Lei Ordinária "G" 2199/2015

Identificação Básica
Tipo: LG - Lei Ordinária "G" Número: 2199 Ano: 2015
Esfera Federação: Data: 08/07/2015
Veículo Publicação: Órgão Oficial Eletrônico Data Publicação: 14/07/2015
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Assuntos
Loteamentos e Parcelamento do Solo Urbano
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Lei Ordinária "G" 2365/2021   31/12/2021
Norma correlata   Decreto 367/2018   12/07/2018
Altera o(a)   Lei Ordinária "G" 1945/2006   04/01/2007