrerá no auditório da PUPR Campus Toledo. Existem várias empresas que participarão e apóiam o seminário, como instituições de ensino, com UNIOESTE e PUCPR. Maria Glória pede o apoio no Conselho Municipal do Meio Ambiente e se possível ajuda do FMMA para ajudar a pagar as despesas de hospedagem e alimentação de alguns dos professores palestrantes. 7. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE ALARGAMENTO DA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL; Gilberto Chmulek, com a palavra, explana sobre a proposta de alargamento da Rua Pedro Álvares Cabral. O alargamento se daria com a intenção de ligar os bairros Jardim Europa América e Jardim Porto Alegre, porque hoje não existe uma via de acesso que ligue esses dois barros, larga e de grande fluxo. Atualmente a rua tem 8,5m de caixa. O problema é que a área de mata que existe no local, é uma RPPN, o que impossibilita a modificação da área. Gilberto foi atrás e conseguiu um mapa de 1986, e a largura da rua já era de 20, dizendo assim que a RPPN está toda abaixo da rua. A proposta é de aumentar a caixa da rua de 8,5m para 14m de rua com ciclovia, mais 3m de calçada para cada lado. Lilian Queli Cardoso, bióloga do Parque das Aves pede uma intervenção para facilitar o fluxo de animais onde se liga a mata ciliar do rio Toledo, contando que em contato com os moradores da região, constatou que o número atropelado de animais silvestres é bem alto. Gilberto pede um projeto viável em relação a isso, para que possa ser adequado ao projeto da rua. Para a execução do projeto precisará de solicitação de corte de árvores, e Maria Glória chefe do IAP diz que os assuntos levantados por Lilian e o levantamento arbóreo para a corte de árvores serão condicionantes da licença ambiental, já que se trata de uma RPPN. 8. INFORMAÇÕES SOBRE AS LIXEIRAS DO LAGO; Houve um debate em relação às lixeiras colocadas recentemente no lago municipal, questão levantada por Marli R. V. B. Roesler na última reunião. As lixeiras foram confeccionadas em concreto, com a intenção de prevenir vandalismo, e não possuem identificação de separação de resíduos. Leoclides Bigsonin, frisa não ter sido obra da secretaria de meio ambiente e que acha um ponto importante para discutir, levando em conta as lixeiras futuras que poderão ser colocadas na cidade. Flávio Augusto Scherer, presidente da câmara técnica de resíduos, diz que a secretaria de urbanismo, responsável pela implantação das lixeiras, deve esperar um tempo e levar em conta o plano de coleta seletiva, que logo será lei e tem padronização dos tipos de contêiner e lixeiras a serem instalados por toda a cidade. 9. DEFINIÇÃO DAS CÂMARAS TÉCNICAS DE RECURSOS HÍDRICOS E/OU SOLOS; O presidente Robert Gordon Hickson, abre o debate para definir, se solos seria incluído na Câmara Técnica de Recursos Hídricos, ou se seria melhor a criação de uma Câmara Técnica apenas para solos. Após debate, os conselheiros acharam melhor deixar a Câmara Técnica apenas de Recursos Hídricos e que quando necessário, tratar algum assunto de solos que viesse a cair no CMMA, então a Câmara Técnica de Recursos Hídricos trataria da questão. 10. DEFINIÇÃO EM QUAIS CÂMARAS TÉCNICAS OS MEMBROS IRÃO PARTICIPAR; Robert questionou cada conselheiro, em qual das câmaras técnicas (Resíduos, Recursos Hídricos, Jurídica, Educação Ambiente e Fauna e Flora), gostaria de participar e anotou na lista de presença, conforme anexo a esta ATA. 11. SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DO FMMA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA DE PAVER; O presidente apresentou a solicitação de recursos do FMMA para a aquisição de equipamentos de capinagem, solicitada pela Secretaria de Meio Ambiente, e sugeriu que o assunto fosse encaminhado para a Câmara Técnica de Fauna e Flora para reunião extraordinária e depois votação a partir do parecer da câmara, por partes dos conselheiros. A sugestão foi aceita e o assunto repassado para a câmara técnica de Fauna e Flora. 12. PALAVRA FRANCA; O presidente abre a Palavra Franca e André Angonese pede a palavra para falar sobre a plantação de árvores na cidade, que pelo seu ponto de vista não tem tido muita eficiência, acarretando gastos desnecessários para o município. Houve um pequeno debate com os conselheiros e Leoclides Bigsonin como secretário do Meio Ambiente, diz que fará cobranças na fiscalização dentro da secretaria. Ficou sugerido para a próxima reunião, uma apresentação sobre a substituição  das murtas e um relato sobre os plantios de árvores feitas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Artulino R. Hesper, presidente da UTAM pede a palavra e comunica a substituição da suplente representante da UTAM no Conselho. 13. EncerramentO; O Presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos da manhã. Desse modo, eu, Angélica Zagonel, secretária da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes.     

ATA MÊS 09

ATA 07/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e oito dias do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze, com início às 8h30min, no Instituto Ambiental do Paraná - IAP, localizada na Rua Guaíra, número três mil cento e trinta e dois, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 2. ABERTURA; LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: O Presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu à abertura da reunião e, com o consentimento dos presentes, considerou aprovada a ata número seis barra dois mil e quinze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica, uma vez que não houve sugestões de alterações. 3. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente Robert Gordon Hickson presidiu a reunião, iniciando a leitura dos ofícios recebidos: Ofício recebido nº 189/2015 – SMMA, “Resposta ao Ofício Nº 026/2015”, correspondência recebida em 07/07/2015. Ofício recebido nº 521/2015 – 3PJ “Requisito de fotocópia da ata da reunião extraordinária realizada no dia 19/06/2015”, correspondência recebida em 06/08/2015. Ofício recebido nº 522/2015 – 3PJ “Requisita novas informações acerca do caso referente à área degradada de propriedade de Wilson Kamphorst”, correspondência recebida em 06/08/2015. Ofício recebido nº 015/2015 – GAB “Convite para audiência pública para apresentação e discussão de propostas de Lei Orçamentária Anual 2016”, correspondência recebida em 13/08/2015. Ofício recebido nº 001/2015 – Petroaço São João “Reunião sobre implantação de Usina de produção de bioenergia”, correspondência recebida em 23/09/2015. Ofício recebido nº 214/2015 – SMMA “Coleta seletiva como melhoria do meio ambiente”, correspondência recebida em 21/09/2015. Análise da Minuta de Leia Municipal de Educação Ambiental do Município de Toledo - GEPA  4. INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO DO FMMA; O Presidente informou aos conselheiros o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo este de R$ 1.358.037,35 um milhão trezentos e cinquenta e oito mil trinta e sete reais e trinta e cinco centavos. 5. APRESETAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA CÂMARA TÉCNICA DE FAUNA E FLORA SOBRE PROJETO VETERINÁRIO MIRIN, PROJETO SOBRE ESTERILIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MÁQUINA CAPINADEIRA A FOGO; O presidente Robert Gordon Hickson, passou a palavra para Maria do Socorro, presidente da câmara técnica de fauna e flora. Os projetos foram avaliados pela câmara, que decidiu solicitar mais detalhes nos mesmos, junto com a revisão de escrita, de contas orçamentárias e maior clareza nas distribuições dos materiais expostos. A câmara, por sua vez, se diz favorável a aquisição da máquina capinadeira a fogo, já que não utiliza nenhum tipo de agrotóxico, porém faz uma ressalva em relação ao uso, pedindo cautela e a utilização da capina manual quando mais conveniente. O presidente abriu para a votação da aquisição da máquina capinadeira e todos os conselheiros presentes foram favoráveis, aprovando-se a aquisição da capinadeira unanimemente. Outro ponto debatido pela câmara técnica, foi sobre o conflito existente na convivência com os quatis (Nasua nasua). Maria do Socorro explica, que devido à grande ocorrência do quati em nosso município, que ocorre em todas as nossas áreas verdes, devemos ter maior conscientização da população, já que o mesmo é de vida livre. Atenta a falta de sinalização, como redutores de velocidade, nas proximidades do parque das aves, que seriam de grande ajuda para evitar atropelamento desses animais. 6 APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DO PARECER JURÍDICO DA LEI MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL; Tiago Schuba, aluno de Engenharia Ambiental da PUCPR – Campus Toledo, com uso da palavra, apresenta o parecer jurídico da lei municipal de educação ambiental, realizado pelo grupo de estudos e prática em direito ambiental (GEPA). O GEPA teve como objetivo realizar a análise da minuta de lei municipal de educação ambiental do município de Toledo – PR para verificar sua consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental e concluiu que a minuta de lei Municipal de Educação Ambiental do Município de Toledo – PR está em consonância com a lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 que institui a Educação Ambiental no Brasil. Marli Roesler, presidente da Câmara técnica de educação ambiental, juntamente com Moema Viezzer, apresentaram as sugestões feitas no texto da lei e então o Presidente do Conselho, fez uma votação para saber se os conselheiros eram favoráveis a utilização dessas sugestões feitas pela Câmara Técnica como sugestões do Conselho Municipal do Meio Ambiente, a lei municipal de educação ambiental do município de Toledo. Foi colocado em votação e todos votaram a favor. 7. INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA DO PARANÁ – MORTANDADE ANIMAL NAS PROPRIEDADES RURAIS – DESTINAÇÃO DAS CARCAÇAS; Norberto Manz, traz informações sobre a audiência pública na assembleia do Paraná, sobre mortalidade de animais em propriedades rurais, e grande problemática existente hoje no município de destinação dessas carcaças. O índice de mortalidade de animais em criadouros hoje é muito elevada nas áreas rurais do nosso município, e isso gera um grande problema relacionado a destinação dessas carcaças. Hoje em dia existe o método de compostagem desses restos de animais, mas sabe-se que não é a melhor solução. Existem indícios da utilização desses animais mortos por causas desconhecidas, para a fabricação de embutidos, muitas vezes revendidos. Maria Glória Genari Pozzobom, explica que a compostagem é aprovada pelo IAP, mas que só agora começaram a aparecer metodologias para carcaças de animais, como o rotoacelerador e desidratador, que trata essas carcaças e encaminha para Curitiba. Essa metodologia já foi avaliada por Curitiba, mas tem um problema relacionado ao custo benefício, por ser um processo muito caro. O promotor de Justiça Giovani Ferri se pronunciou acerca do assunto, esclarecendo que a promotoria já vem acompanhando essa temática há um bom tempo no âmbito criminal e que as denúncias persistem, tendo sido embargados alguns empreendimentos na semana passada pelo IAP e ADAPAR por requisição da promotoria. Também esclareceu que o assunto já foi levado ao Ministério da Agricultura, mas o órgão insiste na técnica da compostagem, situação que vem permitindo a clandestinidade no transporte e remoção de carcaças para locais incertos. 8. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO AO PLANTEL DO JARDIM ZOOBOTANICO – PARQUES DAS AVES; Anderson Carvalho, professor da UFPR Palotina, fez a apresentação do projeto de atendimento médico veterinário ao plantel do Jardim Zoobotânico – Parque das Aves. O projeto visa estudar três espécies, que geram maior conflito a convivência com seres humanos; gambás, quatis e pombas em todos os parques verdes do município. Com duração de um ano, atenderá ainda todo o plantel de animais do Jardim Zoobotânico de Toledo – Parque das Aves, com exames e intervenções cirúrgicas quando necessário. O presidente do Conselho encaminhou o projeto para análise da Câmara Técnica de Fauna e Flora, que emitirá um parecer a ser votado nesse Conselho. 9. INFORMAÇÕES SOBRE O WORKSHOP DE ODORES; Maria Glória Genari Pozzobom convida a todos para participar do workshop de odores, que ocorrerá dos dias quatro e cinco de novembro de dois mil e quinze no auditório da PUCPR. Diz ainda, ser um evento muito importante para o município, já que a questão de odores é um fator preocupante, um problema grave, dentro do nosso município. 10. INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÕES DOS EQUIPAMENTOS PARA O CMMA; O secretário do meio ambiente, Leoclides Bisognin, informou a todos que parte dos equipamentos do Conselho Municipal do Meio Ambiente já foram adquiridos. 11. PALAVRA FRANCA; O presidente abre a Palavra Franca e Leoclides Bisognin pede a palavra para falar sobre a manifestação contra o Fraking que ocorrerá dia quatro de outubro, com início às 17h no lago municipal, Diva Paim Barth e convida a todos para participar. 12. EncerramentO; O Presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos da manhã. Desse modo, eu, Angélica Zagonel, secretária da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes.

ATA MÊS 10

 

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDOFOLHA Nº: RUBRICA: ___________________            SECRETÁRIO

 ATA 08/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos vinte e seis dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze, com início às 8h30min, no Instituto Ambiental do Paraná - IAP, localizada na Rua Guaíra, número três mil cento e trinta e dois, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 2. ABERTURA; LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: O Presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu à abertura da reunião e, com o consentimento dos presentes, considerou aprovada a ata número sete barra dois mil e quinze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica, uma vez que não houve sugestões de alterações. 3. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente Robert Gordon Hickson presidiu a reunião, iniciando a leitura dos ofícios recebidos: Ofício recebido nº s/nº – UTAM, “Convite para participação da solenidade de posse da nova diretoria da União Toledana das Associações de Moradores (UTAM), que será realizada em 29/10/2015 as 17:00 horas no auditório Acary de Oliveira da Prefeitura Municipal de Toledo”, correspondência recebida em 08/10/2015. Ofício recebido nº 026/2015 – GAB “Convite para participar do Ato de Sanção da Lei de Concessão de Uso de Imóveis para as Empresas do Pólo de Processamento de Pescado”, correspondência recebida em 25/09/2015. 4. INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO DO FMMA; O Presidente informou aos conselheiros o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo este de R$1.380.685,67 um milhão trezentos e oitenta mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e sessenta e sete centavos. 5. APRESENTAÇÃO DO PROJETO “SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMESTIGO”; Professor Camilo da UNIOESTE, apresentou o projeto de tratamento de esgoto doméstico que se refere a segunda parte de um projeto de mestrado, com a intenção de viabilizar um protótipo que trataria esses resíduos doméstico, através de digestão mecânica. O protótipo foi formulado depois de estudos do sistema digestivo humano. Visa dar um destino ao esgoto doméstico. 6. APRESENTAÇÃO DO PROJETO “AVALIAÇÃO DA ÁGUA DE IRRIGAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CONSUMO HUMANO NAS PROPRIEDADES PRODUTORAS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS; Mônica Fiorese, com a palavra, fez a apresentação do projeto, que é visa dar continuidade no levantamento de informações referentes às águas utilizadas nas propriedades de olericultura, sua primeira fase o projeto obteve grande sucesso. Relatou que o município de Toledo tem em torno de 48 propriedades, e que até limitações de recursos financeiros só foi possível analisar 10, propriedades, considerou que os resultados nesta primeira etapa foram promissores e que houve grande aceitação dos participantes, e que a sua continuidade será uma forma de capacitar e instruir os produtores em relação a temas pertinentes à atividade como recursos hídricos, sustentabilidade e segurança alimentar, e também posteriormente desenvolver ações conjuntas que possam valorizar, e incentivar e capacitar o produtor. 7. APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES DA CÂMARA TÉCNICA DE RESÍDUOS; Flávio Augusto Scherer, presidente da Câmara Técnica de resíduos, apresentou o parecer da referida câmara em relação a dois projetos analisados. O primeiro projeto; prestação de serviço para concepção do centro de triagem e transbordo de resíduos – CTTR e centro de tecnologia e artes de materiais recicláveis e educação ambiental – CTAMREA, teve o parecer favorável da câmara técnica, levando em conta que o Centro de Triagem e Transbordo, é uma nova alternativa que poderá ser de custo menor para o ECOPONTO ou Ponto de Entrega Voluntária. Da mesma forma, o Centro de Tecnologia e Artes de Materiais Recicláveis e Educação Ambiental, poderá ser uma alternativa complementar na educação ambiental, focado sobretudo na área de resíduos sólidos urbanos. O segundo projeto; projeto de novas tecnologias para o controle ambiental de tratamento de efluentes domésticos, teve parecer desfavorável devido a alguns inconsistências apresentada; Na FASE I o texto não faz qualquer menção dos resultados obtidos dessa tecnologia, nem o princípio da própria tecnologia utilizada; No decorrer do texto é apresentada uma figura do sistema de tratamento e aproveitamento de esgoto doméstico, de forma ilegível, sem legenda, sem menções se o que está apresentado na figura foi de fato montado em laboratório ou não; O projeto cita que o sistema de tratamento posposto para ser testado como projeto piloto, é patenteado, não apresentando a comprovação da mesma, e se o detentor da patente é de fato a Universidade Estadual do Paraná, ou o autor da pesquisa; A metodologia não faz menção a equipe técnica que desenvolverá o trabalho; Não descreve os materiais utilizados para construção do protótipo, nem quem irá montar o mesmo, nem o local de desenvolvimento da pesquisa; Não faz menção sobre o que é a sonda multiparâmetros, nem menciona se será necessário licenciamento ambiental ou anuência do município; O texto não faz menção se a tecnologia irá atuar como processo de redução de Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO, Demanda Química de Oxigênio - DQO, sólidos suspensos totais, se irá interagir com a capacidade filtrante de solos, se será uma inovação do sistema de tratamento de efluentes por tanques sépticos, dentre outros;Na proposta orçamentária verificou-se que, para divulgação de resultados serão gastos com viagens locais; viagens a capitais; inscrições e taxas em eventos e publicações; publice ISBN – idexações; gráfica – material impresso, 17,13 % do orçamento na divulgação de resultados, sem mencionar quais cidades e capitais, quais eventos participados, também o que, em onde e como será utilizado o material impresso; O orçamento prevê viagens com gastos consideráveis que não estão devidamente justificadas; A proposta de pesquisa apresenta ainda trechos com redação confusa e falta de referencias para embasar vários trechos do texto. Foi deliberado pela plenária que o presidente ira encaminhar correspondência solicitando as complementações necessárias. 8. INFORMAÇÕES DO WORKSHOP SOBRE ODORES; Maria Glória Genari Pozzobom convida a todos para participar do workshop de odores, que ocorrerá dos dias quatro e cinco de novembro de dois mil e quinze no auditório da PUCPR campus Toledo. Explicou e mostrou através do site do IAP toda a programação do workshop, e como realizar a inscrição online. 09. PALAVRA FRANCA; O presidente abre a Palavra Franca e Artulino Hesper, presidente a UTAM pede a palavra para convidar todos os conselheiros a participar da posse da nova diretoria que será realizada em 29/10/2015 com início as 17h00min no auditório Acary de Oliveira da Prefeitura Municipal de Toledo. 10. EncerramentO; O Presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos da manhã. Desse modo, eu, Angélica Zagonel, secretária da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes. 

ATA MÊS 11

 

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDOFOLHA Nº: RUBRICA: ___________________            SECRETÁRIO

 ATA 09/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA. 1. DATA, LOCAL, QUORUM – Aos trinta dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze, com início às 8h30min, no Instituto Ambiental do Paraná - IAP, localizada na Rua Guaíra, número três mil cento e trinta e dois, nesta cidade, reuniram-se os conselheiros e convidados conforme assinatura em lista de presença. 2. ABERTURA; LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: O Presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Gordon Hickson, procedeu à abertura da reunião e, com o consentimento dos presentes, considerou aprovada a ata número oito barra dois mil e quinze, encaminhada a todos os conselheiros por mensagem eletrônica, uma vez que não houve sugestões de alterações. 3. ABERTURA e Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia; O Presidente Robert Gordon Hickson presidiu a reunião, iniciando a leitura dos ofícios recebidos: Ofício recebido nº 275/2015 – SMMA, “Solicitação de remanejamento do valor de R$ 120.000,00 aprovado em 2014, para a revitalização da trilha ecológica do Parque das Aves para a reforma e ampliação do setor extra, ambulatório, enfermaria, necropsia, quarentenário e demais estruturas do Jardim Zoobotânico Parque das Aves”, correspondência recebida em 26/11/2015. Ofício recebido nº 276/2015 – SMMA “Apoio financeiro para a aquisição de (5) roçadeiras profissional costa, (2) sopradores, (1) trator cortador de grama modelo giro zero e (1) veículo utilitário cabine dupla com ferramentas para auxiliar o setor do Departamento Operacional”, correspondência recebida em 27/11/2015. Ofício recebido nº 267/2015 – SMMA, “Implantação de um sistema de gestão de processos eletrônicos de fiscalização de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos”, correspondência recebida em 19/11/2015. Ofício recebido nº 031/2015 – GAB, “Convite para participação do encontro que abordará o Sistema de Tratamento de Lixo”, correspondência recebida em 17/11/2015. Ofício recebido nº 026/2015 – OF, SEFA, “Resposta ao ofício de número 32/2015”, correspondência recebida em 29/10/2015 4. INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO DO FMMA; O Presidente informou aos conselheiros o saldo atual do Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo este de R$1.374.902,75 um milhão trezentos e setenta e quatro mil novecentos e dois reais e setenta e cinco centavos. 5. APRESENTAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL DE SUINOCULTURA DA GRANJA GEREMIAS; Suelen Spode, Engenheira Ambiental da BRF, fez a apresentação projeto de controle ambiental de suinocultura da granja Geremias. Ela disse que a família foi escolhida por alguns critérios, como interesse em novas tecnologias. O projeto compreende, além da área de implantação dos recintos dos animais, que serão todos climatizados, a construção de casa para moradia de possíveis funcionários, além de um sistema de coleta de fezes mais eficaz, que economiza água, pela fácil manutenção de limpeza. O projeto compreende uma cisterna de compostagem de dejetos, que serão distribuídos nas áreas adjacentes ao do proprietário, para adubo. O projeto será encaminhado para câmara técnica de resíduos. 6. APRESENTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE GESTÃO DE PROCESSO ELETRONICO DE FISCALIZAÇÃO DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS; Quirino O. Silva, fez a apresentação do Sistema de Gerenciamento de Gestão de processos Eletrônicos de Fiscalização de planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que consiste na fiscalização de containers de construção civil, através da leitura de um chip implantado no mesmo. Essa fiscalização pode ser feita através de um aplicativo de smartphone, que lê esse chip, através da câmara do telefone. O sistema fornece localização dos container, através de um mapa, que possibilita uma fiscalização mais rápida e eficiente. O sistema por ter fiscalização pela prefeitura, ou pela própria população, através de seu smartphone. O projeto será encaminhado para a câmara técnica de resíduos. 7. PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE FAUNA E FLORA REFERENTE AO CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM UFPR- PALOTINA E SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERFURAR O SOLO; Maria do Socorro, presidente da Câmara Técnica de Fauna e Flora, explanou sobre o primeiro parecer, referente ao convênio com a UFPR. A câmera técnica se posiciona favorável ao projeto, desde que seja realizada algumas correções de texto, por apresentar partes confusas e não deixar claro se o projeto será realizado em todos os parques verdes da cidade ou só no Jardim Zoobotânico “Parque das Aves”, entrando em desacordo com a apresentação realizada em reuniões anteriores do CMMA. Os conselheiros discutem a respeito de aprovações parciais de Câmaras Técnicas e o professore Cezar Augusto de Oliveira Franco, pospôs, e sua proposta foi aceita por todos, que as Câmeras Técnicas tenham autonomia para solicitar alterações em projetos quando necessário, e avaliar essas alterações e só dentão emitir um parecer favorável ou desfavorável, para expor para o conselho. Ficou decidido também, a formulação de um projeto padrão para submissões ao CMMA, que ficará disponível após ser elaborado. Considerando essas colocações, a aprovação do projeto foi reprovada após votação, com apenas um voto favorável. Maria do Socorre, explanou então sobre o parecer a respeito da aquisição de equipamentos para perfuração de solo, que auxiliar no plantio de mudas. O parecer da câmara técnica foi favorável desde que a utilização fosse feita de acordo com as leis que regulam o tamanho das covas para o plantio de muda. Foi posto em votação e aprovado com apenas dois votos contrários. 8. SOLICITAÇÃO DE REMANEJAMENTO DE RECURSOS PARA O PARQUE DAS AVES; Lilian Queli Ferreira Cardoso, Bióloga responsável pelo Jardim Zoobotânico “Parque das Aves” de Toledo, se apresentou a todos os presentes e fez uma breve explicação sobre o Jardim Zoobotânico “Parque das Aves”, enfocando a missão da instituição e suas dificuldades para alcançá-la devido principalmente a falta de estrutura física.  De acordo com Lilian, as solicitações de readequação das estruturas físicas aos órgãos ambientais iniciaram em 2010, sendo que em 2013 o Parque obteve autorização de manejo de fauna junto ao IBAMA desde que realizasse as intervenções necessárias. Como os projetos de implantação e readequação do ambulatório (Necropsia, enfermaria, sala de filhotes etc.) e setor extra (Viveiros para excedentes) já estão prontos e aprovados aguardando somente recursos, sua proposta é remanejar o dinheiro aprovado para a reforma da trilha, posto que não haverá tempo hábil para licitação da mesmo, pois o projeto ainda não está pronto. O presidente colocou em votação aos conselheiros e foi aprovado unanimemente o remanejamento de recurso, com a condição que o município de Toledo se comprometa, formalmente a reformar a trilha no próximo ano. 9. INFORMAÇÕES SOBRE OS EQUIPAMENTOS DO CMMA; Robert, presidente do CMMA, disse que a maioria dos móveis adquiridos já foi entregue a sede do Conselho, faltando somente dois arquivos. 10. PALAVRA FRANCA; O presidente abriu a Palavra Franca e Maria Gloria Genari Pozzobon pediu a palavra para agradecer a quem participou do work shop sobre odores, e dizer que foi um evento de sucesso e de grande importância para o município, por ter abordado um tema tão recorrente e que é um problema dentro da cidade. 11. EncerramentO; O Presidente Robert Gordon Hickson agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos da manhã. Desse modo, eu, Angélica Zagonel, secretária da reunião, lavro a presente ata, que após lida e aprovada através do endereço eletrônico deste Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente Robert Gordon Hickson, seguindo anexa a lista dos presentes.

Convocações

 

Convocação Câmara Técnica de Rec. Hídricos 26/08/2011- 15h - Sede do CMMA - Propostas de Ações na Sanga Cerro Corá.

 Bom Dia.

Estimados membros da Câmara Técnica Rec. Hidricos,

Venho através deste convoca-los para reunião que sera realizada nesta

Sexta-Feira 26/08  as 15:00 hs  na sede do Conselho de Meio Ambiente.

Contamos com a participação de todos.

Atenciosamente,
Eduardo Klaue
Presidente da Câmara Técnica de Recursos Hídricos.

 

Convocação Câmara Técnica de Resíduos 26/08/2011- 08h30min- Sede do CMMA - Adequação do Plano Municipal de Gerencimento dos Resíduos Sólidos

 Conselheiro(a)s:

Assunto: CONVOCAÇÃO REUNIÃO
Data: 26/08/2011, sexta-feira
Horário: 8h30min
Local: Sede do CMMA

Atendendo solicitação do presidente do CMMA, engº de pesca Robert Gordon Hickson, convocamos todos os membros da Câmara Técnica de Resíduos do CMMA Toledo para - de maneira oficial - sugerirmos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente os procedimentos necessários à adequação do Plano Municipal de Gerencimento dos Resíduos Sólidos.  
O Projeto de Lei que estava em discussão na Câmara de Vereadores será retirado e encaminhado após os ajustes que se fizerem necessários.
A reunião será na sede do CMMA, dia 26/8/2011, às 8h30min.

Toledo, 24 de agosto de 2011

Engº Civil Waldir Fabrício dos Santos
CMMA / CT Resíduos

 

Convocações das Reuniões do CMMA 2010

Convocação Reunião Ordinária (01) 25/01/2010

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.

Toledo; 20 de Janeiro de 2010.

Senhores Conselheiros (as),

Através do presente, convidamos os(as) nobre conselheiros(as), para participarem da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 25 de Janeiro de 2009 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:

- Abertura.
- Apresentação e discussão sobre a pauta da visita do Secretário de Estado dos Recursos Hídrico e Meio Ambiente Sr. Rasca Rodrigues.
- Apresentação e discussão sobre a pauta da visita da comissão da Agência Francesa de Desenvolvimento Prevista para os dias 01,02 e 03 de Fevereiro.
- Apresentação e discussão sobre a elaboração e projeto para requerer recursos do programa de Resíduos sólidos urbanos.
- Apresentação da proposta do grupo de trabalho que está analisando as alterações na Lei Municipal Nº 1.881 de 30 de Junho de 2004.
- Apresentação da Bióloga contratada para prestar serviços na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Toledo.
- Entrega de equipamentos adquiridos com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo.
- Palavra Franca.
- Encerramento

Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifestamos nossos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
De Meio Ambiente de Toledo

Convocação Reunião Ordinária (02) 22/02/2010

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO - PR
 

 
Toledo, 19 de fevereiro de 2010
Conselheiros (as):
 
 
Todos(as) são convidados (as) para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2010, às 8h30min, na sede do Conselho situada à Rua Raimundo Leonardi,2121, Jardim La Salle, próxima ao lago Municipal, para discussão da seguinte pauta:
1) Abertura.
2) Plano de Gerenciamento de Resíduos / posição atual
3) Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil / posição atual
4) Plano de Arborização / posição atual
5) Plano Municipal de Recursos Hídricos / Contratação de equipe para elaboração
6)  Síntese da visita técnica da equipe francesa / recursos para projetos ambientais
7) Informações sobre o Multicurso Água Boa - Gestão de Bacias Hidrográficas / escolha de líder representante do CMMA
8)  Parque das Aves / providências e encaminhamentos / visita ao Parque da Aves em Curitiba
9)  Secretaria de Meio Ambiente e mudança para o novo endereço / prazo
10)  Dia da água / propostas
11) Conferência Municipal sobre o Meio Ambiente / providências e sugestões
12) Projetos para uso de recursos provenientes de multas ambientais oriundas do IAP
13) Palavra Franca.
14) Encerramento
Contamos com a presença de todos(as).
 
                                                          
Atenciosamente,
 
 
WALDIR FABRÍCIO DOS SANTOS
Vice-Presidente do CMMA
 
Ainda, no mesmo dia:
1. Convidamos a todos (as) para acompanhamento de reposição da arborização no Jardim La-Salle às 8h
2. Visita ao Parque Perimetral Norte para acompanhamento dos trabalhos às 11h
 

 

Convocação Reunião Ordinária (03) 29/03/2010

 

 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
 
 
                         Toledo; 26 de Março de 2010.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
                        Através do presente, convidamos os(as) nobre conselheiros(as), para participarem da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 29 de Janeiro de 2010 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
 
-  Abertura.
- Apresentação pela comissão de Revitalização do Horto Municipal(Parque das Aves)
- Proposta de reforma e revitalização do Horto e Parque das Aves.
- Informação das atividades que foram realizadas no dia da Água 22 de Março.
- Informe sobre as ações tomadas pelo conselho durante o mês.
- Apresentação da solicitação do poder publico Municipal para utilizar o recursos do FMMA, para adquirir 01 trator, 01 roçadeira e uma picape
- Abordagem sobre a Conferencia Municipal do Meio Ambiente.
- Situação Financeira do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
- Palavra Franca.
- Encerramento
- Visita a Nova sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Toledo.
 
 
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifestamos nossos votos de estima e consideração.
 
 
 
 
 
Atenciosamente,
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
De Meio Ambiente de Toledo
 
 

Convocação Reunião Ordinária (04) 26/04/2010

 

 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
                         Toledo; 20 de Abril de 2010.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
                        Através do presente, convidamos os(as) nobre conselheiros(as), para participarem da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 26 de Abril de 2010 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
 
·         Abertura.
·         Apresentação da proposta da nova forma de coleta de Lixo.
·         Informação sobre as complementações exigidas pelo IAP ao Plano Municipal de Resíduos.
·         Esclarecimento quanto ao funcionamento dos pontos fixo de coleta.
·         Apreciação da proposta do Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos sobre a Comissão de Manejo de Solo.
·         Conferencia Municipal do Meio Ambiente de Toledo.
·         Apreciação e discussão sobre os avanços prédias nas calçadas comprometendo a arborização da vias.
·         Síntese da Reunião Publica Sobre a retirada dos Flamboia,na avenida J.J. Muraro.
·         Informar sobre as denuncias que recebemos e as medidas que foram tomadas pelo Conselho
·         Situação Financeira do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
·         Apreciação do pedido do Poder Publico Municipal para a utilização de Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para adquirir uma Varredoura Mecânica.
·         Palavra Franca.
·         Encerramento
 
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifestamos nossos votos de estima e consideração.
 
 
 
Atenciosamente,
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
De Meio Ambiente de Toledo
 

Convocação Reunião Ordinária (05) 31/05/2010

 

 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
                         Toledo; 24 de Maio de 2010.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
                        Através do presente, convidamos os(as) nobre conselheiros(as), para participarem da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 31 de Maio de 2010 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
 
·         Abertura.
·         Apresentação por parte do Engenheiro Mecânico Juliano de Souza, sobre a utilização de gás para geração de energia.
·         Apresentação por parte do Secretário Municipal de Meio Ambiente Delmar Marino Hoffmann, síntese da Audiência Pública relativa à destinação de pneus usados, situação da contratação do Fiscal Ambiental e situação da formação de uma associação de catadores em Toledo.
·         Apresentação do resultado da Câmara Técnica de Educação Ambiental sobre a Conferência do Meio Ambiente.
·         Informações sobre as respostas aos ofícios do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
·         Informar aos conselheiros sobre os pedidos, as autorizações e o que realmente foi gasto pelo Poder Público do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Toledo.
·         Apreciação dos pedidos do Poder Público Municipal para a aquisição de uma Varredoura Mecânica no valor de R$ 80.000,00 e de um Caminhão Pipa no valor aproximado de 215.000,00.
·         Palavra Franca.
·         Encerramento
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifestamos nossos votos de estima e consideração.
 
 
 
 
 
Atenciosamente,
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
De Meio Ambiente de Toledo
 

Convocação Reunião Ordinária (06) 28/06/2010

 

 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
                         Toledo; 25 de Junho de 2010.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
                        Através do presente, convidamos os(as) nobre conselheiros(as), para participarem da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 28 de Junho de 2010 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
 
·         Abertura.
·         Apresentação por parte da secretaria municipal do meio ambiente de Toledo das ações relativas ao projeto de arborização do Bairro La Salle .
·         Apresentação das propostas apresentadas a Câmara Técnica de Educação Ambiental sobre a Conferência do Meio Ambiente.
·         Informações sobre a Semana Acadêmica na UNIOESTE.
·         Apresentação por parte da Emater sobre o programa de recuperação de minas e nascentes.
·         Discussão sobre o espaço da maquete ambiental dentro da EXPO TOLEDO.
·         Discussão e encaminhamento de sugestões sobre o problema de resíduos da construção civil.
·         Aquisição de veiculo para o fiscal que será contratado pelo poder publico municipal para a secretaria de meio ambiente.
·         Palavra Franca.
·         Encerramento
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifestamos nossos votos de estima e consideração.
 
 
 
 
 
Atenciosamente,
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
De Meio Ambiente de Toledo
 

Convocação Reunião Ordinária (07) 30/07/2010

 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
                         Toledo; 30 de Julho de 2010.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
                        Através do presente, convidamos os(as) nobre conselheiros(as), para participarem  da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 02 de Agosto de 2010 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura.
·         Apresentação do relatório da câmara técnica de Resíduos sobre  a licitação da coleta transporte de resíduos domestico.
·         Analise e apresentação da câmara técnica sobre a licitação da coleta transporte e disposição do lixo reciclável.
·         Analise e resposta ao oficio do senhor prefeito sobre a programação da utilização dos recursos do fundo municipal do M.A.
·         Analise e parecer sobre a liberação de recursos do FMMA para o pagamento de um Estudo de Prospecção Tecnológica, Econômica e Social em torno do manejo e gestão dos resíduos da construção civil.
·         Informação sobre a Conferencia Municipal do Meio Ambiente.
·         Apresentação de proposta para aquisição de equipamentos para o aterro Municipal
·         Reapresentação de proposta para aquisição de veículo,trator e roçadeira para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
·         Palavra Franca.
·         Encerramento
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifestamos nossos votos de estima e consideração.
 
 
Atenciosamente,
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
De Meio Ambiente de Toledo
 

Convocação Reunião Ordinária (08) 23/08/2010

  

 
 

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
                         Toledo; 23 de Agosto de 2010.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
                        Através do presente, convidamos os(as) nobre conselheiros(as), para participarem  da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 30 de Agosto de 2010 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura.
·         Relato sobre a reunião do Projeto de Lei n°83/2010 do vereador João Martins que trata sobre reciclagem de entulhos da construção civil no município de Toledo;
·         Leitura e repasse a Câmara Técnica de Resíduos Sólidos a resposta do oficio n°32 de 2010 do Conselho do Meio Ambiente, solicitando a resposta ao Plano de Gestão Resíduos Sólidos.
·         Apresentação da SANEPAR sobre a reunião realizada no dia 19 de agosto de 2010 na Associação dos Engenheiros e Arquitetos.
·         Composição das Câmaras Técnicas  do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
·         Proposta e discussão sobre a alteração da Lei Municipal n°1881 de 2004 e Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
·         Proposta e discussão sobre a Semana da Árvore.
·         Informações Atuais sobre  a Conferencia do Meio Ambiente.
·         Palavra Franca.
·         Encerramento
 
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifestamos nossos votos de estima e consideração.
 
 
 
Atenciosamente,
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
De Meio Ambiente de Toledo
 
 

Convocação Reunião Ordinária (09) 26/09/2010

 

 
 

 
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
                         Toledo; 26 de Setembro de 2010.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
                        Através do presente, convidamos os(as) nobre conselheiros(as), para participarem  da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 27 de Setembro de 2010 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
1.       Abertura.
2.       Apresentação do parecer da câmara técnica de resíduos, sobre a proposta de Lei n°83/2010 do vereador João Martins que trata sobre reciclagem de entulhos da construção civil no município de Toledo;
3.       Analise e parecer da câmara técnica sobre o Termo de Referencia; e a aprovação de subsídios do CMMA.
4.       Súmula das ações ambientais durante a semana da árvore.
5.       Repasse de informações atualizadas da participação do CMMA na ExpoToledo.
6.       Análise da proposta de aquisição de Motor Estacionário para o Aterro Sanitário, feito pela SMMA.
7.       Apresentação de propostas de Reformulação das Câmaras Técnicas.
8.       Proposta e discussão sobre a alteração da Lei Municipal n°1881 de 2004 e Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
9.       Relato sobre organização da Conferencia Municipal de Resíduos Sólidos da construção Civil.
10.   Apresentação dos novos membros do CMMA, inicialmente como convidados.
11.   Palavra Franca.
12.   Encerramento
 
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifestamos nossos votos de estima e consideração.
 
 
 
 
 
 
Atenciosamente,
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
 

Convocação Reunião Ordinária (10) 15/10/2010

 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
                         Toledo; 15 de Outubro de 2010.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
                        Através do presente, convidamos os(as) nobre conselheiros(as), para participarem  da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 25 de Outubro de 2010 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura.
·         Apresentação por parte da SANEPAR: Se ligue na Rede, Vistoria para Habite-se e Caixa de Gordura.
·         Apresentação e Analise da nossa participação na EXPOTOLEDO.
·         Repasse dos valores do  ICMS Ecológico por Biodiversidade.
·         Apresentação do projeto “Salvando nossos Rios”.
·         Aprovação e reformulação das Câmaras Técnica.
·         Resposta do oficio do IAP sobre a denuncia do Rio Marreco.
·         Leitura do Oficio sobre a Lei de erradicação da Murta (Murraya paniculata) no território paranaense.
·         Discussão sobre a instalação de um Eco Ponto, na cidade de Toledo.    
·         Palavra Franca.
·         Encerramento
 
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifestamos nossos votos de estima e consideração.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Atenciosamente,
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
De Meio Ambiente de Toledo
 

Convocação Reunião Ordinária (11) 09/11/2010

 

 
 

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
                         Toledo; 29 de Novembro de 2010.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
                        Através do presente, convidamos os(as) nobre conselheiros(as), para participarem  da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 29 de Novembro de 2010 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura.
·         Votação para a utilização de recursos do Fundo do CMMA, para a aquisição de carreta moto bomba para irrigação do chorume, movido a biogás;
·         Apresentação do Plano de Ações para combate da poluição do Rio Marreco;
·         Apresentação do engenheiro agrônomo da SEAB, referente ao oficio encaminhado pedindo esclarecimento sobre o plano de erradicação da murta;
·         Poluição sonora no lago municipal;
·         Solicitação da Câmara de Resíduos Sólidos, de esclarecimentos sobre o encaminhamento do termo de referencia;
·         Leitura do oficio encaminhado ao conselho sobre o decreto n°360 de 12 de Julho de 2010, sobre desapropriação de uma área;
·         Isenção de IPTU de lotes urbanos por cobertura florestal;
·         Palavra Franca;
·         Encerramento.
 
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifestamos nossos votos de estima e consideração.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Atenciosamente,
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
 

Convocações das Reuniões do CMMA 2011

Convocação Reunião Ordinária (01) 31/01/2011

 Senhores Conselheiros (as),
                       
                        Através do presente, convidamos os(as) nobre conselheiros(as), para participarem  da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 31 de Janeiro de 2011 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura.
·         Apresentação e discussão sobre a nova proposta de zoneamento urbano do município notadamente nas regiões do lago I lago II;
·         Repasse do valor do superávit 2010, e indicação das contas em que será utilizado o referido recurso em 201;
·         Apresentação e discussão sobre a proposta de uso do FMMA e para adquirir equipamentos para o fiscal da SMMA;
·         Parecer da Câmara Técnica de Resíduos sobre o pedido de Informação de José Carlos Dal Bosco;
·         Discussão sobre o plano de ação para a despoluição do Rio Marreco;
·         Palavra Franca.
·         Encerramento
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifestamos nossos votos de estima e consideração.
 
 
 
 
 
Atenciosamente,
 
 
 
 
 
 
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
De Meio Ambiente de Toledo
 

Convocação Reunião Ordinária (02) 28/02/2011

Senhores Conselheiros (as),
 
                        Através do presente, convidamos os(as) nobre conselheiros(as), para participarem  da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 28 de Fevereiro de 2011 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura.
·         Apresentação aos conselheiros da proposta enviada ao MP e Câmara de Vereadores em relação à alteração do plano diretor notadamente ao Parque Diva paim Barth e Parque do Povo;
·         Apresentação por parte do Eng. Agrônomo Ricardo Palma, sobre a criação da Câmara Técnica de Conservação e Manejo do Solo;
·         Discussão sobre a regulamentação de deposito de materiais de reciclagem na área urbana do município de Toledo;
·         Apresentação da analise da Câmara Técnica de Resíduos referente à proposta do vereador Adriano Remonti sobre Ecoponto;
·         Posição da Secretaria de Meio Ambiente sobre o Termo de Referência para a elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil
·         Discussão, analise e propostas para as comemorações do Dia da Água(22/03);
·         Participação do CMMA no Espaço Ambiental na Expotoledo;
·         Definições  sobre o plano de Despoluição do Rio Marreco;
·         Palavra Franca.
·         Encerramento
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifesto nossos votos de estima e consideração.
 
 
 
Atenciosamente,
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
 
 

Convocação Reunião Ordinária (03) 28/03/2011

 Senhores Conselheiros (as),
 
 
                        Através do presente, convidamos os(as) nobre conselheiros(as), para participarem  da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 28 de Março de 2011 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Sale, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:

  • ·         Abertura.

·         Apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela Escola Novo Horizonte na Sanga Cerro Cora.
·         Informações técnicas da Câmara de Recursos Hídricos referente ao trabalho desenvolvido na área a montante da captação do Rio Toledo.
·         Informações das ações que foram desenvolvidas em comemoração ao Ddua da moraçidasa captaçito ela Escola Novo Horizonte na Sanga Cerro Coraia da Água.
·         Apresentação dos trabalhos desenvolvidos até o momento referente ao plano de Recursos Hídricos do Município de Toledo.
·         Palavra Franca.
·         Encerramento
 
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifestamos nossos votos de estima e consideração.
 
                                                          
 
Atenciosamente,
 
 
 
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
 

Convocação Reunião Ordinária (04) 25/04/2011

 

 
 

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
 
                  Toledo; 20 de Abril de 2011.
 
 
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
                        Através do presente, convidamos os(as) nobre conselheiros(as), para participarem  da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 25 de Abril de 2011 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura.
·         Apresentação e Discussão da Câmara Técnica de Resíduos.
·         Apresentação e Discussão da Câmara Técnica de Recursos Hídrico.
·         Apresentação e Discussão da Câmara Técnica de Educação Ambiental.
·         Apresentação e Discussão da Câmara Técnica de Fauna e Flora.
·         Encerramento
 
 
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifesto nossos votos de estima e consideração e desejo a todos(as) uma FELIZ PASCOA.
 
 
 
Atenciosamente,
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
De Meio Ambiente de Toledo
 

Convocação Reunião Ordinária (06) 27/06/2011

 MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
 
                  Toledo; 22 de Junho de 2011.
 
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
 
                        Através do presente, convidamos os(as) nobres conselheiros(as), para participarem  da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 27 de Junho de 2011 (Segunda – feira), às 08: 30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura.
·         Leitura alteração e aprovação da ata da reunião ordinária do mês de Maio
·         Apresentação das ações desenvolvida pela Fiscal ambiental Graciele Yohan.
·         Leitura do Oficio  Resposta da Prefeitura Municipal sobre a Denuncia n° 07/2011;
·         Leitura do Oficio  Resposta da IAP sobre a Denuncia n° 01/2011;
·         Apreciação do Parecer da Câmara Técnica de Fauna e Flora e votação;
·         Apreciação dos Pareceres da Câmara Técnica de Resíduos e votação;
·         Palavra Franca
·         Encerramento
 
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifesto nossos votos de estima e consideração.
 
 
 
 
 
 
 
 
Atenciosamente,
 
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
De Meio Ambiente de Toledo
 

Convocação Reunião Ordinária (07) 25/07/2011

 Senhores Conselheiros (as),                                                           
26 de Agosto de 2011 
 
 
                        Através do presente, convidamos os(as) nobres conselheiros(as), para participarem  da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 29 de Agosto de 2011 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura;
·         Apresentação da participação da SMMA de Toledo no Encontro Paranaense de Educação Ambiental;
·         Discussão e sugestões para o espaço ambiental da EXPOTOLEDO a ser realizada em Outubro/2011;
·         Apresentação e sugestões de ações para o dia da arvore 21 de Setembro;
·         Apresentação e votação de (02)dois representantes do CMMA para ser os nossos representantes no Conselho Municipal de Desenvolvimento e acompanhamento do Plano Diretor (CMDAPD)
·         Leitura das correspondências recebidas e encaminhadas pelo CMMA de Toledo.
      Projetos de Lei 119 e 120
      Parecer da Câmara Técnica de Resíduos;
      Complementações do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos sólidos –             PMGRS.
·         Abertura de processo Eleitoral para Direção do CMMA de Toledo biênio 2011 2013
·         Palavra Franca
·         Encerramento
 
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifesto nossos votos de estima e consideração.
 
 
Atenciosamente,
 
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
 

Convocação Reunião Ordinária (08) 25/07/2011

Convocação Reunião Ordinária (09) 25/07/2011

Convocações das Reuniões do CMMA 2012

Convocação Reunião Extraordinária (09) 05/09/2012

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.

Toledo; 03 de Setembro de 2012.

Senhores Conselheiros (as),

Através do presente, convidamos os (as) nobres conselheiros (as), para participarem da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, a realizar-se no dia 05 de Setembro de 2012 (Quarta – feira), às 08h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi, 2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
• Abertura;
• Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia;
• Definição de aplicações dos recursos das fontes 78 – Fundo Municipal do Meio Ambiente – e 555 – Sanepar: Compensação financeira ao meio ambiente;
• Palavra Franca;
• Encerramento;
• Leitura aprovação e assinatura da ata.

Relembrando os membro titulares que não puderem se fazer presente, por favor, informar aos seus suplentes.
Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifesto nossos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
De Meio Ambiente de Toledo

Convocação Reunião Ordinária (01) 30/01/2012

 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
 
                  Toledo; 26 de Janeiro de 2012.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
 
                        Através do presente, convidamos os(as) nobres conselheiros(as), para participarem  da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 30 de Janeiro de 2012 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura;
·         Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia.
·         Apresentação das Ações da Associação de Catadores e esclarecimento quanto a denuncia.
·         Prestação de Conta referente ao exercício 2011;
·         Distribuição do valor do superávit 2011, e indicação das contas em que será utilizado o referido recurso em 2012;
·         Solicitação de retirada de árvores nas Ruas Barão do Rio Branco e Rui Barbosa e entre as Ruas Raimundo Leonardi e Haroldo Hamilton;
·         Proposta de Eleição para o Exercício 2012-2014, Apresentação de chapas  e definição de datas;
·         Encerramento
·         Leitura aprovação e assinatura da ata.
 
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifesto nossos votos de estima e consideração.
 
 
 
 
Atenciosamente,
 
 
 
 
 
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
 

Convocação Reunião Ordinária (02) 27/02/2012

 
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
 
                  Toledo; 22 de Fevereiro de 2012.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
 
                        Através do presente, convidamos os(as) nobres conselheiros(as), para participarem  da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 27 de Janeiro de 2012 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura;
·         Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia.
·         Apresentação das Ações da Associação de Catadores e esclarecimento quanto a denuncia.
·         Prestação de Conta referente ao exercício 2011;
·         Distribuição do valor do superávit 2011, e indicação das contas em que será utilizado o referido recurso em 2012;
·         Solicitação de retirada de árvores nas Ruas Barão do Rio Branco e Rui Barbosa e entre as Ruas Raimundo Leonardi e Haroldo Hamilton;
·         Proposta de Eleição para o Exercício 2012-2014, Apresentação de chapas e definição de datas;
·         Encerramento
·         Leitura aprovação e assinatura da ata.
 
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifesto nossos votos de estima e consideração.
 
 
 
Atenciosamente,
    
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
 

Convocação Reunião Ordinária (03) 26/03/2012

 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
                  Toledo; 22 de Março de 2012.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
 
                        Através do presente, convidamos os (as) nobres conselheiros(as), para participarem  da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 26 de Março de 2012 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura;
·         Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia.
·         Apresentação pelos Professores da UFTPR do novo tipo de Pavimento.
·         Apresentação do Plano de Resíduos da construção Civil pelo Professor da UNIOESTE,
·         Eleições biênio 2012 - 2013
·         Palavra Franca
·         Encerramento
·         Leitura aprovação e assinatura da ata.
 
Relembrando os membro titulares que não puderem se fazer presente, por favor informar aos seus suplentes.
                        Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifesto nossos votos de estima e consideração.
 
 
 
Atenciosamente,
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
De Meio Ambiente de Toledo
 

Convocação Reunião Ordinária (04) 07/05/2012

 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
                  Toledo; 03 de Maio de 2012.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
                        Através do presente, convidamos os (as) nobres conselheiros (as), para participarem da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, a realizar-se no dia 07 de Maio de 2012 (Segunda – feira), às 08h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi, 2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura;
·         Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia.
·         Informação sobre audiência publica que dispõe sobre zoneamento de uso do solo no entorno do Aeródromo;
·         Informação sobre a audiência publica que tratou sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
·         Informação sobre a audiência publica que tratou sobre alteração do perímetro urbano, condomínios horizontais de lotes e alteração da legislação do parcelamento de solo urbano;
·          Informação sobre a audiência publica que tratou sobre a Murta;
·         Posse dos membros das Câmaras Técnica;
·         Eleição dos presidentes das Câmaras Técnicas;
·         Apresentação de programa da Min. Meio Ambiente, na área de coleta seletiva;
·         Exposição das fiscais da SMMA, sobre o seu dia a dia;
·         Solicitação de Recursos do FMMA, para instalação de “EcoPonto”;
·         Palavra Franca
·         Encerramento
·         Leitura aprovação e assinatura da ata.
 
Relembrando os membro titulares que não puderem se fazer presente, por favor informar aos seus suplentes. Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifesto nossos votos de estima e consideração.
 
 
Atenciosamente,
 
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
 

Convocação Reunião Ordinária (05) 28/05/2012

 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
                  Toledo; 24 de Maio de 2012.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
                        Através do presente, convidamos os (as) nobres conselheiros (as), para participarem da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, a realizar-se no dia 28 de Maio de 2012 (Segunda – feira), às 08h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi, 2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura;
·         Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia;
·         Apresentação dos resultados do Plano de Arborização até o momento;
·         Apresentação das atividades desenvolvidas pelo Jardim Zôo Botânico em 2011;
·         Informação sobre as atividades a serem desenvolvidas durante a semana do M.A;
·         Palavra Franca
·         Encerramento
·         Leitura aprovação e assinatura da ata.
 
Relembrando os membro titulares que não puderem se fazer presente, por favor,  informar aos seus suplentes. Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifesto nossos votos de estima e consideração.
 
 
Atenciosamente,
  
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
 

Convocação Reunião Ordinária (06) 25/06/2012

 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
                  Toledo; 22 de Junho de 2012.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
                        Através do presente, convidamos os (as) nobres conselheiros (as), para participarem da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, a realizar-se no dia 25 de Junho de 2012 (Segunda – feira), às 08h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi, 2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura;
·         Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia;
·         Apresentação das ações desenvolvidas pela Fiscalização da SMMA;
·         Apresentação dos resultados da Câmara Técnica de Fauna e Flora sobre o plano de arborização;
·         Informação sobre o evento “Plano de regionalização da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos e Planos para gestão integrada e associada de resíduos sólidos urbanos do Estado do Paraná;
·         Informação sobre o saldo do FMMA de Toledo
·         Solicitação e sugestões para uso dos recursos Financeiros do FMMA de Toledo;
·         Debate sobre a participação do CMMA na emissão de documento de anuência quando da instalação de empreendimento em Toledo;
·         Palavra Franca
·         Encerramento
·         Leitura aprovação e assinatura da ata.
 
Relembrando os membros titulares que não puderem se fizer presente, por favor,  informar aos seus suplentes. Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifesto nossos votos de estima e consideração.
 
 
Atenciosamente,
 
 ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
 

Convocação Reunião Ordinária (07) 30/07/2012

 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
                  Toledo; 27 de Julho de 2012.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
                        Através do presente, convidamos os (as) nobres conselheiros (as), para participarem da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, a realizar-se no dia 30 de Julho de 2012 (Segunda – feira), às 08h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi, 2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura;
·         Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia;
·         Apresentações e informações sobre as ações do IAP no Município de Toledo;
·         Apresentação dos resultados da câmara técnica de  resíduos em relação a instalação do eco ponto;
·         Apresentação dos resultados da câmara técnica de recursos hídricos em relação ao pedido da SMMA para utilização de recursos do FMMA para a  elaboração do Plano municipal de recursos hídricos;
·         Informação sobre reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento  e acompanhamento do plano Diretor;
·         Informação dos membros do CMMA sobre a sua participação no treinamento ocorrido no sindicato da construção Civil SINDUSCON
·         Informação sobre a participação de membros do CMMA no Encontro de Lideranças ocorrido em Francisco Beltrão.
·         Palavra Franca
·         Encerramento
·         Leitura aprovação e assinatura da ata.
 
Relembrando os membro titulares que não puderem se fazer presente, por favor,  informar aos seus suplentes. Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifesto nossos votos de estima e consideração.
 
 
Atenciosamente,
 
 ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
 

Convocação Reunião Ordinária (08) 27/08/2012

 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.
 
                  Toledo; 23 de Agosto de 2012.
 
 
                        Senhores Conselheiros (as),
 
                        Através do presente, convidamos os (as) nobres conselheiros (as), para participarem da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, a realizar-se no dia 27 de Agosto de 2012 (Segunda – feira), às 08h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi, 2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
·         Abertura;
·         Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia;
·         Apresentação e leitura do parecer da Câmara técnica de recursos hídricos.
·         Apresentação dos trabalhos desenvolvidos no Cerro Cora, Sanga Panambi e Rio Marreco.
·         Apresentação dos resultados dos trabalhos desenvolvidos no bairro Santa Maria pela PUC com relação à arborização.
·         Informação sobre reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento e acompanhamento do plano Diretor;
·         Informação dos membros do CMMA sobre a sua participação no treinamento ocorrido no sindicato da construção Civil SINDUSCON
·         Informação sobre a participação de membros do CMMA no Encontro de Lideranças ocorrido em Francisco Beltrão.
·         Palavra Franca
·         Encerramento
·         Leitura aprovação e assinatura da ata.
 
Relembrando os membro titulares que não puderem se fazer presente, por favor,  informar aos seus suplentes.
Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifesto nossos votos de estima e consideração.
 
 
Atenciosamente,
  
ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
 

Convocação Reunião Ordinária (10) 01/10/2012

  CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.                   Toledo; 28 de Setembro de 2012.                          Senhores Conselheiros (as),                         Através do presente, convidamos os (as) nobres conselheiros (as), para participarem da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, a realizar-se no dia 01 de Outubro de 2012 (Segunda – feira), às 08h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi, 2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:·         Abertura;·         Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia;·         Apresentação dos resultados dos trabalhos desenvolvidos no bairro Santa Maria pela PUC com relação à arborização.·         Apresentação dos resultados da reunião da câmara técnica fauna e flora com a COPEL.·         Apresentação dos resultados coletados na Prati Donaduzzi pela fiscalização da SMMA.·         Informação sobre reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento e acompanhamento do plano Diretor;·         Informação dos membros do CMMA sobre a sua participação no treinamento ocorrido no sindicato da construção Civil SINDUSCON·         Informação sobre a participação de membros do CMMA no Encontro de Lideranças ocorrido em Francisco Beltrão.·         Palavra Franca·         Encerramento·         Leitura aprovação e assinatura da ata. Relembrando os membro titulares que não puderem se fazer presente, por favor,  informar aos seus suplentes.Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifesto nossos votos de estima e consideração.  Atenciosamente,   ROBERT GORDON HICKSONPresidente do Conselho MunicipalDe Meio Ambiente de Toledo 

Convocação Reunião Ordinária (11) 29/10/2012

  CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.                   Toledo, 25 de Outubro de 2012.                          Senhores Conselheiros (as),                         Através do presente, convidamos os (as) nobres conselheiros (as), para participarem da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, a realizar-se no dia 29 de Outubro de 2012 (Segunda – feira), às 08h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi, 2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:·         Abertura;·         Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia;·         Prestação de Contas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;·         Palavra Franca;·         Encerramento. Relembrando os membro titulares que não puderem se fazer presente, por favor,  informar aos seus suplentes.Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifesto nossos votos de estima e consideração.  Atenciosamente,   ROBERT GORDON HICKSONPresidente do Conselho MunicipalDe Meio Ambiente de Toledo 

Convocação Reunião Ordinária (12) 26/11/2012

 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.                   Toledo, 22 de Novembro de 2012.                          Senhores Conselheiros (as),                         Através do presente, convidamos os (as) nobres conselheiros (as), para participarem da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, a realizar-se no dia 26 de Novembro de 2012 (Segunda – feira), às 08h30min, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi, 2121- Jardim La Salle, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:·         Abertura;·         Leitura dos expedientes e das comunicações da ordem do dia;·         Solicitação de recursos do FMMA para aquisição de contêineres;·         Parecer técnico da comissão de resíduos para deliberação·         Informações sobre as ações adotadas pela Pratti para resolver problemas de ruídos·         Informação por parte do Secretário sobre os equipamentos adquiridos pelo FMMA.·         Informações atualizadas por parte da SMMA referente ao programa de coleta seletiva;·         Informações sobre as obras do eco-ponto;·         Informações sobre a participação dos representantes do CMMA no CMAPD.·         Palavra Franca;·         Encerramento. Relembrando os membro titulares que não puderem se fazer presente, por favor,  informar aos seus suplentes.Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifesto nossos votos de estima e consideração.  Atenciosamente,   ROBERT GORDON HICKSONPresidente do Conselho MunicipalDe Meio Ambiente de Toledo 

Eleições no CMMA

Fundo do CMMA

AnexoTamanho
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Controle de Gastos do FMMA

AnexoTamanho
Microsoft Office document icon Controle de Gastos 2007-2013208 KB

Prestação de Contas - 2007

Tabela de prestação de contas de 2007.

Data Historico Debito Credito Saldo
Janeiro/2007 Saldo Anterior(31/12/2006) - - 197.141,75
Janeiro/2007 Crédito Sanepar - 12.323,60 209.465,35
Fevereiro/2007 Rendimentos CLASSICOS Janeiro/2007 - 1.684,00 211.149,35
Fevereiro/2007 Crédito Sanepar - 12.134,86 223.284.21
Março/2007 Rendimentos CLASSICOS Fevereiro/2007 - 1.571,94 224.856,15
Março/2007 Crédito Sanepar - 12.028,29 236.884,44
Abril/2007 Crédito Sanepar - 11.972,99 248.857,43
Abril/2007 Rendimentos CLASSICOS Março/2007 - 2.031,36 250.888,79
Maio/2007 Rendimentos CLASSICOS abril/2007 - 1.931,04 252.819,83
Maio/2007 Crédito Sanepar - 11.584,66 264.404,49
Junho/2007 Rendimentos CLASSICOS Maio/2007 - 2.211,45 266.615,94
Junho/2007 Crédito Sanepar - 12.746,62 279.362,56
Junho/2007 Depósito Multa - 100,00 279.462,56
Julho/2007 Rendimentos CLASSICOS Junho/2007 - 2.043,51 281.506,07
Julho/2007 Crédito Sanepar - 11.443,95 292.950,02
Agosto/2007 Rendimentos CLASSICOS Julho/2007 - 2.245,33 295.195,35
Agosto/2007 Crédito Sanepar - 11.375,82 306.571,17
Agosto/2007 Depósito Multa - 550,00 307.121,17
Setembro/2007 Rendimentos CLASSICOS agosto/2007 - 2.415.94 309.537,11
Setembro/2007 Crédito Sanepar - 12.014,92 321.552,03
Outubro/2007 Rendimentos CLASSICOS setembro/2007 - 2.072,01 323.624,04
Outubro/2007 Depósito Sanepar - 12.132,65 335.756,69
Novembro/2007 Rendimentos CLASSICOS Outubro/2007 - 2.474,88 338.231,57
Novembro/2007 Pagto Parque Sanga Pinheirinho (EMDUR) 18.366,06 - 319.865,51
Novembro/2007 Depósito Sanepar - 13.450,26 333.315,77
Dezembro/2007 Rendimentos CLASSICOS Novembro/2007 - 2.297,42 335.613,19
Dezembro/2007 Crédito Sanepar - 12.647,48 348.260,67
Dezembro/2007 Pagto Parque Sanga Pinheirinho (EMDUR) 67.585,81 - 280.674,86
Dezembro/2007 Rendimentos CLASSICOS Dezembro/2007 - 2.188.82 282.863,68

Prestação de Contas - 2008

Tabela de prestação de contas de 2008.

Data Historico Debito Credito Saldo
Janeiro/2007 Saldo Anterior(31/12/2007) - - 282.863,68
Janeiro/2008 Crédito Sanepar - 14.064,07 296.927,75
Janeiro/2008 Pagto de Estudo de Impacto Ambiental na Usina Carlos Becker (UNIOESTE) 5.000,00 - 291.927,75
Janeiro/2008 Pagto de parte da Remodelação da Praça Willy Barth 100.000,00 - 191.927,75
Fevereiro/2008 Crédito Sanepar - 13.060,12 204.987,87
Fevereiro/2008 Rendimentos SUPREMO Janeiro/2008 - 47,29 205.035,16
Fevereiro/2008 Rendimentos CLASSICOS Janeiro/2008 - 1.950,00 206.985,16
Março/2008 Crédito Sanepar - 13.890,85 220.876,01
Março/2008 Rendimentos CLASSICOS Março/2008 - 666,31 221.542,32
Abril/2008 Rendimentos SUPREMO Março/2008 - 1.123,66 222.665,98
Abril/2008 Crédito Sanepar - 13.096,15 235.762,13
Maio/2008 Crédito Sanepar - 12.573,35 248.335,48
Maio/2008 Rendimentos CLASSICOS Março/08 - 425,12 248.760,60
Maio/2008 Rendimentos SUPREMO abril/2008 - 1.287,69 250.048,29
Maio/2008 Aquisição de veiculo POLO (Pirâmide Veículos) 43.000,00 - 207.048,29
Maio/2008 Crédito Sanepar - 13.120,69 220.168,98
Junho/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 300,00 220.468,98
Junho/2008 Rendimentos SUPREMO maio/2008 - 1.288,43 221.757,41
Junho/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 150,00 221.907,41
Junho/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 200,00 222.107,41
Junho/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 150,00 222.257,41
Junho/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 400,00 222.657,41
Junho/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 200,00 222.857,41
Junho/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 200,00 223.057,41
Junho/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 200,00 223.257,41
Julho/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 300,00 223.557,41
Julho/2008 Crédito Sanepar - 12.460,89 236.018,30
Julho/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 300,00 236.318,30
Julho/2008 Rendimentos SUPREMO junho/2008 - 1.350,34 237.668,64
Julho/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 300,00 237.968,64
Junho/2008 Pgto de palestra”Percebendo os cenarios e Desafios Socio-Ambientais –Glyn Cons. E Asses em Gestao Amb. Ltda.” 8.000,00 - 229.968,64
Julho/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 500,00 230.468,64
Julho/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 500,00 230.968,64
Agostp/2008 Crédito Sanepar - 12.352,99 243.321,63
Agosto/2008 Rendimentos SUPREMO julho/2008 - 1.608,72 244.930,35
Agosto/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 200,00 245.130,35
Agosto/2008 Pgto de despesas para Encontro dos Conselheiros 21/08/08 / Bamberg & Bamberg Ltda. td> 472,50 - 244.657,85
Setembro/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 200,00 244.857,85
Setembro/2008 Crédito Sanepar - 12.530,25 257.388,10
Setembro/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 250,00 257.638,10
Setembro/2008 Rendimentos SUPREMO agosto/2008 - 1.655,59 259.293,69
Setembro/2008 Crédito Sanepar - 13.240,47 272.534,16
Outubro/2008 Rendimentos SUPREMO agosto/2008 - 1.921,25 274.455,41
Outubro/2008 DESPOSITO DE MULTAS - 250,00 274.705,41
Outubro/2008 Crédito Sanepar - 14.103,50 288.808,91
Novembro/2008 Depósito multa - 150,00 288.958,91
Novembro/2008 Rendimento SUPREMO/OUTUBRO/2008 - 2.198,07 291.156,98
Dezembro/2008 Crédito SANEPAR - 13.533,13 304.690,11
Dezembro/2008 Rendimento SUPREMO/NOVEMBRO/2008 - 1.953,64 306.643,75
Dezembro/2008 Crédito SANEPAR - 14.215,6 3320.859,39
Dezembro/2008 Rendimento SUPREMO/DEZEMBRO/2008 - 2.362,57 323.221,96

Prestação de Contas - 2009


>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

Data Historico Debito Credito Saldo
Janeiro/2009 Saldo Anterior(31/12/2009) - - 323.221,95
Fevereiro/2009 Crédito Sanepar - 14.412,28 337.634,23
Fevereiro/2009 Rendimentos SUPREMO Janeiro/2009 - 2.273,26 339.907,49
Fevereiro/2009 Aquisição de equipamentos de informática para o IAP 4.538,00 - 335.369,49
Fevereiro/2009 Aquisição de equipamentos de informática para o IAP 19.584,00 - 315.785,49
Fevereiro/2009 Aquisição de equipamentos de informática para o IAP 6.196,00 - 309.589,49
Fevereiro/2009 Depositos de Multas - 600,00 310.189,49
Março/2009 Crédito SANEPAR - 14.863,08 325.052,57
Março/2009 Depositos de Multas - 200,00 325.252,57
Março/2009 Rendimento SUPREMO fevereiro/2009 - 1.822,60 327.075,17
Março/2009 Depositos de Multas - 150,00 327.225,17
Março/2009 Depositos de Multas - 250,00 327.475,17
Março/2009 Crédito SANEPAR - 14.803,00 342.278,17
Abril/2009 Rendimentos SUPREMO maró/2009 - 2.020,63 344.298,80
Maio/2009 Créditos SANEPAR - 13.299,94 357.598,74
Maio/2009 Rendimentos SUPREMO abril/2009 - 1.792,88 359.391,62
Maio/2009 Depositos de Multas - 500,00 359.891,62
Junho/2009 Créditos SANEPAR - 14.483,16 374.374,78
Junho/2009 Rendimentos SUPREMO maio/2009 - 1.598,95 375.973,73
Junho/2009 Depositos de Multas - 150,00 376.123,73
junho/2009 Crédito SANEPAR - 13.518,08 389.641,81
Julho/2009 Rendimento SUPREMO junho/2009 - 1.591,51 391.233,32
julho/2009 Depositos de Multas - 600,00 391.833,32
julho/2009 Depositos de Multas - 600,00 392.433,32
agosto/2009 Desapropriação perimetral norte - spólio de Osvaldo Hoffmann 200.000,00 - 192.433,32
agosto/2009 Rendimentos SUPREMO julho/2009 - 1.642,26 194.075,58
agosto/2009 Crédito SANEPAR - 13.072,43 207.148,01
setembro/2009 Depósito de Mutas - 400,00 207.548,01
setembro/2009 Depósito de Multas - 500,00 208.048,01
setembro/2009 Depósito de Multas - 300,00 208.348,01
setembro/2009 Rendimento SUPREMO agosto/2009 - 828,09 209.176,10
setembro/2009 Depósito de Multas - 100,00 209.276,10
setembro/2009 Depósito de Multas - 400,00 209.676,10
setembro/2009 Depósito de Multas - 400,00 210.076,10
setembro/2009 Crédito SANEPAR - 12.700,07 22.776,17
outubro/2009 Rendimento SUPREMO setembro/2009 - 744,00 223.520,17
outubro/2009 Depósito de Multas - 500,00 224.020,17
outubro/2009 Pgto MI-Equip. Eletrônicos Ltda - Microcomputador 2.989,00 - 221.031,17
outubro/2009 Depósito de Multas - 100,00 221,131,17
outubro/2009 Depósito de Multas - 300,00 221.431,17
outubro/2009 Crédito SANEPAR - 13.742,10 235.173,27
outubro/2009 Pgto LR Garcia & Cia Ltda - Câmara fotográfica 343,50 - 234.829,77
novembro/2009 Depósito de Multas - 600,00 235.429,77
novembro/2009 Rendimentos SUPREMO outubro/2009 - 788,50 236.218,27
novembro/2009 Depósito de Multas - 500,00 236.718,27
novembro/2009 Depósito de Multas - 100,00 236.818,27
novembro/2009 Pgto LR Garcia & Cia Ltda - Câmara Fotográfica 343,50 - 236.474,77
dezembro/2009 Crédito SANEPAR - 14.199,71 250.674,48
dezembro/2009 Pgto L. C. Grizza & Cia Ltda - Projetor multimídia 3.300,00 - 247.374,48
dezembro/2009 Pgto Teletex - Microcomputadores e notebook 10.996,00 - 236.378,48
dezembro/2009 Pgto Teletex - Microcomputadoers 5.998,00 - 230.380,48
dezembro/2009 Rendimentos SUPREMO novembro/2009 - 800,09 231.180,57
dezembro/2009 Pgto L. C. Grizza & Cia Ltda - Impressoras 4.042,00 - 277.138,57
dezembro/2009 Crédito SANEPAR - 13.819,52 240.958,09
dezembro/2009 Rendimentos SUPREMO dezembro/2009 - 864,00 241.822,09

 

Prestação de Contas - 2010


>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

 

Data

Historico

Debito

Credito

Saldo

Fevereiro/2010

Saldo Anterior(31/12/2009)

-

-

241.822,09

Fevereiro/2010

Crédito Sanepar

-

15.784,70

257.606,79

Fevereiro/2010

Rendimentos SUPREMO Janeiro/2010

-

811,42

258.418,21

Fevereiro/2010

Pgto FIPAL, veículo Pick-Up

34.859,00

-

223.559,21

Março/2010

Crédito Sanepar

-

14.804,62

238.363,83

Março/2010

Rendimentos SUPREMO Fevereiro/2010

-

772,59

239.136,42

Março/2010

Crédito Sanepar

-

16.178,92

255.315,34

Março/2010

Depósito Multa

-

500,00

255.815,34

Abril/2010

Rendimentos SUPREMO março/2010

-

932,04

256.747,38

Abril/2010

Crédito Sanepar

-

14.687,19

271.434,57

Maio/2010

Depósito Multa

-

500,00

271.934,57

Maio/2010

Rendimentos SUPREMO abril/2010

 -

873,47

272.808,04

Junho/2010

Crédito SANEPAR

 

14.552,85

287.360,89

Junho/2010

Rendimentos SUPREMO maio/2010

 

1.127,16

288.488,05

Julho/2010

TED SANEPAR

 

15.805,51

304.293,56

Julho/2010

Rendimentos SUPREMO Junho/2010

 

1.304,55

305.598,11

Julho/2010

TED SANEPAR

 

14.337,55

319.935,66

Agosto/2010

Rendimentos SUPREMO Julho/2010

 

1.536,34

321.472,00

Agosto/2010

Crédito SANEPAR

 

14.724,56

336.196,56

Setembro/2010

Remdimentos SUPREMO Agosto/2010

 

1.717,13

337.913,69

Outubro/2010

Credito SANEPAR

 

15.602,52

353.516,21

Outubro/2010

Rendimentos SUPREMO Setembro/2010

 

1.712,98

355.229,19

Novembro/2010

Crédito SANEPAR

 

15.583,10

370.812,29

Novembro/2010

Pagto CEIFAGRIL- Roçadeira( parc. 1/4)

2.209,25

 

368.603,04

Novembro/2010

Rendimentos SUPREMO Outubro/2010

 

1.714,54

370.317,58

Novembro/2010

Crédito SANEPAR

 

17.173,92

387.491,50

Dezembro/2010

Pagto CEIFAGRIL- Roçadeira (parc. 2/4)

2.209,25

 

385.828,25

Dezembro/2010

Rendimentos SUPREMO Novembro/2010

 

1.791,16

387.073,41

Dezembro/2010

Crédito  SANEPAR

 

15.760,75

402.834,16

Dezembro/2010

Remdimentos SUPREMO Dezembro/2010

 

2.173,89

405.008,05

 


 

Prestação de Contas - 2011

AnexoTamanho
PDF icon Balanco_Anual_2011.pdf141.09 KB

Prestação de Contas - 2012

AnexoTamanho
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Prestação de Contas - 2013

AnexoTamanho
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Legislação

LEI Nº 1.881, de 30 de junho de 2004

LEI Nº 1.881, de 30 de junho de 2004

Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo.

O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Esta Lei cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo.

CAPÍTULO I - DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Art. 2º – Fica criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo, no âmbito de sua competência, sobre questões ambientais.

Art. 3º – O Conselho Municipal do Meio Ambiente será composto, de forma paritária, por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, a saber:
I – um representante de cada um dos seguintes órgãos do Poder Público:
a) órgão executivo municipal do meio ambiente;
b) órgão municipal de educação;
c) órgão municipal de saúde;
d) órgão municipal de obras públicas;
e) órgão da administração pública estadual ou federal, que tenha em suas atribuições a proteção ambiental ou o saneamento básico e que possua representação no Município, como IAP, SEAB, EMATER;
f) SANEPAR.
II – representantes da sociedade civil:
a) dois indicados pelos setores organizados da sociedade, como Associação Comercial e Industrial de Toledo, Clubes de Serviço, Sindicatos;
b) um indicado por entidade civil que tenha por objetivo a defesa dos interesses dos moradores, com atuação no Município;
c) um indicado pelas entidades civis que tenham por finalidade a defesa da qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do Município;
d) um indicado pelas Universidades ou Faculdades comprometidas com a questão ambiental;
e) um indicado por associações de profissionais, como engenheiros, arquitetos, biólogos, geólogos e profissões afins.

Parágrafo único – Cada membro do Conselho terá um suplente, também indicado pelo respectivo órgão ou entidade, que substituirá o titular em caso de impedimento ou ausência.

Art. 4º – Compete ao Conselho Municipal do Meio Ambiente:
I – formular as diretrizes para a política municipal do meio ambiente, inclusive para atividades prioritárias de ação do Município em relação à proteção e conservação do meio ambiente;
II – propor normas legais, procedimentos e ações, visando à defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do Município, observada a legislação federal, estadual e municipal pertinente;
III – exercer a ação fiscalizadora de observância às normas contidas na Lei Orgânica municipal e na legislação a que se refere o item anterior;
IV – analisar, anualmente, os planos de aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente;
V – opinar sobre a realização de estudo alternativo sobre as possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando das entidades envolvidas as informações necessárias ao exame da matéria;
VI – obter e repassar informações e subsídios técnicos relativos ao desenvolvimento ambiental aos órgãos públicos, entidades e comunidade em geral;
VII – atuar no sentido da conscientização pública para o desenvolvimento ambiental, promovendo a educação ambiental formal e informal, com ênfase nos problemas do Município;
VIII – propor a celebração de convênios, contratos e acordos com entidades públicas e privadas de pesquisas e de atividades ligadas ao desenvolvimento ambiental;
IX – registrar e fiscalizar instituições ligadas ao meio ambiente, atuantes no Município;
X – acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações das entidades governamentais e não-governamentais do Município;
XI – propor, alterar, aprovar e acompanhar a execução orçamentária e financeira anual dos recursos vinculados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente;
XII – apresentar, anualmente, ao Executivo municipal, proposta orçamentária inerente ao seu funcionamento;
XIII – receber denúncias feitas pela população, diligenciando no sentido de sua apuração junto aos órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis e sugerindo ao Prefeito municipal as providências cabíveis;
XIV – opinar nos estudos sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, além de posturas municipais, visando à adequação das exigências do meio ambiente;
XV – opinar, quando solicitado, sobre a emissão de alvarás de localização e funcionamento, no âmbito municipal, de atividades potencialmente poluidoras e degradadoras;
XVI – deliberar sobre a realização de audiências públicas, quando for o caso, visando à participação da comunidade nos processos de instalação de atividades potencialmente poluidoras;
XVII – responder a consultas sobre matérias de sua competência;
XVIII – decidir, juntamente com o órgão executivo de meio ambiente, sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

§ 1º – O Conselho Municipal do Meio Ambiente poderá solicitar ao Executivo a constituição de comissões integradas por técnicos especializados em proteção ambiental, para elaborar estudos, emitir pareceres e laudos técnicos.

§ 2º – O suporte financeiro, técnico e administrativo indispensável à instalação e ao funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente será prestado diretamente pelo Município, através do órgão executivo municipal de meio ambiente ou do órgão a que o CMMA estiver vinculado.

Art. 5º – O Conselho Municipal do Meio Ambiente possuirá a seguinte estrutura:
I – Diretoria, composta pelos seguintes membros, eleitos dentre os integrantes do colegiado:
a) presidente;
b) vice-presidente;
c) primeiro secretário;
d) segundo secretário.
II – Comissões paritárias, de assuntos específicos, quando constituídas por resoluções de plenário;
III – Plenário.

Art. 6º – A instalação do CMMA e a composição dos seus membros ocorrerá no prazo máximo de sessenta dias, a contar da publicação desta Lei.

Art. 7º – No prazo máximo de sessenta dias após a sua instalação, o CMMA elaborará o seu Regimento Interno, que deverá ser homologado pelo Prefeito Municipal, também no prazo de sessenta dias.

Art. 8º – O Conselho Municipal do Meio Ambiente instituirá seus atos através de resoluções aprovadas pela maioria dos seus membros.

Art. 9º – O CMMA poderá instituir em seu regimento interno, se necessário, Câmaras Técnicas em diversas áreas de interesse e ainda recorrer a técnicos e entidades de notória especialização em assuntos de interesse ambiental.

Art. 10 – As sessões do CMMA serão públicas e seus atos deverão ser amplamente divulgados.

Art. 11 – A função de Conselheiro é considerada serviço público relevante e não será remunerada, sendo seu exercício prioritário e justificadas as ausências a quaisquer outros serviços, quando determinado seu comparecimento às sessões do Conselho e participação em diligências por ele autorizadas.

Parágrafo único – Serão ressarcidas as despesas de transporte, estadia e alimentação, realizadas pelos membros do Conselho no desempenho de atividades inerentes ao mandato, desde que devidamente comprovadas.

Art. 12 – O mandato dos membros do CMMA é de dois anos, permitida uma recondução.

Art. 13 – Os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente poderão ser substituídos mediante comunicação por escrito da instituição ou autoridade pública à qual estejam vinculados ao Presidente do Conselho, o qual fará a comunicação do ato ao Prefeito Municipal.

Art. 14 – Perderá o mandato o conselheiro que:
I – desvincular-se do órgão ou da entidade que representa;
II – faltar a três reuniões consecutivas do colegiado ou a cinco alternadas, sem justificativa;
III – apresentar procedimento incompatível com a dignidade de suas funções;
IV – for condenado, por sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal.

Parágrafo único – A substituição do conselheiro que perder o mandato dar-se-á por deliberação da maioria dos componentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente, em procedimento iniciado mediante solicitação de qualquer conselheiro, do Ministério Público ou de qualquer cidadão, assegurada ampla defesa.

Art. 15 – Nos casos de renúncia, impedimento ou falta, os membros efetivos do Conselho Municipal do Meio Ambiente serão substituídos automaticamente pelos respectivos suplentes, aos quais caberão, durante o período de substituição, os mesmos direitos e deveres dos titulares.

Art. 16 – As entidades ou organizações representadas pelos conselheiros faltosos deverão ser comunicadas a partir da segunda falta consecutiva ou da quarta falta alternada, mediante correspondência da Diretoria do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Art. 17 – Perderá a representatividade no Conselho Municipal do Meio Ambiente a instituição que:
I – extinguir sua base territorial de atuação no Município de Toledo;
II – tiver constatada em seu funcionamento irregularidade de acentuada gravidade, que torne incompatível sua representação no Conselho Municipal;
III – sofrer penalidades administrativas reconhecidamente graves.

CAPÍTULO II - DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Art. 18 – Fica instituído o Fundo Municipal do Meio Ambiente, órgão permanente de natureza contábil, que será administrado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sob orientação, controle e fiscalização do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Art. 19 – As receitas do Fundo Municipal do Meio Ambiente serão provenientes de:
I – dotação específica consignada no orçamento municipal para o meio ambiente e as verbas adicionais que a Lei estabelecer no decorrer de cada exercício;
II – verbas repassadas pelos Conselhos Nacional e Estadual do Meio Ambiente e por outros órgãos oficiais;
III – contribuições, subvenções e auxílios da União, do Estado, do Município e de suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações;
IV – convênios, contratos e consórcios celebrados entre o Município e instituições públicas e privadas, cuja execução seja de competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, observadas as obrigações contidas nos respectivos instrumentos;
V – doações, auxílios, contribuições, legados e outros recursos que lhe sejam destinados;
VI – rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e aplicações financeiras, bem como de venda de materiais de publicação e da realização de eventos;
VII – produto de convênios firmados com entidades financiadoras;
VIII – recursos retidos em instituições financeiras, sem destinação própria;
IX – devolução de parcelas dos valores das multas aplicadas por organismos estaduais e federais em empresas, entidades ou pessoas físicas dentro do Município de Toledo.

§ 1º – A devolução referida no inciso IX do caput deste artigo deverá ser efetuada através de convênios ou parcerias com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

§ 2º – Os recursos de responsabilidade do Município, destinados ao meio ambiente, serão automaticamente repassados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

§ 3º – As receitas descritas neste artigo serão depositadas obrigatoriamente em conta específica a ser mantida pelo Fundo em agência de estabelecimento oficial de crédito.

§ 4º – A existência de recursos de natureza financeira do Fundo dependerá:
I – da disponibilidade financeira em função do cumprimento da programação;
II – da prévia aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Art. 20 – Os saldos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente, constantes do balanço anual, serão transferidos para o exercício seguinte.

Art. 21 – O funcionamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente será objeto de regulamentação no prazo de sessenta dias, a contar da posse dos primeiros membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Art. 22 – No caso de dissolução ou encerramento das atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente, os respectivos recursos serão transferidos à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Art. 23 – Os recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente deverão constar da lei orçamentária do Município, com rubrica específica na Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Art. 24 – Para atendimento das despesas de implantação do Fundo de que trata esta Lei, fica, ainda, o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2004, um crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), mediante a inclusão da seguinte dotação orçamentária no orçamento da administração direta:

Órgão: 1200 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Unidade: 1206 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Função: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa: 16 – PROGRAMA TOLEDO AMBIENTAL
Projeto/Atividade: 1206.18.541.00162-298 – Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
3390.00.00 Aplicações Diretas................................................................R$ 50.000,00

Parágrafo único – Como recurso para a abertura do crédito de que trata o caput deste artigo utilizar-se-á o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:

Projeto/Atividade: 1205.18.541.00162-205 – Manutenção do Fundo de Desenvolvimento e Conservação Florestal
3390.00.00 Aplicações Diretas................................................................R$ 50.000,00

Art. 25 – O Ministério Público velará pelo cumprimento do disposto nesta Lei.

Art. 26 – Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 30 de junho de 2004.

DERLI ANTÔNIO DONIN - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
WALDEMIRO MERLO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

O texto acima não substitui o publicado no JORNAL DO OESTE, nº 5406, de 01/07/2004

Índice dos Fóruns » 2004 e 2005

LEI Nº 2.079. Alteração da lei que cria o CMMA

AnexoTamanho
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Regimento Interno

                              DECRETO Nº 369, de 15 de dezembro de 2006
 
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA).
 
 
 
                              O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o artigo 7º da Lei nº 1.881/2004,
 
 
                              D E C R E T A:
 
 
                              Art. 1º – Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo (CMMA), que com este baixa.
 
                              Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
                              GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 15 de dezembro de 2006.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 6161 de 16/12/2006
 
 
 
 
 

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL
DO MEIO AMBIENTE (CMMA)
 
CAPÍTULO I
SEÇÃO I
DO OBJETIVO
 
Art. 1° – Este Regimento estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA).
 
Parágrafo único – A expressão Conselho Municipal do Meio Ambiente e a sigla CMMA se equivalem para efeito de referência e comunicação.
 
SEÇÃO II
DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA
 
Art. 2° – O CMMA, instituído como órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo municipal e deliberativo, no âmbito de sua competência, pela Lei n° 1.881, de 30 de junho de 2004, terá suporte técnico, administrativo e financeiro prestado pela Prefeitura do Município de Toledo, inclusive no tocante às instalações, equipamentos e recursos humanos necessários.
 
Art. 3° – Compete ao CMMA formular e fazer cumprir as diretrizes da Política Ambiental do Município, na forma estabelecida no art. 4° da Lei nº 1.881 e neste Regimento.
 
Art. 4°–O CMMA compõe-se de:
I – um representante de cada um dos seguintes órgãos do Poder Público:
a) órgão executivo municipal do meio ambiente;
b) órgão municipal de educação,
c) órgão municipal de saúde;
d) órgão municipal de obras públicas;
e) um representante para os órgãos da administração pública estadual, que incluem em suas atribuições a proteção ambiental ou o saneamento básico e que possuem representação no Município (Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e EMATER;
f) SANEPAR.
II – um representante para cada uma das seguintes entidades e instituições representantes da sociedade civil:
a) Associação Comercial e Empresarial (ACIT);
b) clubes de serviço, cujo representante será indicado conjuntamente pelo Rotary, Lions, Rotaract, Ecoclube e outros;
c) um representante da União Toledana das Associações de Moradores (UTAM);
d) um representante indicado pelas universidades ou faculdades comprometidas com a gestão ambiental;
e) um representante indicado pelas associações de profissionais liberais de Toledo, como engenheiros, arquitetos, biólogos, geólogos e profissões afins;
f) um indicado pelas entidades civis que tenham por finalidade a defesa da qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do Município.
 
Art. 5° – Cada membro do CMMA terá um suplente, que o substituirá em caso de impedimento.
 
Art. 6° – O mandato dos membros do CMMA corresponderá ao período de dois anos, permitida uma recondução.
 
SEÇÃO III
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
 
Art. 7° – O CMMA tem a seguinte estrutura básica:
I – Diretoria, composta pelos seguintes membros, eleitos dentre os integrantes do colegiado:
a) presidente;
b) vice-presidente;
c) primeiro secretário;
d) segundo secretário.
II – Comissões paritárias, de assuntos específicos, quando constituídas por resoluções de plenário;
III – Plenário.
 
Art. 8° – O CMMA será presidido por um de seus membros, que será eleito na primeira reunião ordinária do órgão, por maioria de votos de seus integrantes, para o período de dois anos, permitida a recondução.
 
Parágrafo único – À eleição e ao mandato do Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos, aplica-se o disposto no caput deste artigo.
 
Art. 9° – Ao Presidente compete:
I – dirigir os trabalhos do CMMA, convocar e presidir as sessões do Plenário;
Il – propor a criação de comissões técnicas e designar seus membros;
III – dirimir dúvidas relativas à interpretação de normas deste Regimento;
IV – encaminhar a votação de matéria submetida à decisão do Plenário;
V – assinar as atas aprovadas nas reuniões;
VI – encaminhar as decisões do Conselho ao Prefeito, sugerindo os atos administrativos necessários;
Vll – designar relatores para temas examinados pelo CMMA;
Vlll – dirigir as sessões ou suspendê-las, conceder, negar ou cassar a palavra de membro do CMMA;
IX – estabelecer, através de Resolução, normas e procedimentos para o funcionamento interno do CMMA;
X – convidar pessoas ou entidades para participar das reuniões do Plenário, sem direito a voto;
XI – delegar atribuições de sua competência.
 
Art. 10 – Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em seus impedimentos, exercendo as suas atribuições.
 
§ 1o – Em caso de impedimento simultâneo do Presidente e do Vice-Presidente, assumirá a Presidência o membro mais idoso do CMMA.
 
§ 2o – Caso não haja o aceite do membro mais idoso do CMMA, a definição ficará a critério do plenário.
 
Art. 11 – Compete ao Primeiro Secretário:
I – fornecer suporte e assessoramento técnico ao CMMA nas atividades por ele deliberadas;
Il – elaborar as atas das reuniões;
III – organizar os serviços de protocolo, distribuição e arquivo do CMMA;
IV – executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Presidente ou previstas neste Regimento Interno.
 
Art. 12 – Compete ao Segundo Secretário substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos, exercendo as suas atribuições.
 
Art. 13 – O Plenário é o órgão superior de deliberação do CMMA, constituído na forma do artigo 4° deste Regimento.
 
Art. 14 – Ao Plenário compete formular e fazer cumprir as diretrizes da Política Ambiental do Município, na forma estabelecida no art. 4° da Lei nº 1.881 e neste Regimento.
 
Art. 15 –A função de conselheiro é considerada serviço público relevante e não será remunerada, sendo seu exercício prioritário e justificadas as ausências a quaisquer outros serviços, quando determinado seu comparecimento às sessões do Conselho e participação em diligências por ele autorizadas.
 
Parágrafo único – Serão ressarcidas as despesas de transporte, estadia e alimentação, realizadas pelos membros do Conselho no desempenho de atividades inerentes ao mandato, desde que devidamente autorizadas pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente.
 
Art. 16 –Os membros do CMMA poderão ser substituídos mediante comunicação por escrito da instituição ou autoridade pública à qual estejam vinculados ao Presidente do Conselho, o qual fará a comunicação do ato ao Prefeito Municipal.
 
Art. 17–Perderá o mandato o conselheiro que:
I – desvincular-se do órgão ou da entidade que representa;
II – faltar a três reuniões consecutivas do colegiado ou a cinco alternadas, sem justificativa;
III – apresentar procedimento incompatível com a dignidade de suas funções;
IV – for condenado, por sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal.
 
Parágrafo único – A substituição do conselheiro que perder o mandato dar-se-á por deliberação da maioria dos componentes do CMMA, em procedimento iniciado mediante solicitação de qualquer conselheiro, do Ministério Público ou de qualquer cidadão, assegurada ampla defesa.
 
Art. 18 –Nos casos de renúncia, impedimento ou falta, os membros efetivos do CMMA serão substituídos automaticamente pelos respectivos suplentes, aos quais caberão, durante o período de substituição, os mesmos direitos e deveres dos titulares.
 
Art. 19 –As entidades ou organizações representadas pelos conselheiros faltosos deverão ser comunicadas a partir da segunda falta consecutiva ou da quarta falta alternada, mediante correspondência da Diretoria do CMMA.
 
Art. 20 –Perderá a representatividade no CMMA a instituição que:
I – extinguir sua base territorial de atuação no Município de Toledo;
II – tiver constatada, em seu funcionamento, irregularidade de acentuada gravidade, que torne incompatível sua representação no Conselho Municipal;
III –sofrer penalidades administrativas reconhecidamente graves.
 
Art. 21 –Para o seu funcionamento, o CMMA valer-­se-á do apoio oferecido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
 
Parágrafo único – O CMMA terá como sede a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
 
Art. 22 –Poderão ser criadas Comissões Técnicas (paritárias), constituídas por entidades-­membros do CMMA e outras instituições, para promover estudos e emitir pareceres a respeito de temas específicos e processos em tramitação em grau de recurso dentro do Município de Toledo, as quais terão regimento próprio, aprovado pelo CMMA.
 
§ 1º – As Comissões Técnicas terão caráter permanente e serão constituídas mediante deliberação da maioria simples dos conselheiros presentes.
 
§ 2º – As Comissões Técnicas terão prazo definido para realizar o seu trabalho, sendo eleito um coordenador entre seus membros e designado um relator para cada processo específico.
 
Art. 23 –Para melhor desempenho de suas funções, o CMMA poderá recorrer a pessoas e entidades, mediante os seguintes critérios:
I – consideram-se colaboradoras do CMMA as instituições formadoras de recursos humanos para o meio ambiente e as entidades representativas de profissionais da área de meio ambiente e administração pública, sem embargo de sua condição de membros;
II – poderão ser convidados profissionais ou instituições de notória especialização para assessorar o Conselho Municipal do Meio Ambiente, sem embargo de sua condição de membros.
 
SEÇÃO IV
DAS REUNIÕES
 
Art. 24 – O CMMA tomará as suas decisões em reuniões plenárias, mediante votação, nos termos deste regimento interno.
 
Art. 25 – As reuniões plenárias poderão ser ordinárias e extraordinárias.
 
§ 1º – As reuniões ordinárias serão mensais, a cada última segunda-feira do mês, com início às 8:30 horas, antecipando-se para a segunda-feira da semana anterior quando aquela data for feriado.
 
§ 2º – As reuniões extraordinárias serão realizadas por convocação do Presidente ou por escrito, por um terço de seus membros, no mínimo, sendo vedados debates ou deliberações a respeito de qualquer matéria não contemplada, expressa e previamente, na convocação.
 
Art. 26 – As reuniões terão sua pauta preparada pelo Presidente, na qual constará necessariamente:
I – abertura da sessão, leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;
II – leitura do expediente e das comunicações da ordem do dia;
III – deliberações;
IV – palavra franca;
V – encerramento.
 
§ 1º – A pauta deve ser comunicada por escrito aos conselheiros imediatamente após a sua aprovação.
 
§ 2º – As alterações na pauta devem ser comunicadas aos conselheiros, por escrito, com setenta e duas horas de antecedência.
 
Art. 27 – As reuniões funcionarão com a presença da maioria absoluta (cinqüenta por cento mais um) de seus membros e terão a duração de até duas horas, podendo haver prorrogação por mais trinta minutos.
 
§ 1º – Estando presentes os conselheiros titulares, as reuniões serão facultadas aos respectivos conselheiros suplentes, que terão somente direito a voz e não contarão para o quorum regimental.
 
§ 2º – Haverá tolerância de quinze minutos para se estabelecer o quorum para se iniciar a reunião.
 
§ 3º – Não havendo quorum, a reunião será suspensa e as entidades que não estiverem presentes serão consideradas faltosas.
 
Art. 28 – As reuniões do CMMA deverão ser abertas à participação de qualquer entidade interessada, como observadora.
 
Art. 29 – As deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, ressalvado o disposto no artigo 49 deste Regimento Interno.
 
Art. 30 – Fica assegurado a cada membro do CMMA o direito de se manifestar sobre o assunto em discussão, porém, uma vez encaminhado para votação, o mesmo não poderá voltar a ser discutido no seu mérito.
 
Art. 31 – Cada membro do CMMA terá direito a um único voto.
 
§ 1º – As deliberações do Conselho serão definidas através de voto nominal.
 
§ 2º – O presidente exercerá o direito de voto pessoal e o de qualidade, para decidir casos de empate nas votações.
 
Art. 32 – As decisões do CMMA serão consubstanciadas em resoluções.
 
Parágrafo único – O teor das resoluções deverá ser formulado e aprovado durante a reunião respectiva.
 
Art. 33 – A ata de cada reunião, a cargo do secretário será transcrita no livro de atas próprio, devendo ser distribuída aos membros e formalmente aprovada no início da reunião subseqüente.
 
Parágrafo único – Os temas tratados e as resoluções baixadas pelo CMMA serão amplamente divulgados, inclusive através de boletim informativo próprio.
  
Art. 34 – Bienalmente, será realizada conferência ou fórum municipal do Meio Ambiente, sob a coordenação do CMMA, para apresentação e discussão das diretrizes da política municipal.
 
CAPITULO II
SEÇÃO I
ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA
 
Art. 35 – O Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, instituído pela Lei 1.881/04, de natureza contábil e financeira, tem por finalidade concentrar fontes de recursos para o desenvolvimento de projetos e atividades destinados à proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida da população.
 
Art. 36 – O FMMA será gerenciado pelo Secretário municipal de Meio Ambiente, a quem caberá:
I – estabelecer e executar a política de aplicação dos recursos do Fundo, observadas as diretrizes básicas e prioritárias definidas pela Administração Municipal e referendadas pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente;
II – acompanhar e avaliar a realização de ações e projetos relativos à proteção do Meio Ambiente;
III – elaborar o Plano Orçamentário e de Aplicação a cargo do Fundo em consonância com a LDO, observados os prazos legais do exercício financeiro a que se referirem.
IV – apresentar as demonstrações mensais de receita e despesa do Fundo;
V – encaminhar as prestações de contas anuais do Fundo à Câmara Municipal, conforme exigido em relação aos recursos gerais do Município;
VI – firmar convênios e contratos, juntamente com o Prefeito Municipal, referentes aos recursos que serão administrados pelo Fundo.
 
Parágrafo único – A gestão administrativa se dará mediante a utilização da estrutura organizacional da Prefeitura, respeitando a Lei 8.666/93 e suas alterações.
 
SEÇÃO II
DAS RECEITAS
 
Art. 37 – Constituem receitas do FMMA:
I – dotação específica consignada no orçamento municipal para o meio ambiente e as verbas adicionais que a Lei estabelecer no decorrer de cada exercício;
II – verbas repassadas pelos Conselhos Nacional e Estadual do Meio Ambiente e por outros órgãos oficiais;
III – contribuições, subvenções e auxílios da União, do Estado, do Município e de suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações;
IV – convênios, contratos e consórcios celebrados entre o Município e instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, cuja execução seja de competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, observadas as obrigações contidas nos respectivos instrumentos;
V – doações, auxílios, contribuições, legados e outros recursos que lhe sejam destinados;
VI – rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e aplicações financeiras, bem como de venda de materiais de publicação e da realização de eventos;
VII – produto de convênios firmados com entidades financiadoras;
VIII – recursos retidos em instituições financeiras, sem destinação própria;
IX – as multas administrativas e condenações judiciais por atos lesivos ao Meio Ambiente e as taxas incidentes sobre a utilização de recursos ambientais;
X – devolução de parcelas dos valores das multas aplicadas por organismos estaduais e federais em empresas, entidades ou pessoas físicas dentro do Município de Toledo.
 
§ 1º - A devolução referida no inciso X do caputdeste artigo deverá ser efetuada através de convênios ou parcerias com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
 
§ 2º - Os recursos de responsabilidade do Município, destinados ao meio ambiente, serão automaticamente repassados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
 
§ 3° - As receitas descritas neste artigo serão depositadas obrigatoriamente em conta específica a ser mantida pelo Fundo em agência de estabelecimento oficial de crédito.
 
§ 4° - A existência de recursos de natureza financeira do Fundo dependerá:
I – da disponibilidade financeira em função do cumprimento da programação;
II – da prévia aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
 
Art. 38 – Os saldos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente, constantes do balanço anual, serão transferidos para o exercício seguinte.
 
Art. 39 – Constituem ativos do Fundo:
I – disponibilidades monetárias em bancos ou em caixas oriundas das receitas especificadas;
II – direitos que porventura vier a constituir.
 
Art. 40 – Constituem passivos do FMMA as obrigações de qualquer natureza quê porventura venham a assumir para a manutenção e o funcionamento da Política de Meio Ambiente.
 
Art. 41 – O orçamento do FMMA evidenciará as políticas e o programa de trabalho governamental, observados o Plano Plurianual e a LDO, e os princípios da universalidade e do equilíbrio.
 
§ 1º - O orçamento do FMMA integrará o orçamento do Município, em obediência ao princípio da unidade.
 
§ 2º - O orçamento do FMMA observará, na sua elaboração e execução, os padrões e normas estabelecidos na legislação pertinente.
 
Art. 42 – A contabilidade do FMMA tem por objetivo evidenciar a sua situação financeira, patrimonial e orçamentária, observados os padrões e normas estabelecidos na legislação pertinente.
 
Art. 43 – A contabilidade será organizada de forma a permitir o exercício das suas funções de controle prévio, concomitante e subseqüente e de informar, inclusive de apropriar e apurar custos dos serviços, e, conseqüentemente, de concretizar seu objetivo, bem como interpretar e analisar os resultados obtidos.
 
Art. 44 – A Secretaria Municipal de Finanças emitirá relatórios mensais de gestão, inclusive dos custos dos serviços.
 
Parágrafo único – Entende-se por relatórios de gestão os balancetes mensais de receita e de despesa do FMMA e demais demonstrações exigidas pela Administração Municipal e legislação pertinente.
 
Art. 45 – Nenhuma despesa será realizada sem a necessária autorização orçamentária.
 
Parágrafo único – Para os casos de insuficiências orçamentárias poderá ser utilizados os créditos adicionais suplementares e especiais, autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo.
 
SEÇÃO III
DAS APLICAÇÕES
 
Art. 46 – A ordenação de despesas caberá ao Secretário Municipal de Meio Ambiente.
 
Art. 47 – Os recursos do FMMA poderão ser aplicados mediante convênios a serem celebrados pelo Município com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, da União, do Estado e dos Municípios, bem assim com entidades privadas cujos objetivos estejam associados aos do Fundo, desde que não possuam fins lucrativos.
 
Art. 48 – Serão consideradas prioritárias as aplicações de recursos financeiros de que trata este Regimento em projetos nas seguintes áreas:    
I – contratação de profissionais para prestação de serviços na área ambiental para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desde que por tempo determinado, e em caráter excepcional;
II – unidades de conservação;
III – aquisição e instalação de equipamentos na área ambiental;
IV – pesquisa e desenvolvimento tecológico;
V – educação ambiental;
VI – manejo florestal;
VII – desenvolvimento institucional;
VIII – controle ambiental.
 
Parágrafo único – Os programas serão periodicamente revistos, de acordo com os princípios e diretrizes da política municipal de Meio Ambiente, devendo ser anualmente submetidos ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.
 
 
SEÇÃO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Art. 49 –O presente Regimento Interno poderá ser alterado no todo, ou em parte, em reunião plenária extraordinária, convocada para este fim específico, mediante voto favorável de, no mínimo, dois terços de seu quorum máximo.
 
Parágrafo único – Propostas de alteração poderão ser apresentadas por qualquer membro, devendo, porém, para entrar em discussão, ter a assinatura de, pelo menos, um terço dos membros do CMMA.
 
Art. 50 –Os casos omissos deste Regimento Interno serão resolvidos em reunião plenária.
 
Art. 51 – Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.
 
                                      Toledo, 15 de dezembro de 2006.

Noticias

26-11-2013 - Conselho do Meio Ambiente de Toledo realiza última reunião do ano

Jornal do Oeste 26/11/2013

Na segunda-feira (25), na Escola de Administração Pública Municipal, junto à Secretaria Municipal da Educação, ocorreu a última reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de ano de 2013. O encontro serviu para discutir os pontos positivos executados no período e quais as próximas medidas deverão ser tomadas no o próximo ano de 2014.

Na ocasião, estiveram presentes os membros do Conselho, entre eles estavam o secretário de Meio Ambiente de Toledo Leoclides Bisognin, o promotor de justiça Giovani Ferri e a chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de Toledo Maria Glória Genari Pozzobon.

O secretário Leoclides Bisognin falou sobre os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano. “Sabemos que foi um ano difícil e cheio de dificuldades, mas nós conseguimos vários avanços na cidade de Toledo. Temos aqui um grupo de pessoas capacitadas que conhecem e sabem quais as ações deverão ser executadas para garantir ainda mais avanços em nossa cidade”, pontuou.

 A chefe do IAP de Toledo Maria Pozzobo, destacou as políticas de conscientização adotadas durante o ano. “Devemos continuar estimulando as pessoas a executarem tarefas simples como a separação dos lixos orgânico e reciclável e desenvolver medidas que mostre a importância da preservação do meio ambiente”, afirmou.

noticia do jormal 28/09/2009

Cidade - 28/09/2009

Conselho do Meio Ambiente elege nova diretoria
Conselheiros se reuniram para eleger a nova diretoria, opinar sobre revitalização de ruas, Maquete Ambiental, Parque das Aves e investimentos

Waldir Fabrício, Robert Hickson, Gilmar Paludo e Francielli Pirolli compõem a nova diretoria do Conselho

Durante a reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Toledo (Cmmatoo), realizada na manhã de ontem (2ª), foi eleita a nova diretoria da entidade que terá a vigência de dois anos. No cargo desde 2007, foram reeleitos o presidente, Robert Gordon Hickson - representante do Rotary -, e o vice-presidente, Waldir Fabrício dos Santos - representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo (Aeat). A posição de primeira secretária será ocupada por Francielli Pirolli da Silva, representante do Ecoclube, e o segundo secretário por Gilmar Jéferson Paludo, representante do Sindicato Rural Patronal.
O presidente projeta algumas ações para o novo mandato, dentre elas, a realização do Fórum de Meio Ambiente, onde serão ouvidos os anseios da comunidade nas questões ambientais. “Temos que abrir a discussão a todos, para ter uma maior amplitude do que se necessita e propor ações. O conselho é um interlocutor das idéias da comunidade para o Poder Público”, relata Hickson. Ele fala também que o Cmmatoo continuará prestando serviços ao Poder Público no sentido de orientar, como em questões da arborização urbana, retirada e substituição de árvores, adensamento de cobertura florestal e revitalização de parques. “Queremos estender nosso alcance também em ações culturais com crianças, envolver outras secretarias, pensar, por exemplo, no aumento de ciclovias, porque o conjunto de várias ações irá favorecer um ambiente melhor para Toledo”, conclui.
Hickson enfatiza que a comunidade pode recorrer ao Cmmatoo para fazer solicitações, sugestões, críticas e denúncias pelo telefone (0xx45) 3055-8743 ou na sede do Conselho, na rua Raimundo Leonardi, 2121, no Parque Ecológico Diva Paim Barth, e pelo site, através do endereço www.toledo.pr.gov.br, no link “conselhos”.

PAUTAS
Outros assuntos foram tratados nesta reunião, como um relato das atividades realizadas durante a Semana da Árvore, sugestões sobre as ações a serem apresentadas na área da maquete ambiental, resultados sobre a revitalização do Parque das Aves e apresentação do parecer da Câmara Técnica de Fauna e Flora sobre os projetos de urbanização de algumas ruas de Toledo. Houve também a aprovação da compra de um perfurador de solo e uma roçadeira mecânica para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor total estimado em R$ 10 mil, que será extraído do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Atualmente o fundo dispõe de aproximadamente R$ 207 mil.

MAQUETE AMBIENTAL
O presidente apresenta aos demais conselheiros as propostas de atividades a serem desenvolvidas no espaço da antiga Maquete Ambiental que está no Centro de Eventos Ismael Sperafico. Lá, pretende-se criar uma casa que terá a conotação ambientalmente correta. Hickson comenta que as iniciativas exemplares serão expostas para que a comunidade conheça algumas ações que poderão ser feitas em suas próprias casas. “Haverá um aquecedor solar, a demonstração do sistema de esgoto, como reaproveitar água de chuva, a recondução da mesma água para infiltração forçada, o tipo e espaçamento de calçadas e árvores, entre outras”, exemplifica, comentando que as obras começaram e que também haverá exposição do projeto Florir Toledo, Emater, Secretaria de Educação e outras entidades.

PARQUE DAS AVES
O Cmmatoo está participando de um grupo formado por representantes da Prefeitura, universidades e órgãos ambientais para propor algumas mudanças no Parque das Aves a fim de torná-lo mais atrativo. Durante a reunião do Conselho, Hickson apresentou o que já foi discutido com o grupo, a implantação de novos viveiros, reformulação da trilha, inclusão do arborismo, área de isolamento para os animais e alteração na entrada do parque. “Queremos sugerir estes elementos para que as pessoas que o visitarem sintam a importância da preservação. Mas sabemos que são ações que não serão realizadas de imediato, e sim planejadas para serem executadas em curto, médio e longo prazo”, justifica.

Da Redação
TOLEDO

reuniao ordinaria

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOLEDO-PR.

Toledo; 22 de Setembro de 2009.

Senhores Conselheiros (as),

Através do presente, convidamos os(as) nobre conselheiros(as), para participarem da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, à realizar-se no dia 28 de Setembro de 2009 (Segunda – feira), às 08:30 horas, na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo na Rua Raimundo Leonardi,2121- Jardim La Sale, Próximo ao lago Municipal, com a seguinte pauta:
• Abertura.
• Apresentação do Relatório da Câmara Técnica de Fauna e Flora sobre o projeto de urbanização das ruas no município de Toledo.
• Sugestões sobre as ações a serem apresentadas na área da maquete ambiental.
• Apresentação dos resultados das ações ambientais na semana da arvore.
• Apresentação dos resultados sobre a revitalização do parque das aves.
• Informação do saldo atual do conselho e a previsão de aplicação para o próximo exercício.
• Eleições do novo mandato de diretores do conselho municipal do meio ambiente de Toledo - CMMA
• Palavra Franca.
• Encerramento

Certo de podermos contar com a presença de Vossas Senhorias, manifestamos nossos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

ROBERT GORDON HICKSON
Presidente do Conselho Municipal
De Meio Ambiente de Toledo

Oficios

Controle de Oficios 2009

Controle de Oficios 2010

Controle de Oficios 2011

Oficios 2009

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Oficios 2010

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Ofícios 2011

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Ofícios 2012

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Ofícios 2013

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Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos

 Fique por dentro do que está sendo aprovado em seu municipio, consulte os novos projetos e planos de gerenciamento a serem implantados no municipio.

Regimento Interno

MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná
DECRETO Nº 369, de 15 de dezembro de 2006
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o artigo 7º da Lei nº 1.881/2004,
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo (CMMA), que com este baixa.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 15 de dezembro de 2006.

JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 6161 de 16/12/2006


 

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CMMA)

CAPÍTULO I

SEÇÃO I

DO OBJETIVO

Art. 1° – Este Regimento estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA).
Parágrafo único – A expressão Conselho Municipal do Meio Ambiente e a sigla
CMMA se equivalem para efeito de referência e comunicação.
SEÇÃO II
DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA
Art. 2° – O CMMA, instituído como órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo municipal e deliberativo, no âmbito de sua competência, pela Lei n° 1.881, de 30 de junho de 2004, terá suporte técnico, administrativo e financeiro prestado pela Prefeitura do Município de Toledo, inclusive no tocante às instalações, equipamentos e recursos humanos necessários.

Art. 3° – Compete ao CMMA formular e fazer cumprir as diretrizes da Política Ambiental do Município, na forma estabelecida no art. 4° da Lei nº 1.881 e neste Regimento.

Art. 4°–O CMMA compõe-se de:
I – um representante de cada um dos seguintes órgãos do Poder Público:
a) órgão executivo municipal do meio ambiente;
b) órgão municipal de educação,
c) órgão municipal de saúde;
d) órgão municipal de obras públicas;
e) um representante para os órgãos da administração pública estadual, que incluem em suas atribuições a proteção ambiental ou o saneamento básico e que possuem representação no Município (Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e EMATER;
f) SANEPAR.
II – um representante para cada uma das seguintes entidades e instituições representantes da sociedade civil:
a) Associação Comercial e Empresarial (ACIT);
b) clubes de serviço, cujo representante será indicado conjuntamente pelo Rotary, Lions, Rotaract, Ecoclube e outros;
c) um representante da União Toledana das Associações de Moradores (UTAM);
d) um representante indicado pelas universidades ou faculdades comprometidas
com a gestão ambiental;
e) um representante indicado pelas associações de profissionais liberais de Toledo, como engenheiros, arquitetos, biólogos, geólogos e profissões afins;
f) um indicado pelas entidades civis que tenham por finalidade a defesa da qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do Município.

Art. 5° – Cada membro do CMMA terá um suplente, que o substituirá em caso de impedimento.

Art. 6° – O mandato dos membros do CMMA corresponderá ao período de dois
anos, permitida uma recondução.

SEÇÃO III

DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 7° – O CMMA tem a seguinte estrutura básica:
I – Diretoria, composta pelos seguintes membros, eleitos dentre os integrantes do colegiado:
a) presidente;
b) vice-presidente;
c) primeiro secretário;
d) segundo secretário.
II – Comissões paritárias, de assuntos específicos, quando constituídas por resoluções de plenário;
III – Plenário.

Art. 8° – O CMMA será presidido por um de seus membros, que será eleito na primeira reunião ordinária do órgão, por maioria de votos de seus integrantes, para o período de dois anos, permitida a recondução.
Parágrafo único – À eleição e ao mandato do Vice-Presidente, que substituirá o
Presidente em seus impedimentos, aplica-se o disposto no caput deste artigo.

Art. 9° – Ao Presidente compete:
I – dirigir os trabalhos do CMMA, convocar e presidir as sessões do Plenário;
Il – propor a criação de comissões técnicas e designar seus membros;
III – dirimir dúvidas relativas à interpretação de normas deste Regimento;
IV – encaminhar a votação de matéria submetida à decisão do Plenário;
V – assinar as atas aprovadas nas reuniões;
VI – encaminhar as decisões do Conselho ao Prefeito, sugerindo os atos administrativos necessários;
Vll – designar relatores para temas examinados pelo CMMA;
Vlll – dirigir as sessões ou suspendê-las, conceder, negar ou cassar a palavra de membro do CMMA;
IX – estabelecer, através de Resolução, normas e procedimentos para o funcionamento interno do CMMA;
X – convidar pessoas ou entidades para participar das reuniões do Plenário, sem direito a voto;
XI – delegar atribuições de sua competência.

Art. 10 – Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em seus impedimentos, exercendo as suas atribuições.
§ 1o – Em caso de impedimento simultâneo do Presidente e do Vice-Presidente, assumirá a Presidência o membro mais idoso do CMMA.
§ 2o – Caso não haja o aceite do membro mais idoso do CMMA, a definição ficará a critério do plenário.

Art. 11 – Compete ao Primeiro Secretário:
I – fornecer suporte e assessoramento técnico ao CMMA nas atividades por ele deliberadas;
Il – elaborar as atas das reuniões;
III – organizar os serviços de protocolo, distribuição e arquivo do CMMA;
IV – executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Presidente ou previstas neste Regimento Interno.

Art. 12 – Compete ao Segundo Secretário substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos, exercendo as suas atribuições.

Art. 13 – O Plenário é o órgão superior de deliberação do CMMA, constituído na forma do artigo 4° deste Regimento.

Art. 14 – Ao Plenário compete formular e fazer cumprir as diretrizes da Política Ambiental do Município, na forma estabelecida no art. 4° da Lei nº 1.881 e neste Regimento.

Art. 15 – A função de conselheiro é considerada serviço público relevante e não será remunerada, sendo seu exercício prioritário e justificadas as ausências a quaisquer outros serviços, quando determinado seu comparecimento às sessões do Conselho e participação em diligências por ele autorizadas.
Parágrafo único – Serão ressarcidas as despesas de transporte, estadia e alimentação, realizadas pelos membros do Conselho no desempenho de atividades inerentes ao mandato, desde que devidamente autorizadas pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente.

 

Art. 16 – Os membros do CMMA poderão ser substituídos mediante comunicação por escrito da instituição ou autoridade pública à qual estejam vinculados aoPresidente do Conselho, o qual fará a comunicação do ato ao Prefeito Municipal.

Art. 17– Perderá o mandato o conselheiro que:
I – desvincular-se do órgão ou da entidade que representa;
II – faltar a três reuniões consecutivas do colegiado ou a cinco alternadas, sem justificativa;
III – apresentar procedimento incompatível com a dignidade de suas funções;
IV – for condenado, por sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal.
Parágrafo único – A substituição do conselheiro que perder o mandato dar-se-á por deliberação da maioria dos componentes do CMMA, em procedimento iniciado mediante solicitação de qualquer conselheiro, do Ministério Público ou de qualquer cidadão, assegurada ampla defesa.

Art. 18 – Nos casos de renúncia, impedimento ou falta, os membros efetivos do CMMA serão substituídos automaticamente pelos respectivos suplentes, aos quais caberão, durante o período de substituição, os mesmos direitos e deveres dos titulares.

Art. 19 – As entidades ou organizações representadas pelos conselheiros faltosos deverão ser comunicadas a partir da segunda falta consecutiva ou da quarta falta alternada, mediante correspondência da Diretoria do CMMA.

Art. 20 – Perderá a representatividade no CMMA a instituição que:
I – extinguir sua base territorial de atuação no Município de Toledo;
II – tiver constatada, em seu funcionamento, irregularidade de acentuada gravidade, que torne incompatível sua representação no Conselho Municipal;
III – sofrer penalidades administrativas reconhecidamente graves.

Art. 21 – Para o seu funcionamento, o CMMA valer-se-á do apoio oferecido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Parágrafo único – O CMMA terá como sede a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Art. 22 – Poderão ser criadas Comissões Técnicas (paritárias), constituídas por entidades-membros do CMMA e outras instituições, para promover estudos e emitir pareceres a respeito de temas específicos e processos em tramitação em grau de recurso dentro do Município de Toledo, as quais terão regimento próprio, aprovado
pelo CMMA.
§ 1º – As Comissões Técnicas terão caráter permanente e serão constituídas mediante deliberação da maioria simples dos conselheiros presentes.
§ 2º – As Comissões Técnicas terão prazo definido para realizar o seu trabalho, sendo eleito um coordenador entre seus membros e designado um relator para cada processo específico.
Art. 23 – Para melhor desempenho de suas funções, o CMMA poderá recorrer a pessoas e entidades, mediante os seguintes critérios:
I – consideram-se colaboradoras do CMMA as instituições formadoras de recursos humanos para o meio ambiente e as entidades representativas de profissionais da área de meio ambiente e administração pública, sem embargo de sua condição de membros;
II – poderão ser convidados profissionais ou instituições de notória especialização para assessorar o Conselho Municipal do Meio Ambiente, sem embargo de sua condição de membros.

SEÇÃO IV
DAS REUNIÕES
Art. 24 – O CMMA tomará as suas decisões em reuniões plenárias, mediante votação, nos termos deste regimento interno.

Art. 25 – As reuniões plenárias poderão ser ordinárias e extraordinárias.
§ 1º – As reuniões ordinárias serão mensais, a cada última segunda-feira do mês, com início às 8:30 horas, antecipando-se para a segunda-feira da semana anterior quando aquela data for feriado.
§ 2º – As reuniões extraordinárias serão realizadas por convocação do Presidente ou por escrito, por um terço de seus membros, no mínimo, sendo vedados debates ou deliberações a respeito de qualquer matéria não contemplada, expressa e previamente, na convocação.
Art. 26 – As reuniões terão sua pauta preparada pelo Presidente, na qual constará
necessariamente:
I – abertura da sessão, leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;
II – leitura do expediente e das comunicações da ordem do dia;
III – deliberações;
IV – palavra franca;
V – encerramento.
§ 1º – A pauta deve ser comunicada por escrito aos conselheiros imediatamente após a sua aprovação.
§ 2º – As alterações na pauta devem ser comunicadas aos conselheiros, por escrito, com setenta e duas horas de antecedência.

Art. 27 – As reuniões funcionarão com a presença da maioria absoluta (cinqüenta por cento mais um) de seus membros e terão a duração de até duas horas, podendo haver prorrogação por mais trinta minutos.
§ 1º – Estando presentes os conselheiros titulares, as reuniões serão facultadas aos
respectivos conselheiros suplentes, que terão somente direito a voz e não contarão para o quorum regimental.
§ 2º – Haverá tolerância de quinze minutos para se estabelecer o quorum para se iniciar a reunião.
§ 3º – Não havendo quorum, a reunião será suspensa e as entidades que não estiverem presentes serão consideradas faltosas.

Art. 28 – As reuniões do CMMA deverão ser abertas à participação de qualquer entidade interessada, como observadora.

Art. 29 – As deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, ressalvado o disposto no artigo 49 deste Regimento Interno.

Art. 30 – Fica assegurado a cada membro do CMMA o direito de se manifestar sobre o assunto em discussão, porém, uma vez encaminhado para votação, o mesmo não poderá voltar a ser discutido no seu mérito.

Art. 31 – Cada membro do CMMA terá direito a um único voto.
§ 1º – As deliberações do Conselho serão definidas através de voto nominal.
§ 2º – O presidente exercerá o direito de voto pessoal e o de qualidade, para decidir casos de empate nas votações.

Art. 32 – As decisões do CMMA serão consubstanciadas em resoluções.
Parágrafo único – O teor das resoluções deverá ser formulado e aprovado durante a reunião respectiva.

Art. 33 – A ata de cada reunião, a cargo do secretário será transcrita no livro de atas próprio, devendo ser distribuída aos membros e formalmente aprovada no início da reunião subseqüente.

Parágrafo único – Os temas tratados e as resoluções baixadas pelo CMMA serão amplamente divulgados, inclusive através de boletim informativo próprio.

Art. 34 – Bienalmente, será realizada conferência ou fórum municipal do Meio Ambiente, sob a coordenação do CMMA, para apresentação e discussão das diretrizes da política municipal.
 

CAPITULO II
SEÇÃO I
ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA

Art. 35 – O Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, instituído pela Lei 1.881/04, de natureza contábil e financeira, tem por finalidade concentrar fontes de recursos para o desenvolvimento de projetos e atividades destinados à proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida da população.

Art. 36 – O FMMA será gerenciado pelo Secretário municipal de Meio Ambiente, a
quem caberá:
I – estabelecer e executar a política de aplicação dos recursos do Fundo, observadas as diretrizes básicas e prioritárias definidas pela Administração Municipal e referendadas pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente;
II – acompanhar e avaliar a realização de ações e projetos relativos à proteção do
Meio Ambiente;
III – elaborar o Plano Orçamentário e de Aplicação a cargo do Fundo em consonância com a LDO, observados os prazos legais do exercício financeiro a que se referirem.
IV – apresentar as demonstrações mensais de receita e despesa do Fundo;
V – encaminhar as prestações de contas anuais do Fundo à Câmara Municipal, conforme exigido em relação aos recursos gerais do Município;
VI – firmar convênios e contratos, juntamente com o Prefeito Municipal, referentes aos recursos que serão administrados pelo Fundo.
Parágrafo único – A gestão administrativa se dará mediante a utilização da estrutura organizacional da Prefeitura, respeitando a Lei 8.666/93 e suas alterações.

SEÇÃO II
DAS RECEITAS

Art. 37 – Constituem receitas do FMMA:
I – dotação específica consignada no orçamento municipal para o meio ambiente e as verbas adicionais que a Lei estabelecer no decorrer de cada exercício;
II – verbas repassadas pelos Conselhos Nacional e Estadual do Meio Ambiente e por outros órgãos oficiais;
III – contribuições, subvenções e auxílios da União, do Estado, do Município e de suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações;
IV – convênios, contratos e consórcios celebrados entre o Município e instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, cuja execução seja de competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, observadas as obrigações contidas nos respectivos instrumentos;
V – doações, auxílios, contribuições, legados e outros recursos que lhe sejam destinados;
VI – rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e aplicações financeiras, bem como de venda de materiais de publicação e da realização de eventos;
VII – produto de convênios firmados com entidades financiadoras;
VIII – recursos retidos em instituições financeiras, sem destinação própria;
IX – as multas administrativas e condenações judiciais por atos lesivos ao Meio Ambiente e as taxas incidentes sobre a utilização de recursos ambientais;
X – devolução de parcelas dos valores das multas aplicadas por organismos estaduais e federais em empresas, entidades ou pessoas físicas dentro do Município de Toledo.
§ 1º - A devolução referida no inciso X do caput deste artigo deverá ser efetuada através de convênios ou parcerias com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
§ 2º - Os recursos de responsabilidade do Município, destinados ao meio ambiente, serão automaticamente repassados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
§ 3° - As receitas descritas neste artigo serão depositadas obrigatoriamente em conta específica a ser mantida pelo Fundo em agência de estabelecimento oficial de crédito.
§ 4° - A existência de recursos de natureza financeira do Fundo dependerá:
I – da disponibilidade financeira em função do cumprimento da programação;
II – da prévia aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

 

Art. 38 – Os saldos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente, constantes do balanço anual, serão transferidos para o exercício seguinte.

Art. 39 – Constituem ativos do Fundo:
I – disponibilidades monetárias em bancos ou em caixas oriundas das receitas especificadas;
II – direitos que porventura vier a constituir.

Art. 40 – Constituem passivos do FMMA as obrigações de qualquer natureza quê porventura venham a assumir para a manutenção e o funcionamento da Política de Meio Ambiente.

Art. 41 – O orçamento do FMMA evidenciará as políticas e o programa de trabalho governamental, observados o Plano Plurianual e a LDO, e os princípios da universalidade e do equilíbrio.
§ 1º - O orçamento do FMMA integrará o orçamento do Município, em obediência ao princípio da unidade.
§ 2º - O orçamento do FMMA observará, na sua elaboração e execução, os padrões e normas estabelecidos na legislação pertinente.

Art. 42 – A contabilidade do FMMA tem por objetivo evidenciar a sua situação financeira, patrimonial e orçamentária, observados os padrões e normas estabelecidos na legislação pertinente.

Art. 43 – A contabilidade será organizada de forma a permitir o exercício das suas funções de controle prévio, concomitante e subseqüente e de informar, inclusive de apropriar e apurar custos dos serviços, e, conseqüentemente, de concretizar seu objetivo, bem como interpretar e analisar os resultados obtidos.

Art. 44 – A Secretaria Municipal de Finanças emitirá relatórios mensais de gestão, inclusive dos custos dos serviços.
Parágrafo único – Entende-se por relatórios de gestão os balancetes mensais de receita e de despesa do FMMA e demais demonstrações exigidas pela Administração Municipal e legislação pertinente.

Art. 45 – Nenhuma despesa será realizada sem a necessária autorização orçamentária.
Parágrafo único – Para os casos de insuficiências orçamentárias poderá ser utilizados os créditos adicionais suplementares e especiais, autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo.

Art. 46 – A ordenação de despesas caberá ao Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Art. 47 – Os recursos do FMMA poderão ser aplicados mediante convênios a serem
celebrados pelo Município com órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta, da União, do Estado e dos Municípios, bem assim com entidades privadas
cujos objetivos estejam associados aos do Fundo, desde que não possuam fins
lucrativos.

Art. 48 – Serão consideradas prioritárias as aplicações de recursos financeiros de que trata este Regimento em projetos nas seguintes áreas:
I – contratação de profissionais para prestação de serviços na área ambiental para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desde que por tempo determinado, e em caráter excepcional;
II – unidades de conservação;
III – aquisição e instalação de equipamentos na área ambiental;
IV – pesquisa e desenvolvimento tecológico;
V – educação ambiental;
VI – manejo florestal;
VII – desenvolvimento institucional;
VIII – controle ambiental.
Parágrafo único – Os programas serão periodicamente revistos, de acordo com os princípios e diretrizes da política municipal de Meio Ambiente, devendo ser anualmente submetidos ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.

SEÇÃO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 49 – O presente Regimento Interno poderá ser alterado no todo, ou em parte, em reunião plenária extraordinária, convocada para este fim específico, mediante voto favorável de, no mínimo, dois terços de seu quorum máximo.
Parágrafo único – Propostas de alteração poderão ser apresentadas por qualquer membro, devendo, porém, para entrar em discussão, ter a assinatura de, pelo menos, um terço dos membros do CMMA.

Art. 50 – Os casos omissos deste Regimento Interno serão resolvidos em reunião plenária.

Art. 51 – Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.

Toledo, 15 de dezembro de 2006.

SOLICITAÇÕES

INSTRUMENTAL

solicitações

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Sede do Conselho Municipal de Meio Ambiente

Sobre o Conselho

Sede
Parque Ecológico Diva Paim Barth - Lago Municipal
Telefone: 0xx45 3277-6578

Contatos
Presidente: Robert Hickson
Secretaria: Meio Ambiente

Reuniões Ordinarias
Todas últimas segundas-feiras de cada mês com inicio as 08:30hs.

Fiscalização Ambiental

A Fiscalização Ambiental no município de Toledo trabalha no sentido de atender as denúncias da população, referentes à poluição e degradação ambiental.

            A formalização da denúncia é ser realizada por meio de protocolo (pessoalmente na Prefeitura ou pelo site: www.toledo.pr.gov.br), ou, ainda por meio da Ouvidoria Geral - Ligação Gratuita: 156.

            Quando recebida a denúncia, é iniciado o processo administrativo ambiental.

           

Processo Administrativo Ambiental

O processo administrativo, Lei nº 2.099/2012, que compreende todas as etapas envolvidas na apuração de uma denúncia ambiental, é iniciado a partir da formalização, que deve ser realizada por meio de protocolo (pessoalmente na Prefeitura ou pelo site: www.toledo.pr.gov.br), ou, ainda por meio da Ouvidoria Geral - Ligação Gratuita: 156.

Iniciado o processo é feita vistoria, a fim de identificar a veracidade da reclamação, sendo emitida notificação preliminar, concedendo prazo para regularização.

A notificação é encaminhada pelos Correios, com Aviso de Recebimento (que retorna à Secretaria Municipal do Meio Ambiente). Nem sempre é possível localizar o proprietário do imóvel (seja por mudança de endereço ou mesmo endereço incompleto ou errado), nesse caso é feita publicação que tem a mesma validade da notificação entregue em mãos.

Decorrido o prazo, caso o responsável não efetue as ações necessárias, é emitida autuação (multa) do infrator, dando continuidade ao processo, que muitas vezes, em função de sua gravidade e entendimento, pode ser levado a outras instâncias (criminal, por exemplo).

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente está a disposição para prestar informações e agir em casos de infrações ambientais.

Porém, o início da solução é a denúncia.

Terrenos com matagal

Visando garantir a salubridade dos quintais, pátios, terrenos e edificações por parte de seus proprietários, o Código de Posturas, Lei nº 1.946,/2006, prevê a obrigatoriedade de limpeza dos imóveis, sendo vedado o despejo de lixo, entulhos e detritos de qualquer natureza em lotes baldios:

Art. 14 – Os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, terrenos e edificações.

§ 1º - Não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos, com água estagnada e vasilhames de qualquer espécie que possam funcionar como criadouros de vetores ou servir como depósito de lixo dentro dos limites do Município.

 

A multa varia de 10 a 1.000 URT's.

No caso de reincidência, as multas poderão ser aplicadas por dia ou em dobro, a critério da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

 

Depósito de lixo

Considerando que o acúmulo de resíduos, sejam orgânicos, rejeitos ou recicláveis, causam mau cheiro, criação de vetores (ratos, baratas, etc.), transtornos e danos à saúde humana e animal, o Código de Posturas, Lei nº 1.946,/2006, proíbe expressamente tal atividade,:

Art. 14 – Os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, terrenos e edificações.

A multa varia de 10 a 1.000 URT's.

A coleta convencional é destinada a resíduos domiciliares, sendo que os mesmos devem ser ensacados e dispostos na testada do imóvel, no máximo uma hora antes da coleta habitual.

O Aterro Municipal é exclusivo para resíduos domiciliares, fica localizado na rodovia Toledo - Ouro Verde do Oeste, Km 10, aceitando determinados tipos de resíduos, sendo necessária  solicitação formal (protocolo) e análise para disposição de resíduos que não são coletados pela empreiteira.

 

Culturas que oferecem risco a população

Visando garantir a segurança dos munícipes, o Código Municipal de Posturas, Lei nº 1.946,/2006, proíbe o cultivo em área urbana de culturas cuja altura ultrapasse 80cm (ex::mandioca, milho, pipoca, etc):

Art. 110 – É proibido manter em imóveis nas áreas urbanas, culturas que, por seu gênero ou espécie, possam oferecer riscos e transtornos à circunvizinhança.

§ 1º - Inclui-se na proibição de que trata o caput deste artigo toda e qualquer cultura com altura superior a 80 cm (oitenta centímetros), existente em imóvel não edificado, desprovido de muro ou cerca com altura inferior a 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros).

§ 2º - Não é permitido o plantio de qualquer cultura nas áreas destinadas a passeios.

A multa varia de 10 a 1.000 URT's.

 

 

Queima de resíduos

Quando se queima lixo, os resíduos poluem o ar, a fuligem (poeira gerada pela queima) suja as casas, causando incômodo e doenças respiratórias. A fumaça também é incômoda para animais e plantas e, algumas vezes, o fogo colocado em quintais e chácaras se alastra provocando incêndios que se propagam até parques e outras áreas conservadas.

Além disto, contribui para aumentar o efeito estufa que tantos problemas têm causado ao nosso planeta. Não queime o seu lixo, queimando, além de incomodar a todos, você estará sujeito a advertências e multas.

Considerando a ocorrência de queima de resíduos (ex: folhas, galos, ou resíduos diversos) de diversos tipos, o Código Municipal de Limpeza, Lei nº 1.825/1999, proíbe a queima de resíduos diversos:

Art. 42, inciso X – É proibido realizar a queima de resíduos de qualquer natureza.

A multa varia de 5,5 a 8,3 URT's.

Assim como o Art. 9º, inciso III do Código de Posturas, Lei nº 1.946/2006, no qual também proibe a queima de resíduos de qualquer natureza.

A multa neste caso, varia de 10 a 1.000 URT's.

No caso de reincidência, as multas poderão ser aplicadas por dia ou em dobro, a critério da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

 

 

Aplicação e pulverização de agrotóxicos

A ação dos agrotóxicos sobre a saúde humana costuma ser muitas vezes fatal, provocando desde náuseas, tonteiras, dores de cabeça ou alergias até lesões renais e hepáticas, cânceres, alterações genéticas, doença de Parkinson.

Considerando o uso indiscriminado de agrotóxicos em área urbana e rural, a Política e Proteção Ambiental do Município de Toledo-PR, Lei nº 1.788/1996, determina:

 

Art. 12, § 2° – É proibida a aplicação ou pulverização de agrotóxicos, seus componentes e afins:

I - em todas as zonas urbanas do Município;
II - em todas as propriedades rurais que ficam a menos de quinhentos metros das vilas;

III - em área situada a uma distância mínima de 100m aos mananciais hídricos.

 

Na zona rural, é permitida a aplicação a mais de 250m de imóvel residencial, desde que de baixa toxicidade e aplicado com aparelho costal ou tratorizado de barra.

 

A multa varia de 12 a 1.200 URT's.

 

Poluição sonora

Nos dias altamente estressantes em que se vive, o silêncio deve ser compreendido como um direito do cidadão, diferentemente do que vem ocorrendo.

A poluição sonora é o mal que atinge os habitantes das cidades, constituída em ruído capaz de produzir incômodo ao bem-estar ou malefícios à saúde, cujo agravamento merece hoje atenção especial dos profissionais do direito.

A poluição sonora é simplesmente aquela provocada pelo elevado nível de ruídos em determinado local.

A Resolução CONAMA n.º 001 de 08 de março de 1990 instituiu as normas técnicas estabelecidas pela "NBR 10.151 - Avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto da comunidade", da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Além da legislação federal, Resolução CONAMA nº 001/90 e Norma 10.151 da ABNT, a legislação municipal de Toledo-PR vem reforçar os limites de poluição sonora. De acordo com a Lei 1.946/2006, Código Municipal de Posturas, nos seus artigos 59 e 60:

Art. 59 – É proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis, tais como:

I – os de motores de explosão desprovidos de silenciadores ou com estes em estado de mau funcionamento;

II – os de buzinas, clarins, tímpanos, campainhas ou quaisquer outros aparelhos que produzam ruídos excessivos;

III – a propaganda realizada com alto falantes, tambores e outros, sem prévia autorização da Prefeitura;

IV – os de apitos ou silvos de sirenes de fábricas ou outros estabelecimentos, por mais de trinta segundos ou depois das vinte e duas horas. 

§ 1° – Excetuam-se das proibições do caput deste artigo:

I – tímpanos, sinetas e sirenes dos veículos de assistência médica, Corpo de Bombeiros e Polícia, quando em serviço;

II – apitos de rondas e guardas policiais. 

§ 2° – A propaganda a que se refere o inciso III do caput deste artigo só poderá ser veiculada nos seguintes horários, observada a vedação prevista no parágrafo seguinte:

I – no período matutino: das nove às doze horas;

II – no período vespertino: das quatorze às dezoito horas.

§ 3º - É proibida a realização de serviços de propaganda e publicidade em domingos e feriados, ressalvada e legislação eleitoral.

§ 4º – O Município de Toledo somente concederá autorização para a prestação de serviço de propaganda e publicidade sonora em veículos às pessoas ou empresas previamente cadastradas e credenciadas para este fim especifico junto à Divisão de Fiscalização do Município, ressalvada e legislação eleitoral.

§ 5º - Na realização de serviços de propaganda e publicidade a que se refere o parágrafo anterior, deverão, ainda, ser atendidas as seguintes exigências:

 I – identificação dos veículos a serem utilizados na prestação dos serviços com o número fornecido pela Prefeitura;

II – observância dos níveis máximos de sons e ruídos previstos em lei.

§ 6° – Não será permitido serviço de alto falante em veículos estacionados. 

Art. 60 – É proibida a execução de atividades e serviços que provoquem ruídos, após as 20 horas e antes das 7 horas nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e edificações residenciais.

A multa por descumprimento das previsões legais varia de 10 a 1.000 URT's.

Informações e programas da Secretaria

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LOCALIZAÇÃO

Rua Piratini, 2228 - 1º andar
CEP: 85901-010 - Centro
Toledo PR


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Atendimento

Fone: (45) 3378-8355
meioambiente@toledo.pr.gov.br

 

Ajardinamento Público




Espaçamento entre as árvores: O espaçamento entre as árvores está em função da largura da via pública, largura dos passeios, recuo das construções, altura da rede elétrica, profundidade e localização da rede de água e esgoto.

Espécies Potenciais para Ajardinamentos em Toledo
Nome Científico Nome Vulgar Altura Insolação Época Plantio Floração Multiplicação
Justicia Brandegeana Camarão-vermelho 0,8-1,0m Pleno Sol Final Inverno Primavera Estacas
Pachystachys Lutea Camarão-vermelho 0,5-1,0m P.som/ M.Sombra Final Florecim. Primavera Estacas
Iresine Herbstii Coração-de-maria 0,8-1,5m Pleno Sol Verão Primavera Estacas
Catharantus Roseus Boa-noite/Vinca 30-50cm Pleno Sol Anual Verão Sementes e Mudas
Duranta repens Pingo-de-ouro 1,0-1,5m Pleno Sol Outono/ Inverno Primavera/ Verão Estacas
Vebena Hybrida Verbera 20-30cm Pleno Sol Anual Anual Mudas e sementes
Tradescantia Pallida Coração-roxo 15-25cm Pleno Sol Anual Anual Estacas
Senecio Douglasii Cinerária 50-90cm Pleno Sol Primavera Insignific. Estacas
Tagetes patula Flor-de-estudantes 20-30cm Pleno Sol Anual Anual Sementes
Kalanchoë Blossfeldiana Calancoê 20-30cm Pleno Sol Anual Anual Sementes
Pluenbago Capensis Bela Emília 1,0-2,0m Pleno Sol Ano todo Anual Sementes e Estacas
Chlorophytum Comosum Gravatinha 15-20cm Meia Sombra Anual Insignific. Mudas de base

Aquário Municipal Romolo Martinelli

                                          AQUÁRIO MUNICIPAL DOUTOR ROMOLO MARTINELLI

 

                              Parque Ecólogico Diva Paim Barth - Toledo-Pr. CEP 85903-000

 

O Aquário Municipal Dr. Romolo Martinelli é um espaço construído a partir da estrutura da Concha Acústica Bonifácio Dewes. A obra realizada pela Prefeitura de Toledo, por meio da Secretária Municipal do Meio Ambiente, constitui-se de uma área física de 410 m² e conta com nove tanques de água doce de tamanhos variados, a fim de abrigar os peixes de acordo com seus portes, hábitos e espécies. No local há também um aquário marinho onde abriga espécies de peixes exóticos e diversos corais. Ao todos estão expostos mais de 60 espécies, originárias das bacias hidrográficas dos rios Paraná, Iguaçu e Amazonas.

Cascudos, lambaris, dourados, matrinxãs, pintados, mandis, arraias e barbados são algumas espécies presentes no Aquário Municipal.

O funcionamento desta estrutura conta com apoio do Curso de Engenharia de Pesca, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) que por meio de convênio firmado com a Prefeitura e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, mantém uma equipe técnica composta por professores, pesquisadores, acadêmicos de graduação e pós graduação.

Portanto, os laboratórios e o Instituto de Pesquisa em Aquicultura Ambiental (INPAA) são utilizados para promover o monitoramento da qualidade da água, produção de alimento vivo (pequenos peixes) e de plantas aquáticas empregadas na ornamentação dos aquários. É um espaço que promove o lazer, a cultura e a preservação ambiental e tem como alternativa também, projetos de educação ambiental e pedagógicos.

Desde a sua inauguração, em 8 de dezembro de 2007, o Aquário Municipal vem recebendo visitantes de diversos lugares do Paraná, de outros estados e inclusive de outros países, conforme livro de registro.

Aberto para visitação de terça-feira a domingo – das 10h às 12h; das 14h às 16h e das 18h às 20h.

O acesso ao local é gratuito e possui sistema de rampas, garantindo maior acessibilidade.

Agendamento para visitas técnicas ou supervisionadas poderão ser realizadas pelo telefone 3055-8795 ou 3277-3726. Contato de e-mail: aquario@toledo.pr.gov.br

 

                                                                       COORDENAÇÃO - Antônio Carlos de Azevedo

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Arborização Urbana

Entende-se por arborização urbana toda cobertura vegetal de porte arbóreo existente nas cidades. Essa vegetação ocupa, basicamente, três espaços distintos, as áreas livres de uso público e potencialmente coletivas, as áreas livres particulares e as áreas acompanhando o sistema viário. 

Desde o ano de 2012, a Prefeitura do Município de Toledo dispõe de um "Plano Diretor de Arborização Urbana - PDAU" que teve como objetivo realizar o diagnóstico da arborização urbana do município de Toledo – PR. Através deste estudo foi possível saber a realidade das espécies arbóreas do município e com isso propor medidas necessárias para melhoria da arborização urbana do sistema viário.

O referido plano está disponível no link abaixo:

http://www.toledo.pr.gov.br/sites/default/files/planodearborizacaotoledo.pdf

Aterro Sanitário

De acordo com a ABNT NBR 8419:1992  "aterro sanitário é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente, minimizando os impactos ambientais. Tal método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada trabalho, ou intervalos menores, se necessário."

INFORMAÇÕES SOBRE O ATERRO:

- O funcionamento do Aterro Sanitário iniciou-se em dezembro de 2002 e têm previsão de término da vida útil da área atual em 2014. Uma nova área está sendo estudada para aquisição.

- O aterro sanitário de Toledo, é licenciado para o recebimento de RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, que são: Os resíduos provenientes de residências, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços (domiciliares), da varrição, de podas e da limpeza de vias, logradouros públicos e sistemas de drenagem urbana passíveis de contratação ou delegação a particular, nos termos de lei municipal.

- NÃO são recebidos no Aterro Sanitário de Toledo: resíduos de serviço de saúde; resíduos da construção civil; resíduos sólidos industriais e resíduos especiais.

- São recebidas em média 90 toneladas de resíduos sólidos domiciliares, e 110 toneladas de resíduos recicláveis ao dia.

- Toda a área urbana do município é atendida pela coleta dos resíduos sólidos, incluindo os seguintes distritos e localidades: Dez de Maio; Vila Nova; Dois Irmãos; Cerro da Lola; Km 41; Distrito de Concórdia do Oeste e Vila Rural; Vila Ipiranga, Novo Sarandi; Novo Sobradinho; Boa Vista; Vista Alegre; Linha Gramado; Bom Princípio; São Luiz do Oeste; Ouro Preto e; Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho.

Curiosidade: O biogás gerado pela decomposição dos resíduos do aterro, é coletado e transformado em energia elétrica através de um motogerador, que alimenta a Central de Triagem e o Escritório.

Desde o ano de 2011, a Prefeitura do Município de Toledo dispõe de um "Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS" que teve por finalidade apresentar um levantamento da situação atual da  geração, coleta, transporte, disposição final  e/ou  reciclagem dos resíduos sólidos em Toledo, propondo  alternativas viáveis ao Município, para adequá-lo à legislação ambiental vigente. 

O referido plano está disponível no link abaixo:

http://www.toledo.pr.gov.br/portal/meio-ambiente/plano-municipal-de-gestao-integrada-de-residuos-solidos

LOCALIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

Rodovia PR–317, Km 07, estrada sentido ao município de Ouro Verde do Oeste.

CONTATO

(45) 3252-1976

Educação Ambiental

A Educação Ambiental é uma abordagem multidisciplinar para nova área de conhecimento, abrangendo todos os níveis de ensino, incluindo o nível não formal, com a finalidade de sensibilizar a população para os cuidados ambientais. Pode ser divida em educação ambiental: formal, não formal, informal.

Educação Ambiental Formal
Aquela compreendida no âmbito da rede de ensino regular, cujos objetivos estão distribuídos por uma malha curricular, multidisciplinar, envolvendo atividades de ensino regular, extra-classe, núcleos de estudos ambientais ou centros interdisciplinares. Abrange 1º, 2º e 3º graus, envolvendo professores, estudantes e funcionários da rede escolar.

Educação Ambiental Não Formal
Aquela que opera através de programas direcionados para os aspectos bem definidos da realidade social e ambiental. Usa meios multivariados. Tem a função de informar e formar. Atua sobre e com comunidades. Desenvolve ações na área da educação, comunicação, extensão e cultura. Tem ainda propósitos informativos para o esclarecimento e orientação de questões de ordem tecnológica.

Educação Ambiental Informal
Aquela que se dirige ao grande público, ou à sociedade, e que se vale dos meios de comunicação convencionais. Ela se presta à difusão de informações ou ao esforço de programas institucionais no âmbito da política, da educação e da cultura ambiental. Ex.: pesquisa, campanhas de opinião pública, articulações políticas com entidades ambientais, comemorações de datas e eventos sobre o meio ambiente.

PROGRAMA CIDADÃO AMBIENTAL

 
Na história da humanidade, a relação Homem/Natureza se estabeleceu através da exploração dos recursos naturais. A pequena quantidade de população em um meio natural tão vasto permitiu, durante muito tempo, uma convivência quase pacífica, pois o meio natural agredido em pequena escala tinha como responder a essas ações através dos ciclos naturais característicos do equilíbrio ecológico. Com o crescimento acelerado da população do planeta, houve também um acelerado processo de urbanização, bem como um incessante crescimento da industrialização provocando mudanças nos padrões de consumo do homem moderno e a relação homem/natureza passou, em consequência, a se ver ameaçada. Para uma sociedade que se tornou industrial a partir do século XVIII, progresso significa produzir mais, induzindo paralelamente um consumo cada vez maior. Esse conceito de progresso e o aumento da produção a qualquer custo acabaram por tornar o meio ambiente/homem a maior vítima desse modelo. Hoje, a sociedade se preocupa, questiona, debate e cobra ações que modifiquem esse estado de coisas resultante desse processo, dito de desenvolvimento e progresso, que convulsiona o planeta e coloca em risco a sobrevivência das próximas gerações. O grande problema é que estamos ainda numa fase de muitas discussões e pouca ação, vivendo, sem nos aperceber, num círculo vicioso de atitudes individuais equivocadas. Jogamos papéis, vidros, plásticos e metais no lixo e cobramos dos governos ações que preservem o planeta, que salvem a floresta amazônica, que impeçam a destruição da camada de ozônio ... Quando uma agressão ao meio ambiente ou um acidente mais grave acontece, manchetes são imediatamente veiculadas através dos meios de comunicação, ensejando como resposta reuniões, debates, protestos, muita indignação e campanhas de fôlego curto, o que é pouco para reverter o problema ocorrido, bem como para evitar que novos e mais graves aconteçam. O homem, como único ser vivo que atua conscientemente sobre o meio ambiente, precisa estar preparado para o futuro e essa preparação passa necessariamente pelo processo educativo de formação consciente de cada cidadão. Precisamos tratar da questão como um processo de mudança de mentalidade, em que campanhas e ações isoladas não têm efetividade, pois carecem da sinergia necessária para qualquer processo de mudança que só é conseguida através de conjuntos de ações efetivas, permanentes e integradas. O PROGRAMA CIDADÃO AMBIENTAL busca, através das empresas e das instituições (Escolas, Clubes de Serviço, Associações de Classe e de Moradores, Sindicatos, Grupos da Terceira Idade, etc.) envolver a comunidade para que cada cidadão (alunos, pais, professores, diretores, moradores, funcionários de empresas, etc.) busque, além de elencar problemas e cobrar ações, fazer a sua parte, assumindo de fato a sua responsabilidade como agente transformador do ambiente em que vive.

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CRONOGRAMA DE ATIVIDADES NA SEMANA DO MEIO AMBIENTE

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DIA MUNDIAL DA ÁGUA

DIA MUNDIAL DA ÁGUA
Neste dia 22 de março, em que comemoramos o DIA MUNDIAL DA ÁGUA, com mobilização conjunta pelas águas em todos os municípios da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, nos une o sentimento de pertencimento e cuidados com esse nosso “pedaço” do Planeta. Quem ama cuida! Esse movimento regional, de exercício de cidadania e “ética do cuidado”, foi pensado pelos Gestores de Educação Ambiental dos nossos Municípios, com apoio da Itaipu Binacional, Programa Cultivando Água Boa, das prefeituras municipais, do Comitê Gestor e do Coletivo Educador Municipal. Queremos, todas e todos, compartilhar e conhecer mais nossas microbacias, desde a nascente até a foz, através de exposições fotográficas, depoimentos, reflexões e outras iniciativas conjuntas ou individuais que nos levem a refletir sobre a situação das nossas águas e nos sensibilizarmos para o desenvolvimento de atitudes de cuidado para sua qualidade e quantidade. Cultivar água boa é cultivar a vida!!! De forma sincronizada, porém com a identidade própria de cada “pedaço”, neste início de tarde estamos juntos celebrando a mística “Encontro das Águas”, simbolicamente reunindo as porções de água de cada microbacia do município em um único recipiente, representando a conexão entre nossas águas, nossas comunidades e nós, que ajudamos a construir dia-a-dia a qualidade de vida em nossa região, com cuidados e saberes! Ainda, cada município tem atividades específicas do seu pedaço, bem como as instituições públicas e privadas, lideranças comunitárias e a comunidade em geral, “de cada cantinho desse nosso chão”, que estão participando desse movimento, identificando e pactuando ações conjuntas pela água e a sustentabilidade. Em resumo, e em especial, incentivando e buscando mudanças de hábitos e atitudes voltadas a um novo jeito de ser, viver, produzir e consumir na Bacia Hidrográfica do Paraná 3. Afinal, um novo mundo, muito melhor, é possível e depende de cada um de nós!! Vamos fazer a nossa parte, para ajudar a compor o todo da nossa região, do nosso País, do nosso Planeta!.

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Noticias da semana do Meio Ambiente

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Projeto Horta Saudável

SALA VERDE

A Sala Verde do Municipio de Toledo hoje se encontra sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, localizada na bilbioteca pública no centro da cidade.
 
DADOS DA SALA VERDE
Nome da Sala Verde: Centro de Educação Ambiental de Toledo - CEAT
Modalidade da Sala Verde: Fixa ( x ) Móvel: ( )
Endereço: AV. Tiradentes,1165
Bairro: Centro
Cidade: Toledo
UF: PR
CEP: 85900-230
Telefone / Fax: (45) 32526225  (45)30558790 
E-mail:
biblioteca@toledo.pr.gov.br

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Município de Toledo
População Urbana: 81.511 habitantes
População Rural: 16.689 habitantes
TOTAL: 98.200 habitantes
Fonte: IBGE Censo 2000.

Toledo, com 105.687 HABITANTES (IBGE Estimativa 2005), situa-se no oeste do Paraná, formando um trinômio com Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu. Conta com o 3º lugar em qualidade de vida do estado do Paraná.
Pólo agroindustrial e universitário, contando com 8 instituições de ensino superior, e varias de ensino profissionalizantes.
Integrante da Bacia do Paraná III, sendo sede do núcleo de Toledo no Programa de Formação de Educadores Ambientais (FEA). Conta com 100 integrantes do PAP 3 em seu núcleo, sendo 22 no município.


Figura 01: Inserção Internacional do Município
Fonte: Plano Diretor – Toledo.


Figura 02: Aspectos Físicos e Ambientais
Fonte: Plano Diretor – Toledo.


Figura 01: Inserção Internacional do Município
Fonte: Plano Diretor – Toledo.


Legenda
Taxa de Analfabetismo acima de 18 anos

 
3%

4%

de 5 a 6%

de 7 a 8%

10%



Figura 04: Taxa de Analfabetismo no Interior do Município
Fonte: Plano Diretor – Toledo.


Legenda
Taxa de Analfabetismo acima de 15 anos

 

de 0 a 2%

de 3 a 4%

de 5 a 7%

de 8 a 11%

13 a 17%



Figura 05: Taxa de Analfabetismo na Cidade
Fonte: Plano Diretor – Toledo.


Figura 06: Programa Lixo Útil - Material Reciclável Coletado em Toneladas de 1999 a 2004.
Fonte: Plano Diretor – Toledo

DURAÇÃO DO PROJETO

* Permanente

JUSTIFICATIVA
Em cumprimento as propostas de políticas publicas da atual gestão do município de Toledo, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente, e órgãos ambientais competentes do município e região e considerando que fazemos parte de um pólo importante de referência ambiental como: Aqüífero Guarani, Bacia do Paraná III, Municípios Educadores Sustentáveis, Formação de Educadores Ambientais, Ecoclube Cidadão Ambiental, Programa Educacional de Orientação para Ajardinamento e Paisagismo em todo o município, projeto de mais de 1 milhão de reais com distribuição gratuita de flores, arvores nativas, de ornamentação e frutíferas, Linha Ecológica, preservação das encostas e nascentes de rios, pioneirismo em tratamento de resíduos sólidos agrícolas, Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, Programa Lixo Útil, Programa Cidadão Ambiental, Fórum de Experiências de Meio Ambiente, Simpósio das Águas, Semana do Meio Ambiente, Fórum Lixo e Cidadania, Programa Cultivando Água Boa (ITAIPU), Superintendência Regional da SEMA, Escritório Regional do IAP/SUDERHSA, orientação de projetos de educação ambiental nas escolas e atendimento de 2250 alunos anuais, eventualmente visitas abertas ao publico de forma geral.
Para tanto, a implantação de um Centro de Referencia de Educação Ambiental para o município, vem fortalecer em âmbitos gerais e regionais um processo de cooperação visando uma sustentabilidade de todos os programas já implantados.
A Secretaria do Meio Ambiente se propõe a dar continuidade e sustentabilidade inclusive estrutural e de recursos humanos.
É de suma importância para o município uma Sala Verde, visando uma democratização do Ensino Ambiental.

OBJETIVO GERAL

* Implantar Centro de Referencia de Educação Ambiental, no município de Toledo, fornecendo mecanismos de acesso à democratização da Educação Ambiental.

OBJETIVOS ESPECIFICOS

* Disponibilizar espaço de interação e socialização sobre meio ambiente;
* Facilitar o acesso a documentos, materiais e publicações disponíveis em meio digital, sobre temas e práticas relativas ao meio ambiente;
* Distribuir material gratuito informativo, referentes à educação ambiental;
* Desenvolver campanhas comunitárias dentro do calendário ambiental;
* Orientação de alunos e familiares de escolas públicas e privadas para trabalhos escolares e comunitários;
* Informar a população, através dos meios de comunicações, sobre assuntos relativos a meio ambiente;
* Colaborar, orientar e apoiar tecnicamente e institucionalmente a realização de eventos e de outras atividades educacionais e informações de educação ambiental;
* Apoiar o intercâmbio ambiental com outras instituições ambientalistas;
* Estimular parcerias com órgãos governamentais, não governamentais e representações da sociedade civil organizada, visando apoio material e técnico para potencialização do Centro de Educação Ambiental de Toledo (CEAT).

PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES E METAS

* Construção de acesso democrático ao conhecimento de educação ambiental gerando qualidade de vida e mudanças que garantam um futuro de desenvolvimento equilibrado e um ambiente saudável.

METODOLOGIA
O Trabalho a ser desenvolvido dar-se-á imediatamente aos recursos federais serem disponibilizados para o município.
Trabalhar-se-á de forma a despertar na população a observação da natureza interagindo o EU e o meio ambiente, tomando-se como referência próxima, os recursos ambientais do Parque Ecológico Diva Paim Barth - Centro
Incentivar a criatividade de atividades lúdicas referentes ao meio ambiente, fazendo exposições, apresentações de teatro, musica, dança, cartazes, maquetes, fotos, mapas, criação de artesanato com material reciclável...
O Centro contará com 02 (dois) funcionários devidamente treinados e capacitados para a realização dos objetivos propostos.
A sala equipada terá disponível Internet com horários pré-agendados com acessos ao Ministério do Meio Ambiente e sites afins.
Haverá orientação de trabalhos e projetos, à todas as pessoas que buscarem conhecimento junto ao Centro.
Viagens técnicas e visitas terão oportunidade e acesso à Educação Ambiental, dentro dos parâmetros e condições que o Centro poderá oferecer.
Serão exibidos filmes, documentários, slides informativos para a população de forma geral.
A Equipe do CEAT dará suporte para eventos, palestras, campanhas e divulgação de atividades referentes ao meio ambiente.
Ficará responsável um profissional para acompanhamentos de pessoas no horto florestal, parte do CEAT, para orientação prática à respeito da fauna e flora nativa existente no Município.
Quanto ao tempo de atividade, a estruturação e implementação do CEAT deverá ser um trabalho avaliativo contínuo, já previsto e disponibilizado de meios físicos, materiais, humanos e financeiros a cargo do Município de Toledo.
Pretende-se também aumentar o trabalho já desenvolvido como maior qualidade e disponibilidade de recursos didáticos, através da parceria com instituições envolvidas com Educação Ambiental. 

 
Parceiros: Instituto Ambiental do Paraná IAP, Eco Clube Cidadão Ambiental, Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIOESTE, Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental SUDERHSA, Superintendência Regional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA, Escola Intentus, Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento SEAB.
Área de abrangência: Regional;
Vigência: Permanente.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

* Registro de movimentação individual e coletivo;
* A avaliação deve ser diária e com fechamento todo final de mês;
* O registro deve ser feito através de mapas comparativos, mês a mês. 



 



 

 

Jardim Zoobotânico Municipal de Toledo "Parque das Aves"

 
             Nossa História

O Jardim Zoobotânico de Toledo “Parque das Aves” foi inaugurado em 22 de dezembro de 2007. Este Parque é um zoológico público de pequeno porte (categoria C, Instrução Normativa IBAMA, N° 169/2008), autorizado pelo IBAMA (Autorização N° 4127.7681/2013-PR) instalado junto ao Parque Ecológico Diva Paim Barth, uma unidade de conservação. O Parque das Aves é administrado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e possui como objetivo geral: conservação de espécies, pesquisa e educação ambiental.

 

Projeto de Revitalização do Parque

Em 2011 foi submetido ao IBAMA, projeto técnico para revitalização do Parque, e melhoria da sua estrutura física, em Maio de 2013 o IBAMA concedeu autorização para que as intervenções fossem executadas. Serão realizadas as seguintes adequações:

  • - Reforma das quarentenas e do viveiro de imersão;

  • - Construção de novos recintos para aves e répteis;

  • - Construção de ambulatório, sala de necropsia e enfermaria;

  • - Construção do setor extra;

  • - Construção de banheiros;

  • - Instalação de bebedouros.

Este projeto será executado ao longo de três anos (2013 a 2015), sendo que a primeira etapa consistirá na construção do setor extra e reforma da cozinha. Ao final da execução deste projeto, o Parque terá condições de exercer cada vez melhor seu papel na preservação e conservação da fauna.

 INFORMAÇÕES

- Horário de visitação: das 08:00 às 11:00 e das 13:30 às 17:00, de terça à sexta.

- As visitas ao Jardim Zoobotânico são realizadas somente com acompanhamento de um monitor. Para isso, o visitante deverá solicitá-lo, na Secretaria do Meio Ambiente.

- As informações referentes ao programa de estágio em Educação Ambiental no Jardim Zoobotânico de Toledo - "Parque das Aves", podem ser obtidas através dos link "Estágios" abaixo.

- O Jardim Zoobotânico de Toledo está apoiando uma campanha da Sociedade dos Zoológicos do Brasil, que visa conservar a Anta Brasileira (Tapirus terrestris), campanha essa intitulada "Minha Amiga é uma Anta". Na cartilha em anexo você encontra mais informações sobre a espécie. Apoie você também essa causa!

Animais

Nossos Bichos

Atualmente, conta com 25 aves em cativeiro, entre elas papagaios, araras e periquitos. Todas provenientes dos órgãos ambientais, a maioria vítimas do tráfico de animais silvestres. Estas aves vivem em um grande viveiro comunitário, no Meio da mata do Parque (conhecida pelos moradores como Horto), acessível ao público somente através de uma trilha ecológica. Além disso, diversos outros animais de vida livre como gaviões, beija-flores, saíras, quati, cateto, tatu, ouriço ocorrem em vida livre na mata que compõe o parque. Muitos desses animais podem ser avistados durante o passeio, o que torna a visita ao Parque uma atividade muito prazerosa.

Um diferencial do parque é o monitoramento dos visitantes na trilha ecológica. O Parque conta com uma equipe de educadores ambientais (estagiários e voluntários) que guiam todos os visitantes pela trilha do parque, estimulando a percepção ambiental e a interação do homem com a natureza.

Bióloga e Monitores de Educação Ambiental

Educação Ambiental

 

Educação Ambiental

O programa de educação ambiental do Parque das Aves possui como base de trabalho, a realização de trilha ecológica interpretativa, palestras de sensibilização, aulas práticas, exposição de coleções zoológicas, pesquisa e divulgação científica.

A trilha interpretativa oferece aos visitantes o contato com a natureza, onde é destacada a importância da conservação da fauna e da flora. A trilha é feita por meio de caminhada em meio à reserva florestal do parque e visita ao viveiro de aves. Um dos principais objetivos da trilha é despertar à consciência ecológica, utilizando para isso informações sobre o ambiente e as relações entre os seres vivos. Visa também a integração sócio-ambiental, que gera a valorização do meio ambiente e ao mesmo tempo contribui para a formação do comportamento mais sustentável. 

Estágio

             O Jardim Zoobotânico de Toledo Parque das Aves, oferta vagas de estágio para  estudantes, tanto de graduação como estudantes de cursos técnicos que necessitem cumprir horas complementares de sua instituição de ensino.

                As horas de estágio poderão ser cumpridas em horário comercial e também em finais de semana, as vagas são limitadas de acordo com a capacidade de suporte do parque, sendo assim no final do ano há uma concorrência maior pelo estágio; entre em contato conosco e garanta sua vaga!!!!

 

  • Fone:(0XX45) 3055-8743

 

Falar com Mayara Ferst ou Lílian Cardoso

Lixo Útil

As tarefas do poder público e da sociedade, com relação aos resíduos sólidos produzidos, são bem claras: reduzir, reaproveitar e depositar adequadamente o não reaproveitável, tendo sempre em mente que qualquer lançamento dos mesmos na natureza, significa um prejuízo para o meio ambiente. Para isso, necessita-se: Tecnologia para efetuar a coleta, separação e reciclágem, Informação para motivar o público alvo e mercado para absorção do material recuperado.

O programa prevê basicamente duas formas de retirada seletiva dos materiais recicláveis: a coleta porta a porta e os pontos fixos de troca ou de entrega voluntária, sendo que os demais materiais continuam sendo coletados na forma tradicional e depositados em aterro sanitário.

Coleta porta a porta
Nesta modalidade o programa disponibiliza uma caixa plástica devidamente identificada para cada residência, onde são armazenados os materiais que são oferecidos limpos e secos para a coleta semanal.
Um veículo especialmente adaptado é utilizado para esta coleta e o material recolhido é selecionado por tipo e acondicionado de acordo com os interesses de comercialização. Atualmente, são 5.400 domicílios atendidos com este programa.

Pontos fixos de troca e entrega Voluntária
Atualmente são cinco pontos fixos instalados na sede do Município, em locais estratégicos e mais três no interior. Com isso, os participantes tem mais conforto, uma vez que cada ponto fixo é dotado de um barracão de aproximadamente 150 metros quadrados de área coberta, onde os mesmos ficam ao abrigo de intempéries.
O programa se torna mais eficiente pois só recebe o material se estiver limpo e previamente separado pelos participantes, ou seja, o papel separado do plástico, do vidro e dos metais, o que elimina a mão de obra para posterior separação. A freqüência de atendimento nos pontos fixos permite a agilização do decarte dos materiais, eliminando a necessidade de acúmulo dos mesmos nas residências dos participantes. A equipe de atendimento tem melhores condições de trabalho e orientação que passa a ser feita de forma individualizada.
São 2.830 famílias cadastradas participando regularmente da troca. São recolhidas, em média, 142 toneladas por mês de recicláveis previamente separados.

Sub Programa Ponto Fixo- Implatação: 27/03/95

Benefícios:
- Propicia um incremendo de alimentos para as famílias carentes.
- Limpeza no lote, no bairro e na cidade.
- A troca de material reciclável por alimento é um instrumento para a ação da Educação Ambiental com resultado social, não econômico.
- Os participantes do Ponto Fixo, quando fora do seu bairro, também coletam material reciclável em outros locais.

 

Malha Hidrográfica

RIO TOLEDO
Extensão: 26,5 Km;
Nascente: Entre São Luiz do Oeste e Linha Gramado;
Foz: Rio São Francisco;
Afluentes: Sanga Perdida, Sanga Golondrina, Sanga Guarani, Sanga Manaus, Sanga Pinheirinho, Sanga Capellari, Sanga Lajes.

RIO SÃO FRANCISCO
Extensão: 72,1 Km;
Nascente: Bairro Santos Dumont Cascavel;
Foz: Rio Paraná;
Afluentes: Arroio Grande, Arroio Ligeiro, Arroio Tamoio, Sanga Canoinha, Sanga Canela, Sanga Canelinha, Sanga Barra Escura, Sanga Arapaçu, Arroio Lopeí, Sanga Dorano, Sanga Pernilongo, Sanga Curta, Sanga Gerivá, Sanga Mandarina, Sanga Tapuí, Sanga Hervalzinho, Sanga das Pacas, Arroio Toledo, Sanga Ipiranga, Sanga Perdida, Sanga Golondrina, Sanga Guarani, Sanga Laranjal, Sanga Laje, Sanga Manaus, Sanga Pinhalzinho, Sanga Pardo, Sanga Cedro, Sanga São João, Sanga Garaipó, Sanga Sete Cachorros, Sanga Cachorro Perdido, Sanga Xaxim, Sanga Perdida, Sanga Coati, Sanga Enganador, Sanga Angico, Sanga Ipê, Sanga Lola, Sanga Macuco, Sanga do Pato, Sanga Perdido.

ARROIO GUAÇU
Extensão: 20 Km;
Nascente: Entre São Luiz do Oeste e Ouro Preto;
Foz: Rio Paraná;
Afluentes: Sanga Pipocú, Sanga Esquecida, Sanga Cedro Marcado, Sanga Acaraí, Sanga Cristal, Sanga Campina, Sanga Pirapó, Sanga Barreiro, Sanga Arraruta, Sanga Arapongas, Sanga Branca, Sanga Sarandi, Sanga Tarumã, Sanga Boqueirão, Sanga Maraú, Lajeado Barro Preto, Sanga Pitanga, Sanga Guajuíra, Sanga Floriano, Sanga Pinhalzinho, Sanga Cavalo Morto, Lajeado Soco Boê, Sanga Juriti, Sanga Timborim, Sanga Seca, Sanga Cotovelo, Sanga Taquaraçu, Sanga Dezenove de Junho, Sanga Nambú, Sanga Quinze de Novembro, Sanga Funda, Sanga Antas, Sanga Tigre, Lajeado Gavião, Lajeado Ubiretama, Sanga Serelepe, Arroio Lajeado Grande, Sanga Caçador, Sanga Guanixinga, Sanga Tatu, Sanga Ranchinho, Sanga Ortigas, Sanga Bueiro Quebrado, Sanga Lambari, Sanga Palmeiral, Sanga Três Cedrinhos.

ARROIO MARRECO
Extensão: 38,3 Km;
Nascente: Loteamento Pasquali II (Jardim Gisella);
Foz: Arroio Guaçu;
Afluentes: Sanga Panambi, Sanga Campina Grande, Sanga Curta, Sanga Jacutinga, Sanga Sabiá, Sanga Mirin, Sanga Silvino, Sanga Surungá, Sanga Boi, Sanga Tarumã, Sanga Pavão, Sanga Palmito, Sanga Santo Antonio, Sanga Cascavel, Sanga Macaco, Sanga Esperança, Sanga Velas, Sanga Laranjeira, Sanga Três Pedras, Lajeado Azul, Sanga Cristal, Sanga Dois Irmãos, Lajeado 41, Sanga Clara, Sanga Bambú, Sanga Taquara, Lajeado Barra Bonita, Sanga Urú, Sanga Jacuí.

RIO DEZOITO DE ABRIL
Extensão: 28 Km;
Nascente: Vila Flórida;
Foz: Rio Paraná;
Afluentes: Sanga Tupijava, Sanga Garota, Sanga Mochila, Sanga Pea Peru, Sanga Iravijá, Sanga Rui Barbo, Sanga Pain, Arroio Jaguarandi, Sanga Irruçu.

RIO SANTA QUITÉRIA
Extensão: 34,7 Km;
Nascente: Divisa entre Toledo; Cascavel; São Pedro do Iguaçu; Santa Tereza do Oeste;
Foz: Rio São Francisco Falso;
Afluentes: Arroio Centralito, Arroio Angola, Arroio Gamela, Arroio Jangada, Arroio Piraquara, Arroio Engano, Arroio Jará, Arroio Correntoso, Arroio Água Bela, Arroio Jaú, Sanga Ana Maria, Sanga Saracura, Arroio do Ouro.

Programa Mata Ciliar

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente em parceria com o Instituto Ambiental – IAP e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -SEMA desenvolve o programa Mata Ciliar, onde atua na produção de espécies florestais nativas para a recuperação das matas ciliares dos rios e nascentes, sendo que as mudas são entregues aos produtores gratuitamente.

Roteiro de Coleta

ROTEIRO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
PROGRAMA LIXO ÚTIL: MODALIDADE PORTA A PORTA
Dia Turno
Segunda Feira Matutino
  Vespertino
Terça Feira Matutino
  Vespertino
Quarta Feira Matutino
  Vespertino
Quinta Feira Matutino
  Vespertino
Sexta Feira Matutino
  Vespertino
(Clique no turno desejado)


Dia: Segunda Feira
Locais: Jardim Porto Alegre; Jardim Independência; Jardim Carelli; Jardim Concórdia.
Turno: Matutino

RUA
HORÁRIO
Av. Dos Pioneiros
08:15
Rua Vitorio Leduc
08:15
Rua Luiz Pieorozan
08:16
Rua Vitorio Leduc
08:18
Rua João Bombardelli
08:19
Rua Evandro Scherer
08:19
BR - 467
08:23
Rua Severino Barbieri
08:28
Rua João Bombardelli
08:25
Rua Gustavo Isenhagen
08:25
Rua Ernesto Geisel
08:25
Rua Erich Powneiwas
08:25
Rua Severino Barbieri
08:32
Av. Dos Pioneiros
08:32
Rua Cuiabá
08:34
Vitor Hugo
08:36
Rua Minas Gerais
08:36
Av. Parigot de Souza
08:38
Rua Belo Horizonte
08:38
Rua Vitor Hugo
08:42
Rua São Paulo
08:42
Av. Parigot de Souza
08:46
Rua Porto Alegre
08:46
Rua Leonardo Bracht
08:54
Rua Rio Grande Do Sul
08:54
Rua Josefina Passarini
08:55
Rua São Paulo
08:57
Rua Beata Angelina
08:57
Rua Rio Grande do Sul
08:58
Rua Ramiro Zibetti
08:58
Rua São Paulo
09:00
Rua Vitor Hugo
09:00
Rua Rio Grande do Sul
09:02
Rua Julio Verne
09:02
Rua Orlando
09:03
Rua Ivaí
09:05
Rua Rio Grande do Sul
09:08
Rua Porto União
09:08
Rua Cuiabá
09:11
Av. Parigot de Souza
09:11
Rua Rio Grande do Sul
09:13
Rua Julio Verne
09:14
Rua São Francisco
09:18
Rua Vitor Hugo
09:18
Rua Rio Grande do Sul
09:22
Rua Ramiro Zibetti
09:22
Rua Paraná
09:23
Rua Beata Angelina
09:24
Rua Santa Catarina
09:24
Rua Julio Verne
09:26
Rua Paraná
09:27
Av. Parigot de Souza
09:28
Rua São Francisco
09:28
Rua Julio Verne
09:30
Rua Dona Lúcia
09:30
Av. Parigot de Souza
09:34
Rua Theobaldo Dreier
09:34
Rua Julio Verne
09:36
Rua Adilson Bier
09:36
Rua Porto União
09:38
Av. Nossa Senhora de Fátima
09:39
Rua Ivaí
09:39
Rua Rio Grande do Sul
09:42
Av. Parigot de Souza
09:43

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente - 2006.

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Turno: Vespertino

RUA
HORÁRIO
Rua Cerro Largo
13:03
Rua Bahia
13:04
Rua Cerro Largo
13:06
Rua Rio Grande Do Sul
13:13
Av. J. J. Muraro
13:14
Rua Santa Catarina
13:15
Rua Cerro Largo
13:16
Rua Paraná
13:16
Rua Erechim
13:20
Rua São Francisco
13:21
Rua Cerro Largo
13:22
Rua Amazonas
13:24
Rua Suécia
13:26
Av. Nossa Senhora De Fátima
13:27
Rua Raimundo Leonardi
13:27
Rua Paraná
13:30
Rua Argentina
13:30
Av. Nossa Senhora De Fátima
13:31
Rua Suíça
13:31
Rua Paraguai
13:35
Av. J. J. Muraro
13:36
Rua Cascavel
13:38
Rua Foz Do Iguaçu
13:38
Rua Nadir Somenzi
13:40
Rua Palotina
13:40
Rua Cascavel
13:41
Rua Pedro Álvares Cabral
13:41
Rua Medianeira
13:42
Av. J. J. Muraro
13:45
Rua Ponta Grossa
13:45
Rua Ijuí
13:47
Rua Nadir Somenzi
13:47
Av. J. J. Muraro
13:48
Rua Maria do Carmo Gozzo
13:50
Rua João Paulo I
13:51
Rua Presidente Ernesto Geisel
13:51
Rua General Félix da Cunha
13:52
Rua Presidente Emílio Médice
13:52
Rua Ijuí
13:55
Rua presidente Emílio Médice
13:55
Rua General Henrique Teixeira Lott
14:00
Rua Presidente Emílio Médice
14:01
Rua Presidente Janio Quadros
14:02
Rua Vergílio Diel
14:03
Rua Angelo Massola
14:06
Rua Pedro Alvares Cabral
14:06
Rua Dom Armando Círio
14:08
Rua Joao Paulo I
14:13
Rua Presidente Ernesto Geisel
14:14
Rua Pedro Rosseto
14:14
Rua Dom Armando Círio
14:16
Rua Ijuí
14:16
Rua Visconde de Guarapuava
14:21
Rua General Henrique Teixeira Lott
14:23
Rua Nelson Lorenz
14:25
Rua Antonio Heiss
14:29
Rua Olivo Beal
14:10
Rua Dom Armando Círio
14:35
Rua Pedro Rosseto
14:37
Rua Antonio Heiss
14:41
Rua João Paulo I
14:41
Rua Dom Armando Círio
14:45
Rua Vergílio Comerlatto
14:45
Rua Leopoldo Schmidt
14:49
Rua Guerino Maschio
14:49
Rua João XXIII
14:51
Rua Pedro Alvares Cabral
15:01
Rua Paulo VI
15:02
Rua A. Dalla Costa
15:06
Rua Henrique Bombardelli
15:06
Rua Pedro Alvares Cabral
15:02
Rua Angelo Massola
15:03
Rua A. Dalla Costa
15:17
Rua Antonio Heiss
15:17

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente - 2006.

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Dia: Terça Feira
Locais: BNH Barão; Jardim Gisela; BNH Alta Floresta; Jardim Pasqualli.
Turno: Matutino

RUA
HORÁRIO
Av. Nossa Senhora De Fátima
08:03
Rua Princesa Isabel
08:05
Rua Carlos Barbosa
08:08
Rua Gisela Merlin Leduc
08:11
Rua Princesa Isabel
08:13
Rua Gilberto Guterres Beltrão
08:15
Rua Waldemar Rossoni
08:20
Rua Saturno
08:20
Rua Princesa Isabel
08:22
Rua Domingos Pasquali
08:22
Rua Princesa Isabel
08:23
Rua Uruguai
08:24
Rua Carlos Barbosa
08:25
Av. Nossa Senhora De Fátima
08:28
Rua Pinheiro Machado
08:28
Rua Uruguai
08:32
Rua Francisco Basso
08:33
Rua Domingos Pasquali
08:35
Rua Waldemar Rossoni
08:35
Rua Ana Pasquali
08:36
Rua Décia Terezinha De Prado
08:37
Rua Uruguai
08:37
Rua Itália Piovesan Pasquali
08:38
Rua José Pasquali
08:38
Rua Ana Pasquali
08:39
Rua Primo Fachin
08:39
Rua São João
08:39
Rua Santa Rosa
08:41
Rua Padre Anchieta
08:41
Rua Carlos Barbosa
08:42
Rua Barão Do Rio Branco
08:43
Rua Santo Ângelo
08:44
Rua Padre Anchieta
08:46
Rua Princesa Isabel
08:46
Rua Carlos Barbosa
08:47
Rua Santo Campagnolo
08:47
Av. Parigot De Souza
08:51
Rua Almirante Barroso
08:52
Rua Protásio Alves
08:53
Rua Santos Dumont
08:54
Rua Ledoino José Biavatti
08:55
Rua Barão Do Rio Branco
08:56
Rua Protásio Alves
08:56
Rua Santo Campagnolo
08:57
Rua General Daltro Filho
08:57
Rua Mario Totta
08:58
Rua Daniel Nardi
08:59
Rua Santos Dumont
9:00
Rua Pinheiro Machado
09:01
Rua General Carneiro
09:02
Rua Borges De Medeiros
09:03
Rua Santos Dumont
09:04
Rua General Daltro Filho
09:04
Rua Barão Do Rio Branco
09:07
Rua Carlos Barbosa
09:08
Rua Gisela Merlin Leduc
09:13
Rua General Daltro Filho
09:14
Rua Barão Do Rio Branco
09:24
Rua Protásio Alves
09:24
Rua Colômbia
09:24
Rua Gisela Merlin Leduc
09:28

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente - 2006.

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Turno: Vespertino

RUA
HORÁRIO
Rua Andorin Barbosa
13:20
Rua Equador
13:22
Rua Andorin Barbosa
13:24
Rua Borges De Medeiros
13:25
Rua Gisele Merlin Leduc
13:26
Rua México
13:27
Rua Saturno
13:27
Rua Pinheiro Machado
13:28
Rua Uruguai
13:30
Rua México
13:32
Rua Caetano Severino Perin
13:32
Rua Pinheiro Machado
13:35
Rua São João
13:40
Rua Ledoino José Bivatti
13:42
Rua Rui Barbosa
13:43
Rua Pinheiro Machado
13:46
Rua Marumbi
13:50
Rua Coronel Ângelo Melo
13:51
Rua Barão Do Rio Branco
13:53
Rua Carlos Barbosa
13:53
Rua Marumbi
13:55
Rua Santa Rosa
13:57
Rua Luis P. Londeiro
13:57
Rua Santo Ângelo
13:58
Rua João Cordeiro Gomes
13:58
Rua Santa Rosa
13:59
Rua Marumbi
13:59

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente - 2006.

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Dia: Quarta Feira
Locais: Vila Industrial; Jardim Santa Maria.
Turno: Matutino.

RUA
HORÁRIO
Rua General Carneiro
08:08
Rua Santo Ângelo
08:15
Rua Erico Veríssimo
08:15
Rua Casemiro De Abreu
08:15
Rua Mauá
08:17
Rua Graciliano Ramos
08:17
Rua Santos Dumont
08:21
Av. Olavo Bilac
08:21
Rua 13 De Abril
08:24
Rua Emiliano Perneta
08:24
Rua Santos Dumont
08:26
Rua Emílio De Menezes
08:26
Rua 13 De Abril
08:31
Rua Rocha Pombo
08:31
Rua Santos Dumont
08:32
Rua Carlos De Carvalho
08:32
Rua Santa Marta
08:36
Rua São Damião
08:36
Rua Cândido Sampaio
08:36
Rua Carlos De Carvalho
08:36
Rua Monaco
08:37
Rua São Damião
08:38
Rua Acalpuco
08:38
Rua Carlos De Carvalho
08:40
Rua Olavo Bilac
08:40
Rua 03 De Outubro
08:40
Rua Carlos Barbosa
08:40
Rua Julio De Castilho
08:41
Rua Ledoino José Biavatti
08:46
Rua 03 De Outubro
08:46
Rua Santo Ângelo
08:57
Rua General Carneiro
08:57
Rua 13 De Abril
09:00
Rua 1º De Julho
09:03
Rua Santo Ângelo
09:05
Rua 13 De Abril
09:06
Rua Santa Rosa
09:07
Rua Julio De Castilho
09:09
Rua Carlos Barbosa
09:09
Rua 13 De Abril
09:11
Rua Pinheiro Machado
09:11
Rua Julio De Castilho
09:16
Rua Borges De Medeiros
09:16
Rua 13 De Abril
09:17
Rua General Daltro Filho
09:18
Rua Mané Garrincha
09:22
Rua Pinheiro Machado
09:31
Rua Joana D`Arc
09:31
Rua General Daltro Filho
09:36
Rua Dr. Osvaldo Silveira
09:36
Rua Pinheiro Machado
09:37
Rua 13 De Abril
09:38
Rua General Daltro Filho
09:38
Rua Santos Dumont
09:42
Rua Protásio Alves
09:42
Rua 13 De Abril
09:44
Rua Ledoino José Biavatti
09:45
Rodoviária
09:48

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente - 2006.

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Turno: Vespertino

RUA
HORÁRIO
Rua Augusto Formigheri
13:20
Rua Guanabara
13:21
Rua General Alcides Etchgoyen
13:24
Rua Formosa
13:25
Rua Da Faculdade
13:26
Rua Terra Roxa
13:26
Rua General Alcides Etchgoyen
13:26
Av. Ministro Cirne Lima
13:33
Rua Da Faculdade
13:33
Rua Guanabara
13:38
Rua Nossa Senhora Da Luz
13:38
Av. Ministro Cirne Lima
13:42
Rua Padre Antônio Patuí
13:42
Rua Guanabara
13:48
Rua Pio X
13:48
Rua Corbélia
13:50
Rua Verbo Divino
13:50
Rua Vila Lobos
13:51
Rua Carmem Miranda
13:51
Av. Ministro Cirne Lima
13:52
Rua Verbo Divino
13:52
Rua Corbélia
13:55
Rua Augusto Formigheri
13:55
Av. Ministro Cirne Lima
14:02
Av. Parigot De Souza
14:02
Rua Guanabara
14:06
Rua Miraldo Pedro Zibetti
14:06
Av. Ministro Cirne Lima
14:08
Av. Parigot de Souza
14:08
Rua Zulmir Longh
14:09
Rua Miraldo Pedro Zibetti
14:10
Rua Matelândia
14:10
Rua General Alcides Etchgoyen
14:12
Rua Céu Azul
14:12
Rua da Faculdade
14:13
Rua Vila Lobos
14:13
Rua Augusto Formigheri
14:15
Rua Corbélia
14:16

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente - 2006.

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Dia: Quinta Feira
Locais: BNH Tocantins; Vila Becker; BNH Pioneiro; Jardim La Salle.
Turno: Matutino

RUA
HORÁRIO
Prefeitura
08:08
Rua Thomas Gonzaga
08:17
Rua Manoel Ribas
08:18
Rua Castro Alves
08:19
Rua 1º De Maio
08:21
Rua Dos Pioneiros
08:22
Rua Manoel Ribas
08:23
Rua José Do Patrocínio
08:23
Rua 1º De Maio
08:25
Rua Felipe Guimarães
08:25
Rua Mem De Sá
08:27
Rua Vasco Da Gama
08:27
Rua 1º De Maio
08:27
Rua Joaquim Nabuco
08:28
Rua Mem De Sá
08:29
Rua Marcilio Dias
08:29
Rua Gonçalves Dias
08:30
Rua Henrique Dias
08:30
Rua Fernandes Vieira
08:31
Rua Gonçalves Dias
08:31
Rua Cristóvão Colombo
08:31
Rua Manoel Ribas
08:32
Rua Marcilio Dias
08:32
Rua 1º De Maio
08:33
Rua Anita Garibaldi
08:34
Rua Manoel Ribas
08:35
Av. Ministro Cirne Lima
08:47
Rua Padre Luiz Luise
08:49
Rua Valternei Ramos Zaleski
08:51
Rua Padre Luiz Luise
08:53
Rua Ministro Marcos Freire
08:55
Rua Protásio Alves
09:01
Av. Ministro Cirne Lima
09:01
Rua Ida Becker
09:03
Rua Britânia
09:04
Rua Carlos Mathias Becker
09:05
Av. Ministro Cirne Lima
09:07
Rua Guarani
09:08
Rua Leonir Giaretta
09:08
Rua Ida Becker
09:09
Rua Jurandir Dal Prá
09:10
Rua Guarani
09:15
Rua Cristo Rei
09:17
Rua Salvador
09:17
Av. Ministro Cirne Lima
09:18
Av. Maripá
09:21
Rua Leonir Giaretta
09:21
Rua Salvador
09:22
Rua Britânia
09:22