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Normas Jurídicas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 644 norma(s) encontrada(s).
Texto Integral		DC 800/2023 - Decreto ALTERA O DECRETO Nº 526/2019, QUE ESTABELECEU OS FLUXOS PROCEDIMENTAIS DAS DEMANDAS DE OUVIDORIA E SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 773/2023 - Decreto ALTERA O DECRETO Nº 672/2022, QUE FIXOU LIMITES MÁXIMOS MENSAIS DE VALORES ORÇAMENTÁRIOS PARA REMUNERAÇÃO DE HORAS-EXTRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO, PARA O ANO DE 2023. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 758/2023 - Decreto ALTERA O DECRETO Nº 722/2023, QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 753/2023 - Decreto ALTERA O ENDEREÇO DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS JOÃO TREIS – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA VILA PIONEIRO, NESTA CIDADE DE TOLEDO. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 749/2023 - Decreto ALTERA O DECRETO Nº 722/2023, QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 725/2023 - Decreto ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 724/2023 - Decreto ALTERA O DECRETO Nº 359/2022, QUE ESTABELECEU NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA O REGIME DE ADIANTAMENTO CONCEDIDO A SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA REALIZAR DESPESAS DE PEQUENO VULTO QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 722/2023 - Decreto REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Status:  Norma alterada pelo(a) DC 758/2023.   Norma alterada pelo(a) DC 749/2023.
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