| Resultado da Pesquisa: 737 norma(s) encontrada(s). |
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DC 793/2023 - Decreto
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 179/2021, QUE REGULAMENTOU A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO E QUE ESTABELECEU PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO PARA OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA AS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO.
Status:
 Norma sem alterações posteriores.
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DC 783/2023 - Decreto
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 837/2012, QUE FIXOU PREÇOS PÚBLICOS PARA SERVIÇOS NÃO SUBMETIDOS À DISCIPLINA JURÍDICA DOS TRIBUTOS.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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DC 766/2023 - Decreto
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFAS NO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS (“ESTAR”) NA CIDADE DE TOLEDO.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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DC 700/2023 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 837/2012, QUE FIXOU PREÇOS PÚBLICOS PARA SERVIÇOS NÃO SUBMETIDOS À DISCIPLINA JURÍDICA DOS TRIBUTOS.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
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DC 694/2023 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 317/2021, QUE FIXOU PREÇOS PÚBLICOS PARA SERVIÇOS NÃO SUBMETIDOS À DISCIPLINA JURÍDICA DOS TRIBUTOS, RELACIONADOS AOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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DC 692/2023 - Decreto
REGULAMENTA O LANÇAMENTO E O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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DC 691/2023 - Decreto
FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE TOLEDO (URT), PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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DC 690/2023 - Decreto
PROCEDE À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP).
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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