Decreto 367/2018

Identificação Básica
Tipo: DC - Decreto Número: 367 Ano: 2018
Esfera Federação: Data: 10/07/2018
Veículo Publicação: Órgão Oficial Eletrônico Data Publicação: 12/07/2018
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.945/2006, REFERENTE A REQUISITO A SER ATENDIDO NA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Assuntos
Loteamentos e Parcelamento do Solo Urbano
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Norma correlata   Lei Ordinária "G" 2199/2015   14/07/2015
Norma correlata   Lei Ordinária "G" 1945/2006   04/01/2007