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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 62 norma(s) encontrada(s).
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   DC 32/2021 - Decreto
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR – CMDAPD.
Status:  Norma alterada pelo(a) DC 774/2023  Norma alterada pelo(a) DC 602/2022  Norma alterada pelo(a) DC 195/2021
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   DC 30/2021 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 4/2021, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO (COMURB) DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 4/2021 - Decreto
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO (COMURB) DE TOLEDO.
Status:  Norma alterada pelo(a) DC 998/2023  Norma alterada pelo(a) DC 775/2023  Norma alterada pelo(a) DC 605/2022  Norma alterada pelo(a) DC 445/2022  Norma alterada pelo(a) DC 194/2021  Norma alterada pelo(a) DC 30/2021
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   DC 495/2019 - Decreto
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR – CMDAPD.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 32/2021
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   DC 440/2018 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 130/2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 130/2017 - Decreto
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR – CMDAPD.
Status:  Norma alterada pelo(a) DC 574/2019  Norma alterada pelo(a) DC 477/2019  Norma alterada pelo(a) DC 440/2018  Norma alterada pelo(a) DC 384/2018
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   DC 60/2017 - Decreto
SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMISSÃO DE NOVAS ANUÊNCIAS PRÉVIAS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS EM PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: DC 191/2017  Norma alterada pelo(a) DC 68/2017
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   DC 826/2016 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 645/2015, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR (CMDAPD).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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