Decreto 15/2013

Identificação Básica
Tipo: DC - Decreto Número: 15 Ano: 2013
Esfera Federação: Municipal Data: 31/01/2013
Veículo Publicação: Órgão Oficial Eletrônico Data Publicação: 05/02/2013
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Assuntos
Microempresas, EPPs e SIMPLES
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