Decreto 164/2021

Identificação Básica
Tipo: DC - Decreto Número: 164 Ano: 2021
Esfera Federação: Data: 17/06/2021
Veículo Publicação: Órgão Oficial Eletrônico Data Publicação: 18/06/2021
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA O DECRETO Nº 642/2019, QUE REGULAMENTOU O DEC – DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE DE TOLEDO PARA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O SUJEITO PASSIVO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS.
Assuntos
Tributação e Fiscalização Municipal
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Altera o(a)   Decreto 642/2019   02/10/2019