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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 707 norma(s) encontrada(s).
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   DC 1182/2024 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 617/2022, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DESTINADAS À ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA COROA DO NORTE, VISANDO À INTERLIGAÇÃO DOS BAIRROS JARDIM CONCÓRDIA E JARDIM PORTO ALEGRE COM OS BAIRROS VILA OPERÁRIA E VILA PIONEIRO, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1176/2024 - Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DESTINADAS À IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO NO BAIRRO JARDIM GISELA, NESTA CIDADE - RUAS ARNALDO ALDINO DULLIUS E ANÁPOLIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1175/2024 - Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DESTINADAS À IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO NO BAIRRO TOCANTINS, NESTA CIDADE - RUAS PROTÁSIO ALVES E ALPÉRICO DONIN.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1174/2024 - Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE INTERSEÇÃO EM DESNÍVEL (TRINCHEIRA) NA RODOVIA PR-182/PR, NO TRECHO RIO PIQUIRI (PALOTINA)/ ENTRONCAMENTO PR-317 (TOLEDO) – KM 321+145,90 METROS, NESTE MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1126/2024 - Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA, COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA PR-585 (AVENIDA EGYDIO JERONYMO MUNARETTO) COM AS RUAS 1º DE MAIO E MARIO FONTANA, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1103/2024 - Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DESTINADAS À IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO NO BAIRRO VILA INDUSTRIAL, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1101/2024 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 617/2022, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DESTINADAS À ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA COROA DO NORTE, VISANDO À INTERLIGAÇÃO DOS BAIRROS JARDIM CONCÓRDIA E JARDIM PORTO ALEGRE COM OS BAIRROS VILA OPERÁRIA E VILA PIONEIRO, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1077/2024 - Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, ÁREA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO NO DISTRITO DE NOVO SARANDI, NESTE MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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