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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 848 norma(s) encontrada(s).
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   DC 785/2023 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 712/2015, QUE DESIGNOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMPCD), DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 778/2023 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 37/2021, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 777/2023 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 304/2021, QUE DESIGNOU OS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TOLEDO (COMDET).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 776/2023 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 51/2021, QUE CONSTITUIU O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 774/2023 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 32/2021, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR – CMDAPD.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 759/2023 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 697/2023, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 755/2023 - Decreto
HOMOLOGA INDICAÇÕES DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 750/2023 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 21/2021, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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