Decreto 19/2013

Identificação Básica
Tipo: DC - Decreto Número: 19 Ano: 2013
Esfera Federação: Municipal Data: 05/02/2013
Veículo Publicação: Órgão Oficial Eletrônico Data Publicação: 07/02/2013
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 15/2013, QUE DESIGNOU OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDA A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Assuntos
Microempresas, EPPs e SIMPLES
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Decreto 192/2017   19/09/2017
Altera o(a)   Decreto 15/2013   05/02/2013