Decreto 780/2020
Identificação Básica
Tipo:
DC - Decreto
Número:
780
Ano:
2020
Esfera Federação:
Data:
09/04/2020
Veículo Publicação:
Órgão Oficial Eletrônico
Data Publicação:
09/04/2020
Texto Integral da Norma:
Ementa
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, EM RAZÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E PARA A SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
Assuntos
Situação de Emergência ou Calamidade Pública
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