Lei Ordinária "R" 93/2021

Identificação Básica
Tipo: LR - Lei Ordinária "R" Número: 93 Ano: 2021
Esfera Federação: Data: 24/11/2021
Veículo Publicação: Órgão Oficial Eletrônico Data Publicação: 24/11/2021
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE CRITÉRIOS E VALORES DO COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADO AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS TIPIFICADOS NACIONALMENTE E DE CARÁTER CONTINUADO, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, ATRAVÉS DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL.
Assuntos
Política de Assistência Social e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Norma correlata   Decreto 1304/2024   29/10/2024
Norma correlata   Decreto 970/2023   17/11/2023
Altera o(a)   Lei Ordinária "R" 97/2019   02/12/2019