Lei Ordinária "R" 16/1994

Identificação Básica
Tipo: LR - Lei Ordinária "R" Número: 16 Ano: 1994
Esfera Federação: Municipal Data: 04/05/1994
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE TAXAS A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Assuntos
Tributação e Fiscalização Municipal
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Lei Ordinária "G" 1808/1997   10/12/1997
Norma correlata   Lei Ordinária "G" 1760/1993   30/12/1993