Lei Complementar 15/2011
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
15
Ano:
2011
Esfera Federação:
Municipal
Data:
23/11/2011
Complementar:
Sim
Veículo Publicação:
Órgão Oficial Eletrônico
Data Publicação:
25/11/2011
Texto Integral da Norma:
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E QUE ESTABELECE DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES PARA O PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Assuntos
Plano Diretor
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)
Lei Complementar 27/2021
31/12/2021
Altera o(a)
Lei Complementar 9/2006
07/10/2006