Lei Ordinária "G" 1874/2003

Identificação Básica
Tipo: LG - Lei Ordinária "G" Número: 1874 Ano: 2003
Esfera Federação: Municipal Data: 22/12/2003
Veículo Publicação: Jornal do Oeste Data Publicação: 26/12/2003
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Assuntos
Tributação e Fiscalização Municipal
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Lei Ordinária "G" 1931/2006   02/06/2006
Altera o(a)   Lei Ordinária "G" 1760/1993   30/12/1993
Revoga parcialmente o(a)   Lei Ordinária "G" 1760/1993   30/12/1993