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Normas Jurídicas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 30 norma(s) encontrada(s).
Texto Integral		DC 718/2023 - Decreto ALTERA O DECRETO Nº 993/2016, QUE ESTABELECEU NORMAS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON TOLEDO) E QUE DISCIPLINOU O CADASTRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 993/2016 - Decreto DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON TOLEDO) E DISCIPLINA O CADASTRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. Status:  Norma alterada pelo(a) DC 718/2023.
Texto Integral		DC 776/2015 - Decreto ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 71/2013, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMPRODECON). Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 617/2015 - Decreto DEFINE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NO LOTEAMENTO CENTRO ADMINISTRATIVO, NESTA CIDADE DE TOLEDO. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 347/2014 - Decreto ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 71/2013, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMPRODECON). Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 244/2013 - Decreto ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 71/2013, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMPRODECON). Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 71/2013 - Decreto NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMPRODECON). Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 149/2021.   Norma alterada pelo(a) DC 183/2017.   Norma alterada pelo(a) DC 23/2017.   Norma alterada pelo(a) DC 958/2016.   Norma alterada pelo(a) DC 951/2016.   Norma alterada pelo(a) DC 347/2014.   Norma alterada pelo(a) DC 244/2013.   Norma alterada pelo(a) DC 122/2013.
Texto Integral		DC 640/2008 - Decreto DEFINE A ESTRUTURA FUNCIONAL DO NÚCLEO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON TOLEDO). Status:  Norma sem alterações posteriores.
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