Decreto 359/2022

Identificação Básica
Tipo: DC - Decreto Número: 359 Ano: 2022
Esfera Federação: Data: 13/01/2022
Veículo Publicação: Órgão Oficial Eletrônico Data Publicação: 14/01/2022
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA O REGIME DE ADIANTAMENTO CONCEDIDO A SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL “R” Nº 107/2009, PARA REALIZAR DESPESAS DE PEQUENO VULTO QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO.
Assuntos
Estrutura Administrativa e Administração
Orçamento e Contabilidade
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Alterado(o) pelo(a)   Decreto 724/2023   27/02/2023
Alterado(o) pelo(a)   Decreto 652/2022   12/12/2022
Norma correlata   Lei Ordinária "R" 107/2009   15/09/2009
Norma correlata   Lei Ordinária "R" 44/2009   07/05/2009
Norma correlata   Lei Ordinária "R" 117/2005   25/11/2005
Norma correlata   Lei Ordinária "G" 1822/1999   06/05/1999