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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 1000 norma(s) encontrada(s).
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   DC 1153/2024 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 397/2014, QUE OUTORGA A PERMISSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EVENTOS “ISMAEL VICENTE SPERAFICO” À SOCIEDADE RURAL DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1121/2024 - Decreto
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO ESPORTIVO À ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA TOLEDANA (AGITO).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1117/2024 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 961/2023, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E ATLETAS DO FUTSAL FEMININO DE TOLEDO (AFETO), DESTA CIDADE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1113/2024 - Decreto
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1109/2024 - Decreto
REVOGA O DECRETO Nº 915/2023, QUE OUTORGA A PERMISSÃO DE USO DE PARQUE INFANTIL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARELLI, DESTA CIDADE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1039/2023 - Decreto
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO MOTO CLUBE “BROTHERS DO ASFALTO”, DESTA CIDADE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1038/2023 - Decreto
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS DA MICRORREGIÃO TOLEDO - OESTE DO PARANÁ - SINTRATOL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 1028/2023 - Decreto
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ROBERT REID KALLEY, DESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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