Decreto 642/2019
Identificação Básica
Tipo:
DC - Decreto
Número:
642
Ano:
2019
Esfera Federação:
Data:
30/09/2019
Veículo Publicação:
Órgão Oficial Eletrônico
Data Publicação:
02/10/2019
Texto Integral da Norma:
Ementa
REGULAMENTA O DEC – DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE DE TOLEDO PARA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O SUJEITO PASSIVO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS.
Assuntos
Tributação e Fiscalização Municipal
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Alterado(o) pelo(a)
Decreto 164/2021
18/06/2021
Norma correlata
Lei Ordinária "G" 2295/2019
25/06/2019
Norma correlata
Lei Ordinária "G" 1931/2006
02/06/2006