Decreto 818/2012
Identificação Básica
Tipo:
DC - Decreto
Número:
818
Ano:
2012
Esfera Federação:
Municipal
Data:
27/04/2012
Veículo Publicação:
Jornal do Oeste
Data Publicação:
28/04/2012
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA O DECRETO Nº 633/2011, QUE CONSTITUIU O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO E QUE DESIGNOU OS SEUS MEMBROS.
Assuntos
Microempresas, EPPs e SIMPLES
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Norma
Publicação
Altera o(a)
Decreto 633/2011
19/08/2011