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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 9 norma(s) encontrada(s).
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   DC 665/2011 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 656/2011, QUE REGULAMENTA A DISPOSIÇÃO E O TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DE ESCAVAÇÕES E SIMILARES NA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 656/2011 - Decreto
REGULAMENTA A DISPOSIÇÃO E O TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DE ESCAVAÇÕES E SIMILARES NA CIDADE DE TOLEDO.
Status:  Norma alterada pelo(a) DC 665/2011
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   DC 281/2010 - Decreto
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 210/1998, QUE REGULAMENTA A DISPOSIÇÃO E O TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DE ESCAVAÇÕES E SIMILARES NA CIDADE DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 656/2011
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   DC 210/1998 - Decreto
REGULAMENTA A DISPOSIÇÃO E O TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DE ESCAVAÇÕES E SIMILARES NA CIDADE DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 656/2011  Norma alterada pelo(a) DC 281/2010
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   LG 2105/2012 - Lei Ordinária "G"
INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: DC 1179/2024  Norma correlata / regulamentadora: DC 100/2017  Norma correlata / regulamentadora: DC 977/2016
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   LG 2098/2012 - Lei Ordinária "G"
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1420/1988 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E DESTINO DE RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES (LIXO HOSPITALAR)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LR 114/2012 - Lei Ordinária "R"
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COLETA CONTÍNUA DO LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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