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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 54 norma(s) encontrada(s).
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   DC 379/2022 - Decreto
FIXA PREÇO PÚBLICO PARA SERVIÇOS NÃO SUBMETIDOS À DISCIPLINA JURÍDICA DOS TRIBUTOS, RELACIONADOS À ANÁLISE E À APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 878/2020 - Decreto
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO INTERNACIONAL DE ENERGIAS RENOVÁVEIS – CIBIOGÁS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE BIOENERGIA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) LG 2646/2023  Norma alterada pelo(a) DC 730/2023  Norma alterada pelo(a) DC 301/2021
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   DC 761/2020 - Decreto
REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI “R” Nº 88/2010, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA A COLETA E DESTINAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 669/2019 - Decreto
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO DE IMÓVEL E DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO À COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE TOLEDO – PARANÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 355/2018 - Decreto
DENOMINA A SANGA PYAHU, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 157/2017 - Decreto
PRORROGA O PRAZO PARA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 977/2016, QUE REGULAMENTOU DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.105/2012, REFERENTES AO SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 100/2017 - Decreto
PRORROGA O PRAZO PARA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 977/2016, QUE REGULAMENTOU DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.105/2012, REFERENTES AO SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 977/2016 - Decreto
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.105/2012, QUE INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: DC 157/2017  Norma correlata / regulamentadora: DC 100/2017
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