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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 582 norma(s) encontrada(s).
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   DC 970/2023 - Decreto
ATUALIZA OS VALORES DOS PISOS DE COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADO AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS TIPIFICADOS NACIONALMENTE E DE CARÁTER CONTINUADO, REALIZADOS ATRAVÉS DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 834/2023 - Decreto
ATUALIZA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO OESTE – RIQUEZAS DO OESTE (ADETUROESTE).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 566/2022 - Decreto
REAJUSTA OS VALORES DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS PER CAPITA A SEREM CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO, VISANDO À MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 10/2021 - Decreto
ATUALIZA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO OESTE – RIQUEZAS DO OESTE (ADETUROESTE).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 605/2015 - Decreto
DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ATRAVÉS DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPÕEM A REDE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 447/2014 - Decreto
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PADRONIZAR E REGULAMENTAR O FORNECIMENTO DE LANCHES E DEMAIS PRODUTOS FABRICADOS NA COZINHA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 49/2013 - Decreto
PROCEDE À DOAÇÃO DE DUAS CARGAS DE PÓ DE PEDRA À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE) – CAMPUS DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 421/2010 - Decreto
FIXA TABELA DE PREÇOS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO E DE SERVIÇOS PARA A SUA RECOMPOSIÇÃO/REPARO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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