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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 187 norma(s) encontrada(s).
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   DC 480/2019 - Decreto
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DE INCUBADORAS INDUSTRIAIS IMPLANTADAS NA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 373/2010 - Decreto
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA INCUBADORA INDUSTRIAL TÊXTIL “BELARMINO ESTEVÃO DE ALMEIDA”.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 480/2019
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   DC 388/2007 - Decreto
ALTERA DISPOSITIVO DOS REGIMENTOS INTERNOS DE INCUBADORAS INDUSTRIAIS IMPLANTADAS NA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 387/2007 - Decreto
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DE INCUBADORA INDUSTRIAL IMPLANTADA NA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 282/2006 - Decreto
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIAS DA INCUBADORA INDUSTRIAL TÊXTIL DE TOLEDO, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, A EMPRESAS INDUSTRIAIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 270/2006 - Decreto
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA INCUBADORA INDUSTRIAL SÃO FRANCISCO, IMPLANTADA NA CIDADE DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 480/2019  Norma alterada pelo(a) DC 388/2007
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   DC 219/2006 - Decreto
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA INCUBADORA INDUSTRIAL TÊXTIL DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 480/2019  Norma alterada pelo(a) DC 388/2007
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   DC 134/2005 - Decreto
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO TECNOPARQUE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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