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Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 289 norma(s) encontrada(s).
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   DC 913/2023 - Decreto
AUMENTA O CAPITAL DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 859/2023 - Decreto
REVOGA O DECRETO Nº 435/2014, QUE CONCEDEU PERMISSÃO DE USO DE BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO À EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 779/2023 - Decreto
AUMENTA O CAPITAL DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 776/2023 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 51/2021, QUE CONSTITUIU O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 751/2023 - Decreto
AUMENTA O CAPITAL DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 667/2022 - Decreto
AUMENTA O CAPITAL DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 662/2022 - Decreto
AUMENTA O CAPITAL DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR).
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 667/2022
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   DC 650/2022 - Decreto
AUMENTA O CAPITAL DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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