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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 673 norma(s) encontrada(s).
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   DC 797/2023 - Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA ATINGIDA PELO PROLONGAMENTO DA RUA 13 DE ABRIL, NO BAIRRO VILA INDUSTRIAL, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 789/2023 - Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, COM SUPRESSÃO VEGETAL, ÁREAS DESTINADAS À IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO RURAL, COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA PONTE SOBRE O ARROIO GUAÇU, NO ACESSO À LOCALIDADE DE BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 786/2023 - Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, COM SUPRESSÃO VEGETAL, ÁREAS DESTINADAS À IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, VISANDO À INTERLIGAÇÃO DOS BAIRROS JARDIM PARIZOTTO E JARDIM BRESSAN, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 771/2023 - Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, ÁREAS COM SUPRESSÃO VEGETAL DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIOS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE, E NO DISTRITO DE NOVO SARANDI, NESTE MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 767/2023 - Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL “JARDIM DA SAUDADE”, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 764/2023 - Decreto
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, COM SUPRESSÃO VEGETAL, ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PARQUE URBANO NO BAIRRO CRISTO REI, NESTA CIDADE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 745/2023 - Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA AO ALARGAMENTO DA AVENIDA SENADOR ATTILIO FONTANA, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 741/2023 - Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA AO ALARGAMENTO E AO PROLONGAMENTO DA RUA TOMAZ GONZAGA E AO ALARGAMENTO DA AVENIDA SENADOR ATTILIO FONTANA, VISANDO À MELHORIA DA INTERLIGAÇÃO DOS BAIRROS VILA OPERÁRIA E VILA PIONEIRO COM OS BAIRROS CENTRO E JARDIM BRESSAN, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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