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Normas Jurídicas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 17 norma(s) encontrada(s).
Texto Integral		DC 438/2022 - Decreto DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL DECORRENTE DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA, VISANDO À ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMBATE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E AO CONTROLE DAS DOENÇAS OCASIONADAS PELOS VÍRUS POR ELE TRANSMITIDOS. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 365/2022 - Decreto RENOVA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, EM RAZÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E PARA A SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 348/2022 - Decreto FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 10.002/2021. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 67/2021 - Decreto RENOVA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, EM RAZÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E PARA A SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 780/2020 - Decreto DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, EM RAZÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E PARA A SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 746/2020 - Decreto DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL DECORRENTE DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA, VISANDO À ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMBATE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E AO CONTROLE DAS DOENÇAS OCASIONADAS PELOS VÍRUS POR ELE TRANSMITIDOS. Status:  Norma correlata / regulamentadora: DC 767/2020.
Texto Integral		DC 349/2018 - Decreto REVOGA O DECRETO Nº 346/2018, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		DC 346/2018 - Decreto DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 349/2018.
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