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Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 401 norma(s) encontrada(s).
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   DC 1187/2024 - Decreto
APROVA O LOTEAMENTO “COSTA OESTE”, IMPLANTADO NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1119/2024 - Decreto
APROVA O CONDOMÍNIO “RESIDENCIAL QUINTA DO LAGO”, IMPLANTADO NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1112/2024 - Decreto
RATIFICA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL SURYA”, IMPLANTADO NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1081/2024 - Decreto
APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL GUALTIERI”, IMPLANTADO NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1055/2024 - Decreto
APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL PARIS”, IMPLANTADO NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1041/2024 - Decreto
APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL VIENA”, IMPLANTADO NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: LG 2731/2024
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   DC 1031/2023 - Decreto
APROVA O LOTEAMENTO “RECANTO DOS JACARANDÁS”, IMPLANTADO NO DISTRITO DE VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1018/2023 - Decreto
APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ATENAS”, IMPLANTADO NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: LG 2730/2024
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