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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 308 norma(s) encontrada(s).
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   DC 824/2023 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 722/2023, QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 758/2023 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 722/2023, QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 749/2023 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 722/2023, QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 722/2023 - Decreto
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Status:  Norma alterada pelo(a) DC 1078/2024  Norma correlata / regulamentadora: DC 1040/2023  Norma revogada parcialmente pelo(a) DC 1011/2023  Norma alterada pelo(a) DC 824/2023  Norma alterada pelo(a) DC 758/2023  Norma alterada pelo(a) DC 749/2023
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   DC 746/2015 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 484/2014, QUE DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA O COFINANCIAMENTO DESTINADO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 525/2014 - Decreto
CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOA ESPERANÇA, DESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 220/1998 - Decreto
DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE PROGRAMAS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 810/1993 - Decreto
FORMALIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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