Portaria 414/2021

Identificação Básica
Tipo: PR - Portaria Número: 414 Ano: 2021
Esfera Federação: Data: 06/08/2021
Veículo Publicação: Órgão Oficial Eletrônico Data Publicação: 06/08/2021
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CONSTITUI A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA EFETUAR A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A PEDIDOS DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E PARA EMITIR O RESPECTIVO PARECER.
Assuntos
Estatuto dos Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Portaria 81/2024   14/02/2024
Alterado(o) pelo(a)   Portaria 543/2022   13/10/2022
Norma correlata   Decreto 209/2021   05/08/2021