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Normas Jurídicas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 61 norma(s) encontrada(s).
Texto Integral		DC 32/2021 - Decreto NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR – CMDAPD. Status:  Norma alterada pelo(a) DC 774/2023.   Norma alterada pelo(a) DC 602/2022.   Norma alterada pelo(a) DC 195/2021.
Texto Integral		DC 30/2021 - Decreto ALTERA O DECRETO Nº 4/2021, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO (COMURB) DE TOLEDO. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 4/2021 - Decreto NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO (COMURB) DE TOLEDO. Status:  Norma alterada pelo(a) DC 775/2023.   Norma alterada pelo(a) DC 605/2022.   Norma alterada pelo(a) DC 445/2022.   Norma alterada pelo(a) DC 194/2021.   Norma alterada pelo(a) DC 30/2021.
Texto Integral		DC 495/2019 - Decreto NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR – CMDAPD. Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 32/2021.
Texto Integral		DC 440/2018 - Decreto ALTERA O DECRETO Nº 130/2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 130/2017 - Decreto NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR – CMDAPD. Status:  Norma alterada pelo(a) DC 574/2019.   Norma alterada pelo(a) DC 477/2019.   Norma alterada pelo(a) DC 440/2018.   Norma alterada pelo(a) DC 384/2018.
Texto Integral		DC 60/2017 - Decreto SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMISSÃO DE NOVAS ANUÊNCIAS PRÉVIAS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS EM PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO. Status:  Norma correlata / regulamentadora: DC 191/2017.   Norma alterada pelo(a) DC 68/2017.
Texto Integral		DC 826/2016 - Decreto ALTERA O DECRETO Nº 645/2015, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR (CMDAPD). Status:  Norma sem alterações posteriores.
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