Decreto 1010/2023

Identificação Básica
Tipo: DC - Decreto Número: 1010 Ano: 2023
Esfera Federação: Data: 11/12/2023
Veículo Publicação: Órgão Oficial Eletrônico Data Publicação: 13/12/2023
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA O ANEXO II, INTEGRANTE DO DECRETO Nº 989/2023, QUE APROVA O DETALHAMENTO E A CODIFICAÇÃO PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU INDUSTRIAIS, ATRAVÉS DE TABELA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS POR ZONA DE USO, E QUE DEFINE O PROCEDIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA LOCACIONAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Assuntos
Tributação e Fiscalização Municipal
Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Altera o(a)   Decreto 989/2023   28/11/2023