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Normas Jurídicas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 341 norma(s) encontrada(s).
Texto Integral		DC 582/2022 - Decreto ALTERA O DECRETO Nº 352/2022, QUE FIXOU LIMITES MÁXIMOS MENSAIS DE VALORES ORÇAMENTÁRIOS PARA REMUNERAÇÃO DE HORAS-EXTRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO, PARA O ANO DE 2022. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 520/2022 - Decreto ALTERA O DECRETO Nº 906/2016, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DOS PLANOS DE CARGOS E VENCIMENTOS, QUE TRATAM DA PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 697/2019 - Decreto ALTERA O DECRETO Nº 454/2018, QUE FIXA LIMITES MÁXIMOS MENSAIS DE VALORES ORÇAMENTÁRIOS PARA REMUNERAÇÃO DE HORAS-EXTRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO, PARA O ANO DE 2019. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 613/2019 - Decreto REGULAMENTA DISPOSITIVO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, QUE TRATA DA FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES TITULARES DO CARGO EFETIVO DE ADVOGADO. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 101/2017 - Decreto DEFINE AS ATRIBUIÇÕES PARA OS TITULARES DO CARGO DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 1045/2016 - Decreto REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 1044/2016 - Decreto REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 910/2016 - Decreto ALTERA O DECRETO Nº 906/2016, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DOS PLANOS DE CARGOS E VENCIMENTOS, QUE TRATAM DA PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Status:  Norma sem alterações posteriores.
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