O que é o Plano Diretor?
É uma Lei Municipal que organiza o crescimento e o funcionamento do Município. É o principal instrumento de gestão, acima dele só a Lei Orgânica.
Mas todos os municípios do Brasil têm que fazer?
Todos os que possuam mais de 20 (vinte) mil habitantes, e ainda, os integrantes de regiões metropolitanas, grandes aglomerações urbanas, áreas de especial interesse turístico e de impacto ambiental regional ou nacional.
E se o Município não fizer o Plano Diretor?
O Município fica impedido de participar de financiamentos e programas Estaduais e Federais.
Quais as outras vantagens além de poder participar de financiamentos e programas Estaduais e Federais?
Imagine uma família numerosa que mora na mesma casa e cada um tem pedidos diferentes que não podem ser atendidos ao mesmo tempo. A melhor atitude dessa família seria reunirem-se para chegar a um consenso definindo as prioridades e planejando os próximos passos. Da mesma forma é o Plano Diretor, a nossa casa é Toledo e nossa família é composta por 104.332 pessoas. Concluindo, uma das grandes vantagens é a participação da comunidade no planejamento das ações que visam o desenvolvimento do Município
Por quanto tempo é válido esse Plano?
A Lei diz que no máximo a cada 10 (dez) anos devemos fazer este processo participativo de revisão.
E se o Prefeito não quiser fazer essas ações? E quando mudar o Prefeito?
Assim como nós temos que respeitar as leis, os governantes também. E os próximos prefeitos devem respeitar as Leis, portanto seu plano de governo deve respeitar o Plano Diretor. Para ajudar, a lei exige que se crie um Conselho formado por um grupo de técnicos e representantes da sociedade, que vai acompanhar e propor mudanças sempre que for necessário.
Noossa!! Então é muito importante que todos participem! Mas como reunir todas as pessoas?
Por isso é que estamos fazendo reuniões setoriais, em todos os distritos do Município, nos bairros, nas associações dos moradores. Assim levantamos a opinião de todos os participantes, gerando uma lista das potencialidades e desafios. A estatística dessas informações normalmente exprime a opinião da maioria das pessoas.
Se tiver gente que não quiser participar?
Quem não participar, vai estar aceitando o que as outras pessoas estão decidindo.
Toledo já possui um Plano Diretor?
Sim, desde 1974. Ele foi revisado algumas vezes, mas esta revisão tem um diferencial que é a participação popular e mais recursos tecnológicos.
Além das reuniões, existe outra forma de participar?
Sim,você pode enviar sua sugestão através do e-mail planodiretor@toledo.pr.gov.br
Depois das reuniões, o que vai acontecer?
Com base nos resultados das reuniões e do levantamento de todos os dados existentes nos cadastros da prefeitura, a equipe técnica municipal escreve uma proposta de lei.
E aí já passa a valer?
Primeiro devem ser feitas audiências públicas com representantes da sociedade organizada e depois deve ser mandada para a Câmara de Vereadores que vai analisar, discutir, alterar se achar necessário e aprovar |