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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 64 norma(s) encontrada(s).
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   DC 1010/2023 - Decreto
ALTERA O ANEXO II, INTEGRANTE DO DECRETO Nº 989/2023, QUE APROVA O DETALHAMENTO E A CODIFICAÇÃO PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU INDUSTRIAIS, ATRAVÉS DE TABELA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS POR ZONA DE USO, E QUE DEFINE O PROCEDIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA LOCACIONAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 996/2023 - Decreto
ALTERA O ANEXO II, INTEGRANTE DO DECRETO Nº 989/2023, QUE APROVA O DETALHAMENTO E A CODIFICAÇÃO PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU INDUSTRIAIS, ATRAVÉS DE TABELA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS POR ZONA DE USO, E QUE DEFINE O PROCEDIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA LOCACIONAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 989/2023 - Decreto
APROVA O DETALHAMENTO E A CODIFICAÇÃO PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU INDUSTRIAIS, ATRAVÉS DE TABELA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS POR ZONA DE USO, E DEFINE O PROCEDIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA LOCACIONAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma alterada pelo(a) DC 1010/2023  Norma alterada pelo(a) DC 996/2023
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   DC 30/2021 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 4/2021, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO (COMURB) DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2651/2023 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2619/2023 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2579/2023 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EDIFICADAS SEM A OBSERVÂNCIA DE PARÂMETRO DA LEGISLAÇÃO DO ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2536/2022 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO ESPECIAL DA ÁREA DO PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE BIOCIÊNCIAS E QUE DEFINE OS RESPECTIVOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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