Decreto 831/2023

Identificação Básica
Tipo: DC - Decreto Número: 831 Ano: 2023
Esfera Federação: Data: 19/06/2023
Veículo Publicação: Órgão Oficial Eletrônico Data Publicação: 20/06/2023
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS – CMETP, DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Assuntos
Política de Assistência Social e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Norma correlata   Portaria 524/2023   23/08/2023