Lei Complementar 20/2016

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 20 Ano: 2016
Esfera Federação: Data: 16/09/2016 Complementar: Sim
Veículo Publicação: Órgão Oficial Eletrônico Data Publicação: 21/09/2016
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – TOLEDO 2050, ESTABELECE DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES PARA O PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Assuntos
Plano Diretor
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