Lei Ordinária "G" 1977/2008

Identificação Básica
Tipo: LG - Lei Ordinária "G" Número: 1977 Ano: 2008
Esfera Federação: Municipal Data: 27/03/2009
Veículo Publicação: Jornal do Oeste Data Publicação: 29/03/2009
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Assuntos
Loteamentos e Parcelamento do Solo Urbano
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Lei Ordinária "G" 2365/2021   31/12/2021
Altera o(a)   Lei Ordinária "G" 1945/2006   04/01/2007