Decreto 909/2012
Identificação Básica
Tipo:
DC - Decreto
Número:
909
Ano:
2012
Esfera Federação:
Municipal
Data:
11/09/2012
Veículo Publicação:
Órgão Oficial Eletrônico
Data Publicação:
13/09/2012
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA O DECRETO Nº 633/2011, QUE CONSTITUIU O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Assuntos
Comissões, Conselhos e Juntas
Microempresas, EPPs e SIMPLES
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Altera o(a)
Decreto 633/2011
19/08/2011