Decreto 438/2022

Identificação Básica
Tipo: DC - Decreto Número: 438 Ano: 2022
Esfera Federação: Data: 18/04/2022
Veículo Publicação: Órgão Oficial Eletrônico Data Publicação: 19/04/2022
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL DECORRENTE DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA, VISANDO À ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMBATE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E AO CONTROLE DAS DOENÇAS OCASIONADAS PELOS VÍRUS POR ELE TRANSMITIDOS.
Assuntos
Situação de Emergência ou Calamidade Pública
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