Políticas para Mulheres

Secretaria de Políticas para Mulheres

Marisa Ramos dos Santos Cardoso - Secretária Designada para responder pela Secretaria de Políticas para Mulheres (Portaria nº6 de 02/01/2017)

Horário de Atendimento: 8h às 11h45m e 13h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira.  

Av. Tiradentes, 1165, 2º andar Prédio Biblioteca Pública.

Centro, Toledo-PR.

Telefone: (45) 3252-5528

 

 

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES

            É o único Organismo de Políticas para Mulheres (OPM), criado como Secretaria, existente na Região Oeste do Estado do Paraná.

                Instituído em 2005, o OPM passou por ampla reestruturação a partir de 2013. A denominação foi alterada de Secretaria de Atendimento a Mulher para SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES e as atribuições foram inteiramente reformuladas (Lei nº 2.120/2013), alinhando-se programas e ações aos desenvolvidos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

                O novo papel da SPM/Toledo leva em consideração que, ao longo da história, a sociedade tem estabelecido comportamentos, expectativas e oportunidades diferenciadas para mulheres e homens. Assim, a existência de desigualdades sociais e de necessidades específicas de alguns setores requer a articulação de ações entre os diversos órgãos do governo municipal, das demais esferas governamentais e a gestão transversal das políticas públicas.


 

SERVIÇOS OFERECIDOS 

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Presta orientação jurídica e assistência judiciária às mulheres em questões relativas ao Direito de Família, observados critérios de renda familiar, e orientação nos casos de violência doméstica e familiar.

SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SOCIOASSISTENCIAL

Realiza escuta qualificada e promove o encaminhamento das usuárias aos órgãos da rede de assistência social, da saúde ou de atendimento à violência contra a mulher, entre outros.

 

PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES E ATIVIDADES

PROGRAMA MULHER EM SEGURANÇA

Articula as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. Inclui, entre outras iniciativas:

1. Adesão do Município (26/07/2013) ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e execução de ações regionais em cumprimento a condição de Toledo como município-polo.

2. Construção e aquisição de equipamentos para a casa-abrigo para mulheres em situação de violência.

3. Participação no Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública Municipal (GGI-M).

4. Realização da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e adesão à campanha QUEM AMA ABRAÇA – Fazendo Escola (SPM/PR e REDEH).

ENCONTRO MUNICIPAL DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS

Realizado, anualmente, no mês de setembro. Trata-se de espaço de valorização, integração cultural, esportiva e comunitária das mulheres das comunidades dos distritos, vilas rurais e localidades do interior do município.

GESTANTES: CONHECENDO DIREITOS

Objetiva repassar informações pás mulheres gestantes sobre direitos relativos a maternidade.

MULHERES: CONHECENDO DIREITOS

Voltado às/os usuárias/os dos diversos serviços da rede de políticas públicas sociais, entidades, instituições e associações de moradores da cidade e do interior.

MARÇO: MÊS DA MULHER

Realização de eventos com temáticas diversas, na cidade e no interior, ampliando a visibilidade das comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março).

FALA MULHER

Espaço de diálogo, reflexão e de relatos de experiências vivenciadas por mulheres de diversos campos de atividades com o objetivo de fomentar a participação e o empoderamento das mulheres. Incluído na programação anual do Mês da Mulher.

CASAMENTO COLETIVO CIVIL

Concretiza a especial proteção constitucional do Estado à família, oferecendo meios para a formalização da união de até 100 casais, observado critério de renda  familiar, entre outros. É realizado em duas etapas ao ano (maio e novembro).

BIBLIOTECA DE GÊNERO

Instalada junto à Biblioteca Pública Municipal, no Centro Cultural Oscar Silva, oferece títulos variados sobre a temática de gênero. As obras estão disponíveis para consulta e empréstimo.

MEMÓRIA E HISTÓRIA DO MOVIMENTO DE MULHERES DE TOLEDO

Exposição Itinerante de fotografias e documentos.

 

 

ATIVIDADES/PROGRAMAS EM PARCERIA COM OUTRAS SECRETARIAS E ENTIDADES

OUTUBRO ROSA

Divulgação de informações e realização de atividades voltadas à conscientização e ao combate ao câncer de mama.

SAÚDE NA ESCOLA

Realizado em parceira com as secretarias da Saúde e da Educação tem como objetivo contribuir para a formação integral de crianças e adolescentes inseridos nas escolas municipais e estaduais do município de Toledo.