Decreto 989/2023

Identificação Básica
Tipo: DC - Decreto Número: 989 Ano: 2023
Esfera Federação: Data: 27/11/2023
Veículo Publicação: Órgão Oficial Eletrônico Data Publicação: 28/11/2023
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
APROVA O DETALHAMENTO E A CODIFICAÇÃO PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU INDUSTRIAIS, ATRAVÉS DE TABELA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS POR ZONA DE USO, E DEFINE O PROCEDIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA LOCACIONAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Assuntos
Código de Posturas
Tributação e Fiscalização Municipal
Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Alterado(o) pelo(a)   Decreto 1087/2024   01/03/2024
Alterado(o) pelo(a)   Decreto 1010/2023   13/12/2023
Alterado(o) pelo(a)   Decreto 996/2023   01/12/2023
Norma correlata   Lei Ordinária "G" 2366/2021   31/12/2021