Decreto 780/2020

Identificação Básica
Tipo: DC - Decreto Número: 780 Ano: 2020
Esfera Federação: Data: 09/04/2020
Veículo Publicação: Órgão Oficial Eletrônico Data Publicação: 09/04/2020
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, EM RAZÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E PARA A SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
Assuntos
Situação de Emergência ou Calamidade Pública
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