Decreto 1004/2023
Identificação Básica
Tipo:
DC - Decreto
Número:
1004
Ano:
2023
Esfera Federação:
Data:
05/12/2023
Veículo Publicação:
Órgão Oficial Eletrônico
Data Publicação:
06/12/2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE TÉCNICA PARA ESTUDO PRÉ-ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Assuntos
Comissões, Conselhos e Juntas
Política de Assistência Social e Programas Sociais
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Norma
Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)
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29/02/2024