Lei Ordinária "G" 1943/2006

Identificação Básica
Tipo: LG - Lei Ordinária "G" Número: 1943 Ano: 2006
Esfera Federação: Municipal Data: 27/12/2006
Veículo Publicação: Jornal do Oeste Data Publicação: 04/01/2007
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Assuntos
Edificações
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Lei Ordinária "G" 2368/2021   31/12/2021
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Norma correlata   Decreto 347/2018   30/05/2018
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Norma correlata   Texto Original da Norma 1943/2006   04/01/2007