Lei Ordinária "G" 1728/1992

Identificação Básica
Tipo: LG - Lei Ordinária "G" Número: 1728 Ano: 1992
Esfera Federação: Municipal Data: 16/12/1992
Veículo Publicação: Jornal do Oeste Data Publicação: 31/12/1992
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE PENSÕES AOS SEUS DEPENDENTES E CRIA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Assuntos
Aposentadorias e Pensões
Conselhos e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Lei Ordinária "G" 1858/2002   21/12/2002
Norma correlata   Lei Ordinária "G" 1784/1995   20/12/1995
Norma correlata   Lei Ordinária "R" 24/1994  
Revoga parcialmente o(a)   Lei Ordinária "G" 1612/1990   29/12/1990